Thermal Model

Os Esquemas de Ordenamento Territorial são instrumentos de planejamento estabelecidos normativamente dentro das competências dos Entes Territoriais. Através deste instrumento os municípios devem “regulamentar de maneira específica os usos do solo em áreas urbanas, de expansão e rurais” (COLOMBIA, 2012b, art. 6). Sob este entendimento, o Município de Mitú apresenta características especiais devido a mais de 98% do seu território se encontrar sob as figuras de Resguardo Indígena e de Reserva Florestal. Tal situação restringue a formulação do esquema de ordenamento territorial às área que se encontram sob

competência direta do município61_{. A Condição mencionada que se apresenta de forma geral}

na região, já que, como expõe a vivência 12,

la mayor parte de los municipios y corregimientos de la Amazonia, son parques nacionales, resguardos indígenas o áreas de reserva forestal, esto deja a los municipios sin herramientas para hacer su gestión, ya que cada área tiene una autoridad e un manejo que no dialogan entre si (Vivência 12).

Nesse contexto, a experiência de elaboração do plano diretor do Município de Mitú, teve início no ano de 2004 por decisão da administração municipal e em cumprimento do estabelecido na lei 388/97. Trata-se, assim, de uma decisão de caráter obrigatório. Tal decisão se enquadra em um acordo entre a Prefeitura, o Incora – Instituto Colombiano para la Reforma Agraria, a OPIAC – Organização de Pueblos Indígenas de la Amazonia, e o então Ministério de Ambiente, Vivienda e Desarrollo Territorial62_{. Na atualidade, o Esquema de}

Ordenamento gerado se encontra em processo de revisão e ajuste.

Metodologicamente, a formulação do EOT se baseou nas diretrizes estabelecidas na normativa, os quais para esse momento estavam definidos na lei 388/97. Em atenção ao caráter participativo imposto pela lei foram aplicados conceitos de investigação – ação- participativa a partir da qual foi trabalhada a cartografia social como principal ferramenta. A Equipe de Trabalho foi constituída por uma equipe consultora e uma equipe intersetorial (na qual participaram a Secretaria de Planejamento Municipal, o Instituto Colombiano de Desarrollo Rural (INCODER), a Corporación para el Desarrollo Sostenible del Oriente y el Norte Amazónico (CDA) e a Secretaria de Saúde e Planejamento Departamental). O processo foi denominado como “ordenamento territorial participativo” sendo apontado que

Dentro do aspecto administrativo e institucional, está incluído o fato de realizar um ordenamento territorial participativo que, na realidade, pode ajudar a compreender os problemas coletivos e, da mesma forma, coletivizar as soluções que ficam plasmadas no conjunto dos documentos elaborados

61_{Esta área corresponde a um 1.5% do uso do solo do município é denominado área de colonização e}

corresponde a 1 km a lado e lado da via Mitú–Monforth. E o 0.2% destinado para urbanismo e zona de expansão.

62_{Os recursos econômicos necessários para a contratação da Consultoria que realizou o Esquema de}

Ordenamento Territorial foram disponibilizados pelo Ministerio de Ambiente, Vivienda e Desarrollo Territorial, no ano 2004.

para o EOT. O que é absolutamente coerente com a análise deste documento relacionado às pontes de diálogo intercultural e social na busca de alternativas social e ambientalmente sustentáveis para a Amazônia. (PEÑA, 2004, p. 45)

A documentação que evidencia o processo participativo na fase de formulação (folhas de presença, atas, memórias etc.) não se encontra disponível para consulta, pelo qual é impossível discutir a inclusão dos resultados do processo participativo no conteúdo do Plano. A única informação disponível sobre a participação se encontra no documento do EOT, o qual faz menção a três tipos de espaços participativos desenvolvidos (MUNICÍPIO DE MITÚ, 2005):

• Oficinas (três oficinas com convocatória à comunidade em geral e instituições nos anos de 1998, 2000 e 2004),

• Mesa de conciliação (Uma mesa de conciliação com convocatória à comunidade em geral e instituições (2004)),

• Espaço de conciliação final (duas oficinas. A primeira de convocatória geral e a segunda, especifica para comunidade e grêmios (2005)).

Assim, durante a pesquisa in loco (agosto de 2013) foi identificado um novo processo participativo como parte da revisão e ajuste do EOT, no qual se desenvolveram:

• Um trabalho conjunto com Instituições do estado para estabelecimento de comunicação direta e permanente.

• Uma oficina com zonais indígenas para articulação ao EOT dos Planos Integrais de Vida Indígena, com assistência de nove das treze zonais. Como produto foram determinados os pontos de articulação e as necessidades de infraestrutura.

• Uma oficina com presidentes de juntas de ação comunal e capitães dos bairros. Cujo trabalho, feito com imagens de satélite, permitiu identificar aspectos de equipamento e infraestrutura assim como verificar os limites dos bairros. Durante este mesmo evento foi realizado um exercício de regulamentação de usos do solo. Como produto, foram incluídos aportes da comunidade nas fichas normativas finais.

• Uma Oficina com população escolar, na qual foi trabalhada cartografia social para a identificação das necessidades desta população assim como a discussão das principais problemáticas. Como resultados foram identificados os espaços desejados por este grupo populacional nos equipamentos futuros. A experiência do EOT do Município de Mitú mostra uma participação vacilante sem o estabelecimento de nenhuma estrutura participativa permanente. Tema discutido nas entrevistas realizadas, concluindo que os tempos e recursos previstos para a realização dos projetos limitam a participação à convocatória da população a oficinas de apresentação de resultado ou no máximo a oficinas de troca de conhecimento. Isto sem gerar estruturas reais de consulta e menos ainda de tomada de decisão.

Los procesos de conocimiento están distantes de los procesos de toma de decisión e determinación política, entre ellos existe un abismo, no hay una integración entre conocimiento y hacer político. Eso es crítico porque la participación durante los procesos puede ser buena pero la toma de decisiones termine en manos del poderoso de turno que muchas veces hace todo lo contrario a lo que la gente propuso (Vivência 12).

Como resultado do processo no ano de 2004, o Município adotou mediante acordo municipal seu Esquema de Ordenamento Territorial. Instrumento que atualmente se encontra em revisão e ajuste com vista a “fortalecer a conectividade ao interior do casco urbano e entre este e as comunidades”. Neste contexto ainda que os documentos existentes afirmem que o processo participativo permitiu a incorporação de aportes das comunidades o desafio está em efetivação dos acordos sociais estabelecidos.

En Colombia hemos avanzado mucho en lo normativo y hemos aprendido. Nuestra ley 388 es reconocida en muchos países. Pero debemos continuar no es suficiente como una buena ley formulada. En este momento estamos en el paso de que las personas entendamos para qué es esa ley y la empecemos a apropiarla (Vivência 8).

Desse modo, produtos do EOT, como o Zoneamento, devem estar acompanhados de uma série de acordos sociais que permitam sua efetivação. Para o caso das zonas propostas no EOT do 2005, tais acordos não são identificáveis no conteúdo do documento.

Por fim, faz se necessário discutir a importância de estabelecer mecanismos de controle e avaliação, os quais por sua vez atuam como mecanismos de participação, ao permitir os fluxos de informação que facilitam o controle social. No caso do EOT do Município de Mitú, tal Execução não se encontra documentada.

Se intento hacer un proceso de expediente urbano, para la evaluación y seguimiento de la ejecución del EOT 2005. Realizamos una matriz de seguimiento, con una série de indicadores diseñados para poder calcular la ejecución. No existe una memoria de seguimiento. No hubo quien diligenciara la matriz. Nadie tenía datos (Vivência 8).

Esta falta de informação gera, como aponta o fragmento citado, vazios que impedem determinar a efetividade do ordenamento territorial e pela sua vez abatem a credibilidade nos processos participativo reduzindo a confiança das populações (ver Gráfico 3)

Gráfico 3 Confiança Esquema de Ordenamento Territorial. Fonte: Elaboração própria 2014