Results and Discussion
8.4 Fault Detection
O Zoneamento Ecológico-Econômico67 é uma iniciativa governamental, trata-se
assim de uma decisão autônoma do nível superior. No estado do Amazonas, o ZEE contou com a orientação e as diretrizes estratégicas da Coordenação Nacional do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico, a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico- Econômico e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O processo foi feito de forma condizente com a Metodologia padrão discutida e instituída em nível nacional68. Para tanto, foi formada uma Equipe de Trabalho que mostra um exercício
de articulação interinstitucional, no qual foram vinculadas diversas instituições e instâncias públicas e privadas de todos os níveis (desde internacionais até o municipal).
O ZEE apresentou duas estratégias no processo de participação: a de participação social baseada na socialização de resultados do ZEE e ao estabelecimento de consultas públicas. E a linha de articulação interinstitucional apoiada na CEZEE, instância composta por 40 instituições governamentais e não governamentais dos diversos setores. Tal instância permitiu o envolvimento e a participação das instituições regionais e locais, assim como a geração de espaços de apresentação e discussão técnica dos resultados.
Em relação às Consultas Públicas, foram selecionados 12 pontos de realização que responderam ao critério de facilidade de acesso. O ponto que correspondeu para a participação do Município de São Gabriel da Cachoeira foi o de Santa Isabel do Rio Negro. A metodologia das consultas se desenvolveu em dois momentos. Um primeiro momento de apresentação e esclarecimentos e um segundo momento de trabalho para a discussão de cada uma das categorias. Como ferramenta de suporte do processo participativo, foram
67O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi criado em 1990. O programa do Governo Federal
brasileiro para implementar o ZEE compreendia inicialmente apenas a Amazônia Legal, mas, em 1992, teve a sua abrangência ampliada para todo o território nacional.
68Tal metodologia corresponde ao manual denominado “Detalhamento de metodologia para execução
implementadas fichas temáticas para a justificação de sugestões. O produto do processo participativo é evidenciado nos resultados técnicos e está documentado (ESTADO DO AMAZONAS, 2008). Como resultado do processo de zoneamento ecológico-econômico existem duas grandes abordagens: o macrozoneamento do Estado do Amazonas (zoneamento sistemático) e os ZZE`s (sistemático-participativos). O Macrozoneamento foi adotado mediante lei federal no ano de 200969, segundo os resultados desse zoneamento o Município
de São Gabriel da Cachoeira está sob a categoria de Usos Especiais. Por outro lado, o Município de São Gabriel não tem sido incluído nas áreas de prioridade para os ZZE detalhados.
No ideário, a adoção do ZEE é de cumprimento obrigatório, e é dada através da incorporação dos resultados como diretrizes orientadoras das políticas estaduais de uso e ocupação do solo assim como na obrigatoriedade de sujeição na implantação de planos, obras e ações públicas e privadas. Na prática, a execução do ZEE apresenta o esquecimento do instrumento.
O ZEE no município está parado ninguém usa aquela ferramenta para colaborar na determinação das ações. Cumprem-se as metas, que são cobradas. Tem-se um zoneamento ecológico econômico no Amazonas. Mas executar as ações, não acontece (Vivência 29).
A categorização feita pelo Macrozoneamento estabelece uma única categoria dentro do território do município que se encontra subcategorizada em dos grupos: terras indígenas e unidades de conservação.
Ao ter uma escala que não permite maior detalhamento, o Macrozoneamento atingiu o objetivo de dotar o governo de bases técnicas para a tomada de decisão, mas não contribui de maneira especifica no caso de São Gabriel da Cachoeira com diretrizes adicionais às já existentes para terras indígenas e unidades de conservação. (Vivência 27).
69 O Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas está constituído por 19
(dezenove) mapas temáticos e 1 (um) mapa-sntese, que contêm informações compatíveis à escala de detalhamento de dados 1:1.000.000, representados graficamente em escala 1:1.800.000 (ESTADO DO AMAZONAS, 2009).
Dentro das políticas geradas em resposta ao macrozoneamento do Estado do Amazonas se encontra o PAS – Plano Amazonas Sustentável. No plano, foram estabelecidos quatro eixos estratégicos, um deles denominado Gestão Ambiental. Tal eixo apresentava diretrizes gerais para terras indígenas e para unidades de conservação (sem avançar para estas categorias, além do proposto no macrozoneamento). Desse modo
Existe um descompasso entre os instrumentos de planejamento. Os ZEE demoram muitos anos para serem concluído. As unidades territoriais ficam quase como engessadas. Pela demora, quando o zoneamento é finalizado já não tem validade. As dinâmicas territoriais não estão esperando e o município precisa ter gestão no cotidiano, assim o ZEE fica inoperante na realidade do município (Vivência 28.)
A experiência do Município de São Gabriel da Cachoeira questiona a efetividade do macrozoneamento, não só pelos tempos requeridos para sua construção, mas também pela distância que existe entre o ideário do instrumento e a realidade. Desse modo observa se a necessidade de fomentar mecanismos que flexibilizem o Macrozoneamento e facilitem a gestão de iniciativas locais de ZEE não identificadas como prioridades no nível macro as quais não só complementariam o Macrozoneamento, mas também o dinamizaram, fazendo dele um instrumento visível. Por fim, a modo de conclusão a confiança no macrozoneamento, a partir da visão do município de São Gabriel da Cachoeira, mostra o alto desconhecimento do instrumento. O desconhecimento foi identificado não só mediante a enquete feita no município, mas também pela sua presença nas instituições públicas que não dispõem nem utilizam a informação gerada pelo instrumento.
Gráfico 6 Confiança Macrozoneamento do Estado do Amazonas Fonte: Elaboração própria 2014