O II Congresso Operário Nacional, depois de várias alterações de data, foi definitivamente marcado para os dias 13 a 15 de Setembro de 1919, devendo realizar-se as sessões no Teatro Sousa Bastos, em Coimbra, sendo transferida a primeira, à última hora, para o Teatro Avenida. «A sala do Congresso oferece um aspecto imponente, ocupando os congressistas quase todo o âmbito da plateia», escreve-se em A Batalha a propósito da sessão de abertura, no final da manhã do dia 13, um sábado92.
Na mesa, na sessão inaugural, Manuel Joaquim de Sousa, que preside, secretariado por Miguel Correia e António Gomes Amaral, todos eles elementos da Comissão Organizadora do Congresso; no discurso de abertura, o presidente «saúda os congressistas em nome da comissão organizadora, e faz ressaltar a grande necessidade de efectuar-se uma larga obra de organização proletária. Faz votos por que os trabalhos daquela magna assembleia resultem importantes e proveitosos. Afirma ser necessário trabalhar, mas com consciência e com inteligência para que os ideais operários, transportados para a realidade, mudem a face do mundo num aspecto de inédita beleza».
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Vejam-se João Freire, ob. e loc. cit., e César Oliveira – O operariado e a República (1910-1924), p. 187. Nesta sua obra, do ano de 1990, que reproduz textos publicados, designadamente em 1974 e 1983, o autor escreve o seguinte – do primeiro original: «... de 1919 a 1922 a CGT não cessa de crescer em filiados», op. cit. p. 221; do segundo original: “De 125.000 inscritos em 1919 a CGT passa para cerca de 100.000 em 1922 e para cerca de 80.000 no ano de 1923”, op. cit., p. 187.
92 Na descrição dos trabalhos do Congresso de Coimbra seguimos duas fontes: os relatos publicados
em A Batalha, 14 a 18-09-1919, e o Livro de Actas do Congresso, já citado; nos casos em que há conflito entre as duas fontes, optamos pela versão das actas.
De acordo com o regulamento e a ordem de trabalhos, a comissão revisora de mandatos93, eleita na mesma sessão, reuniu para verificação da regularidade das representações, interrompendo-se os trabalhos, que são retomados cerca das 18 horas, para leitura do parecer daquela comissão, discutido na reabertura da sessão, pelas 22 horas, após nova interrupção dos trabalhos94.
A questão dos mandatos dos delegados que haviam suscitado dúvidas à comissão revisora (Sobral de Campos, Sebastião Eugénio, por serem funcionários do Estado, e Trindade Pina, por ser vereador do município de Portimão, tendo sido também questionada por alguns delegados a representação de outros delegados, como Afonso Manaças e Maximiano Marques) ficou resolvida, após mais de duas horas de dura e tempestuosa discussão, que em vários momentos quase chegaram a confrontos físicos, fechando a 1ª sessão dos trabalhos já para lá da meia-noite, depois da eleição da mesa da 2ª sessão (Joaquim José Candieira, da Federação dos Trabalhadores Rurais, secretariado por Alfredo Neves Dias, das Artes Gráficas, e António Lopes Canhão, dos Professores Primários).
No dia seguinte, domingo, 14 de Setembro, pelas 9 horas, prosseguiu a 2ª sessão do Congresso, que se ocupou da apreciação dos relatórios das comissões administrativas das 1ª e 2ª secções da UON e do Conselho Jurídico.
Lidos e apreciados aqueles documentos, o Congresso aprovou-os, como fez relativamente a relatório da comissão instaladora de A Batalha, apresentado por Francisco Cristo, tendo sido reafirmada a importância do jornal no apoio ao trabalho da organização, a necessidade de o operariado auxiliar mais eficazmente o seu órgão de informação, tendo sido referidas como tarefas do futuro Conselho Confederal a apreciação e solução de possíveis deficiências do órgão confederal e a tarefa de «divulgar, em toda a província, a leitura do jornal.»
A segunda sessão encerra com a aprovação de uma moção reclamando a libertação imediata dos presos por questões sociais e de uma outra contra a censura prévia que estava sendo exercida sobre A Batalha e fazendo votos pela reaparição do jornal Avante!, procedendo-se ainda à constituição da comissão encarregada de dar parecer sobre as teses apresentadas por várias associações.
Estando esgotada a ordem de trabalhos da 2ª sessão, esta foi encerrada às 18:00 horas; a terceira sessão inicia-se às 18:00 horas, tendo a presidir António Peixe, secretariado por Manuel da Costa e Vítor Martins, com a leitura e aprovação da acta da primeira sessão, entrando-se depois na discussão o projecto de estatutos da futura
93 A 1ª sessão, iniciada às 12 horas, foi interrompida às 15 horas, para a verificação dos mandatos,
sendo reatada às 18 horas, para apreciação do parecer da comissão de verificação, constituída por: Maciel Barbosa, dos Mobiliários, do Porto, Joaquim Cardoso, da Construção Civil, de Lisboa, Jerónimo de Sousa, dos Manufactores de Calçado, de Lisboa, e Clemente Vieira dos Santos, dos Gráficos, do Porto.
94 O regulamento do Congresso de Coimbra e a ordem de trabalhos definitiva podem ser encontrados
Confederação; as galerias do Teatro Sousa Bastos, onde decorre a sessão, “estão repletas de povo que segue com a maior atenção o prosseguimento dos trabalhos”, assinala A Batalha. Estão presentes os delegados de 180 organismos.
Este ponto é o que ocupa mais tempo os congressistas – às 2 horas previstas, foi preciso acrescentar mais um dia de sessão, das 8 às 24 horas, apenas com dois intervalos para almoço e jantar.
Nos capítulos sobre a constituição do novo organismo, intervenções principais de Manuel Joaquim de Sousa, o relator do documento, explicando, esclarecendo, entusiasmando o redactor de A Batalha, que entre outros elogios, atribui àquele «belas afirmações, plenas de raciocínio e ponderação, conquistando a absoluta atenção do Congresso durante toda a sua exposição», Eduardo Jorge, Alexandre Vieira (a reclamar que apenas pudessem ser admitidos na central operária os organismos que tivessem a sua federação de indústria, «a fim de incitar os organismos operários a seguirem as verdadeiras e necessárias normas sindicais»), Alfredo Lopes e José Lopes (Canteiros e Polidores de Mármore, Lisboa), Augusto Machado (Inscritos Marítimos, Lisboa), João Luís Salem (Arsenal do Exército) e Sebastião Eugénio (Funcionários do Estado, Lisboa), Mário de Azevedo (Caixeiros, Porto) e Augusto Carlos Rodrigues (Empregados de Escritório, Lisboa), Júlio Luís (Arsenal do Exército), Joaquim Cardoso (Construção Civil), Abel Pereira (Rurais) e Salvador Braga.
Especialmente polémica é a questão da organização geográfica da CGT: a anterior “central dos sindicatos”, a UON, recorde-se, dividia-se em duas secções geográficas, sedeadas em Lisboa e no Porto, respectivamente; a proposta de estatutos a CGT, por seu turno, fazia tábua rasa da questão geográfica, organizando a confederação em duas secções, sim, mas numa base orgânica (secção as federações e secção das uniões locais) e não geográfica. Norberto de Carvalho, dos Tamanqueiros do Porto, suscita a questão, afirmando por um lado «a necessidade de o proletariado do Porto não depender da acção da 1ª secção da C.G.T., tomando iniciativas e dando vida à 2ª secção e uniões locais de sindicatos do norte. Diz ser necessário que se crie uma secção da Confederação no norte, devido a ser um importante centro operário e ainda porque em Lisboa não poderão atender a todos os detalhes do movimento operário do norte. É necessário também, afirma, que os sindicatos operários do norte contribuam para a organização central, deixando de, como até agora, descuidar o pagamento das cotizações», como a sugerir que a inexistência de uma secção confederal no Porto poderá levar alguns organismos do Norte a serem menos cumpridores nos pagamentos das quotas à Confederação; em resposta, o relator da tese dos estatutos (e operário oriundo da organização sindical do Porto) Manuel Joaquim de Sousa, refere (continuamos a seguir o relato de A Batalha) que «a organização confederal não admite a criação de uma secção do norte, bastando, talvez, a criação de novas uniões de sindicatos locais e que as
existentes se encham de vitalidade para que o movimento sindicalista do norte tome a necessária expansão e energia. Foi pensando assim que na sua tese inscreveu o número 4 do artigo 6º; “a única forma”, adianta, “de o movimento tomar vida é aparecerem militantes operários que queiram trabalhar que queiram sacrificar-se e que os sindicatos correspondam aos apelos dos organismos centrais”; a Norberto de Carvalho junta-se Pereira Braga, da Associação Têxtil de Vila Nova de Gaia (entre este e Manuel Joaquim de Sousa estabelece-se viva controvérsia), Henrique de Sousa, dos Litógrafos do Porto, e Maciel Barbosa, dos Marceneiros daquela cidade; em apoio de Manuel Joaquim de Sousa e da tese, intervêm vários delegados de Lisboa, e entre estes, Júlio Luís, afirmando «ter a maior consideração pelo operariado do norte, o que não obsta, porém, a considerar desnecessária a criação de uma secção o norte para a propaganda e acção. Se os militantes do norte quiserem fazer propaganda, basta-lhes concertarem entre si, pois da sua concordância alguma coisa há-de sair.» Vários delegados do Sul intervêm para condenar o «regionalismo» dos camaradas do Porto que insistem para que se crie naquela cidade uma delegação confederal, adianta o repórter de A Batalha, «esclarecendo estes que não eram regionalistas desejando, simplesmente, sem prejuízo da organização operária nacional, que se crie uma delegação, porque a reputam indispensável para a propaganda operária.»
É muito provável que os delegados do Porto soubessem, à partida, que a batalha por uma delegação confederal no Norte estava perdida, bem como a proposta, referida mais atrás, para a criação de um diário operário no Porto, enunciada pelos Fiandeiros Portuenses – por uma questão aritmética (menos de 15% do número total de sindicatos representados no Congresso), porque Lisboa era a capital, também em termos sindicais, que como tal se impunha à “província” (o próprio jornal A Batalha é explícito nesse particular) e ainda em razão do “fraco” desempenho da organização sindical no Norte a que os próprios militantes conferem destaque.95 Como que em resposta à “reivindicação nortenha”, o próprio relator da tese propõe uma emenda no artigo 7º, que o Congresso aprova, com o seguinte conteúdo: «Para desenvolver a organização na província, poderá esta secção [das Uniões] promover conferências anuais dos secretários gerais das Uniões de Sindicatos, assistidos da Confederação a fim de consertarem no melhor meio de estender a propaganda às localidades circunvizinhas das sedes daquelas uniões, utilizando-se dos militantes mais experimentados e conhecedores para aquele efeito.»
Na discussão do restante articulado do estatuto confederal, trava-se alguma discussão sobre o modelo de cobrança da quota confederal (intervenções de Joaquim Candieira, Marcelino da Silva); quanto ao montante das quotas, o Congresso pronuncia-
95 Na sua intervenção, Norberto de Carvalho refere-se longamente ao indiferentismo vigente entre o
operariado do Norte (que não seria um exclusivo “local”), apontando erros e fraquezas, que Maciel Barbosa corrobora (também estes não seriam exclusivos do Norte), e que o próprio relatório apresentado neste mesmo Congresso pela comissão administrativa da 2ª Secção (Norte) da UON enfatizava.
se pela necessidade do seu aumento, remetendo a decisão para o futuro Conselho Confederal, tendo em conta as condições de vida nas várias regiões do país96; sobre o capítulo que trata de A Batalha, verifica-se alguma controvérsia, designadamente entre Joaquim Cardoso (da Construção Civil, e editor do jornal) e Manuel Joaquim de Sousa, a propósito de o primeiro requerer a existência de um regulamento para o pessoal operário do jornal, entre o mesmo Joaquim Cardoso e Alexandre Vieira sobre a responsabilidade pelos conteúdos publicados que Vieira assume, enquanto director do jornal, conjuntamente com a redacção, falando ainda vários delegados, que formulam «alguns pequenos ataques» à redacção e administração do jornal, e também Jerónimo de Sousa e Eduardo Jorge, assentando o Congresso em que os cargos de administração do jornal fossem desempenhados por delegados do Conselho Confederal e que as decisões, no futuro, sobre o jornal só pudessem ser tomadas, pela redacção ou administração deste, com o acordo do Comité Confederal.
No fim do 3º dia do Congresso, à meia-noite, «no meio de um indizível entusiasmo levantam-se vibrantes vivas à C.G.T.»; a discussão das teses vai a pouco mais de meio; por isso, os congressistas decidem prolongar os trabalhos por mais um dia, mas também acelerar os trabalhos, apelando para o termo as discussões estéreis e limitando os tempos de intervenção dos delegados que intervenham nos debates; na sessão seguinte, a quarta, dirigida por Norberto de Carvalho, tendo como secretários Augusto Cadete e Artur Augusto Machado, as teses “Relações Internacionais”, “Organização operária nas Colónias” e “O Esperanto e as relações internacionais” são aprovadas, sem discussão, logo na abertura dos trabalhos, na manhã de 16 de Setembro, quando responderam à chamada os delegados de 122 organismos representados no Congresso (na véspera, na abertura dos trabalhos da manhã, estavam presentes delegados de 123 organismos).
De imediato, entra-se na 5ª sessão, cuja mesa é formada por Clarimundo de Aguiar, que preside, Joaquim da Silva e João Alcanena; na ordem de trabalhos, a apreciação da tese “Sindicatos mistos, de indústria e únicos”. É um tema que vai gerar grande discussão, com múltiplas intervenções, quer no sentido da extinção imediata dos Sindicatos Mistos, por prejudiciais à organização operária e defendendo a constituição de Sindicatos Únicos (Joaquim Cardoso, da Construção Civil, Francisco Viana e António Peixe, dos Metalúrgicos, Jerónimo de Sousa, dos Manufactores de Calçado, entre outros), destacando-se entre os que defendem a subsistência dos sindicatos mistos os delegados dos Sindicatos dos Fabricantes de Armas/Arsenal do Exército e do Arsenal
96 Sobre esta matéria pronunciam-se vários delegados (Fontinha, Rodrigues Loureiro, Travelho,
Eduardo Jorge, Manuel Alexandre, Joaquim Sabino, Henrique de Sousa e Marcelino da Silva, Alexandre Vieira, Carlos Freire e Manuel Afonso, sendo deste a proposta que veio a ser aprovada), sendo de salientar ainda a intervenção de Ferreira Braga apelando para a necessária reflexão antes de se tomarem resoluções definitivas em matéria de quotizações, pois não vale a pena fixá-las sem se saber se os sindicatos as podem e querem pagar.
do Exército, Júlio Luís e Carlos Freire; o primeiro propondo que a tese não seja discutida e votada, dada a falta de clareza e confusão do preâmbulo, e o segundo aduzindo, em oposição à tese, que “as classes suas representadas não poderão pôr em prática o seu sindicato único sem que isso produza um desastre, por afastamento de vários elementos” – a sua posição, como se lê no relatório dos seus delegados ao Congresso, para além de ter por base uma posição divergente sobre a forma de organização dos sindicatos únicos estavam a ser criados em Portugal (numa perspectiva oposta ao modelo adoptado em Espanha, cá numa perspectiva «centralizadora», lá «descentralizadora, até ao ponto de se aceitar que os produtores se organizem por fábricas»), sustentada na organização adoptada pela CGT francesa que, consultada pela UON sobre o assunto, remetendo para os respectivos estatutos, fixara que «os Arsenais constituem um sindicato por Arsenal ao qual aderem todos os operários trabalhando nesse Arsenal»97 . Também os delegados dos sindicatos marítimos põem em evidência a não aplicabilidade dos sindicatos únicos na sua actividade, «pelo grane número de especialidades de que se encontra composta», declarando-se ainda impossibilitados de decidir sobre a matéria sem que as suas classes se pronunciem antes. Sobre esta mesma matéria registam-se posições mais conciliatórias, aliás no espírito da própria tese, cuja defesa esteve a cargo de Miguel Correia, seu relator, acabando aprovada a proposta formulada por Marcelino da Silva (da Construção Civil) de acordo com a qual o Congresso, entendendo que os Sindicatos Mistos, com a organização e estrutura que têm, prejudicam a organização operária restringindo o valor e a acção dos sindicatos de indústria e respectivas Federações, mas que a sua existência deve ser aceite transitoriamente, devendo a CGT estimular a constituição de sindicatos únicos de indústria; «fica, portanto», conclui o redactor de A Batalha «aprovada em princípio, a organização de sindicatos únicos, e reconhecida a desvantagem dos sindicatos mistos.»98
A posição adoptada pelo Congresso nesta matéria criava, de facto, um problema a alguns dos Sindicatos; desde logo, aos dos Arsenais, o da Marinha e o do Exército; o delegado deste último, Júlio Luís, coloca explicitamente a questão ao Congresso: «qual
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Relatório dos Delegados [do Sindicato do Arsenal do Exército] ao Congresso Operário realizado em Coimbra, presente à Assembleia Geral da Classe, 28-11-1919, O Arsenalista, nº 50, 12-01-1920.
98 Além dos indicados, A Batalha dá ainda como intervenientes na discussão desta tese Bento
Joaquim da Silva, João Caldeira, Artur Machado, João Ferreira, Nunes Pereira, Oliveira, Mendes, Raul Baptista, Eduardo Jorge, Mariano Pinheiro, Pereira Braga, Costa Peixoto, Sá Júnior, Manuel Joaquim de Sousa e Manuel Afonso, este defendendo que deveria caber ao operariado de cada indústria a decisão nos seus respectivos congressos, da organização dos sindicatos únicos, caso nessa organização vissem vantagem. Também Alexandre Vieira, último secretário-geral da UON estava do lado da extinção dos Sindicatos Mistos, como se infere da posição que expendida quando da discussão do estatuto da Confederação, ao defender a não admissão na CGT dos sindicatos que não possuíssem a sua Federação de Indústria. Esta questão será de novo colocada no Congresso da Covilhã, em virtude da confusão que se estabeleceu entretanto, motivada essencialmente pelo “apetite absorcionista” da Federação Metalúrgica – ver capítulo III.
é a sua situação perante a Confederação»; responde-lhe, pragmático, Manuel Joaquim de Sousa, «dizendo que [a Associação do Pessoal do Arsenal do Exército] fica com o direito de fazer parte da Confederação», escreve-se em A Batalha.
A aproximar-se do seu termo, o Congresso apreciou os pareceres da comissão nomeada para se pronunciar sobre outras teses enviadas para apreciação, voltando a recusar a que propunha a criação de um diário operário no Porto, e a tese “Reformas Imediatas”, que continha um conjunto de propostas, umas tantas no espírito da organização, e outras consideradas heterodoxas e mesmo «em oposição ao critério da organização», levando a Comissão Organizadora a tomar a iniciativa inédita de apresentar uma moção ao Congresso, que este aprovou «por aclamação», rejeitando em absoluto as propostas mais “arrojadas” – além das referenciadas, a defesa do aumento de impostos para as empresas ou a redução dos serviços diplomáticos – reafirmando a doutrina de que a mudança social não seria, em circunstância alguma, obra do Estado, e feita de cima para baixo, mas ao contrário, do simples para o complexo e de baixo para cima, sem falsas ilusões por parte do operariado e confiando este, apenas, no esforço próprio e das suas organizações de classe99. Foram ainda votadas uma saudação aos deportados de Odemira (por causa da greve geral de Novembro de 1918) regressados de Luanda nas vésperas do Congresso, e moções contra as perseguições governamentais e pela libertação de todos os presos por questões sociais (sobre a extensão do horário de trabalho de 8 horas a todas as classes), contra a censura, sendo ainda deliberado que os sindicatos não nomeassem delegados para bolsas sociais de trabalho, instituídas pelo governo e que a organização operária recusasse integrar a representação nacional, organizada pelo governo, à Conferência de Washington (fundadora da Organização Internacional do Trabalho), não praticando, num caso e noutro, em práticas anti- sindicais, sendo mandatada a CGT para criar no mais curto espaço de tempo Bolsas Sociais de Trabalho.
Finalmente, o Congresso passou à eleição da futura equipa dirigente da CGT, sendo muito instado Alexandre Vieira, secretário-geral cessante da UON e redactor principal de A Batalha para ocupar o cargo de secretário-geral da CGT; mas recusou, argumentando que com o tempo que lhe exigia a direcção do jornal, não tinha condições para assumir aquelas responsabilidades. O Comité Confederal eleito ficou constituído por Manuel Joaquim de Sousa, dos Manufactores de Calçado de Lisboa, secretário- geral; José Carvalhal, dos Fragateiros do Porto de Lisboa, secretário-adjunto; Joaquim de Sousa, dos Metalúrgicos de Lisboa, tesoureiro; Francisco Viana, dos Metalúrgicos de Lisboa, vogal; Miguel Correia, dos Ferroviários do Sul e Sueste, secretário adjunto; Alfredo Lopes, da Construção Civil de Lisboa, vogal, e Alfredo Neves Dias, dos Compositores Tipográficos de Lisboa, secretário administrativo.
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Antes do encerramento, aprovaram-se ainda propostas de que não se trabalhasse no 1º de Maio de 1920, uma moção sobre a carestia apresentada pelos sindicatos rurais, e mais duas propostas, uma da publicação em livro dos trabalhos do Congresso e outra sobre o envio de uma missão de propaganda da CGT à «província», deliberando-se ainda que o próximo Congresso se realizasse na Covilhã.
Numa rápida apreciação dos resultados do Congresso, há que evidenciar como mais