O livro foi apresentado ao público como o primeiro volume de uma trilogia consagrada a «Estudos de renascença nacional». Os outros dois, que nunca foram concretizados seriam dedicados a A Questão Moral e A Questão política. No prefácio, o autor explicita que não pretende apenas escrever um tratado sobre um sector económico, mas contribuir para diagnosticar e responder à decadência nacional:
«o desenvolvimento que lhe demos [ao estudo da questão agrária] não será de todo indiferente para as tentativas de renascença patriótica em que parecem querer entrar a maior parte dos nossos homens públicos: oferece ao menos a iniciativa de esboçar e indicar uma orientação geral e unitária, cuidadosamente baseada em conceitos científicos novos, quando a actividade nacional, desiludida de antigas teorias e escolas, se está fragmentando sob critérios demasiadamente restrictivos, e alguns até contradictorios entre si»382.
380 João Henrique Ulrich nasceu em 1880 e foi advogado, político e académico, tendo publicado várias
obras. Era filho do industrial e publicista com o mesmo nome (1851-1895) que, entre outras funções, foi director da Companhia Nacional dos Tabacos. João Ulrich formou-se em Direito em Coimbra em 1902. Exerceu advocacia em Lisboa de 1902 a 1907. Filiado no Partido Regenerador, foi deputado por este partido de 1907 a 1910. Entre muitos outros cargos de gestão, foi administrador da Companhia de Águas de Lisboa de 1914 a 1928.
381 Matilde Lino Neto, O Professor Dr. António Lino Netto…, p. 4. 382 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 6.
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Ao procurar definir a questão agrária, António Lino Neto identifica três aspectos fundamentais: em primeiro lugar, ela está indissociavelmente ligada à questão
social; em segundo lugar ela não é exclusivamente portuguesa, embora tenha aspectos particularmente graves em Portugal – está relacionada com uma desordem internacional que o autor não caracteriza, mas que referências pontuais ao longo da obra permitem identificar com a crise do liberalismo; em terceiro lugar, ela manifesta-se numa dimensão fisiológica. Nas palavras do autor:
«Há em Portugal, como em outros paizes, uma profunda questão social caracterisadamente agrária, isto é, uma questão que está implicando com a organização jurídica sobre a propriedade rústica, sobre a forma de distribuição dos respectivos produtos, e sobre a representação do valor d’estes em competência com o dos produtos de outra natureza.
Essa questão, porém, ligando-se com causas de ordem geral no mundo, reveste entre nós aspectos especiaes e mais graves, sobretudo no ponto de vista da nossa existência como nação autónoma, que importa também especialmente pôr em relevo para uma solução a preparar.
Symptoma d’ella é a decadência physiologica da nossa raça, cada vez mais manifesta»383.
A consciência da decadência da «raça» portuguesa está patente no discurso jornalístico e político das elites políticas portuguesas. António Lino Neto lembra a campanha de O Século sob o lema «Regeneremos a raça!», a ideia de Samuel Maia de criar uma «Sociedade portuguesa de viricultura» e os discursos proferidos sobre as subsistências dos conselheiros José de Azevedo e João Franco na câmara dos pares, em 1906, e de António José d’Almeida e Moreira Júnior na câmara dos deputados em 1908. A tuberculose é considerada um sintoma da fragilidade física da população portuguesa e uma das maiores ameaças às qualidades da «raça». O autor cita números: haveria cem mil tuberculosos no continente do reino384. Dos 179.658 nascimentos em 1904, 2.942 foram nados mortos e 45.063 morreram antes dos dez anos de idade385.
António Lino Neto, citando a bibliografia e estatísticas disponíveis, traça um cenário de tons sinistros dos males físicos que fustigavam a demografia portuguesa: 95,3 por cento dos alunos foram dados como defeituosos num inquérito médico à população escolar primária em Lisboa; Portugal era o terceiro país do mundo com mais lepra e raiva; segundo números oficiais havia 5.965 idiotas e alienados no país, mas cálculos particulares apontavam para 14.200; dos 7.247 cegos que «caminham ahi
383 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 8. 384 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 11. 385 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 12.
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envoltos sob o desolador peso das suas sombras», 4.589 eram indigentes; 74 por cento dos homens, numa estimativa de Fialho d’ Almeida possuíam doenças venéreas; a percentagem de prostitutas toleradas era de 0,4 por cento. A fome infantil era endémica: um exame médico realizado a 6 de Janeiro de 1908, na sala de redacção de O Século, concluiu que das 500 crianças avaliadas, 365 só tinham almoçado nesse dia café e pão386.
Estes problemas de ordem sanitária eram indissociáveis, para o autor, do problema do alcoolismo. António Lino Neto, citando a obra de um médico russo publicada em Portugal387, sublinhava que a miséria e a fome se encontravam na sua origem, ao mesmo tempo que dava como adquirido que o fenómeno caía sob a alçada policial. Recorreu as estatísticas policiais do governo civil de Lisboa para informar que em 1888 e 1889 tinham sido presas por embriaguez 4.563 pessoas.
A subida dos preços desde a crise de 1890 que, no que respeita à carne, arroz, bacalhau, sardinha e açúcar eram da ordem dos 30 a 40 por cento, tinham agravado as deficiências alimentares da população em geral, pois não tinham sido acompanhadas por correspondente aumento de salários388. Compulsando diversas obras que comparavam a alimentação em Portugal e noutros países europeus, António Lino Neto concluía: «Portugal passa, com fundamento sobre dados estatísticos, por ser o paiz da Europa onde mais caro se come o pão! Também em nenhum outro paiz o pão e a carne entram na alimentação em tão inferior percentagem por habitante entre nós»389.
Dois factos são sintomas da «luta pelas subsistências»: a falta de trabalho e o aumento de roubos. Na linha de Achilles Loria, António Lino Neto considera que «A sociologia criminal moderna dá como principal determinante de todos os crimes o condicionalismo económico»390.
Após fundamentar com dados estatísticos e documentos a «decadência physiológica portuguesa»391, o autor examina diversas hipóteses para explicá-la. Uma primeira hipótese explicativa era que esta decadência se devia a um excesso de população ou defeitos do território português. Esta hipótese é rejeitada usando argumentos em que os dados estatísticos constituem uma peça fundamental: o ratio de
386 António Lino Neto, A Questão Agrária, p. 12-16.
387 Citava a obra de Veressaief, intitulada Confissões d’um médico, publicada em Portugal em 1903. 388 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 17-18.
389 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 19. 390 António Lino Neto, A Questão Agrária…., p. 20.
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terra por cada habitante português é de um hectare, 76 ares e 97 centiares. Uma autoridade nestes assuntos, Thaer, considerava que bastava um hectare cultivado intensivamente para alimentar 68 pessoas392. Diversos economistas portugueses eram citados por defenderem que o território português podia alimentar mais do que os cinco milhões sessenta e quatro mil e duzentos e onze habitantes de Portugal continental: Anselmo de Andrade estimava que o território português poderia alimentar dez milhões de habitantes; Silva Telles colocava em sete milhões essa capacidade; para Bento Carqueja os campos portugueses poderiam alimentar mais cinquenta por cento da população então existente.393
A capacidade produtiva do território português, sublinhava o autor, não se limitava à terra cultivada: os 91.355 hectares constituídos por rios e ribeiras podiam ser uma importante fonte de pesca394; os 214.160 hectares não cultiváveis, não se situando em zonas com um clima insuportável, podiam ser usados para produção animal, seguindo o exemplo da Dinamarca que desenvolveu a indústria de ovos e exportava grande parte da produção395. Portugal, pelo tratado de comércio e navegação celebrado com Espanha a 27 de Março de 1893, possuía direitos de soberania sobre o mar litoral até seis milhas a contar da costa em maré baixa. O mar era portanto um vasto recurso económico à disposição dos portugueses, que nem sequer estava sujeito à concorrência de outros países396.
Uma simples melhoria nos processos de fabrico de produtos poderia ter efeitos económicos significativos, evitando desperdícios na produção do azeite, na pesca da sardinha, no fabrico de rolhas.397 Em certos casos seria necessário articular inovações técnicas com a recuperação de métodos tradicionais que no passado tinham levado a resultados de excelência, como a produção de vinhos generosos em Oleiros e Mação398.
Quanto ao solo português cultivável, a sua capacidade poderia ser muito alargada, passando de uma cultura demasiado extensiva para uma cultura agrícola mais intensiva. Portugal possuía diversas fontes de adubos que podiam ser usados para
392António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 22. 393 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 25-26. 394 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 26. 395 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 27. 396 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 28-29. 397 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 29-30. 398 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 30-31.
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fertilizar as culturas: na terra, nos rios, no mar litoral, nas cidades399. Outro meio de aumentar a produtividade do solo era a hidráulica agrícola, a exemplo do que acontecia em Itália, nos Estados Unidos, Argélia, etc. Considera, citando a Lei de Fomento Rural de Oliveira Martins, que a lei espanhola de 13 de Junho de 1879 «podia e devia ter-nos servido de guia para inaugurar uma nova época»400. Oliveira Martins não esteve sozinho na defesa da hidráulica agrícola e António Lino Neto faz questão de elencar, de modo não exaustivo, os estadistas e economistas que a defenderam: Fernandes Tomás, António Augusto d’Aguiar, Emídio Navarro, Augusto José da Cunha, Elvino de Brito, Pedro Victor, Anselmo de Andrade.
A exposição leva o autor a concluir «que não é por excesso de população nem por defeitos de território que Portugal definha. Parecendo, porém, que de nada temos consciência, andamos como se fossemos somnambulos, extranhamente movidos n’uma região de sonhos…»401. O seu pensamento não se detém na crítica moralizante, vai até à crítica ao modelo económico que tivera o seu apogeu na Regeneração e que, tendo sido parcialmente modificado, ainda não cedera o lugar a um modelo alternativo: «O deficit de subsistências da nossa população, um terço approximadamente – é supprido com importações do estrangeiro; mas, para maior vergonha nossa, esse supprimento é pago não tanto á custa de industrias nacionaes, como de riquezas feitas no Brazil e nas nossas possessões ultramarinas»402.
Outra razão indicada para a decadência nacional é o «carácter» do povo português. António Lino Neto rejeita esta hipótese, uma posição que é excepcional na elite conservadora desde o final do século XIX e ao longo do século XX. Em contraponto ao que tinham escrito e viriam a escrever tantos intelectuais e ideólogos, o autor de A Questão Agrária sustenta:
«A miséria económica e consequente decadência vital da raça portugueza também não procedem de preguiça, nem de falta de aptidões naturaes para o trabalho, nem ainda de qualquer sonho messiânico que nos tivesse lançado numa expectativa infecunda.
399 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 32-37.
400António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 39. António Lino Neto cita a frase de Oliveira Martins
sem a colocar entre aspas. O parágrafo em que ela aparece é o seguinte: «A falta de precedentes históricos explica, portanto, mas a meu ver não desculpa, a incúria da nossa administração com referência a águas públicas, mormente quando temos a nosso lado a Espanha, cuja lei de 13 de Junho de 1879, recopilando toda a legislação anterior e introduzindo disposições adequadas às modernas formas de exploração das riquezas naturais, podia e devia ter servido de guia para inaugurar uma nova época» (Oliveira Martins, Fomento Rural e Emigração, Lisboa, Guimarães Editores, 1994, p. 70-71).
401 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 44. 402 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 44.
127 De todos os povos da Europa, talvez seja o portuguez, geralmente, o mais inclinado ao trabalho, o mais prompto no esforço, o de mais expediente nas dificuldades»403.
Rejeitadas as hipóteses expostas para explicar a «questão agrária», António Lino Neto avança com um esboço de explicação:
«(…) é que, evidentemente, as terras não estão distribuídas segundo um critério de equidade social, é que há defeitos na repartição da propriedade do solo, é que os respectivos productos, pelas transacções de que são objecto, não teem o valor que deveriam ter em frente do valor dos productos de outras industrias, é que estamos a braços com uma profunda questão agrária, questão gravíssima que, complicando-se dia a dia e cada vez mais, vem já de bem longe e que Oliveira Martins, embora sem lhe sondar o fundo, justamente, chamou “a questão rural portugueza”»404.
A questão agrária é apresentada como a pedra angular da «questão nacional». Este ponto de vista apresenta-se como devedor de uma leitura de Marx como autor de sociologia e de economia:
«Não fugimos, na nossa acção collectiva, á regra superiormente formulada por Karl Marx, e claramente commentada por Achilles Loria, de que o phenomeno económico condiciona todos os outros. Sem dúvida. A questão agrária é para nós uma questão eminentemente nacional que sobreleva em importância todas as demais»405.
Além do citado Achilles Loria, António Lino Neto devia conhecer Marx através de Frederico Laranjo, o pioneiro dos estudos sobre o pensamento de Marx em Portugal. Já assinalámos no entanto que Lino Neto e Laranjo enveredaram por diferentes vias do pensamento económico. Além da ideia geral de que a questão económica condiciona todas as outras, as referências a Marx são pontuais e marginais. O autor de A Questão
Agrária mostra-se um leitor mais atento de Le Retour à la Terre (1905) de Jules Méline406, L’Exode Rural et le Retour aux Champs (1903) de Émile Vandervelde407, de
403 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 45. 404 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 52-53. 405 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 53.
406 Jules Méline (1838-1925) formou-se em Direito e foi advogado antes de enveredar pela política, como
republicano de direita. Eleito deputado em 1872, empenhou-se na dinamização de uma política económica proteccionista. Contribuiu para a legislação proteccionista dos anos 1890-1902, denominadas «tarifas Méline». Foi subsecretário de Estado da Justiça e dos Cultos em 1876 e 1877, ministro da Agricultura pela primeira vez entre 1883 e 1885 e presidente da Câmara dos Deputados em 1888-89. Entre 1896 e Junho de 1898 acumulou o cargo de primeiro-ministro com o de ministro da Agricultura. Voltou e a ser ministro da Agricultura em 1915- 1916.
407 Emile Vandervelde (1866-1938) foi um político belga. Formou-se na Universidade Livre de Bruxelas,
tendo-se doutorado em Direito (1885) e Ciências Sociais (1888). Em 1886 filiou-se no Parti Ouvrier Belge, o primeiro partido belga criado em 1885, do qual foi presidente de 1928 a 1938. Em 1894 foi eleito deputado e, de 1900 a 1918 presidente da Internacional Socialista. Foi ministro da Justiça (1918- 21), dos Negócios Estrangeiros (1925-27) e da Saúde (1936-37). Além de L’ Exode rural et le retour aux champs, publicou, entre outros livros, La Question Agraire en Belgique (1897), Le socialisme et l’ agriculture (1906) e L’ Alternative:capitalisme d’ État ou socialisme démocratiques (1933).
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Henry George408, e Russel Wallace409. Mostra conhecer melhor os socialistas utópicos Fourier410 e Saint-Simon411, aos quais presta homenagem, do que a escola marxista412.
António Lino Neto pretende, ao tratar a Questão Agrária, apresentar uma resposta para a crise nacional, descrita como decadência moral e física do povo português e cujas origens próximas se encontravam no modelo económico liberal adoptado durante a Regeneração. O seu trabalho é exposto como a continuação de diversos contributos de economistas portugueses para a Questão Agrária: Anselmo d’Andrade no Portugal Económico (1905), Basílio Telles em O Problema Agrícola (1899) e Carestia da Vida nos Campos, Justino de Amorim em O Minho Rural (1907).
O primeiro dos estudos de «renascença nacional» pretende esclarecer o alcance da «questão agrária», as suas causas e soluções. Toda a primeira parte da obra é dedicada às causas do problema, a primeira das quais é a própria teoria do valor, «onde se encontra a principal razão da desordem que domina nos nossos tempos o mundo económico»413. António Lino Neto rejeita a teoria de que o critério de valor económico reside no trabalho, defendida por Adam Smith, Proudhon e Karl Marx. Esse valor deverá procurar-se no «critério da proporção e ligação dos objectos com as necessidades physicas fundamentaes da collectividade»414. Apresentada a intuição, a formulação de
408 Henry George (1839-1897) foi um jornalista, político e economista norte-americano que se destacou
como defensor de uma política fiscal baseada num imposto único sobre o valor da terra e do comércio livre. Permaneceu um protestante evangélico, tendo casado com uma irlandesa católica e educado os filhos como católicos. Deu origem a uma filosofia económica, o Georgismo, segundo a qual cada indivíduo é proprietário do que produz, mas todos os recursos naturais são propriedade da humanidade. O seu livro Progress and Poverty foi publicado em 1879 e traduzido para francês em 1887. Karl Marx considerava o imposto único sobre a terra um recuo na transição para o comunismo e Henry George pensava que as teorias de Marx abriam caminho para um regime ditatorial. Entre outros intelectuais, Henry George influenciou Bernard Shaw e Tolstoi.
409 Alfred Russel Wallace (1823-1913) foi um geógrafo, antropólogo e biólogo britânico, considerado um
fundador da biogeografia. Formulou uma teoria sobre a origem das espécies através da selecção natural, independentemente de Darwin.
410 François Marie Charles Fourier (1772-1837) foi uma das referências do socialismo utópico. Defendeu
uma sociedade baseada em associações de produtores. O foco da sua análise económica foi a agricultura. As falanges, as pedras angulares do sistema social e económico que projectou, seriam comunidades agrícolas cooperativas.
411 Claude Henri de Saint-Simon (1760-1825) foi um filósofo e economista francês. Defendeu uma nova
sociedade baseada nos produtores, aqueles que trabalham, seja na agricultura, indústria ou comércio, contra os proprietários que não trabalhavam e os accionistas que viviam de dividendos. O seu pensamento foi reivindicado por discípulos que divulgaram um novo ideal de Estado: não o governo dos homens, mas a administração das coisas. As ideias de Saint-Simon sobre religião influenciaram o positivismo de Auguste Comte.
412 «Fourier, fazendo a crítica dos processos sociaes da propriedade e do trabalho agrícola, da indústria e
do commercio, e Saint-Simon, applicando-se principalmente á critica da industria, marcaram uma nova era para a humanidade. O commercio e a industria teem ido um pouco no caminho que esses génios deixaram traçado» (A Questão Agrária…, p. 59).
413 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 64. 414 António Lino Neto, A Questão Agrária…, p. 72.
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uma teoria de valor alternativa é frágil e a contra-corrente das modernas teorias económicas, tendo suscitado fortes críticas de historiadores do pensamento económico.415 António Lino Neto sublinha a constância e universalidade do valor da terra em contraste com o valor de outros produtos como o das obras de arte: «É que os valores da terra são-no sempre em toda a parte e dentro de todos os systemas, e os outros só o são quando condicionados pelos da terra»416. Esta observação leva-o a distinguir entre valores fundamentais e secundários, sendo os primeiros «absolutamente necessários á vida physica das sociedades» e regulados por leis naturais e os segundos frutos subsidiários do «capricho» e da «moda»417. Define o objecto da economia política como a «distribuição dos valores fundamentaes»418, desse modo restringindo bastante o conceito face à tendência do seu tempo e dos dias de hoje. A economia política devia ocupar-se das «necessidades physicas e reaes da existência, que não podem nem devem andar entregues a sensações de jogo, a excitações de paixão fatalista, e mórbidas anciedades de circumstancias imprevistas, com prejuízo da maior parte dos homens»419.
Concretizando as causas da questão agrária portuguesa, António Lino Neto refere a concentração de capitais «nos principais meios burocráticos e commerciaes», desviando-se «dos logares onde se produzem» e servindo fins «que só muito indirectamente podem interessar, se interessam, á agricultura»420. Na esteira de economistas como Frederico Laranjo,421 o autor critica a lei de desamortização que leva as corporações administrativas e estabelecimentos de utilidade pública a converterem os seus bens em dívida interna consolidada e, seguindo Anselmo de Andrade, condena a canalização dos capitais depositados na Caixa Geral de Depósitos para empréstimos ao Tesouro e fundos públicos, em vez de produtivos investimentos na agricultura. Diversas iniciativas oficiais de «centralização de capitais» são denunciadas: a criação da Caixa Económica Portuguesa, as lotarias da Santa Casa da Misericórdia, a recepção da maior parte dos legados pios não cumpridos pelo Hospital Real de S. José em Lisboa422. O