Interessa, por fim, verificar quais eram as funções cumpridas sistematicamente pela repressão no âmbito daqueles processos de controle social. É preciso ter em conta a possibilidade de que as ações repressivas também contemplassem, eventualmente, outras funções além destas, como resultados imprevistos de suas práticas. Contudo, a análise de tais funções contingentes, referidas aqui como meras hipóteses, extravasaria o escopo da tese.
Com base nas caracterizações produzidas pelos órgãos de vigilância e, sobretudo, a partir da percepção dos agentes repressivos, os indivíduos considerados “subversivos” eram classificados, por sua vez, quanto à sua presumida recuperabilidade. Essa ideia era sustentada pela ESG e integrava a DSN, como mencionado no capítulo 1. Desse ponto de vista, alguns poderiam ser ‘reconvertidos’, deixando de atuar a favor do “inimigo”. Nesses casos, ainda seria possível, na visão dos agentes, convencer tais “subversivos” de que seus comportamentos, considerados desviantes, eram um erro; de que deveriam adotar uma postura “cívica”, favorável ao “desenvolvimento nacional” e ao “bem comum”.
Esse aspecto é fundamental. Muitos estudos sobre o regime militar adotam uma perspectiva segundo a qual os agentes de controle limitavam-se a executar, de modo quase automático, ordens determinadas por ditadores, comandantes ou delegados. É evidente que a realidade era muito mais complexa. Cada torturador, cada reitor, cada membro de comissões de expurgo, cada burocrata da vigilância que passava os dias transformando “informes” em “informações”, cada um deles tinha, em certos momentos, o poder de dizer quem era recuperável e quem, em sua visão, sempre seria um “subversivo”.
Isso, evidentemente, não implica em desconsiderar a existência de uma complexa cadeia de comando, no topo da qual estavam os ditadores e demais membros do primeiro escalão (ou seja, grosso modo, os integrantes do CSN), e a hierarquia de responsabilidades dela decorrente. Tampouco significa supor que os integrantes da base dessa pirâmide –
2. REPRESSÃO
carcereiros dos DOPS, cabos e soldados envolvidos no combate à “subversão”, estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos delatores, datilógrafos de órgãos de polícia, secretários de comissões de expurgos etc. – não tivessem escolha e, portanto, estivessem livres de qualquer responsabilidade em relação aos processos repressivos com os quais colaboravam.
Desse modo, algumas medidas repressivas tinham por função “recuperar” certos “subversivos”. Eram medidas relativamente mais leves, como expurgos, prisões curtas etc. Outras medidas, ao contrário, eram adotadas com o objetivo de “eliminar” os “subversivos” considerados “irrecuperáveis”, frequentemente chamados também de “terroristas”. A preferência aqui era pelas execuções disfarçadas: suicídios simulados, desaparecimentos políticos etc. Quando isso não era possível, recorria-se à exclusão, no país (prisão) ou fora dele (banimento).
Na percepção de muitos agentes de controle, qualquer pessoa era um “subversivo” em potencial, em função da “lógica da suspeição” comentada no capítulo anterior. Se isso implicava, como lá foi assinalado, na máxima vigilância possível, também resultava no amedrontamento como mecanismo repressivo fundamental. Daí a busca por máxima visibilidade para certas medidas repressivas, de modo a funcionarem como exemplos, o que fazia, intencionalmente ou não, com que os atingidos sofressem duplamente: primeiro com a medida repressiva, depois com o estigma gerado por ela.
Vale lembrar que algumas medidas cumpriam mais de uma dessas funções ao mesmo tempo, e que alguns indivíduos poderiam sofrer diversas formas de repressão simultaneamente ou em diferentes momentos de suas vidas, seja devido a diferenças na percepção dos agentes de controle em relação a eles, seja por mudanças em seus padrões de comportamento, seja como modo de acentuar o impacto da repressão.
Outra das principais funções de controle cumpridas por aquele modo de controle, assim como pelos outros três analisados nesta tese, era a normatização: a definição de normas (formalizadas ou não) por meio das quais os comportamentos dos agentes daquele campo eram influenciados.
Por fim, as medidas repressivas serviam ainda como elemento central em discursos que buscavam justificar aquela ordem social e aquele regime político. A exibição pública da repressão – ou, mais precisamente, de seus efeitos – funcionava também como prova de que a
2. REPRESSÃO
“subversão” era real e estava sendo combatida. Esse efeito propagandístico da repressão era essencial à continuidade do regime, atuando no sentido da criação de uma aparência de legitimidade para aquilo que em verdade era, em sua origem e essência, ilegítimo. A foto de Marighella morto no interior do fusca, estampada na capa dos principais jornais do país, talvez fosse, nesse sentido, mais eficaz que todos os discursos que Médici ainda viria a proferir.
Mas a repressão como justificativa também ajudava a mobilizar os próprios agentes de controle, “elevando o moral da tropa”. Essa função já foi mencionada no capítulo 1, posto que também era uma consequência de certas narrativas de vigilância. Refiro-me particularmente à análise de um documento da agência carioca do SNI que informava sobre a intervenção na Ilha do Fundão, pela PM, em 11/abr/1969. Segundo o documento, dentre os 27 estudantes presos naquele dia, oito teriam sido levados “por portarem panfletos subversivos”.410 A
relação entre repressão e vigilância nesses casos era decisiva. A disseminação interna da narrativa de vigilância servia de retroalimentação para o sistema de controle que, assim, poderia saber da execução e dos resultados da ação punitiva que havia ordenado, fechando o ciclo repressivo. Ao mesmo tempo, justificava junto a seus agentes a necessidade da vigilância, fonte de informações não apenas sobre quem reprimir, mas também sobre o sucesso ou fracasso das ações repressivas. A referência ao conteúdo dos panfletos apreendidos funcionava como evidência de que alguns dos estudantes presos eram, na perspectiva dos agentes de controle, “subversivos” atuando no campo da educação superior.
* * *
410
3. PROPAGANDA
– Presidente Figueiredo, e a censura? – Bom, ficaria muito fácil censurar as notícias e dar a impressão de que vivemos no melhor dos mundos. Mas isso não seria uma prática democrática. (…) O leitor e o telespectador desejam e merecem saber a verdade.
Programa televisivo O Povo e o Presidente, fevereiro de 1983411
A opinião pública pode ser influenciada, e de certa forma dirigida, pelo emprego judicioso da arma psicológica, especialmente por meio da propaganda.
ESG, Manual Básico412
3.1 – I
NTRODUÇÃOO Directorium Inquisitorum recomendava: “é de fundamental importância prender a língua deles ou amordaçá-los antes de acender o fogo, porque, se têm possibilidade de falar, podem ferir, com suas blasfêmias, a devoção de quem assiste a execução”.413
411 Programa televisivo semanal O Povo e o Presidente nº 27, 06/fev/1983, veiculado na Rede Globo em 1982 e
1983. In: BRASIL. Presidência da República. Gabinete Civil. Secretaria de Imprensa e Divulgação. Coordenadoria de Divulgação. O povo e o presidente. v. 2. Brasília: ESAF/Seção Gráfica do INCRA, 1983. p. 58-59.
412
EMFA/ESG/DE. MB-75... op. cit. p. 464.
413 LE MANUEL DES INQUISITEURS (Directorium Inquisitorum), Nicolau Eymerich, 1376. Revisto por
Francisco de La Peña, 1578. Traduzido para o francês em 1973 por Louis Sala-Moulins. Disponível em:
DHnet - Direitos Humanos na Internet <www.dhnet.org.br/dados/livros/memoria/mundo/inquisidor/
hereges.html>.
Cf. também: FERNANDES, Alécio Nunes. Sociedade corporativa, justiça e poder: o Directorium Inquisitorum (séc. XIV-XVI). ANPUH - XXV Simpósio Nacional de História. Fortaleza, 2009. Disponível em: <http://anpuh.org/anais>.
3. PROPAGANDA
A exibição pública da morte na fogueira tinha um forte efeito simbólico. O violento espetáculo lembrava quem o assistia da proibição de certas práticas às quais o executado era associado, reforçando assim uma norma. Mas se o punido, em um último ato de resistência e coragem, propusesse ao público uma interpretação diversa dos fatos, plantando a semente da dúvida na mente da plateia, poderia acabar invertendo o sentido simbólico original da execução e transformando-a em denúncia diante da multidão, que talvez percebesse, assim, a essência do ato: pura violência, puro abuso de poder. Daí a indispensabilidade da mordaça.
A censura e a propaganda relacionam-se de modo análogo. A censura é a mordaça com a qual tenta-se ocultar os discursos críticos da ideologia dominante, para, dentre outros objetivos, evitar a exposição das contradições e silêncios da propaganda oficial. Propaganda e censura são duas faces de uma mesma moeda.
Havia uma censura própria do campo da educação superior. A DSI/MEC e as ASI, de modo geral, realizaram atividades nesse sentido no interior das instituições, assim como alguns reitores e diretores. Dentre as principais formas que esse tipo peculiar de censura assumiu, é possível indicar: os vetos a professores indicados como paraninfos e a estudantes escolhidos como oradores de turma, em função de perfil ideológico, vínculo político ou estigma (como o de cassado414); as proibições de eventos acadêmicos em função de temática
ou de incluírem, entre seus convidados, conferencistas vistos como de oposição ao regime; os impedimentos e complicações impostos a atividades culturais que previam a participação de artistas politicamente engajados; as apreensões de periódicos estudantis; as retiradas de cartazes de divulgação de determinados eventos; as proibições de livros considerados “subversivos”, por serem de autores vistos como de esquerda ou, em outros casos, por atentarem (na visão dos agentes de censura) contra “a moral e os bons costumes”, ao apresentarem conteúdo erótico; os entraves impostos a alguns projetos de pesquisa sobre temas e abordagens que os agentes de controle viam como perniciosos para o país, como críticas ao mito da democracia racial, no qual muitos dos que estavam no poder acreditavam e percebiam como fundamental para a estabilidade daquela ordem social; a contra-indicação, por motivos políticos ou ideológicos, em licenças para participação em eventos ou atividades de pesquisa no exterior, bem como para contratação ou renovação contratual de servidores docentes e técnico-administrativos e em solicitações de matrícula por estudantes; as restrições
414
3. PROPAGANDA
a indicações para reitor, diretor, chefe de departamento etc.415 Junto a essas formas típicas
daquele campo, é preciso considerar ainda: a censura dos meios de comunicação e das então chamadas “diversões públicas” (atividades culturais como o teatro, por exemplo), que afetava as pessoas com acesso a eles, o que incluía membros do campo da educação superior; e a autocensura, comportamento que, independentemente de intencionalidade, acabava sendo amplamente incentivado pelas formas de amedrontamento promovidas por aquele regime.
Censura e propaganda tinham, assim, igual importância e relacionavam-se de modo complementar, reforçando-se mutuamente e constituindo um único modo de controle. Entretanto, tendo em vista a viabilidade da tese, optei por abordar apenas uma dessas facetas, deixando o estudo da censura como modo de controle da educação superior para futuras pesquisas.
3.1.1 – Comunicação de massa
Para García Useda, há dois tipos fundamentais de comunicação: a comunicação pessoal e a comunicação de massa. A primeira seria marcada pela capacidade de interação presencial ou a distância, um “processo no qual o receptor pode se comportar como emissor, enquanto este se converte em receptor”. Já a comunicação de massa seria um “processo no qual não há capacidade de interação entre emissor e receptor”, voltando-se assim “a um público, a um conjunto de seres humanos, heterogêneo e anônimo” e realizado exclusivamente através dos “meios massivos de comunicação”, não havendo, portanto, “nenhum tipo de relação pessoal”.416
Também nessa linha, John Thompson questiona a noção de massa usualmente mobilizada em estudos sobre esse tema, noção que, segundo ele, seria muitas vezes fundada apenas em aspectos quantitativos do público, considerado como “amontoados inertes e indiferenciados”, sem levar em conta sua eventual heterogeneidade. O sociólogo estadunidense sustenta que, ao invés disso, “as mensagens transmitidas pelas indústrias da
415
MOTTA, Rodrigo P. S. As universidades e o regime militar... op. cit. p. 217-236.
416 GARCÍA UCEDA, Mariola. Las claves de la publicidad. Madrid: ESIC, 1995. p. 19-20. Original: “proceso
en el cual el receptor se puede comportar como emisor, a la vez que éste se convierte en receptor ”; “proceso en el cual no hay capacidad de interacción del emisor y receptor”; “a un público, a un número de seres humanos, heterogéneo y anónimo”; “medios masivos de comunicación”; “ningún tipo de relación personal”.
3. PROPAGANDA
mídia são recebidas por pessoas específicas, situadas em contextos sócio-históricos específicos”. Ele chama a atenção para o fato de que “essas pessoas vêem as mensagens dos meios com graus diferenciados de concentração, interpretam-nas ativamente e dão-lhes sentido subjetivo, relacionando-as a outros aspectos de suas vidas”.417
A comunicação de massa, ainda segundo García Useda, poderia ser subdividida em dois tipos: “comunicação social” e “comunicação comercial”. Enquanto a última teria como objetivo “produzir uma reação da pessoa, no campo de suas atuações como comprador ou usuário”, vinculando-se assim a áreas como “publicidade, promoção de vendas, força de vendas, merchandising, relações públicas”, a comunicação social incluiria “atividades tais como a educação, divulgação, propaganda, informação propriamente dita”, estando relacionada “sobretudo com a transmissão de conceitos ideológicos (filosofias, ideias...) na busca de uma reação do receptor em seu âmbito social”.418
3.1.2 – Propaganda
O termo “propaganda” surgiu durante a Contrarreforma, a partir da criação da Sacra Congregatio de Propaganda Fide (Sagrada Congregação para Propagação da Fé), organizada em 1622 pelo papa Gregório XV.419
Na atualidade, uma das principais características do termo é sua polissemia. Junto a isso, não raro é utilizado de modo intercambiante com outro termo igualmente polissêmico: “publicidade”. A despeito da diversidade semântica, há um certo consenso entre os especialistas da área no sentido de considerar publicidade como uma forma de comunicação com fins comerciais (o que García Useda chama de “comunicação comercial”) e propaganda com fins políticos e ideológicos (“comunicação social”, para a autora espanhola).420 É essa a
417
THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna... op. cit. p. 287.
418 GARCÍA UCEDA, Mariola. Las claves de la publicidad... op. cit. p. 20. Original: “producir una reacción de
la persona, en el campo de sus actuaciones como comprador o usuario”, vinculando-se assim a áreas como “publicidad, promoción de ventas, fuerza de ventas, merchandising, relaciones públicas”, a comunicação
social incluiria “actividades tales como la educación, divulgación, propaganda, información propiamente
dicha”, estando relacionada “sobre todo con la transmisión de conceptos ideológicos (filosofías, ideas...) a la búsqueda de una reacción del receptor en su ámbito social”.
419 HAAS, C. R. Teoria, tecnica y práctica de la publicidad. Madrid: Ediciones Rialp, 1959 [Paris, 1958]. p. 13. 420
Ver, por exemplo: DOMENACH, Jean-Marie. A propaganda política. São Paulo: DIFEL, 1955; JOWETT, Garth S.; O’DONNELL, Victoria. Propaganda and persuasion. 3. ed. Thousand Oaks/London/New Delhi: SAGE, 1999; SANT’ANNA, Armando. Propaganda: teoria, técnica e prática. São Paulo: Pioneira
3. PROPAGANDA
acepção de propaganda que utilizarei neste estudo, muito embora, no Brasil, o sentido mais usual atribuído a tal termo seja justamente o que alguns autores chamam de “propaganda comercial”. É significativo o fato de que, mesmo reconhecendo a tradicional diferenciação entre “publicidade” e “propaganda” nos meios especializados, o autor de uma das mais populares referências da área no Brasil tenha optado justamente pelo sentido consagrado pelo público leigo, bem como pelo uso intercambiante dos dois termos.421 O mesmo parece ocorrer
em outros países.422
A definição de propaganda proposta por García Useda permite precisar um aspecto da acepção aqui utilizada. Diferentemente da autora, para quem propaganda é “a atividade que trata de influenciar as atitudes e opiniões das pessoas, buscando aproximá-las às do emissor”, não me parece que necessariamente as atitudes e opiniões do emissor corresponderão àquelas que suas estratégias de propaganda buscam despertar em seu público-alvo. Ao contrário, é possível imaginar várias situações em que a intenção do emissor seja convencer o receptor de algo diferente daquilo que ele, emissor, crê que seja real.423
Domenach, em seu clássico A propaganda política, argumentava que a propaganda pode ter uma função positiva em sociedades democráticas, como instrumento de informação: “não há verdadeira democracia senão onde o povo é mantido informado, onde é chamado para conhecer a vida pública e dela participar”.424 Para ele, a propaganda não seria essencialmente
um meio de controle social, podendo servir a tal propósito ou a outros conforme os conteúdos
Thompson Learning, 2001; GARCÍA UCEDA, Mariola. Las claves de la publicidad... op. cit.
421
No início do cap. 2, o autor esclarece a opção e assinala que o assunto de seu livro é, mais precisamente, um “tipo de propaganda – a propaganda comercial”, considerada por ele como a “divulgação de um produto ou serviço com o objetivo de informar e despertar interesse de compra/uso nos consumidores”. A par disso, o autor reconhece que ambas, publicidade e propaganda, são formas de “manipulação planejada da comunicação, visando, pela persuasão, promover comportamentos em benefício do anunciante que a utiliza”. Embora o termo “anunciante” não seja o mais preciso no caso da “propaganda política” e afins, a ideia central é a mesma. SAMPAIO, Rafael. Propaganda de A a Z. 3. ed. rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. p. 26-27.
422 Na França, por exemplo, Haas considerava a propaganda como um tipo de publicidade e utilizava de modo
intercambiante termos e expressões como “propaganda” e “publicidade ideológica”. Mas, mesmo em casos como esse, a distinção fundamental entre finalidades comerciais e não-comerciais permanece, a despeito dos termos adotados. HAAS, C. R. Teoria, tecnica y práctica de la publicidad... op. cit. p. 11-15. García Uceda assinala que o mesmo ocorreria no caso espanhol. GARCÍA UCEDA, Mariola. Las claves de la publicidad.... op. cit. p. 20.
423
GARCÍA UCEDA, Mariola. Las claves de la publicidad... op. cit. p. 20. Original: “la actividad que trata de
influir en las actitudes y opiniones de las personas, intentándolas acercar a las propias del emisor”.
424
3. PROPAGANDA
propagandeados.425
Garth Jowett e Victoria O’Donnell propõem uma diferenciação entre propaganda e persuasão, considerando aquela como uma subcategoria desta. Sua abordagem da propaganda como processo comunicacional privilegia a intencionalidade da ação:
Propaganda é a ação deliberada e sistemática por meio da qual se busca moldar percepções, manipular pensamentos e direcionar comportamentos de modo a que se obtenha uma resposta condizente com o objetivo almejado pelo emissor.426
O modelo proposto por Jowett e O’Donnell é interessante por destacar variáveis importantes, como a “intencionalidade e a manipulação, junto a um plano sistemático para alcançar um objetivo que seja vantajoso para o emissor”, permitindo assim diferenciar “a propaganda de um intercâmbio de ideias livre e aberto”.427
Mensurar intenções de controle em determinados processos comunicacionais, contudo, não é tarefa simples. O que tentarei fazer aqui é verificar em que medida certos processos comunicacionais, promovidos de maneira sistemática por órgãos de propaganda, mobilizaram determinadas ideias que, a meu ver, foram fundamentais para a sustentação daquele regime.
Da mesma forma, uma análise da recepção dos discursos de propaganda mobilizados por aquele sistema de controle social seria interessante, mas as dificuldades inerentes a tal empreitada são notórias. Como assinalou Fico:
Se não é fácil, pelo menos é possível detectar os propósitos e estratégias de quem faz a propaganda. Como compreender, porém, a maneira pela qual ela é entendida por quem a vê? (…) É muito difícil detectar as diversas recepções sociais da propaganda, mesmo em se tratando de fenômeno próximo no tempo como o caso em pauta. As dificuldades são especialmente de ordem heurística: que fontes poderiam indicar tais diferenças de recepção?428
Em contrapartida, o estudo da emissão também pode revelar aspectos importantes,
425
O mesmo propõe Philip Taylor, que define a propaganda em si como ‘um processo neutro de persuasão’ (“a
neutral process of persuasion”). TAYLOR, Philip M. Munitions of the mind: a history of propaganda from
the ancient world to the present era. 3. ed. Manchester; New York: Manchester University Press, 2003. p. 5.
426
Original: “Propaganda is the deliberate, systematic attempt to shape perceptions, manipulate cognitions,
and direct behavior to achieve a response that furthers the desired intent of the propagandist” . JOWETT,
Garth S.; O’DONNELL, Victoria. Propaganda and persuasion... op. cit. p. 6.
427 Original: “the elements of deliberate intent and manipulation, along with a systematic plan to achieve a
purpose that is advantageous to the propagandist”; “distinguish propaganda from a free and open exchange of ideas”. Ibid. p. 11.
428 FICO, Carlos. Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil. Rio de Janeiro:
3. PROPAGANDA
tanto do potencial de controle via propaganda de tais mecanismos de comunicação quanto – e sobremaneira – das principais ideias e recursos retóricos mobilizados por aquele sistema para autoafirmação e tentativa de constituição de uma aparência de legitimidade para a ditadura que sustentava. Mais importante ainda, ajuda a delinear a percepção que o grupo no poder tinha de si, do regime e do país, seus objetivos, sua interpretação do passado e suas