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O ano de 1961 representou para o regime de Salazar a soma de inesperados desaires. O ano dramático do regime é inaugurado, precisamente, com a chegada a Lisboa, a 23 de Janeiro, da notícia do assalto ao Santa Maria algures no Mar das Caraíbas151_{. Os}

147 _{Cit. por MARTINS, Fernando, A Politica Externa do Estado Novo, p. 191.} 148 _{SILVA, Duarte, O litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974), p. 6.}

149 _{Comité designado com o fim de deliberar, especifica e definitivamente, acerca da competência das NU} para lidar com o problema colonial tal como disposto no Art.º 73, da Carta, nomeadamente, na sua alínea e). MARTINS, A politica Externa do Estado Novo, p. 190.

150 _{MARTINS, A Politica Externa do Estado Novo, p. 190.}

151 _{Na madrugada de 22 de Janeiro de 1961 o paquete de luxo Santa Maria, da Companhia Nacional de} Navegação, é tomado de assalto em águas internacionais, nas Caraíbas, pelo Comando único do Directório Revolucionário Ibérico de Libertação (DRIL – Organização de resistência anti-fascistas estruturada para a

acontecimentos evoluirão de uma forma extremamente desfavorável para o regime de Salazar que, subitamente, vive momentos dramáticos e vê a sua credibilidade interna e externa profundamente abaladas.

O golpe do general Botelho Moniz152, ministro da Defesa de Salazar, episódio que ficou imortalizado pela expressão “Abrilada”153_{, não atingiu os seus objectivos, não}

deixando, no entanto, de representar para o Estado Novo, aquela que seria a mais séria tentativa de o derrubar «por dentro»154.

O ano de 1961 marca também a chegada ao poder da administração norte americana de Jonh F. Kennedy. Este reformulou por completo a política externa do EUA155_{, nomeadamente, no que diz respeito ao continente africano, alterando, dessa forma,}

o relacionamento bilateral com Portugal. Nesta altura, a administração norte-americana assumiu uma política de apoio à autodeterminação e independência dos territórios coloniais, o que correspondeu a um choque com o governo de Oliveira Salazar que enfrentava, precisamente nesta altura, as primeiras revoltas armadas contra a presença colonial portuguesa em Angola156_.

Nos primeiros meses de 1961 o debate sobre a questão colonial portuguesa assumiu, novamente, um enorme protagonismo. A vinte de Fevereiro de 1961, perante as consequências dos acontecimentos de quatro de Fevereiro em Luanda157_{, a Libéria (apoiada}

acção directa armada), desencadeando a «Operação Dulcineia». O Plano congeminado pelo Capitão Henrique Galvão, consistia no desvio de um navio para ocupação da ilha espanhola de Fernando Pó, de onde se partiria para Luanda, rastilho de um levantamento insurreccional contra as ditaduras ibéricas. ROSAS; BRITO,

Dicionário do Estado Novo, vol. I, p. 68.

152 _{Este Golpe foi um pronunciamento militar para impor uma solução política para o Ultramar no sentido da} autodeterminação. Botelho Moniz tendo conta a percepção do contexto internacional adverso e condicionar da atitude portuguesa em matéria colonial, pretendia destituir Salazar e, pelo menos aparentemente, liberalizar o Regime. Tendo como referência o estudo de Medeiros Ferreira sobre o Comportamento político dos Militares-

Forças Armadas e regimes políticos no século XX este episódio, levado a cabo pelas chefias militares, representaria a

maior insubordinação institucional da hierarquia militar. GARCIA, Análise Global de uma Guerra, p. 93. 153 _{Nome pelo qual ficou conhecido este episódio da nossa história contemporânea.}

154 _{RODRIGUES, Luís Nunes, Salazar e Kennedy, A Crise de uma Aliança, p. 8.}

155 _{O momento em que se dá esta reformulação, para alguns historiadores não é consensual, nomeadamente} para António Telo que no seu artigo “Portugal e a NATO” na revista Nação e Defesa escreve que Os EUA mudam de política para África em 1959, ou seja, no final da administração Eisenhower e não no começo da administração Kennedy, como normalmente se pensa. A razão de fundo da mudança, segundo Telo, explica- se de forma simples: era evidente que o movimento das autonomias ia chegar em força a África, pelo que os EUA não podiam continuar a evitar tomar uma posição de fundo sobre o problema. A opção americana era relativamente simples: ou apoiavam os movimentos das autonomias, ou este procuraria apoios de outros poderes, nomeadamente da URSS. TELO, Portugal e a NATO, (1949-1976), p. 73.

156 _{RODRIGUES, Luís Nuno,} “Missão impossível”: A Administração Johnson E A Questão Colonial Portuguesa: O

“Plano Anderson”, p. 89.

157 _{Revolta em Luanda com ataques à Casa de Reclusão Militar, ao quartel da Companhia Móvel da PSP e à} Cadeia Civil. Os nacionalistas angolanos consideram os acontecimentos de 4 de Fevereiro de 1961 como o início da rebelião armada em Angola contra o colonialismo português e da luta pela independência. GOMES; AFONSO, Os Anos da Guerra Colonial, Vol. I p.33.

posteriormente por três dezenas de Estados africanos e asiáticos) requereu uma reunião urgente do CS para adoptar medidas imediatas destinadas a impedir que os direitos humanos continuassem a ser violados em Angola158_{. Dias depois, a dez de Março de 1961,}

o CS inscrevia a questão de Angola na sua agenda e, por sua vez, o MU, num comunicado sublinhava a existência de um plano internacional de subversão da África portuguesa159_{. A}

15 de Março do mesmo ano a questão foi votada no CS da ONU, tendo votado a favor da resolução a Rússia, a Republica Árabe Unida, a Libéria, o Ceilão e os EUA. A França, a Inglaterra, a China, o Chile, o Equador e a Turquia abstiveram-se. Apesar de não ter sido aprovada, desta votação destacou-se o facto de, pela primeira vez, na história dos debates sobre a questão colonial portuguesa no seio da ONU, os EUA terem votado contra Portugal, vincando, de forma clara, a mudança que se vislumbrava na política norte- americana relativamente a Portugal e, acima de tudo, ao colonialismo português160.

É nesta linha orientadora que Oliveira Salazar profere, no final de Junho de 1961, na «Assembleia Nacional», um discurso intitulado «O Ultramar Português e a ONU» onde ele apresenta, de forma clara, a sua tese: “O convite às autoridades portuguesas para cessarem

imediatamente as medidas de repressão é uma atitude, digamos, teatral do Conselho de Segurança e que ele não tem a menor esperança de ver atendida, tão gravemente ofende os deveres de um Estado soberano”161_.