Contextual factors

advogado, desprovido da segurança garantida pelos proventos regulares como servidor público, passou a viver tempos bicudos. Sobral saiu do serviço público tão pobre quanto entrou. E às incertezas quanto ao que a fortuna reservava ao advogado militante somaram-se os contratempos provenientes da Crise de 1929, que promoveu um aperto econômico geral e um recuo das oportunidades de trabalho. Os bons amigos, no entanto, não o deixaram desamparado, especialmente o próspero ex-ministro da Justiça Afonso Penna Júnior, que socorreu Sobral com um empréstimo no velho estilo: “nada de juros, e pague quando puder”.

Com a família em rápida expansão, um outro contratempo era a questão da moradia. As dimensões da residência tijucana tornaram-se por demais modestas, e a incerteza dos proventos advocatícios fazia com que o pagamento regular de um aluguel por uma casa mais ampla se travestisse numa verdadeira aventura. Quem veio em socorro de Sobral foi uma vez mais o amigo Afonso Penna Júnior. O ex-ministro, que residia numa casa confortável no bairro de Laranjeiras, Zona Sul do Rio, e a quem muito agradava a ideia de ter a família Sobral como vizinhos, ofereceu- lhe um novo empréstimo – aliás, o antigo ainda não havia sido inteiramente quitado. Mas o que importava era que o amigo pudesse comprar uma espaçosa casa situada à rua Pereira da Silva, ao lado da residência de Penna Júnior. A soma emprestada seria acrescentada ao resíduo devido, e as condições de pagamento, idênticas: nada de juros, e pague quando puder. O advogado, de forma responsável, pensando em sua família, aceitou mais uma vez os préstimos do amigo. O dinheiro não iria fazer falta a Penna Júnior, mas a segurança de moradia, que é em todos os tempos um dos

principais motivos para sobressaltos dos brasileiros, faria toda a diferença para a família Sobral Pinto. Ao longo dos anos, Sobral pagaria escrupulosamente a dívida, sem ter de amofinar a si e a seus familiares com as encrencas e as ansiedades representadas pela moradia de aluguel.

No campo profissional, Sobral associou-se a Raymundo Lopes Machado, formando uma banca de advocacia, e também a Carlos Costa, que militava em São Paulo. Na praça do Rio de Janeiro, Sobral Pinto manteve, em diferentes etapas de sua vida, escritórios de advocacia nos seguintes endereços: na antiga rua República do Peru, hoje denominada rua da Assembleia; na rua Nilo Peçanha; e, finalmente, na rua Debret, número 79.30 No início os amigos ajudaram remetendo-lhe

clientes.

Mesmo tendo de trabalhar como um advogado em busca do ganha-pão, Sobral insistia em oferecer seus préstimos profissionais, nesses casos quase sempre gratuitos, aos movimentos católicos dos quais participava, além de advogar para clientes que não teriam com o que pagar. O fato de passar por apertos financeiros não fazia a menor diferença para ele. Entendia que tinha o dever de advogar para quem não tinha dinheiro, e não se falava mais no assunto. Ademais, depois de ter passado todo o período Artur Bernardes combatendo implacavelmente as sedições militares, logo, na condição de advogado, aceitou defender um “tenente”, Joaquim de Magalhães Barata, que havia participado de um breve governo revolucionário no estado do Amazonas durante os anos 20. Isso não mudava de forma alguma sua opinião sobre o Tenentismo ou sobre o que o movimento representava. Ao mesmo tempo, sem qualquer contradição que o inquietasse, todo cidadão tem direito à defesa, incluindo, naturalmente, o tenente Barata. De fato, Barata estaria longe de ser o último “tenente” patrocinado por Sobral. Com a Revolução de 30 e a queda de Washington Luiz em 24 de outubro daquele ano, Sobral aceitou defender também personagens do antigo regime que estavam a ser atacados pela nova ordem, incluindo alguns amigos.

O advogado, devido ao seu passado como procurador, era conhecido nas liças em que se travavam as contendas jurídicas da capital federal. Tinha familiaridade com juízes de diferentes varas e com ministros do Supremo Tribunal Federal. De modo algum era um estranho no seio da comunidade dos advogados e muito menos entre os serventuários da Justiça. Era membro atuante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), vetusta organização fundada no ano de 1843.

Desse modo, Sobral avançava a velas pandas na carreira de advogado, sem jamais descuidar de sua participação na esfera política, isto é, de modo algum passaria a dedicar-se exclusivamente à

tarefa de redação de petições ou leitura de processos. Quanto ao quesito “redação”, não datilografava. Recorria aos serviços da datilógrafa Cecília de Souza e Silva, a Cecy, que passou a trabalhar unicamente para ele. Todos os dias pela manhã, ela chegava cedo à casa do advogado e este ditava-lhe todos os escritos relativos aos diferentes assuntos do dia. Cecy almoçava com a família, e só à tarde, após a refeição, o advogado partia para a cidade para a labuta do escritório.

No início da década de 30, os escritos, além das petições, poderiam ser suas contribuições regulares para periódicos como A Ordem – revista do Centro Dom Vital, A União, um jornal católico do Rio de Janeiro, ou para A Razão, um periódico paulista dirigido por San Thiago Dantas e Plínio Salgado. Havia ainda as cartas, que compunha copiosamente, respondendo agravos que recebia, troca de cumprimentos ou manifestando suas opiniões, especialmente nas esferas da política e da religião.31

Em termos políticos propriamente ditos, a posição que esposou em face ao Movimento de 30 não se definiu com conforto. Devido ao incidente de sua demissão, a figura do presidente Washington Luiz causava-lhe desagrado. Ao lado disso, o processo sucessório conduzido pelo presidente, culminara com o apoio deste ao candidato Júlio Prestes, governador de São Paulo. Esse gesto acabou alienando as principais lideranças mineiras, dentre elas o ex-presidente Artur Bernardes e o ex-ministro da Justiça Afonso Penna Júnior, que se bandearam para a Aliança Liberal e sustentaram a candidatura Getúlio Vargas. Sobral não abandonaria a leal​ dade a Bernardes nem a amizade de Penna Júnior; porém, a presença de vários líderes do Tenentismo nas fileiras de Vargas não podia deixar de causar-lhe incômodo. Dessa maneira, não participou ativamente da campanha da Aliança Liberal, embora tenha divergido de Alceu Amoroso Lima, presidente do Centro Dom Vital, que nas páginas de A Ordem tentava arregimentar as lideranças católicas no apoio a Washington Luiz. No final das contas, o certo é que os cavalos gaúchos amarrados no obelisco do Passeio Público também não lhe causaram qualquer sentimento de júbilo.

Nessa época, Sobral alternava um comportamento que variava de um distanciamento crítico a alguns elogios muito moderados ao presidente Vargas. A fase da moderação elogiosa ao presidente, contudo, não iria durar por muito tempo. Quanto aos tenentes, mantinha críticas abertas. Segundo ele, os tenentes, ora encastelados no novo regime, abraçavam uma mentalidade militar que admitia que as classes armadas, em vez de se dedicarem às suas funções constitucionais, invadissem a seara

do poder civil e em tudo tentassem exercer influência. Criticava especialmente Juarez Távora – o então “vice-rei do Norte” –, a quem considerava um estúpido. Atacava João Alberto Lins e Barros – interventor federal no estado de São Paulo –, a quem entendia ser um elemento esquerdista, e Juracy Magalhães, interventor federal da Bahia. Fora do campo estritamente tenentista, combatia a ala gaúcha em que despontavam Oswaldo Aranha, ministro da Justiça, e Flores da Cunha, interventor federal do Rio Grande do Sul. Lançava diatribes contra o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Pedro Ernesto Batista, e o secretário de educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, que acreditava serem personalidades que exibiam vivas inclinações comunistas. Sobre Pedro Ernesto, afirmava que este realizava a obra social de sua gestão graças às propinas pagas pelos cassinos.32

Suas críticas no período não atingiam apenas os esquerdistas ou os tenentes. Invectivava também contra o liberalismo, que entendia associado a uma mentalidade materialista que imperava no Brasil fazia algumas décadas. O caso é que Sobral era um defensor daquilo que compreendia ser a “tradição”, e esta, certamente, não podia estar dissociada de uma forte porção de espiritualidade. O advogado nunca perdia o ensejo de defender a “tradição”. Certa feita, a editoria de um dos periódicos para os quais escrevia, A Razão, decidiu contratar revisores em virtude da adoção das regras da Primeira Convenção Ortográfica entre Brasil e Portugal de 1931. Sobral, irado ao ver seu texto publicado alterado pelos revisores, apresentou por escrito seu protesto ao editor, Plínio Salgado, afirmando que era uma maldita reforma ortográfica elaborada por uma meia dúzia de imbecis e atalhando que “considero o respeito às tradições como principal elemento de resistência contra a anarquia horrível que está desorganizando o mundo moderno”.33

Embora criticasse o governo em diferentes aspectos, Sobral não prestou apoio à Revolução Constitucionalista de 1932. Achava que, caso São Paulo saísse vitorioso, o país seria levado ao retrocesso. Preferiu se empenhar de corpo e alma na campanha eleitoral que elegeria os membros da Assembleia Nacional Constituinte, mas não como candidato a parlamentar, e sim como um dos organizadores da Liga Eleitoral Católica – LEC, inspiração do cardeal Sebastião Leme e contando com a liderança intelectual de Alceu Amoroso Lima. O velho político Pandiá Calógeras emprestou seu nome para a presidência. Sobral participou como secretário-geral, elaborou seus estatutos, auxiliou na composição de panfletos e ajudou até na distribuição.

A LEC condicionava seu apoio aos candidatos a deputados constituintes que apoiassem pelo menos três pontos de seu programa mínimo: 1 – a indissolubilidade do casamento e a validade

civil do matrimônio religioso; 2 – a adoção da instrução religiosa nas escolas públicas; 3 – a concessão de assistência religiosa às Forças Armadas, prisões e hospitais. Havia ainda outros pontos defendidos pela LEC, mas que não eram condicionais para o seu apoio, tais como: a promulgação da Constituição em nome de Deus, a pluralidade sindical, para que fosse permitido a formação de sindicatos católicos e a adoção de uma legislação trabalhista inspirada nos princípios do cristianismo e da justiça social. Na avaliação dos militantes da LEC, sua campanha foi coroada de êxito.34

Deve-se mencionar ainda a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio de uma iniciativa do desembargador André de Farias Pereira, antigo procurador-geral do Distrito Federal, junto ao ministro da Justiça Oswaldo Aranha, que aceitou a sugestão e a encaminhou ao presidente Vargas. A Ordem dos Advogados do Brasil é então criada por meio do Decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930. Levi Carneiro tornou-se o primeiro presidente do Conselho da OAB e Targino Ribeiro, o primeiro presidente do Conselho da OAB do Distrito Federal. No mês de dezembro de 1934, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto tem a sua condição de membro efetivo da OAB aceitada, com o registro número 387.

30. RIBEIRO, Roberto Sobral Pinto. Depoimento, 2013.

31. DULLES, John W.F. Op. cit., p. 66.

32. DULLES, John W.F. Op. cit., p. 78.

33. DULLES, John W.F. Op. cit., p. 64.

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AUTORITARISMO