Tillit og den organisatoriske konteksten

A invenção é um negócio profundo... Invenção é uma coisa que serve pra aumentar o mundo, sabe?” (Manoel de Barros)

“Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares. A lembrança da vida da gente se guarda em trechos diversos; uns com outros acho que nem se misturam [...] Contar seguido, alinhavado, só mesmo sendo coisas de rasa importância. Tem horas antigas que ficaram muito mais perto da gente do que outras de recente data. [...] Talvez esse seja o jeito de escrever sobre a alma em cuja memória se encontram as coisas eternas, que permanecem...” (Guimarães Rosa)

3.1. - De uma sensibilidade às condições iniciais:

De início, somos tomados por um problema metodológico de pesquisar a experiência, acessar seu plano de forças ao passo que vamos chegando junto da mesma. O jeito foi lançar mão de um pesquisador-xereta (HECKERT, 2012) que põe a mochila nas costas, ou melhor, seu corpo na roda, abrindo possibilidade para se deixar enfeitiçar ou desenfeitiçar pela pesquisa (FAVRET-SAADA, 2005). A cartografia operando numa espécie de desfiladeiro estreito, onde há impasses na construção das estratégias e outros que se dão ao longo do percurso da pesquisa,requer uma ética do cuidado e uma atitude (ethos) que beiram a clínica. Nosso trajeto assim começa por volta de março de 2013, em um primeiro encontro com o Bruno Ramos, presidente do Centro de Convivência É De Lei, à época. Encontramo-nos em seu consultório e fomos conversando sobre as possibilidades de execução da pesquisa. Bruno vai colocando que o espaço também é atravessado por precariedades, respingos da “sobrevivência” de editais, pois o Centro se sustenta da aprovação de projetos na área da Cultura, HIV/AIDS e Álcool e Outras Drogas.

49

dedicação à pesquisa junto a outro trabalho como profissional da Psicologia em um CAPSi, mas também pelas dificuldades da equipe inteira do É De Lei se encontrar, “pois uns fazem 20 horas, outros 10 horas, e por isso não tem mais ocorrido reuniões gerais de equipe,” combinamos de nos encontrarmos nas reuniões formativas da equipe que ocorrem uma vez no mês, onde poderíamos encontrar o maior número de membros e assim discutir/pensar a pesquisa com todos e iniciar um trabalho de colocar-se junto, no corpo-a-corpo com a ambiência e as práticas do É de Lei.

Acompanhar a primeira reunião formativa é um ensaio no campo e o pesquisador tentava ver com a equipe os efeitos de quem leu o projeto de pesquisa. Bruno Ramos esclarece o caráter de Formação daquela reunião, momento de pensar as práticas, de rever-se em seu contexto social e compromisso ético-político, lugar de encontro em potência.

Em algumas destas reuniões, houveram questionamentos ao pesquisador quanto ao que faz e ao que se pesquisa. Fora preciso uma espécie de sensibilidade às condições iniciais (EUGÊNIO & FIADEIRO, 2013). E o que se produziu de efeitos nessa posição de lateralidade inicial teve muito menos um efeito de antagonismo do que uma agonística que nos animou e forçou a pensar. Sendo assim, o cartógrafo se propõe a fazer uma Linha do

Tempo das ações do É De Lei, como que rastreando signos de processualidade, pistas que nos guiassem. Tal estratégia nos permitia uma primeira com-posição situacional negociada com o coletivo (“gostamos de uma contrapartida”, como dizem quando encontram o pesquisador).

Um certo jogo já começava, estabelecer uma relação com essa relação, entrar em um plano comum, um plano de convivência que é trazido para o encontro, feito dos encaixes possíveis. Aqui um primeiro trabalho em torno do viver juntos nos situava na trajetória e nos itinerários do grupo e nos colocava ao lado do É de Lei, nos deixando afetar pelo andado.

Em um movimento de leitura dos documentos da organização, boletins, apresentações em slides, e outros textos do e sobre o grupo pudemos, assim, organizar um tanto do material disperso pelos armários do Centro. O olho assim vai tateando, explorando, rastreando, e o mesmo tempo podendo ocorrer com o ouvido ou outro órgão. O que você vê quando olha o que enxerga?

*

O Centro de Convivência É De Lei é gestado em 1994, quando Andrea Domanico e Cristina Brites (a primeira, psicóloga e a segunda, assistente social) se reúnem

50

“clandestinamente”. A execução do projeto Aids e Uso de Droga Injetável, um dos primeiros a ser financiado pelo Programa Nacional de DST/Aids em parceria com a UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime, abre fendas, linhas de fuga possíveis que favorecem a criação do É de Lei.

Assim, em dezembro de 1998, é inaugurado o Centro a partir de vínculo institucional com o NEPAIDS - Núcleo de Estudos e Prevenção em Aids do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. O nome do Centro surge como homenagem à música Sociedade Alternativa, do Raul Seixas: “Faça o que tu queres, pois é tudo da lei, da lei...” e a ideia do espaço ser em uma grande galeria veio dos próprios UDIs (Usuários de Drogas Injetáveis). Havia uma dificuldade de acesso e intervenção nas cenas de uso e a criação do Centro na Galeria do Reggae era estratégico por ser um dos points onde os usuários se encontravam, um território de vida.

O espaço físico, no começo, era composto apenas de uma sala, a 36. Era totalmente aberta e por isso o espaço para o administrativo e para a área de convivência era junto. O funcionamento era das 14h às 21h e logo, tem início, o Chá-de- Lírio, que tinha como objetivo proporcionar um momento de encontro e conhecimento das pessoas que ali se encontravam. Era uma roda de conversa que não tinha um tema específico como hoje. Tomava-se um chá e tinha um cigarro coletivo.

Ditos deste modo, em 1999, temos o primeiro projeto oficial do É de Lei enquanto organização não governamental – É de lei, você tem pra trocar, ainda ligado ao programa NEPAISD-USP. No começo de 2000, os redutores começam a se deparar com o uso do crack, principalmente no centro da cidade. Em 2001, o É De Lei se constitui estatutário e juridicamente, tornando-se independente e uma Organização da Sociedade Civil sem fins econômicos. Neste mesmo ano, o projeto Você tem pra trocar seringas usadas por novas? torna-se carro chefe do É de Lei, e que mesmo mudando de nome sempre esteve vigente. Hoje é o projeto do PRD (Programa de Redução de Danos), mas nesse momento o projeto era voltado só para o uso de drogas injetáveis. Os dois primeiros redutores de danos do É de Lei foram usuários de drogas injetáveis.

No entanto, a ideia de Redução de Danos era uma questão complicada e delicada. Muitas vezes vista como um estímulo ao uso de droga, os redutores que faziam trabalho de campo, por exemplo, eram obrigados a ter um habeas-corpus preventivo. Vale também salientar que nessa época - fins dos anos 90 e inicio dos anos 2000 – intensifica-se ações repressivas de combate ao narcotráfico e endurecimento da lógica de “guerra às drogas” no

51

Brasil (RODRIGUES, s/d).

Sob os efeitos do proibicionismo, o crack, segundo Joia (2014), se dissemina nos anos 90 e 2000. Provinda da pasta-base de cocaína, essa substância passa a ser refinada com outros produtos, sendo de maior poder adictivo e mais barata, proliferando-se nas camadas mais baixas do Brasil e se tornando o principal inimigo pelas políticas repressivas, marcando- se como o “câncer” que vitima o corpo social.

Diante deste contexto, junto a outras associações, o É De Lei propõe ao Programa Nacional de DST/AIDS a implementação de um projeto-piloto para o desenvolvimento de estratégias de prevenção das DST/HIV/Aids entre usuários de crack, tornando-se um dos cinco projetos pilotos do país, realizando em parceria com a PROSAM (Associação Pró- Saúde Mental) o Seminário Nacional de Redução de Danos: Outras Estratégias são

Possíveis. Além disso, é eleito Centro de Referência e Capacitação em Redução de Danos da Região Sudeste do Brasil pela ABORDA (Associação Brasileira de Redutores de Danos) e colabora na construção e na formação da equipe do PRD Sampa, o Programa de Redução de Danos da Área Temática de DST/AIDS da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, bem como na sua implementação.

Em 2004, O É De Lei implementa uma unidade móvel (o NoiaMovél) com o objetivo de ter acesso aos usuários nas ruas do centro da cidade. O objetivo, segundo Marina (profissional da Comissão de Comunicação do É De Lei), era “levar a Sede ao campo” e assim afetar os usuários para conhecer e frequentar o espaço de convivência do É de Lei. (FRÚGOLI JR. & SPAGGIARI, 2010). Eram feitas várias intervenções nas praças, no dia das crianças, com samba, cinema (principalmente na praça Júlio Prestes – bairro da Luz).

Neste período, desenvolvem o Projeto Proarte, voltado para a geração de renda, em que eram confeccionadas camisetas, encadernação e mosaicos; e o Projeto Advocacy – Faça o

que tu queres pois é tudo da lei, com foco na defesa dos direitos dos usuários de drogas e financiados pelo Programa Regional de AIDS. Para a Conferência Latina de Redução de Danos vão três ex-usuários, que se tornaram redutores de danos.

O ano de 2005 é emblemático para esse coletivo: no Dia Mundial de Luta contra a Aids recebem o 2º Prêmio Aids Responsabilidade Social – Saúde Brasil, com apoio do

Instituto Ethos, HSBC e Ministério da Saúde, são eleitos novamente para compor a diretoria do Fórum ONG AIDS do Estado de São Paulo e participam da 3ª Conferência Latina de Redução de Danos, em Barcelona / Espanha, com a apresentação de nove trabalhos. Em 2006, participa na 17ª Conferência Internacional de Redução de Danos em Vancouver/Canadá, com

52

a apresentação de quatro trabalhos, e é indicado para a Câmara Técnica em DST/HIV/Aids do Conselho Estadual de Saúde, além de iniciar parceria com o Programa Nacional de Hepatites Virais – Ministério da Saúde.

Neste mesmo ano, o É De Lei segue com três projetos de PRD: Vamos parar a noia e

Advocacy, Proarte. No entanto, há uma diminuição dos financiamentos, resultando na escassez dos recursos e diminuição de editais oriundas das dificuldades com a gestão Serra no Estado de São Paulo, que contribuem também para que o É De Lei não consiga realizar o

Advocacy.

Segundo o Dossiê do Fórum Centro Vivo (2007) é na gestão dos prefeitos José Serra- Gilberto Kassab (2005-2012) que explodem denúncias de diversas violações de direitos intimimamente relacionadas ao higienismo social que era preponderante nas ações deste poder público. Escassez de políticas habitacionais, falta de participação popular na elaboração dessas políticas e conivência do poder público com desocupações forçadas realizadas com base na violência policial eram marcas dessa gestão, segundo Joia (2014).

Dificuldades também ocorrem na convivência do É De Lei: os usuários começam a questionar a equipe dizendo que tinham a característica de serem “playboys”, “ricos” e “não- usuários”. O desafio do cuidar con-vivendo, con-viver cuidando começa a encontrar novelos difíceis de desfiar, quando a diferença do outro passa a ser marcada não como um modo de encontrar e poder compor, mas tão somente como diferença de classe, marcando uma distância que pode ser abismal e impedir relação de cuidado. Desafio de marcar distâncias ao mesmo tempo que se compartilha territórios existenciais. Desafio de uma política do comum.

Em 2006, o É De Lei realiza formação em RD para a rede de saúde mental - CAPS ad São Mateus. A equipe deste serviço apoia o É de Lei neste período de dificuldades, na “brodagem”, trazendo profissionais do próprio CAPS para ajudar a equipe. Em 2007, segue- se com poucos recursos e projetos, para-se de usar o Noiamóvel. O É De Lei passa a abrir somente três vezes por semana.

Em 2009, temos a realização do Seminário Internacional Passado, Presente e Futuro da Redução de Danos – 10 anos do Centro de Convivência É de Lei, as capacitações em Redução de Danos de profissionais da Prefeitura Municipal de Guarulhos e dos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na região da cracolândia, em São Paulo. Neste mesmo ano, o É De Lei quase fechou, vivia-se uma época em que as políticas só investiam nas propostas de recolhimento e “limpeza urbana” da Cracolândia.

53

Serra (PSDB). Tal Projeto, segundo Joia (2014), prevê a transformação radical do bairro, com vistas a “revitalizar” a região, implantar empresas de tecnologia e demolir imóveis, que passariam a ter inspirações na La Ramba, em Barcelona e em bulevares nova-iorquinos. O recolhimento dos “ilegais” reafirma mais ainda a higienização do centro. Joia (2014) destaca as recém criadas rampas antimendigos, o fechamento de albergues no centro e seu realocamento nas periferias da cidade de São Paulo.

Atendendo as pressões imobiliárias de remoção da população, a Ação Integrada Centro Legal, em 2009, começa, segundo Joia (2014), a articular também com parcerias público- privadas através de convênios com Comunidades Terapêuticas no interior do Estado de São Paulo, garantindo a internação da população em situação de rua (num total de 302 vagas à época). As abordagens eram realizadas pela Guarda Civil Metropolitana, pela assistência social, por meio de agentes sociais e de saúde e pelos agentes comunitários de saúde (SÃO PAULO, 2012).

Mas o ano de 2010 marca outros agenciamentos coletivos para o É De Lei: o início de parceria com o Ministério da Cultura torna-o também Ponto de Cultura25 _{com o Projeto:} “Interações estéticas em pontos de cultura” (MINC). Neste período também realizam o Seminário “Drogas e Vulnerabilidade: Ações Intersetoriais” e iniciam a construção do Fórum Intersetorial Drogas e Cidadania, que visa discutir junto a outros coletivos as políticas públicas de atenção ao campo das drogas.26

Atualmente, o É De Lei se divide em: Comissão de Ensino, Pesquisa e Articulação Política, o Núcleo Campo, a Comissão de Cultura, a de Comunicação e Captação de Recursos e o Financeiro e Administrativo. Suas ações são, portanto: trabalho de campo, ativismo político, desenvolvimento de projetos (como o Ponto de Cultura e o Projeto ResPire), atividades de formação e consultoria.

Através do Ponto de Cultura É de Lei, em julho de 2012, fora realizada uma

25_{O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva foi criado e regulamentado por meio} das portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura. Surgiu para estimular e fortalecer no país uma rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura, que são organizações que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, agregam agentes culturais compondo uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais e atuam na efetivação do direito à cultura, principalmente para segmentos e populações historicamente excluídos e que atuam em áreas, regiões e territórios que apresentem precariedade na estrutura e na oferta de bens e serviços culturais (Disponível in http://www.cultura.gov.br/).

54

intervenção associada ao projeto internacional INSISE OUT, do fotógrafo francês JR. Retratos dos conviventes foram ampliados e colados nas ruas da cidade. Um dos pontos de intervenção foi a Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo. Um documentário sobre a experiência foi produzido.27

O Projeto ResPire iniciou suas atividades em Junho/2011 e consiste em intervenções realizadas em festas de música eletrônica no Estado de São Paulo, tendo a perspectiva de utilizar práticas em Redução de Danos junto aos usuários de drogas que frequentem tais festas, configurando assim ações diversas de abordagens de usuários, em sua maioria apoiada por algum projeto. A intervenção se dá por meio de montagem de um espaço (posto de trabalho) em festas previamente selecionadas para acessar as pessoas que fazem uso de drogas.

Ao acessar este local os frequentadores das festas poderão conversar com a equipe sobre usos diversos e sobre prevenção às DST e Hepatites. É aqui que fica o grupo chamado de info-stand, e este espaço serve de acolhimento também para as pessoas que estiverem tendo experiências negativas ao ter ingerido alguma droga. Também são distribuídos folders com informações na perspectiva da RD sobre diversas drogas, como: Maconha, Cocaína, Anfetaminas, LSD e Ecstasy. Além disso, para as pessoas que fazem uso de cocaína inalada será distribuído o Kit Sniff, que contêm canudo de silicone e um papel laminado - materialidades para reduzir danos de quem faz uso de cocaína inalada, além de preservativos e instruções para reduzir a vulnerabilidade à transmissão da Hepatite C.28

Outra forma de intervenção ocorre com o acompanhamento terapêutico de frequentadores de festa. Esse trabalho é realizado pelos redutores que muitas vezes ajudam algumas pessoas a acharem seus amigos. Comumente realiza-se diálogo com equipe do posto médico sobre interações medicamentosas e se faz a intermediação entre freqüentadores do evento e equipe médica. Esse grupo é chamado dos cuidadores de bad trip.29

O ativismo político do É De Lei se afirma através da participação ou representação em espaços para acompanhamento e proposição de políticas públicas, como: - o Conselho

27 _{É De Dentro e De Fora, disponível no canal do Ponto de Cultura É De Lei no youtube deste 14 de março de}

2014.

28 _{Em Anexo (Imagem 1).}

29 _{Gíria que representa as sensações fisiológicas e psicológicas desagradáveis provocadas pelo uso de substâncias}

55

Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas de São Paulo, onde o É de Lei representa a sociedade civil organizada em álcool e drogas desde 2002; o Fórum de ONG Aids do Estado de São Paulo, do qual fez parte da diretoria por duas gestões; e o Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos. A instituição realiza também consultorias para a implementação de programas e projetos em Redução de Danos, além do recente projeto De rolê – as mil fitas de uma juventude inconformada com a lei (o nome foi dado pelos próprios adolescentes). Este projeto trabalha com oficinas culturais para jovens que estão, já estiveram ou correm risco de estar em conflito com a lei, e alterna passeios e oficinas pela cidade.30

A convivência fica aberta de segunda a sexta- feira, das 14h às 18h. Durante o período, pelo menos um redutor de danos ficava de plantão no espaço para o atendimento aos usuários e realização de atividades com os mesmos. Já o trabalho de campo do É de Lei tem sido realizado na região central da cidade, mais precisamente na área denominada como Luz. Segundo Marina (profissinal da Comissão de Comunicação do É De Lei), no ínício, a polícia “chegava dando enquadros na equipe” (época da gestão Serra). Por estas e outras razões, segundo ela, demorou para o É de Lei ter uma inserção na região (FRÚGOLI JR. & SPAGGIARI, 2010).

As ações de campo ajudam a criar vínculos um pouco mais significativos com os usuários, como também a ampliar relações com os demais atores – comerciantes, moradores, prostitutas, travestis – que atuam na chamada Cracolândia, e o tipo de ação realizada, seja na convivência, na Cracolância ou no ResPire não tem resposta pronta, não tem protocolo como coloca COSTA (2013). Embora alguns recusem piteiras, por achar a idéia muito “legalize it”, o trabalho de campo busca produzir um cuidado que não seja corta brisa, mas entender um pouquinho a brisa do outro, se aproximar com certa “mumunha”31_{. É preciso também haver} um querer ali, acrescenta GOMES (2013), dialogar com o usuário para que haja aceitação de outros modos de vida.

Ao fazer a escolha de “não ter o rabo preso” (GOMES, 2013), de não ser tomado na máquina de Estado, o desafio do É De Lei passa a ser operar nas fronteiras, nas bordas de

30 _{www edelei.org (acesso em setembro de 2012). Algumas destas informações também foram cedidas por}

registros históricos das atividades, próprios da instituição (mimeo).

31 _{Expressão usada por Roberta (da equipe do trabalho de campo no É De Lei) ao se referir ao desafio de}

conseguir vincular com os usuários. “Mumunha” seria uma ginga, certo gestual e jeito de corpo que compõe como ferramentas menores para a invenção do cuidado em RD. “Mumunha” é algo que é valorizado na capoeira Angola, é a mandinga, é o algo a mais que realmente importa.

56

militâncias minoritárias. Máquina de guerra que diante do imperativo de “combate ao crack” trazido pelos anos 2000 é progressivamente investida e atualizada das ambivalências de proteção e cuidado, controle e segregação (JOIA, 2014). Desfiladeiro estreito. Operação Resistência.

3.2. – Chegar, permitir, tocar

“Pra onde a gente vai? Sei lá, vamos juntos!” (COSTA, 2013) Em julho, encaminho um adolescente que acompanhava no CAPSiSé para a oficina de vídeo que acontece no É de Lei. Fui como AT (Acompanhante Terapêutico) de um adolescente, de modo a apresentá-lo e vinculá-lo ao projeto. Durante a oficina, os