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primeira função na qual Sobral Pinto se notabilizou, ganhando a atenção da opinião pública e gerando fortes desafetos, foi a de “acusador”, ocupando o cargo de procurador criminal da República interino.

O Brasil, a terra do café e o país dos bacharéis, passaria a ser também o país dos “tenentes”, que inauguraram ruidosamente sua participação na política e na rebelião no ano de 1922. Para os jovens oficiais e seus aliados civis, a ordem da Primeira República, controlada pelas velhas oligarquias de sempre, pelos poderes estaduais corruptos, pela “gente de casaca e oradores de banquetes”, representava o lastro que aprisionava o país no atraso. Além de tudo, e pior, é que não havia honra, um conceito assaz difícil de definir, mas que para os jovens militares rebeldes representava muita coisa. Foi por isso, por uma questão de honra, que os revoltosos do Forte Copacabana decidiram marchar, de peito aberto, protegidos apenas por pedaços do pavilhão nacional divididos entre eles, abrigados no peito, contra as tropas legalistas que os aguardavam nas beiradas da Avenida Atlântica, prontos para lhes despejar chumbo nutrido. Uma marcha suicida, uma sangrenta demonstração de honra. Os rebeldes estabeleceram que o candidato à Presidência da República, o mineiro Artur Bernardes, reunia tudo de podre, desonroso, oportunista e tosco que afligia o Brasil. As supostas cartas por ele escritas, atacando o marechal Hermes da Fonseca, manchavam a honra do Exército, os brios dos militares, maculavam a nacionalidade.

Sobral percebia tudo aquilo com vivo desagrado. Os tenentes desafiavam a legalidade e alvoroçavam cidadãos pacatos, colocando suas vidas em risco. O episódio do Forte Copacabana

alcançou preocupante magnitude com o levante de oficiais do Exército e da Força Pública do Estado de São Paulo em 1924. Com a tomada pelos rebeldes da capital bandeirante e o cerco que se seguiu promovido pelas forças federais, a população de São Paulo viu-se sujeita ao fogo de artilharia e até ao bombardeio aéreo levado a cabo pelos sitiantes. No Rio Grande do Sul, no mesmo ano, o capitão Luiz Carlos Prestes liderou um levante no batalhão ferroviário, onde servia. Os revoltosos de São Paulo, acossados pelas tropas legalistas, escaparam da cidade para se encontrar com a tropa gaúcha de Prestes, que marchava em direção ao estado do Paraná. A união das duas forças deu origem à Coluna Miguel Costa-Prestes. Os rebeldes, por meio de seu exemplo, imaginavam atrair o apoio das massas oprimidas e aviltadas pela tirania do governo Bernardes. Mas os povos do interior pareciam estar ocupados demais, cuidando da própria vida. Além disso, o discurso contra a corrupção, o bacharelismo e o atraso passavam ao largo das preocupações dos lavradores, criadores de gado e trabalhadores das fazendas. A Coluna, empolgada com o autêntico idealismo e sedenta de glória, marchou sozinha.

O presidente Artur Bernardes, por todo o seu mandato, governou impondo o estado de sítio. Tinha a disposição de responder o ferro e o fogo dos rebeldes com todo o aparato repressivo do Estado. Em face ao grave quadro que se desenhava em São Paulo, o presidente ordenou que Carlos da Silva Costa, o procurador criminal da República, se deslocasse até aquele estado para orquestrar as ações repressivas do governo.

Sobral Pinto, como advogado, começava a se destacar. Atuara num processo que lhe rendeu belos honorários em favor da manutenção do cassino do novo hotel de luxo da cidade, o Copacabana Palace. Mais tarde, sua sensibilidade católica o fez se arrepender por advogar em prol do jogo. Porém, seu destaque principal era como advogado criminal. No círculo de lideranças políticas mineiras que residiam no Rio de Janeiro, caíra nas graças do então ministro da Justiça Afonso Penna Júnior. Ao ministro, não chamara atenção exclusivamente os talentos de Sobral como advogado. Reparara ainda nas ideias políticas exibidas por Sobral, avessas aos tumultos que assolavam o país e em apoio à ordem estabelecida encarnada no governo Bernardes.

Uma nota sobre o Ministério da Justiça do Brasil se faz necessária. Uma vez proclamada a independência nacional, ao estabelecer a estrutura do Estado, o primeiro ministério criado foi o da Justiça. Durante a Primeira República, o ministro da Justiça era o único que tinha seu gabinete situado no Palácio do Catete, muito próximo à presidência. Desde o Império, dentro de uma

tradição que continuaria na Primeira República, ao Ministério da Justiça, mais do que qualquer outra coisa, cabiam a manutenção da ordem pública e a orquestração do aparato repressivo. Assim, para os opositores do sistema político, tratava-se do “ministério da repressão” ou “ministério da injustiça”. E na Primeira República, o ministro da Justiça, exercendo o papel de algoz, responsável pela ação repressiva do Estado, tinha como mais importante auxiliar nesse campo o procurador criminal da República.

Carlos da Silva Costa deslocou-se para São Paulo e desconhecia o tempo que teria de passar lá. Para garantir que o serviço do Distrito Federal seguisse seu devido curso, achou de bom alvitre nomear um procurador criminal da República interino. Talvez graças às démarches do ministro da Justiça, Afonso Penna Júnior, sugeriu a nomeação do advogado Heráclito Sobral Pinto, que foi aceita sem muitas delongas pelo presidente Artur Bernardes. Quando nomeado para o cargo em 1924, Sobral contava apenas 31 anos de idade.15 Deixemos agora que o próprio Sobral descreva o

ambiente jurídico-político em que iria atuar.

Inicialmente, a República, através de sua lei processual, entregou o julgamento dos crimes políticos ao júri popular. Por isso o atentado contra o presidente Prudente de Moraes foi julgado pelo júri do Rio de Janeiro, o mesmo acontecido com a chamada Conspiração Monárquica, atribuída ao eminente conselheiro Andrade Figueira.16

Posteriormente, o governo da República entendeu de transferir o julgamento destes crimes para o júri federal. Eis porque a revolução político-militar de 1922, que visava depor o presidente Epitácio Pessoa e, deste modo, impedir a posse do sr. Artur Bernardes, eleito para sucedê-lo em novembro do mesmo ano, foi julgada pelo juiz federal da 1ª Vara do Distrito Federal. Esta decisão me pareceu acertada, porque se esse crime fosse entregue ao julgamento do júri, os militares seriam fatalmente absolvidos. Nessa época, a população do Rio de Janeiro era indiscutivelmente favorável aos rebeldes, mergulhados num clima de simpatia generalizada, sobretudo pela campanha pregada abertamente por grande parte da imprensa carioca, com repercussão marcante na Câmara dos Deputados.

A opinião pública do Rio foi sempre indisciplinada. Daí haver o poder público cuidado de transferir a competência do julgamento dos crimes políticos da esfera do júri popular para a dos

juízes singulares. Estes julgariam o acontecimento tão somente em face das provas e dos preceitos legais claros, precisos e insofismáveis.17

Dito isso, Sobral Pinto desempenhou o papel de um pertinaz acusador. Abraçou suas funções com energético entusiasmo. Arregaçou as mangas, afrouxou o colarinho e pintou-se para a guerra. Estava “com a lei, pela lei e dentro da lei”. Tinha sob sua responsabilidade a direção da repressão legal aos criminosos políticos, civis e militares que haviam atentado contra a ordem constitucional. Além de cuidar dos processos, Sobral tratava de municiá-los participando de interrogatórios de suspeitos e acareando testemunhas. “Muitas vezes, passei noites em claro interrogando essas pessoas” – afirmou Sobral numa entrevista anos depois.18 Tornou-se frequentador assíduo da

sinistra 4ª Delegacia Auxiliar, que abrigava a seção de política do Distrito Federal encarregada de tais assuntos. Trabalhava com agentes da polícia secreta, dirigia investigações, liderava acareações, reunia provas. Para os oposicionistas que passaram a hostilizar Sobral nas páginas da imprensa e nas conversas nos cafés e botequins da capital, o procurador trabalhava em estreito dueto com o marechal de Exército, Manuel Lopes Carneiro da Fontoura, chefe de polícia do Distrito Federal, mimoseado com o apelido de “general escuridão”. Sobral era, então, identificado não só com o situacionismo bernardista, como também com o seu aparato repressivo.

Para o governo Bernardes, a ação repressiva jamais saía da ordem do dia. Respondia aos ardores dos rebeldes dando liberdade aos agentes do governo, que tudo faziam e podiam, escorados no expediente do estado de sítio. Sobral agia com ânimo e determinação. Quase toda a semana, afastava-se dos processos, da coleta de provas e dos interrogatórios para despachar no Catete, diretamente com o presidente da República e o ministro da Justiça. Bernardes admirava a combatividade e a forma de Sobral trabalhar. Regularmente anuía às suas sugestões, ponderações e estratégias de ação.

15. DULLES, John W.F. Op. cit., p. 29.

16. O atentado contra o presidente Prudente de Moraes aconteceu no dia 5 de novembro de 1897. O presidente participava de uma cerimônia de saudação às tropas retornadas da Campanha de Canudos, quando um anspeçada do 10º Batalhão de Infantaria, Marcelino Bispo de Mello, avançou de garrucha em punho para alvejá-lo. A garrucha falhou e o militar puxou uma pequena faca. O ministro da guerra, marechal Carlos Machado Bittencourt, avançou para proteger o presidente e recebeu a facada em seu lugar, vindo a falecer logo depois. A Conspiração

Monárquica foi um episódio de pouca monta, com o propósito de restaurar o antigo regime, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo no ano de 1902. Foi rapidamente debelado pelas autoridades republicanas.

17. PINTO, Sobral. Por que defendo os comunistas. Belo Horizonte: Editora Comunicação, 1979, p. 19.

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