Oppsummering av 1964-årgangen

Em Maio de 1908, António Lino Neto, após provas públicas, tomou posse da cátedra de Economia Política e Direito Administrativo no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, o futuro Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Além da vida académica, exercia advocacia, inicialmente num escritório na Rua da Conceição. Em 1909 a família Lino Neto mudou-se para uma casa na Rua Freiras Salésias e no ano seguinte para a rua de S. Luís, na Estrela.

O período entre o regicídio e a implantação da República foi dominado por José Luciano de Castro, o veterano progressista, à excepção do último governo monárquico, presidido por Teixeira de Sousa. Ao contrário do que se poderia esperar de um membro de um «partido rotativo» numa conjuntura política favorável, a passagem de António Lino Neto de notável de Portalegre a uma figura com uma certa preponderância académica e profissional na cidade onde o poder se encontrava concentrado não foi acompanhada por uma ascensão política.

As grandes oportunidades de intervenção política de António Lino Neto num nível nacional surgiram no penúltimo governo da monarquia constitucional, presidido por Francisco da Veiga Beirão, um político empenhado na política de «acalmação»364. António Lino Neto tinha excelentes relações com o Presidente do Conselho, que era seu colega no Instituto Industrial e Comercial. Quando Veiga Beirão se tornou chefe de governo, substituiu-o na regência da sua cadeira. O ministro do Reino convidou António Lino Neto para seu chefe de gabinete, convite que ele agradeceu, mas recusou. A sua opção por não participar no governo progressista não feriu susceptibilidades. Pelo contrário, o mesmo ministro do Reino que o convidara para chefe de gabinete garantiu- lhe que poderia ser eleito deputado nas eleições legislativas seguintes365 . Os responsáveis governamentais pensaram em António Lino Neto para desempenhar outras funções públicas: governador civil de Lisboa ou de Portalegre. No primeiro caso o seu nome levantava objecções que António Lino Neto não se queria dar ao trabalho de combater. O cargo em Portalegre não lhe interessava. O advogado e professor de economia política não rejeitava, à partida, a ideia de ser deputado366. O lugar foi-lhe

364 _{José Miguel Sardica, Da Monarquia à República…, p. 112.}

365 _{Carta de António Lino Neto para o padre Neves Correia de 28-12-1909 in ASC/ENC.} 366 _{Carta de António Lino Neto para o padre Neves Correia de 21-01-1910 in ASC/ENC.}

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prometido na esperança de obter de António Lino Neto algum tipo de colaboração com o governo e essa colaboração deu-se, apesar de ser de cariz mais técnico do que político: a 27 de Janeiro de 1910, foi nomeado vogal da Comissão de Reorganização Administrativa da Província de Moçambique, a qual se encontrava sob tutela da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar367. Dois dias depois recebeu a informação de que fora nomeado para integrar o júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe368. António Lino Neto parece, no entanto, mais entusiasmado com a docência, a advocacia, a militância católica, do que com a política partidária.

Em 1908 escrevera, em A Questão Agrária, palavras de cepticismo face ao sistema político em vigor:

«Os partidos políticos vivem principalmente pelo provimento dos lugares vagos e pela criação de outros que recrutam a sua clientela; faltem-lhe esses meios, e imediatamente os partidos políticos começam a enfraquecer. O descrédito, em que se diz terem agora caído, deriva das circunstâncias de se oporem à continuação dos anteriores processos; nada mais infelizmente»369.

A observação mostrava uma mudança de atitude do antigo secretário do governador civil de Portalegre que, em Novembro de 1904, no discurso de tomada de posse do novo governador civil, conselheiro Fortuna Rosado, se referia ao Partido Progressista como «a grande família política a que todos nós pertencemos» e concluía: «o Partido Progressista do distrito de Portalegre, que aqui representamos, tem uma profunda sinceridade nos seus ideais, uma completa harmonia nas suas aspirações, e um poderoso reforço de civismo e de alto amor pela pátria»370. Um certo distanciamento de António Lino Neto da política activa pode resultar de uma índole pessoal de quem prefere a reflexão à intervenção directa na vida política, mas também pode ser interpretado como mais um indício da dificuldade de renovação do sistema político monárquico, assegurando um apoio das «forças vivas» e o envolvimento de algumas elites na política partidária. D. Carlos I tentara mudar o sistema apoiando a ditadura de João Franco e distanciando-se dos partidos rotativos, como ficou patente numa

367 _{PT/UCP/CEHR/AALN/E/A/02/02.} 368 _{PT/UCP/CEHR/AALN/E/A/01/03.}

369 _{António Lino Neto, A Questão Agrária, Porto, Typ. A vapor da empresa litteraria e typographica}

1908, p. 171-172.

370 _{Ver a notícia sobre a tomada de posse do novo governador civil de Portalegre, incluindo a nota sobre o}

discurso de António Lino Neto, em O Distrito de Portalegre, 13 de Novembro de 1904, p. 1-3. O texto encontra-se transcrito em João Miguel Almeida, Rita Mendonça Leite (coord.), António Lino Neto…, p. 155-160.

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polémica entrevista que deu ao jornal francês Le Temps, em Novembro de 1907371. Após o regicídio, em Fevereiro de 1908, D. Manuel II permitiu o regresso dos partidos rotativos ao governo, renunciando a qualquer iniciativa para regenerar o sistema político.

O fracasso da oportunidade que D. Carlos I deu a João Franco372 para renovar o sistema partidário português, oportunidade que António Lino Neto não comentou, acentuou o clima de mal-estar político. O líder do Partido Regenerador-Liberal tentou criar um partido com uma organização mais moderna do que a dos partidos rotativos, assente em grande parte em clientelas, um partido que se aproximasse de uma organização de massas, à semelhança do PRP, «caçando» no campo do seu eleitorado urbano. Pretendia adoptar, no governo, uma política mais interveniente e reguladora, de acordo com as expectativas das forças vivas e as aspirações a uma «vida nova» descritas por Oliveira Martins373. A 19 de Maio de 1906, João Franco chegou a Presidente do Conselho de um governo apoiado pela «Concentração Liberal» formada pelo Partido Regenerador-Liberal e pelo Partido Progressista. As eleições de Agosto legitimaram o poder constituído, dando 70 deputados aos franquistas e 43 aos progressistas. Mas no início de 1907 o projecto de lei de imprensa e a greve académica de Coimbra colocaram o governo sob pressão política. José Luciano de Castro sentiu ainda outro tipo de pressão: as ambições políticas de João Franco passariam por absorver o Partido Progressista. Perante esta ameaça, Luciano de Castro recusou que três ministros progressistas participassem numa remodelação governamental. A remodelação foi feita com ministros franquistas e uma semana depois a câmara dos deputados foi dissolvida. D. Carlos decidiu que o momento político tornava conveniente e necessário permitir a João Franco governar em «ditadura». O destino do rei fica associado a uma «ditadura» contestada por regeneradores, progressistas, dissidentes e republicanos e marcada por escândalos políticos, como a liquidação dos adiantamentos à Casa Real por decreto ditatorial, em Agosto de 1907. A «ditadura» de João Franco foi marcada por uma aliança oposicionista entre partidos rotativos e o PRP que, no caso do Partido

371 _{Vasco Pulido Valente, O Poder e o Povo…, p. 21.}

372 _{Sobre João Franco o franquismo ver José Miguel Sardica, A Dupla Face do Franquismo na Crise da}

Monarquia Portuguesa, Lisboa, Edições Cosmos, 1994; Rui Ramos, João Franco e o Fracasso do Reformismo Liberal (1884-1908), Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001; José Miguel Sardica, Da Monarquia à República…, p. 77-116; Maria Fátima Bonifácio, A Monarquia Constitucional 1807-1810, Lisboa, Texto Editores, 2010, p. 139-146.

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Progressista de José Luciano de Castro já tinha largos antecedentes374. Além do Partido Regenerador-Liberal, só o Partido Nacionalista apoiou a ditadura de João Franco. Embora as fontes pouco nos digam sobre a actividade política de António Lino Neto neste período, as suas relações com os republicanos durante a I República têm de ser também compreendidas à luz desta dinâmica.

O ano de 1908 foi fértil em projectos e acções para mudar o sistema político. A expectativa do rei e de João Franco era que nas eleições marcadas para Abril desse ano o «franquismo», organizado em torno de um novo partido, liquidasse o velho rotativismo partidário. A 1 de Fevereiro de 1908, D. Carlos e o príncipe D. Luís Filipe foram assassinados num atentado que inicialmente visaria João Franco.

Com D. Carlos I foi enterrado o projecto de «vida nova» de João Franco. D. Manuel II tornou-se o símbolo de uma política de «acalmação» manipulada nos bastidores por José Luciano de Castro, o «poder oculto» que entre 1908 e 1910 controlou à distância cinco dos seis governos375. O único que escapou à sua influência foi o último, constituído por elementos do Partido Regenerador. D. Manuel II pretendeu abandonar a atitude de intervencionismo político de seu pai e abdicar de exercer o poder moderador previsto pela Carta, deixando o sistema regressar ao rotativismo. A ideia era impraticável, em primeiro lugar porque os dois grandes partidos rotativos fragmentaram-se em oito candidatos monárquicos a Presidente do Conselho: o Partido Progressista de José Luciano de Castro continuou a ser desafiado pela dissidência de Alpoim, o Partido Regenerador-Liberal passou a ser liderado por Vasconcelos Porto, Jacinto Cândido manteve-se o chefe dos nacionalistas, o Partido Regenerador desdobrou-se nas facções de Júlio de Vilhena, o sucessor de Hintze Ribeiro, Artur Campos Henriques, Venceslau de Lima e António Teixeira de Sousa376.

A par da fragilização dos partidos monárquicos, o PRP cresceu, aumentando em militantes, em centros e quer na representação eleitoral, quer na capacidade de mobilizar republicanos apostados na via insurreccional. Nas eleições municipais de 1908 os republicanos venceram sem surpresa as eleições, ficando a capital presidida por Braamcamp Freire, um republicano oriundo das hostes monárquicas. Contra os partidos monárquicos abandonados pelas «forças vivas», o PRP afirmou-se a partir de uma base

374 _{José Miguel Sardica, Da Monarquia à República…, p. 86.} 375 _{José Miguel Sardica, Da Monarquia à República…, p. 89.} 376 _{José Miguel Sardica, Da Monarquia à República…, p. 92.}

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social enraizada nas classes populares, na pequena-burguesia, no operariado de Lisboa e dos centros urbanos da margem sul377.

Após a queda do governo de Veiga Beirão e a tomada de posse, a 26 de Junho de 1910, do governo regenerador presidido por António Teixeira de Sousa, a política portuguesa polarizou-se no último Verão da monarquia. A direita formou um «bloco conservador» monárquico, favorecido por uma aproximação entre José Luciano de Castro e Júlio de Vilhena, que integrou o Partido Nacionalista. O rei tentou a conciliação, dando uma oportunidade de governar a Teixeira de Sousa. Foi um passo em falso porque, como observou José Miguel Sardica, «ao centro não havia nada; a ideia do meio-termo, que era a essência da monarquia constitucional, estava esgotada. Só podia haver “reacção” ou revolução»378. Nas eleições de 28 de Agosto de 1910, Teixeira de Sousa conseguiu eleger 89 deputados, os bloquistas 41 e os republicanos 14. Os números globais dão uma visão distorcida das forças políticas num sistema em que o poder estava concentrado na capital: em Lisboa os republicanos obtiveram 62,3 por cento dos votos e elegeram 10 deputados379. O ritmo de crescimento da força eleitoral dos republicanos também impressionava: em 1906 tinham eleito quatro deputados e, em 1908, sete.

O último Presidente do Conselho monárquico, considerado um liberal, pretendeu satisfazer algumas reivindicações republicanas com uma lei de imprensa mais favorável à liberdade de expressão, a introdução do registo civil obrigatório, o encerramento de algumas casas religiosas e a promessa de uma lei de separação. Não teve tempo para mostrar se as suas intenções eram genuínas. Quer a direita monárquica, quer os republicanos conspiravam contra o último governo da monarquia liberal. Foram os republicanos a conseguir chegar ao poder, com a revolução do 5 de Outubro.