O Comité Confederal leva a esta primeira reunião do Conselho Confederal um relatório115 (doravante “Relatório do Comité”) em que passa em revista os primeiros 8
112 No Congresso de Coimbra tinham estado presentes delegados da Federação do Mobiliário e da
Federação dos Trabalhadores de Transportes de Terra e Mar, mas não da Federação Marítima. Pela sua importância na organização sindical, um dos seus dirigentes, José Magalhães Carvalhal, integrava o Comité Confederal.
113 Neste grupo evidenciamos, entre outros, em representação das USO da “província Augusto
Carlos Rodrigues, João Antunes Rodrigues, Jorge Campelo e Gil, Gonçalves, do Sindicato dos Escritórios de Lisboa, os gráficos Perfeito de Carvalho, Manuel Afonso e Francisco Cristo, os alfaiates Alberto Monteiro e Carlos Silva (?), os ferroviários Alfredo Pinto e Miguel Correia, os sapateiros Amantino do Nascimento, o arsenalistado Exército João Pedro dos Santos, Carlos de Araújo, dos Correeiros, e Joaquim Cardoso, da Construção Civil; Santos Arranha, do Mobiliário, o metalúrgico Francisco Viana e Eduardo Jorge, que no Congresso de Coimbra representara o Pessoal dos Tabacos e o Pessoal dos Fósforos.
114 AB, 09-05-1920. A USO-Gaia, não representada no Conselho Confederal, só dá a sua adesão à
CGT em Junho de 1920.
115 “Relatório do Comité Confederal a apresentar ao Conselho Confederal na sua reunião de 31 do
meses de vida da confederação sindical. É um documento de síntese do estado da CGT, com uma resenha das principais acções levadas a cabo pelo Comité, ainda assim referenciando problemas e insuficiências, documento que A Batalha publica a partir de 27 de Maio116.
Depois de assinalar as dificuldades sentidas no processo de organização da Confederação, caracterizado pela lentidão dos organismos na formalização das adesões à CGT, em muitos casos ainda por concretizar, o documento aborda as seguintes questões:
1. A missão de propaganda e esclarecimento realizada pelo secretário-geral, ao sul e norte do país, o estado em que encontrou os organismos sindicais locais, com identificação de desafios e tarefas a empreender;
2. O sucessivo adiamento do início da actividade do Conselho Confederal, inicialmente convocado para 1 de Dezembro de 1919117;
3. As tarefas de organização empreendidas de organização administrativa e da cobrança das quotas, pondo em execução o uso da caderneta individual e adoptando o selo único para as três quotas – sindical, federal e confederal118;
4. A posição da CGT face à Federação Sindical Internacional, não se reconhecendo aderente daquela organização e contestando a representação do operariado português decidida no congresso internacional de Amsterdão119;
5. A contestação da Conferência Internacional de Washington e da representação operária portuguesa decidida pelo governo;
6. A acção do Comité na tentativa de resolução da “questão de Setúbal”, envolvendo rivalidades entre os trabalhadores marítimos e as classes profissionais da indústria de conservas;
7. Análise do movimento grevista verificado nos meses anteriores, apontando a necessidade de adopção de uma nova táctica reivindicativa na dupla perspectiva material e moral, que alie a perspectiva da conquista imediata à realização da sociedade futura, convocando o Conselho Confederal para discutir tal matéria;
8. A campanha de protesto contra as perseguições do governo à organização sindical120;
116 AB, 27 a 31-05-1920 e 01 e 13-06-1920.
117 Circular nº 1 da CGT, de 8 de Outubro de 1919.
118 Circular nº 2 da CGT. Ao adoptar um único selo-quota, que deveria ser colado na caderneta
confederal do sindicado, abandona-se a alternativa que chegou a equacionar-se de 3 selos, um para cada quota – sindical, federal e confederal.
119 A convocação e anunciada participação da UON, através do seu secretário geral, no Congresso
constitutivo da Federação Sindical Internacional, em Amsterdão, em Julho de 1919, tinha determinado o anúncio de antecipação do Congresso de Coimbra (não se chegando a concretizar quer a participação da UON no congresso, quer a antecipação do II Congresso Operário Nacional). De acordo com as resoluções do Congresso Internacional de Amsterdão, a representação operária portuguesa, como a de Espanha e Itália, seria assegurada por Francisco Largo Caballero, da Unión General de Trabajadores, de Espanha.
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9. A organização, com os organismos sindicais dos transportes terrestres e marítimos, do boicote ao transporte de meios bélicos para ataque à Revolução Russa, em resposta ao pedido da Federação Internacional dos Transportes;
10. A tentativa de organização dos trabalhadores dos transportes numa única federação, no seguimento dos compromissos assumidos durante o Congresso de Coimbra;
11. O projecto “Casa dos Trabalhadores”, em Lisboa; 12. A situação financeira do jornal A Batalha;
13. O inquérito dirigido pelo Comité Confederal visando a obtenção de informação sobre a organização, efectivos e actividades dos organismos sindicais;
14. Os congressos corporativos realizados e a representação da CGT nesses eventos;
15. O projecto do governo de criação de novos impostos e de instituição de uma cédula pessoal obrigatória;
16. As necessidades de propaganda na “província”, com fins organizativos e a questão da organização de sindicatos mistos nas pequenas localidades;
17. As manifestações do Primeiro de Maio;
18. A publicação do relatório do Congresso de Coimbra;
19. A posição da organização em face do projecto governamental dos seguros sociais obrigatórios, a prestação de informação ao Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e a nomeação de delegados ao Conselho Superior de Trabalho e às Bolsas de Trabalho;
20. A composição e funcionamento do Conselho Jurídico da CGT;
21. Sobre o carácter nacional dos sindicatos dos Arsenais de Marinha e do Exército. Este relatório é também o esboço de um programa de acções imediatas.
OS TRABALHOS DO CONSELHO CONFEDERAL. A Batalha publica o relato das
primeiras reuniões do Conselho Confederal, que seguimos aqui.
Dos assuntos apresentados, a situação de estrangulamento financeiro da A Batalha é considerado prioritária por vários delegados (Alexandre Vieira, Júlio Luís); por isso é discutida na primeira sessão, tomando-se as seguintes decisões: que o preço do jornal aumente de 2 centavos para 5 centavos (proposta de Carlos de Araújo), sendo ainda aprovadas mais duas propostas do mesmo delegado: a primeira, de constituição, entre os delegados do Conselho Confederal, de uma comissão que se encarregará da organização de acções de protesto públicas contra as perseguições do governo ao órgão de imprensa da CGT, e a segunda (em princípio) de emissão de 25 mil obrigações individuais, no valor de 50 centavos, cujo valor fosse destinado à melhoria do aspecto gráfico do jornal e a fazer face às dificuldades financeiras existentes, sendo aventada também a hipótese
de aumentar a quota confederal, o que virá a ser aprovado numa das sessões seguintes, passando a mesma, a partir de Julho, de ½ para 2 centavos por semana/sindicado, sendo metade desse valor para a manutenção do jornal, para fazer face ao prejuízo diário, que se cifra em 128$00/dia121.
De outras questões se ocupou o Conselho nas sessões seguintes, a saber: a sentença injusta de condenação a penas de prisão, decretada pelo tribunal contra alguns trabalhadores rurais de Évora, decidindo enviar um delegado (Carlos Araújo) ao comício de protesto a realizar naquela cidade, propondo-se depois acompanhar, através do Conselho Jurídico, o recurso que será apresentado ao presidente da República; a censura exercida pela polícia de Defesa do Estado sobre A Batalha, apontando-se para a realização de um movimento nacional de protesto, que é anulado após decisão do governo de fazer cessar a censura; a questão dos Sindicatos Nacionais, suscitada pelo Relatório do Comité, verificando-se existirem duas correntes de opinião entre os delegados, uma defendendo que o Congresso de Coimbra reconheceu como nacionais os sindicatos dos arsenais, e a outra considerando-os sindicatos locais – uma discussão muito viva, que se estendeu por várias sessões, com a apresentação de propostas de orientação diversa, uma no sentido de ser dirigida uma consulta aos organismos aderentes sobre o assunto (Carlos de Araújo) e outra no sentido de manter aqueles sindicatos directamente ligados à CGT, até que futuro Congresso se pronuncie (Perfeito de Carvalho), vingando finalmente uma terceira proposta apresentada pelos delegados da Federação do Livro e Jornal (Alexandre Vieira e Alfredo Neves Dias), que o Conselho aprovou por maioria, de que o Congresso de Coimbra aceitou, tacitamente, a interpretação de que os sindicatos arsenalistas são sindicatos nacionais e por isso a CGT deve respeitar tal indicação e que o próximo Congresso Nacional seja chamado a pronunciar-se, em definitivo; decidiu ainda o Conselho a preparação de uma campanha nacional contra a carestia de vida exigindo soluções por parte do governo, e a nomeação
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Em Junho de 1920 as várias Federações põem em marcha o aumento das quotas; na vanguarda desse processo, de novo a Federação da Construção Civil, que em nota à classe comunica ser imperioso esse aumento, para permitir à organização operária desempenhar o seu papel. No caso, o aumento proposto (a aprovar pelas assembleias gerais dos organismos federados) foi de 10 para 20 centavos por semana/sindicado, com a seguinte distribuição, em centavos (cts): Confederação e A Batalha, 2 cts; Federação, 2,5 cts; USO, 0,05 cts; Bolsa de Trabalho, 5 cts; cobrador, 3 cts; Sindicato, 7 cts. O documento, publicado na primeira página de A Batalha, assinado pelo secretário-geral, Joaquim Cardoso, termina desta forma: «Quereis fazer valer as vossas reivindicações? Quereis que a organização desapareça? Aprovai a cota de 20 centavos, que representa 4 centavos antes a Guerra». AB, 21-06-1920. Enquanto esta federação passa a cobrar aos sindicatos 13 centavos semana/sócio, a Federação do Calçado, Couros e Peles (AB, 28-06-1920) passa a cobrar 3 centavos/selo cota aos sindicatos (2 cts para a CGT e 1 ct para a Federação), sugerindo aos sindicatos a fixação do valor de 10 centavos/semana a pagar pelos sócios, o que, descontando quota a pagar para a USO, dará um remanescente, para o sindicato, na ordem de 6 a 6,5 centavos/semana/selo cota. Esta seria a situação mais comum; entre as excepções, figura o Sindicato Único Mobiliário de Lisboa que também fixou a quota dos sócios em 20 centavos por semana (AB, 03-07-1920).
de uma comissão que prepare um relatório e parecer sobre o incidente com as comissões de mulheres das fábricas de conservas de Setúbal.
Já no mês de Julho, os delegados ao Conselho analisaram e votaram o restante conteúdo do Relatório do Comité, decidindo que o Comité prossiga trabalhos para reorganização sindical no sector dos transportes, e que seja dado o alerta à organização para estar preparada para se opor à sua adopção da cédula pessoal obrigatória, por se tratar de um novo imposto, se o governo insistir no projecto; o Comité foi também encarregado de publicar o relatório do Congresso de Coimbra, rateando os respectivos custos pelas organizações de classe; sobre os seguros sociais obrigatórios, concluiu que as leis com que se pretende resolver o problema são mais daninhas do que benéficas para os operários; considerou finalmente que, ao prestarem ao governo a informação por este solicitada do respectivo número de associados, as associações não violam as resoluções do Congresso de Coimbra. Foi ainda aprovado pelo Conselho o estatuto-tipo dos sindicatos mistos de indústria, apresentado pelo secretário-geral, sendo este instado, quando em missão de propaganda pela “província”, a promover activamente a organização dos sindicatos únicos, sendo, aliás, criticado, por um dos delegados da Federação Metalúrgica por não o ter feito na última delegacia122.
Nas últimas sessões, o Conselho tratou de questões administrativas, designadamente o incumprimento por vários organismos dos deveres de pagamento integral das quas quotizações, deliberando uma chamada de atenção, via A Batalha, acentuando as consequências de tal facto na actividade da Confederação, limitada que fica no exercício das suas responsabilidades, tendo deliberado ainda o envio de delegados a algumas regiões do país, em missões de propaganda e organização, mas somente no Outono, depois de terminadas as festas regionais, «que ainda distraem as populações incultas e inconscientes, não as deixando vêr claramente a sua situação económica e moral»; ainda sobre a campanha nacional a realizar sobre a carestia, a realizar por todos os sindicatos, com o apoio das Uniões locais de Sindicatos, para que as populações se manifestem sobre a carestia, dando desta forma indicações à CGT sobre o caminho a seguir, foi sublinhada a necessidade de verfificar, nas acções preparatórias a promover pelos organismos da “província” «se tanto os organismos, como as massas, estão ou não na disposição de acompanhar a campanha», recordando-se a propósito o que se passou com a greve geral de Novembro de 1918.
Há um ponto, bastante sensível, do relatório do Comité, no capítulo sobre as greves, que o relato que seguimos das reuniões do Conselho Confederal não esclarece. É o que
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Referiu Júlio de Matos, o delegado metalúrgico autor do reparo, que vário organismos se referiram a essa “falha” do secretário-geral, ao que este respondeu dizendo que a missão em causa, de que fora incumbido pelo Comité Confederal, era de «propaganda geral», não podendo por isso referir-se especificamente a uma determinada forma de organização, e que «não estando ainda definida a estrutura dos sindicatos únicos, só ao Conselho Confederal compete deliberar sobre esse assunto.”
se refere à necessidade, do ponto de vista do Comité, de «criar-se uma organização inter-sindical, cuja influência se verifica tanto nas conquistas parciais transitórias, como na transformação futura da actual estrutura industrial e económica da sociedade.» Praticamente, trata-se de uma proposta no domínio da estratégia a seguir, pretendendo, alegadamente o Comité «apenas provocar a discussão» do assunto por parte do Conselho, todavia apontando à tomada de «deliberações finais» sobre essa matéria. O relato não clarifica os termos da discussão do Conselho sobre este assunto, que, assim, passa relativamente despercebido entre a multiplicidade dos temas tratados e sobre os quais foram (ou não) tomadas deliberações; mas, verificar-se-á mais tarde que aquele assunto foi discutido e sobre o mesmo foram tomadas deliberações, com base nas quais a CGT irá avançar, nos meses seguintes, para a (tentativa de) constituir essa tal «organização inter-sindical», a que chamou Liga Operária de Expropriação Económica, de que se falará mais detalhadamente mais à frente, neste capítulo123.