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militância católica, legitimada pelas declarações do bispo de Coimbra, D. Manuel de Bastos Pina a 27 de Novembro de 1894, passou a ser contestada com a formação do Partido Nacionalista, em 1903. A criação do Partido Nacionalista foi apenas um aspecto da crise do rotativismo monárquico, o qual sofreu um processo de fragmentação e recomposição partidária, em busca de novas soluções políticas, entre 1900 e 1908, o período de início de vida activa de António Lino Neto em Portalegre. Aparentemente, o rotativismo estava sólido: o Partido Regenerador, liderado por Hintze Ribeiro, governou entre 1900 e 1904. O Partido Progressista, chefiado pelo veterano José Luciano de Castro, governou entre 1897 e 1900 e regressou ao poder entre 1904 e 1906. A lei eleitoral de 1901, apelidada por João Franco de «ignóbil porcaria», favoreceu os dois partidos rotativos: os círculos eleitorais de Lisboa e Porto foram alargados de modo a incluir áreas rurais, enfraquecendo o voto urbano. Mas ao fazê-lo intensificou a «crise de representatividade» dos partidos rotativos e a contestação ao sistema das massas populares e da pequena burguesia de uma capital em crescimento, que não se reviam na política dos dois partidos que alternavam entre si no poder. Uma nova geração de políticos, sem memória da guerra civil oitocentista e dos afrontamentos que tinham precedido o período de compromissos da Regeneração, rejeitava a cultura do consenso, recusava que a sua oportunidade de chegar ao governo surgisse pela aposentação dos políticos instalados ou construir a sua base de apoio político em «facções» dos dois partidos rotativos. Os políticos da geração mais jovem estavam dispostos a criar novos

341 _{O Distrito de Portalegre, 16 de Agosto de 1900, p. 2.} 342 _{O Distrito de Portalegre, 16 de Agosto de 1900, p. 2.}

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partidos, organizados a nível nacional, e a disputar o poder com os dois partidos que o dividiam entre si.

João Franco protagonizou uma primeira dissidência do Partido Regenerador em 1901, criando o Partido Regenerador-Liberal. Jacinto Cândido da Silva, um par do Reino e antigo ministro da Marinha e das Colónias, além de grande proprietário, saiu do Partido Regenerador para fundar o Partido Nacionalista, em 1903. José d’Alpoim, em 1905, liderou a dissidência progressista343. O Partido Republicano Português, que entrou no início do século XX numa situação de declínio, recuperou a partir de 1904 e, após 1906, tornou-se uma ameaça crescente ao sistema político vigente. Vários factores contribuíram para esta mudança, incluindo o favorecimento dos republicanos por dissidências monárquicas. A nova liderança republicana por Afonso Costa, António José de Almeida e Bernardino Machado foi um elemento decisivo na mobilização do PRP. A ameaça republicana à monarquia constitucional não se podia medir apenas pelo crescente apoio do eleitorado urbano, mas também pela conjugação de uma intervenção parlamentar muito crítica, com repercussões na opinião pública intensificadas pelo jornalismo e diversas acções de propaganda republicana, com ligações a associações secretas dispostas a um derrube revolucionário do regime.

Apesar das reviravoltas de alianças do PRP e do Partido Nacionalista na monarquia portuguesa do início do século XX, eles representavam dois pólos ideológicos e políticos antagónicos e nem mesmo as mais inesperadas inflexões tácticas os colocaram lado a lado. O Partido Nacionalista pretendia representar o voto católico e responder à crise do rotativismo dando corpo partidário ao nacionalismo católico, o qual se afirmou desde a década de 1890 como a alternativa regeneradora ao nacionalismo republicano. Manuel Braga da Cruz observou que o «Partido Nacionalista exprimia um nacionalismo de cariz conservador, protesto e tentativa de resposta “de direita”, tal como o nacionalismo republicano o era “de esquerda”, à decadência e deterioração do patriotismo liberal». O mesmo autor considera que o nacionalismo católico, de que o partido dirigido por Jacinto Cândido se fazia porta-voz, era «a síntese política do “catolicismo social” com o “conservadorismo constitucional”»344. António Matos Ferreira sublinhou que o nacionalismo católico possuía uma perspectiva organicista de

343 _{Maria de Fátima Bonifácio, A Monarquia Constitucional. 1807-1910, Lisboa, Texto Editores, 2012, p.}

126; José Miguel Sardica, Da Monarquia à República. Pequena História Política, Social e Militar, Alêtheia Editores, 2011, p. 77-79.

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pertença social «E, nesta acepção, esse nacionalismo católico era, em grande medida, anti-liberal; o que, pela via da valorização do povo e da tentativa de englobar formas de associativismo popular, não o impedia de se afirmar democrático – a democracia cristã - , no sentido em que esta expressão apontava, por parte do catolicismo, para uma visão holística da realidade social como um todo»345. Para os nacionalistas católicos a restauração católica era a via da regeneração nacional.

A origem imediata do Partido Nacionalista foi o aparecimento dos Centros Nacionais em 1901, como reacção à «questão religiosa» reactivada pelo «caso Calmon» e na sequência do decreto de Hintze Ribeiro que visava submeter as ordens religiosas ao controlo governamental. Estas organizações eram lideradas por católicos viticultores e agrários – Gonçalo Xavier de Almeida Garrett, Pinto Coelho, conde de Samodães, conde de Bertiandos – e que procuraram articular uma resposta à questão religiosa satisfatória para a Igreja Católica com respostas às questões vinícola, social e colonial346. Os Centros Nacionais receberam elementos de «boa vontade» provenientes das áreas regeneradora, progressista ou legitimista347. Implantaram-se sobretudo a Norte do Tejo, a partir da criação de oito centros distritais (Lisboa, Braga, Porto, Viana do Castelo, Viseu, Funchal, Portalegre e Castelo Branco), 25 centros concelhios e 53 centros paroquiais348_.

Vimos que António Lino Neto escreveu textos de opinião sobre a questão religiosa em 1901, sem mencionar a necessidade de criação de uma nova organização cívico-política de católicos para defender as suas posições. No início não era claro se o Centro Nacional pretendia recuperar a ideia inicial do Centro Católico Parlamentar de um agrupamento de católicos que podiam pertencer a diversos partidos ou constituir o embrião de um novo partido. Foi a segunda ideia a vingar. Nas eleições de Outubro de 1901 o Centro Nacional apresentou candidatura própria, pelo círculo de Braga, de Domingos Pinto Coelho, um católico de formação legitimista e apoiou, pelo círculo do Funchal, o cónego Manuel Esteves Fazenda, candidato do Partido Progressista. O partido do nacionalismo católico acabaria por se formar sob o nome de Partido Nacionalista, impulsionado por figuras católicas como os condes de Bertiandos e de Samodães e Jacinto Cândido e apesar da discordância de Quirino de Jesus e Gonçalo

345 _{António Matos Ferreira, Um Católico Militante diante da Crise Nacional… p. 238.} 346 _{Manuel Braga da Cruz, As Origens da Democracia Cristã…, p. 221-228.}

347 _{Amaro Carvalho da Silva, O Partido Nacionalista…, p. 44.}

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Xavier de Almeida Garrett, os quais defendiam a organização dos católicos fora dos partidos. A transformação do Centro Nacional em Partido Nacionalista ocorreu no Congresso nacionalista realizado no Porto em Junho de 1903.

Não encontrámos qualquer texto de António Lino Neto no final da monarquia constitucional sobre o Partido Nacionalista e as fracturas que provocou nos católicos politicamente activos, principalmente a partir de 1908, quando o nosso biografado já se encontrava num novo ciclo da sua vida activa, em Lisboa. O seu silêncio e a manutenção de ligações ao Partido Progressista indicam-nos que não via razões para alterar a sua posição. Foi uma atitude partilhada por muitos outros católicos activos. Segundo Amaro Carvalho da Silva, na primeira fase da vida do partido, entre 1903 e 1908, «as vozes discordantes (legitimistas, democrata-cristãos, adeptos do catolicismo social e católicos ligados aos partidos constituídos) estiveram silenciadas, mas muito atentas ao desenrolar dos acontecimentos. Por outras palavras, o Partido Nacionalista mobilizou ou anestesiou a maioria dos católicos»349

O Partido Nacionalista possuía uma importante base social no clero do Norte, embora o apoio do clero ao nacionalismo católico em todo o país tenha ficado aquém das pretensões nacionalistas. A principal rede eclesiástica era a do clero secular que, num Estado em que a Igreja Católica era a religião oficial do Estado, se mostrava muito influenciado pela tradição política dos partidos rotativos, que se alternavam no poder, e pela reivindicação dos seus interesses. A ideia da criação de um partido católico concorrente com os outros partidos foi contestada pelo bispo-Conde de Coimbra, D. Manuel Bastos Pina. Pelo Partido Nacionalista também não passou o professor Francisco da Sousa Gomes, de quem António Lino Neto foi, como veremos, um colaborador próximo, a partir de 1909, na tentativa de implementar em Portugal a Obra dos Congressos.

Diversos autores têm considerado o Partido Nacionalista um antecessor do Centro Católico Português, do qual António Lino Neto foi presidente350. Marie-

349 _{Amaro Carvalho da Silva, O Partido Nacionalista…, p. 64.}

350 _{Marie-Christine Volovitch, Le Mouvement Catholique….; Amaro Carvalho da Silva, O Partido}

Nacionalista... Este último autor considera que o Partido Nacionalista se encontra não só na origem do CCP, mas também do integralismo lusitano (Amaro Carvalho da Silva, O Partido Nacionalista…, p. 82). O próprio António Lino Neto, apesar de no período da existência do Partido Nacionalista ter continuado ligado ao Partido Progressista, afirmou, num editorial de A União, que o Centro Católico Português continuava o Partido Nacionalista. Apesar das continuidades, também convém assinalar as diferenças entre o Partido Nacionalista e o CCP. O Partido Nacionalista, ainda que pretendesse monopolizar o voto dos católicos, não era um partido confessional. Tinha uma importante base de apoio no clero, mas não

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Christine Volovitch chamou a atenção para o facto do jovem Salazar ter começado a publicar os seus artigos no semanário de Viseu A Folha, dirigido por um elemento activo do Partido Nacionalista, o cónego José de Almeida351. O Partido Nacionalista partilhava com as outras dissidências monárquicas e o republicanismo o mal-estar com o statu quo rotativista, que formulava como uma crítica ao «personalismo». Mas o programa nacionalista visava unir as forças conservadoras, ultrapassando, no campo católico, a clivagem oitocentista entre legitimistas e constitucionais, e admitindo a participação no partido de não católicos, desde que defendessem a tradição católica e o lugar da Igreja Católica na sociedade portuguesa. Porém, não há no partido personalidades que declarem não ser católicas e são muito visíveis as notabilidades católicas quer do ramo legitimista, de que é exemplo a família Pinto Coelho, quer do ramo constitucional, representado pelo veterano Conde de Samodães. Quando o Partido Nacionalista se constituiu a 3 de Junho de 1903, o seu programa previa a descentralização administrativa, a divisão de poderes, a moralização da vida pública, uma solução para os problemas das classes trabalhadoras inspirada pelo catolicismo social, a conservação das tradições religiosas e o equilíbrio financeiro. Marie-Christine Volovitch observa que o Partido Nacionalista «se présente à la fois comme le parti catholique, le “parti rural” et la seule alternative de la monarchie et de l’ordre social face aux montées du parti Républicain, du parti Socialiste et de l’organisation d’un syndicalisme indépendant. Malgré certaines revendications de programme concernant les libertés et la démocratie, le Nationalisme Catholique se révèle assez rapidement comme une nouvelle expression politique de la droite autoritaire»352. O Partido Nacionalista, defende, afasta-se da tradição legitimista, sem romper com ela, aproximando-se de uma direita moderna. A sua base social era constituída por proprietários do Norte do país, muitos deles ligados à tradição legitimista, o que entravava a sua transformação num partido de direita moderna, como o Partido Liberal Popular Francês ou o Partido Popular Belga353. Os nacionalistas pretendiam alargar a sua base social aos operários, mobilizando politicamente os operários católicos

reunia um apoio unânime dos bispos. O CCP era uma organização confessional que não se auto- representava como partido e, sendo contestada por muitos católicos, agia segundo as orientações do episcopado português e da Santa Sé.

351 _{Marie-Christine Volovitch, «As organizações políticas perante o movimento operário em Portugal}

(1900-12)» in Análise Social, Vol. XVIII (72-73-74), 1982-83. 3.º.4.º5.º, p. 1209.

352 _{Marie-Christine Volovitch, Le Mouvement Catholique…, p. 34.}

353 _{Marie-Christine Volovitch, Militantisme Catholique et Crise du Monde Rural Traditionnel au}

Portugal, entre 1890 e 1919, Paris, Fondation Calouste Gulbenkian, Centre Culturel Portugais, 1985, p. 262.

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organizados nos CCO. Um dos pontos inovadores do seu programa, que se manteve em vigor ao longo de toda a vida do partido, foi a ideia de colocar um operário no parlamento354. Marie-Christine Volovitch sintetiza em três palavras o horizonte que dá sentido a este percurso: nacionalismo, corporativismo, colonialismo355.

A ideologia do nacionalismo católico, que precedeu a institucionalização do partido, assentava na divisa «Religião e Pátria» e defendia uma concepção da sociedade assente em hierarquias bem definidas: um Papa para a Igreja, um Rei para a Nação, um pai para a família356. A ideologia era no entanto suficientemente elástica para permitir diversas interpretações e aplicações. Segundo Amaro Carvalho da Silva, o «líder do Partido Nacionalista [Jacinto Cândido] ao longo de todo o seu tempo de existência, sempre procurou fazer dele um autêntico partido conservador, anti-miguelista, contra- revolucionário, secular, assumindo a questão social, a “questão religiosa” e a questão financeira e procurando sempre imprimir a moralização da governação, na base da filosofia da tradição cristã. Um verdadeiro e esclarecido projecto nacionalista que não contou com as circunstâncias propícias nem com interlocutores suficientes. (…) J. Cândido condensava uma linha política com muitas divergências da linha clerical tradicionalista, mas sempre estiveram condenadas a entenderem-se: uma constituía a elite directiva central e a outra a principal base de apoio»357.

A resposta do Partido Nacionalista à questão social reflectia as tomadas de posição dos Círculos Católicos de Operários (CCO), associações mistas de patrões e operários que se expandiram em Portugal a partir de 1898 e que pretendiam ser uma alternativa aos sindicatos socialistas e anarquistas. As posições dos CCO eram conservadoras, respondendo à questão social em termos morais e religiosos e assumindo um carácter mais recreativo e formativo do que reivindicativo. A sua principal reivindicação era a do «descanso dominical»358. Esta medida foi apresentada por parlamentares nacionalistas em projectos de lei – à câmara alta, a 26 de Março de 1904 e à câmara dos deputados, a 3 de Outubro de 1906. Este último parecer foi objecto de exposições críticas dos CCO de Braga e de Lisboa. A iniciativa só teve concretização

354 _{Marie-Christine Volovitch, «As organizações políticas perante o movimento operário em Portugal}

(1900-12)», p. 1200.

355 _{Marie-Christine Volovitch, Le Mouvement Catholique…, p. 321.} 356 _{Amaro Carvalho da Silva, O Partido Nacionalista…, p. 18.} 357_{Amaro Carvalho da Silva, O Partido Nacionalista…, p. 61-62.}

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numa lei de «descanso semanal» publicada a 8 de Agosto de 1907, que entrou em vigor a 25 desse mês e ano, já durante a ditadura de João Franco359.

A participação no Partido Nacionalista de personalidades ligadas à produção vinícola no Norte do país, como o conde de Samodães e Manuel Pestana (dois dos três dirigentes da Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal) levou este partido a formular um diagnóstico claro da crise vinícola e apresentar um projecto coerente de resposta, articulando a dimensão agrícola e a colonial. A crise possuía causas múltiplas: o desaparecimento da legislação protectora do vinho do Porto, efeitos da filoxera, venda escassa no mercado europeu, perda do mercado brasileiro, concorrência de novos países. A solução proposta pelo Partido Nacionalista implicava um controlo restritivo do Estado sobre os territórios em que seria autorizado plantar vinha; uma legislação aduaneira protectora; o apoio à exportação do vinho nacional para as colónias portuguesas, eliminando restrições, nomeadamente a fixação de uma taxa máxima de álcool no vinho colocado nas colónias360.

A dimensão económico-geográfica da base social e do projecto de intervenção político-económica do Partido Nacionalista pode ter contribuído para o silêncio e distanciamento de António Lino Neto em relação ao partido que procurou representar politicamente os católicos. Portalegre não foi um dos círculos eleitorais nos quais o Partido Nacionalista apresentou candidatos. Estes concorreram por Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Lisboa e Setúbal361. As posições de O Distrito de Portalegre em relação à clivagem que opõe vinicultores do Norte e do Sul do país são de solidariedade com os segundos. Em 1902, portanto, antes da criação do Partido Nacionalista, mas após a fundação dos Centros Nacionais, o lobby dos vinicultores do Norte, que estará tão representado no partido liderado por Jacinto Cândido, foi criticado num artigo não assinado que presumivelmente foi escrito por António Lino Neto 362. O texto de opinião defende a intervenção do agrónomo António Isidoro de Sousa, na Real Associação de Agricultura, contra a proibição da plantação de vinha no Alentejo. O articulista é contundente na crítica às intenções dos vinhateiros do Norte de restringir a plantação de vinha a Sul. Argumenta que as terras usadas a Norte para a vinha podiam

359 _{Manuel Braga da Cruz, As Origens da Democracia Cristã …, p. 139.}

360 _{Marie-Christine Volovitch, Militantisme Catholique et Crise du Monde Rural, p. 253.} 361 _{Manuel Braga da Cruz, As Origens da Democracia Cristã…, p. 435-436.}

362 _{O artigo é publicado num período e num espaço do jornal em que António Lino Neto publica}

regularmente. O título do artigo - «Sul do país» - é o mesmo de uma série de textos de António Lino Neto publicados entre 15 de Maio e 21 de Agosto de 1901 em O Distrito de Portalegre, na primeira e/ou na segunda página.

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ser empregues noutras culturas talvez com melhores resultados. E que o projecto restrição de plantio de vinha a Sul é um atentado ao direito de propriedade e de liberdade individual, que o colaborador de O Distrito de Portalegre considera a base da civilização363.

363 _{O Distrito de Portalegre, 16 de Abril de 1902, p. 1. O texto está reproduzido em João Miguel}

Almeida, Rita Mendonça Leite (coord.), António Lino Neto: Perfil de uma Intervenção Pública. Antologia de Textos (1894-1940), Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa/Universidade Católica Portuguesa, 2011, p. 138-140.

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III – A vida na capital de uma monarquia em xeque