What is Measured?

Historicamente, na perspectiva do discurso das políticas econômicas vigentes tem sido utilizado o termo “desenvolvimento” para se referir ao progresso econômico de um determinado país ou região. Dizer que um país é desenvolvido significa que ele atingiu os patamares do progresso econômico e social e que teoricamente sua população usufrui das benesses dessa condição. A palavra desenvolvimento nos remete à ideia de melhoria, avanço, evolução e mais especificamente também nos lembra capitalismo. Falar em desenvolvimento é estar comumente relacionando à ideia de capitalismo forte e consolidado.

Na ideologia econômica atual, o desenvolvimento é o ponto principal e objeto das políticas públicas e iniciativas privadas. No entanto, o desenvolvimento associado à expansão capitalista é recente, conforme Goméz (2002), tal termo começou a ser utilizado pela economia há cerca de 50 anos. Primeiramente foi através de Harry Truman, eleito presidente dos Estados Unidos em 1949. Ele utilizou esse termo pela primeira vez em seu discurso de posse e se referiu aos países que ainda não haviam alcançado o desenvolvimento como “subdesenvolvidos”. A partir disso, seu país assumiu internacionalmente o papel de provedores do desenvolvimento mundo a fora.

Na década de 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) utilizava como índice para medir o desenvolvimento de um país o Produto Nacional Bruto (PNB). Contudo, a partir da década de 1970 esse indicador começou a ser questionado, visto que assim como afirmou o presidente do Banco Mundial nesse período, o crescimento econômico não significava redução da pobreza e continuar medindo o desenvolvimento das populações por meio do PNB não contribuía significativamente para a melhoria das condições de vida das pessoas.

Com isso, começou a surgir a necessidade de se promover o desenvolvimento social, entendido como a melhoria nas condições básicas de vida das populações. A partir dos anos de 1980 o desenvolvimento econômico será associado ao desenvolvimento social, como forma de planejamento do potencial humano.

Dessa forma, o planejamento econômico que na década de 1950 se fundamentava no desenvolvimento em escala nacional, passando pela escala regional nas décadas de 1960 e 1970, culminou na década de 1980 com o estímulo ao desenvolvimento local, com base no território. O território se torna a peça fundamental para se atingir o desenvolvimento local, sendo o ponto de convergência do que se convencionou chamar de “novo desenvolvimento” (GOMÉZ, 2002).

Desde a década de 1970, na Itália, é destacado a importância do lugar e do território para a definição de estratégias de desenvolvimento, visto que as políticas que procuram demonstrar a importância do território contemplam alguns aspectos específicos à essa categoria de análise.

Na Geografia, autores como Sack (1986), Raffestin (1993) e Dematteis (2001), procuram conceituar o que se entende por território. Genericamente podemos entende- lo como um espaço dotado de relações de poder, onde há a criação social de redes de poder. A partir disso, surge a concepção de territorialidade, em que esta está

intimamente ligada ao território e as relações que são estabelecidas nele, como por exemplo as relações sociais e estas com a natureza (DEMATTEIS, 2001).

O território como uma construção coletiva e multidimensional com inúmeras territorialidades pode ser potencializado por meio de estratégias de desenvolvimento local. Os territórios possuem características que os tornam desiguais do ponto de vista do mercado, originando áreas excluídas o que pode levar ao movimento de populações, tensões sociais e disputas (SAQUET; SPOSITO, 2008).

No Brasil, o discurso oficial instiga a população a crer que só será desenvolvida se utilizar o modelo econômico vigente em países dito desenvolvidos, como os da Europa Ocidental e Estados Unidos. Tal ideologia muito se afirmou no período da ditadura militar, em que procuraram a todo custo, inserir o Brasil na dinâmica do mercado internacional. A modernização conservadora dos anos de 1960 e a Revolução Verde da década de 1970 procuraram “desenvolver” a agricultura nos padrões capitalistas internacionais.

Anos depois, no entanto, essa agricultura considerada “desenvolvida” nos mostrou um espaço rural dividido entre uma pequena parcela de ricos agricultores e outra grande parte de pobres e miseráveis. Assim, os pobres e miseráveis pouco consomem e em um sistema econômico pautado no consumo, essa população precisa obter meios de se inserir no circuito econômico.

Pressionado por entidades internacionais e movimentos sociais nacionais, o governo brasileiro criou o PRONAF com o intuito de promover o “desenvolvimento” do rural mais empobrecido que passou a ser conhecido como agricultura familiar, e assim fazer com que essa população fosse inserida no sistema capitalista.

No entanto, apenas disseminar um discurso desenvolvimentista com recursos mal direcionados não surtiu o efeito desejado. Segundo Guanzirolli (2006), as políticas agrárias implementadas antes dos anos 2000 mostraram-se ineficientes para promoverem o desenvolvimento rural no país. A tese cepalina26 _{do crescimento}

econômico não foi condizente com a realidade do país, e a velha dicotomia entre o

26 _{Comisión Económica para América Latina y Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948,}

pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), é uma das cinco comissões econômicas regionais da ONU. Instituída para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Em 1996, os governos-membros atualizaram sua missão institucional, estabelecendo que a Comissão deve desempenhar-se como centro de excelência, encarregado de colaborar com seus Estados-membros na análise integral dos processos de desenvolvimento, contando com a participação de renomados economistas do período, como Celso Furtado e outros (CEPAL, 2014).

agrícola e o agrário continuava latente separando o que se entende por desenvolvimento agrícola e desenvolvimento agrário.

Apenas o crescimento econômico das atividades agrícolas não conseguia fazer com que a população do campo melhorasse sua qualidade de vida. Fazia-se necessário a implementação de políticas que ultrapassassem o agrícola, abrangendo as áreas educacionais e culturais. O agrário se fazia pela melhoria das condições de vida da população rural, abrangendo simultaneamente a melhoria econômica, educacional, de saúde e também a cultural.

Conforme Saquet e Sposito (2008), o desenvolvimento deriva de uma combinação de fatores favoráveis e algumas atividades específicas em um determinado momento em um determinado território.

As contradições do capital provocam desenvolvimento desigual no espaço e no tempo. A alternativa para sanar essas diferenciações espaciais estaria, conforme literatura oficial, no estímulo ao desenvolvimento local, que está baseado na exploração das potencialidades locais tanto no que diz ao crescimento econômico quanto à conservação da natureza.

De acordo com Buarque (2002), o desenvolvimento local é um processo endógeno de mudanças que leva ao dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais.

Amartya Sen (2000), nos diz que o desenvolvimento deve estar associado à expansão das liberdades reais das populações. Ao estabelecer uma ideia humanista, este autor compreende o desenvolvimento como processo de expansão das liberdades, e por isso, defende a participação política e a liberdade de expressão como capacidades essenciais para o desenvolvimento social. Simultaneamente, critica a noção de desenvolvimento associado à riqueza e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assim como Saquet e Sposito (2008).

Continuando esse raciocínio, Souza (1997, 2000) nos fala a respeito do desenvolvimento socioespacial e sua compreensão a partir de uma autonomia individual e coletiva. Sobre isso, Saquet e Sposito (2008) afirmam

O desenvolvimento se concretizará com a minimização da injustiça social e das desigualdades no acesso a oportunidades aos meios de satisfação das necessidades. Para tanto, é necessário compreender o espaço em sua complexidade para evitar apriorismos e reducionismos (SAQUET; SPOSITO, 2008, p. 23).

Goméz (2002), no entanto, critica essa visão de desenvolvimento local como estimulador das potencialidades dos lugares e benéfico à população que neles se encontram, afirmando que:

[...] o desenvolvimento local reforça a dinâmica acumulativa do capital e avança nas estratégias de controle social. O reformismo que propõe o desenvolvimento local através da consolidação de uma comunidade plural, fortalecida pelo consenso e a participação, não abala o status quo de uma relação capital X trabalho dominado pelo primeiro [...] as alternativas aceitáveis no reformulado modelo de desenvolvimento são aquela que fortalecem a capacidade de concorrência dos territórios, aquelas que conseguem uma reprodução mais rápida do capital [...] o resultado é um local marcado pela disciplina sócio-territorial do capital, que interna e externamente se regula mediante os mecanismos de mercado. A mercantilização de todas as relações sócio-territoriais afeta tanto o comportamento e relacionamento interno das pessoas que formam parte desse local, como das relações estabelecidas com locais vizinhos (GOMEZ, 2002, s/p.).

A partir dessas discussões teóricas, qual será a alternativa adotada pelo governo brasileiro para a promoção da melhoria de vida das populações mais empobrecidas do campo?

O PRONAF foi formulado em meio a pressões externas e internas para que fosse resolvido a questão da pobreza nas pequenas unidades agrícolas. A agricultura familiar começa a receber atenção nas políticas públicas e a ideologia que a direcionará a partir de então será a do desenvolvimento local. Assim, podemos entender o PRONAF como uma política pública de desenvolvimento territorial pautada na busca pelo desenvolvimento local para atingir a melhoria na qualidade de vida das populações rurais. Começa-se a pensar nas populações locais, nas trocas de saberes, na valorização histórica e cultural dos territórios. Ao invés de condicionarem os lugares às técnicas como aconteceu durante a Revolução Verde, as técnicas é que deverão ser condicionadas aos lugares, a fim de estimular os conhecimentos endógenos e tornar os territórios competitivos.

Não devemos, contudo, simplificar e romantizar o desenvolvimento territorial, visto que, para o Estado, trata-se da passagem de políticas públicas setoriais para as políticas territoriais, que buscam inserir os territórios locais na dinâmica internacional de forma mais efetiva, conforme apontam Filippi e Souza (2008):

O sentido operacional e normativo que assume a abordagem do desenvolvimento territorial rural perpassa o papel das unidades produtivas familiares que atuam no âmbito agroalimentar aos aspectos organizacionais

da teoria da localização industrial. Normalmente, articula-se a essa temática a noção de desenvolvimento rural constituída, muitas vezes, em propostas de novos arranjos institucionais que possam atender as demandas de organização dos territórios rurais. Trata-se de uma temática de elevada complexidade e multifacetada [...]as dificuldades de alcançar este objetivo não estão presentes no próprio interesse de segmentos privilegiados da sociedade civil, voltados às articulações externas do que com qualquer proposição de desenvolvimento endógeno. Isso implica em compreender o grau de articulação do território com os novos processos contemporâneos de internacionalização da economia nacional (FILIPPI; SOUZA, 2008).

Sem nos esquecermos da ideologia estatal em relação ao significado do desenvolvimento territorial, as obras de Bagnasco (1977) e Dematteis (2001) nos fornecem importantes referências para os estudos de desenvolvimento territorial de uma forma mais abrangente, tornando-se assim de fundamental importância considerar os seguintes aspectos para a elaboração das políticas públicas de desenvolvimento territorial no Brasil:

Articulação e constituição de redes e tramas locais e extra locais, que signifiquem relações de poder, efetivadas em cada lugar e entre os lugares, em virtude de suas desigualdades, diferenças e especificidades;

O caráter (i)material, conciliando-se aos fatores e elementos culturais, políticos, econômicos e naturais, em unidade;

A produção de mercadorias (ou excedentes), a recuperação e a preservação da natureza exterior ao homem;

A valorização das pequenas e médias iniciativas produtivas; A valorização dos saberes locais e das identidades;

A consideração do processo histórico e do patrimônio de cada lugar; A produção ecológica de alimentos;

A organização política local, com vistas à conquista de autonomia; A diminuição das injustiças e das desigualdades sociais, etc.

Considerar boa parte desses aspectos podem auxiliar na construção de territórios socioespacialmente desenvolvidos e autônomos. Entretanto, não podemos nos esquecer que a lógica que rege todo esse processo é a lógica mercadológica e a respeito disso Goméz (2002) nos diz que:

O local que se torna fulcro do desenvolvimento é um local esterilizado de antagonismos, que se define por um projeto de gestão territorial unívoco onde as possibilidades de mudança via participação social se reduzem a aspectos complementares ou até insignificantes. Constrói-se assim um local que promovendo a diversidade associado aos recursos endógenos (naturais, econômicos, sociais, culturais, etc.), na verdade procura uma homogeneidade

cara à expansão veloz do capital [...] “maximizar potencialidades e reduzir fraquezas”, esta seria a orientação principal de qualquer estratégia de desenvolvimento local, com a finalidade de dotar de melhores vantagens competitivas em comparação com outros territórios da mesma escala. [...] o desenvolvimento local é uma dessas estratégias que se reformulam, sem modificar, essencialmente, as formas de acumulação do capital (GOMÉZ, 2002, s/p.)

A partir disso, veremos como está estruturado o PRONAF e quais foram os efeitos dessa política no espaço rural brasileiro.