2. THEORY AND LITERATURE REVIEW
2.5 Review of Transport Infrastructure in Developing Countries
Não é novidade que agentes do campo da educação superior foram reprimidos durante a ditadura. O que interessa neste capítulo é tentar entender por quem, de que maneira e com base em quais critérios aqueles agentes eram punidos, bem como quais funções de controle resultavam da aplicação sistemática daquelas medidas repressivas.
2.2.1 – Segmentos do campo da educação superior
287 ANDRADE, Joaquim Pedro de. Depoimento à revista Visão, agosto de 1973. Apud Cadernos CEUE III.
2. REPRESSÃO
Ao que tudo indica, os estudantes foram o segmento mais atingido, em termos quantitativos, pela repressão em suas formas mais brutais, como a tortura e os assassinatos. Isso, contudo, não significa que necessariamente tenha havido “dois pesos, duas medidas”, diferenças no rigor repressivo em relação a tal ou qual segmento profissional, aplicação de distintas medidas repressivas contra um mesmo tipo de comportamento praticado por discentes, professores e servidores técnico-administrativos. O rigor repressivo diferenciado é uma hipótese plausível em muitos casos, mas a diferença assinalada, ao que tudo indica, foi decorrente sobretudo de uma maior participação do setor estudantil na luta armada, em comparação com os outros dois segmentos.
2.2.2 – Múltiplas ações repressivas
Não raro, uma mesma pessoa era reprimida de diferentes maneiras, também acontecendo de um indivíduo ser alvo de uma determinada medida repressiva mais de uma vez. Um exemplo dessas punições múltiplas é dado pelo caso de João Roberto Borges de Souza, estudante de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Participou ativamente da política estudantil em seu estado, tendo sido presidente do diretório acadêmico da faculdade onde estudava e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEE-PA). Militou na Ação Popular (AP) até 1969, quando teria ingressado no PCB.
João Roberto foi um dos vários estudantes presos em outubro de 1968 em Ibiúna, durante o 30º Congresso da UNE. Pouco depois, foi expurgado da UFPB, com base no Decreto-lei nº 477/69, sendo proibido de matricular-se em instituições de educação superior por três anos. Ainda em 1969, supostamente já como militante do PCB, foi preso outras duas vezes. Primeiro em João Pessoa, no 1º Grupamento de Engenharia de Construção (1º GE), órgão do Exército diretamente subordinado ao CMNE (Comando Militar do Nordeste); depois em Recife, no DOPS/PE, onde foi torturado. Após alguns meses, foi liberado e voltou para sua casa na Paraíba, onde, em 07/out/1969, uma semana antes de completar 23 anos, foi preso por membros do CENIMAR e do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) ao sair de casa.288
288
A participação conjunta de membros do CENIMAR e do CCC no sequestro de João Roberto exemplifica a cooperação entre órgãos militares e paramilitares daquela estrutura repressiva, assunto que será abordado mais adiante, ainda neste capítulo.
2. REPRESSÃO
Nenhuma notícia foi dada à família que, de imediato, buscou informações sobre seu paradeiro junto às autoridades. Três dias depois do sequestro, a versão oficial para sua morte foi anunciada: João Roberto, exímio nadador, supostamente teria se afogado em um açude em Catolé do Rocha, interior do estado. Inicialmente a família foi informada pelas autoridades que ele já havia sido enterrado. Entretanto, após intensa mobilização, os parentes de João Roberto tiveram acesso ao corpo, que apresentava diversos ferimentos, dentre eles unhas perfuradas, queimaduras de cigarro e hematomas.289
Portanto, entre outubro de 1968 e outubro de 1969, João Roberto Borges de Souza foi alvo de pelo menos seis medidas repressivas diferentes, conforme a tipificação proposta mais adiante neste capítulo: prisão, expurgo (provavelmente externo), tortura, sequestro, assassinato dissimulado e ocultação de cadáver. Como foi preso em três ocasiões diferentes (Ibiúna, João Pessoa e Recife), chega-se à impressionante conclusão de que, em apenas um ano, João Roberto foi vítima de nada menos que oito ações repressivas.
Casos como o do estudante paraibano, que exemplificam situações de punições múltiplas no campo da educação superior, são fundamentais para que se possa melhor compreender o funcionamento daquele sistema de controle. Em primeiro lugar, porque assinalam o indissociável laço que unia repressão e vigilância, como comentado no primeiro capítulo. As estruturas de vigilância indicavam aqueles que deveriam ser reprimidos, mas também alimentavam-se de informações fornecidas pelas estruturas repressivas. Isso porque, na visão de seus agentes, quem já havia sido reprimido e permanecia vivo tinha maior probabilidade de envolver-se em novas ações desviantes – e, por isso, deveria ser vigiado com mais atenção – que aqueles que não tinham “antecedentes”.
Em segundo lugar – e este é o aspecto mais importante da questão – porque mostram que a repressão, mesmo em suas formas mais violentas, não era algo excepcional, esporádico, mas um elemento essencial e permanente daquele modo de controle social. A intensidade e a duração da ação repressiva poderiam variar amplamente, por meio de diferentes e recorrentes formas de repressão que, por vezes, se sucediam e se sobrepunham. Aquele que era classificado pelo sistema como “subversivo”, a pessoa que desviava-se do comportamento
289
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (SEDH/CEMDP). Direito à verdade e à memória: Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: SEDH, 2007. p. 106.
2. REPRESSÃO
estabelecido como normal pelos dirigentes do sistema de controle (com o reforço de tradições criadas muito antes de 1964), o indivíduo que era considerado uma ameaça àquela ordem social injusta e fortemente excludente, sustentada por um regime político baseado no medo, no arbítrio e na violência sem limites, era reprimido tantas vezes e tanto quanto fosse necessário para torná-lo inofensivo e submisso – para controlá-lo. Dobrá-lo pela repressão, posto que, em casos assim, ao contrário do que ocorria com a maioria da população, os mecanismos de controle ideológico haviam falhado.
2.2.3 – Dinâmicas e espaços de repressão
Outro aspecto fundamental a se ter em conta diz respeito à dinâmica da repressão e aos espaços e regiões em que ocorria. Apresentarei aqui apenas algumas reflexões pontuais, que eventualmente poderão servir de ponto de partida para um estudo do tema a ser elaborado futuramente, com levantamento empírico e referenciais teóricos adequados.
Primeiramente, o que dizer em relação à distribuição da repressão entre cidade e campo? Intuitivo seria supor que o controle da educação superior gerava ações repressivas em ambientes urbanos, em função de aí estarem localizadas as instituições de educação superior (mesmo as interioranas290). Mas e Ibiúna? Esse único exemplo é suficiente para evidenciar
algo de suma importância para as análises feitas ao longo desta tese: as ações de controle do campo da educação superior não ocorriam exclusivamente nos espaços institucionais, mas espraiavam-se dos prédios das faculdades e reitorias, cruzando os campi e avançando rumo a outros tantos espaços, urbanos e rurais. Isso porque servidores técnico-administrativos, estudantes e professores não deixam de sê-lo quando vão pra casa, do mesmo modo que o pintor não é artista apenas no ateliê ou na galeria.
Ainda assim, a proporção era evidentemente desigual. Uma hipótese para explicar tal situação seria que a circulação dos agentes do campo da educação superior não extravasaria, na maior parte do tempo, o espaço em torno da instituição; ou seja, a cidade e, eventualmente, a região onde a instituição de educação superior estava localizada. Ibiúna seria, assim, uma exceção: um congresso realizado em uma zona rural por indivíduos que viviam a maior parte
290 Cf.: OLIVEN, Arabela Campos. A paroquialização do Ensino Superior: Classe Média e Sistema Educacional
2. REPRESSÃO
do tempo em espaços urbanos. Outras exceções poderiam advir daqueles que viviam em áreas rurais e também dos que, forçados à clandestinidade ou confiantes na possibilidade de uma revolução socialista, optavam pela ação armada no campo, como no caso dos guerrilheiros do Araguaia.
Outro aspecto importante nesse sentido diz respeito à distribuição da repressão por regiões do país. A concentração na região sudeste explicar-se-ia em parte pelas amplas diferenças demográficas, mas também pela maior concentração de instituições de educação superior nessa região.291 Contudo, é preciso lembrar que os dados quantitativos disponíveis
são aproximativos, e também que, sobretudo no caso das regiões norte e centro-oeste, a documentação conhecida ainda é bastante escassa e fragmentada.
Há que se considerar também certos espaços, localizados tanto em regiões urbanas quanto rurais, em que eram desenvolvidas sistematicamente formas específicas de repressão. Espaços de tortura, de confinamento, de execução. O levantamento feito pelos organizadores do projeto Brasil: Nunca Mais292, por exemplo, indicou, dentre os locais utilizados para
tortura: delegacias de polícia (inclusive algumas especializadas em furtos e roubos e também delegacias de cidades do interior, como, por exemplo, Cascavel/PR293); diversos DOPS294;
várias unidades regionais da Polícia Federal; delegacias da Polícia Civil (como o DEIC/SP – Departamento Estadual de Investigações Criminais); quartéis da PM (inclusive em cidades do interior, como o quartel da Brigada Militar em Três Passos/RS295); áreas sob jurisdição do
Exército, como o Forte do Barbalho (fortificação militar do século 17 em Salvador)296 e
diversos outros quartéis da PE; espaços utilizados pelo CENIMAR, como o Presídio da Ilha
291
Cf.: MOTTA, Rodrigo P. S. As universidades e o regime militar... op. cit.
292 ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais - Projeto “A”. t. II, v. 3 – Os funcionários. 1985.
BNM/AM.
293 Cf.: Processo BNM nº 93, referente a 1969. 294
O “DPPS” que o levantamento do BNM indica é o Departamento de Polícia Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, criado em 27/nov/1964 e subordinado à SSP/RJ. Em 10/ago/1971, o DPPS foi transformado no Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do RJ (DOPS/RJ). Em 15/mar/1975, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, foi criado o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), ao qual ficou subordinado o novo Departamento de Polícia Política e Social (DPPS/RJ), que reunia o DOPS/GB e o DOPS/RJ. Cf.: APERJ. Guia de Fundos. Acervo Departamento Autônomo de Ordem Política
e Social do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em <http://www.aperj.rj.gov.br/g_dep_aut_ord_pol.htm>.
Acesso em: 23/abr/2013.
295
Cf.: Processo BNM nº 146, referente a 1970. A Brigada Militar, como se sabe, é o nome da PM do RS.
296 Cf.: Processos BNM nº 91 e 310, referentes a 1970 e 1971; FON, Antonio Carlos. Tortura: a história da
2. REPRESSÃO
das Flores297 ou o da Ilha Grande, ambos no RJ; espaços utilizados pelo CISA, como a Base
Aérea do Galeão298, no RJ; a OBAN e as unidades do DOI/CODI; centros clandestinos como
a “Casa de Campo” no Ceará299 e a Casa de São Conrado no RJ; presídios como o Instituto
Penal Paulo Sarasate (em Aquiraz/CE, criado em 18/ago/1970)300 e a Colônia Penal
Magalhães Pinto, em Ribeirão das Neves/MG301; hospitais e clínicas de saúde, como um
hospital de pronto socorro em Pernambuco302 e uma clínica em Marumbi/PR303; locais
originalmente destinados à educação militar, como o Colégio Militar de Belo Horizonte304 e a
Escola de Aprendizes Marinheiros no Ceará305.
O mais frequente, nesse sentido, era que os perseguidos pelo sistema de controle sofressem medidas repressivas em diversos espaços, em alguns casos perfazendo um mesmo itinerário da repressão, em outros seguindo trajetórias peculiares. Vejamos nesse sentido o exemplo de Alberto Vinícius de Melo Nascimento, descrito por Joana Côrtes. Estudante da Escola de Engenharia da UFPE, natural do interior do RN e militante do PCB desde 1965, ingressou na clandestinidade em 1968, vinculando-se ao PCBR. Preso em novembro de 1970 em Pato Branco/PR, foi torturado na OBAN, no DOPS (a autora não informal qual) e na Base Aérea de Pernambuco, sendo depois enviado para a Casa de Detenção de Recife, em 1971. Em 1973, foi mantido preso por alguns meses na Penitenciária do Ahú, em Curitiba (pois respondia a processo da Justiça Militar naquela cidade), sendo depois enviado para a Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, Pernambuco. Esteve preso de 1970 a 1979.306
297 Segundo Fon, lá as torturas geralmente ocorriam na “casa nº 29”, conhecida como “a casa branca”, localizada
em uma parte da Ilha das Flores mais afastada das demais instalações. Ibid. p. 34.
298 Cf.: Processos BNM nº 103, 361, 524, 581 e 587, referentes a 1971. 299 Cf.: Processo BNM nº 596, referente a 1973. 300 Cf.: Processo BNM nº 696, referente a 1973. 301 Cf.: Processo BNM nº 150, referente a 1970. 302 Cf.: Processo BNM nº 179, referente a 1970. 303 Cf.: Processo BNM nº 551, referente a 1975. 304 Cf.: Processo BNM nº 177, referente a 1969. 305 Cf.: Processo BNM nº 696, referente a 1973. 306
CÔRTES, Joana Santos Rolemberg. Dossiê Itamaracá: cotidiano e resistência dos presos políticos da Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá-PE (1973-1979). 196 f. Dissertação – Mestrado em História Social. Programa de Pós-Graduação em História, PUC-SP. São Paulo, 2012. p. 38.
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2.2.4 – Instituições públicas e privadas
As instituições de educação superior privadas também foram alvo de ações repressivas, embora, até onde se sabe, em número bem menor que no caso das públicas. É importante considerar, contudo, que a repressão em instituições privadas é bem mais difícil de mapear, dadas suas especificidades. É especialmente problemático identificar, por motivos óbvios, as eventuais demissões de professores e funcionários ou expulsões de alunos que possam ter ocorrido por razões políticas ou ideológicas. Dentre os poucos casos conhecidos de repressão em IES particulares, vale citar, como exemplo, o processo interno sofrido por Mario Maestri por pichar um muro da PUCRS, durante a visita de Nelson Rockfeller ao Brasil em 1969, sendo ao final absolvido307; bem como o processo na Justiça Militar movido contra
estudantes que picharam um muro da Mackenzie em 1967, “com dizeres alusivos ao 29º Congresso da UNE”.308 As pichações, vale lembrar, eram um dos poucos recursos de
manifestação pacífica de oposição ao regime, naquele contexto de acentuado fechamento dos canais de expressão.
2.2.5 – Família e entorno social
O controle da educação superior implicava não apenas na repressão de determinados agentes daquele campo, mas também na de outros indivíduos que, embora externos a ele, tinham fortes vínculos (de outra ordem) com agentes daquele segmento social. Trata-se, como mencionado, da ideia de “violência radial” proposta por Abos.309
Observemos, por exemplo, o caso da família de Fernando Augusto Valente da Fonseca, estudante de Economia na UFRJ e militante do PCBR. Em 26/dez/1972, sua esposa, Sandra Maria Araújo da Fonseca, então grávida, e seu filho, André, de apenas três anos, foram sequestrados em Recife, logo após Fernando sair do hotel onde estavam hospedados para encontrar um companheiro de militância. Ele também foi capturado na ocasião, sendo levado para o Rio de Janeiro. Em 17/jan/1973, o I Exército divulgou boletim onde informava
307 MAESTRI Filho, Mário José. Sobre algumas de suas experiências como estudante e como professor, no
período da Ditadura [25/08/2007]. Depoimento por correio eletrônico, concedido a Jaime Valim Mansan.
308 ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed... op. cit. p. 135. 309
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a prisão de Fernando em Recife. Segundo a versão oficial, ele e outros militantes do PCBR teriam entrado em conflito com agentes policiais, resultando em sua morte durante a carbonização do veículo que ocupava. Versão oficial que, como em diversos casos da época, estava repleta de contradições, apontadas pelo relatório da SEDH.310
A família de Fernando havia sido sequestrada por agentes do DOPS/PE. Na ocasião, Sandra estava grávida de Fernanda. Em uma instalação supostamente militar, Sandra foi interrogada durante todo o dia, sendo depois levada com o menino André para uma residência civil, onde permaneceram presos clandestinamente até 16/jan/1973, um dia antes da divulgação da versão oficial da morte de seu marido. Na casa utilizada como cativeiro da família de Fernando, um casal de policiais permanecia em tempo integral, tendo em vista a discrição exigida por ações clandestinas como aquela.311
Assim como a esposa e os filhos de Fernando Augusto Valente da Fonseca, muitos outros familiares de perseguidos políticos também foram atingidos pela violência do regime de 1964, nas mais diversas regiões do Brasil. O depoimento de Therezinha Antunes – viúva de Ápio Claudio de Lima Antunes, professor universitário em Pelotas/RS, perseguido por agentes do novo regime imediatamente após o golpe – é bastante ilustrativo do drama que, também no extremo sul do país, passaram as pessoas próximas aos que foram alvos da repressão:
E eu, então, no dia em que foram lá pra prender o Ápio, eu fui ao supermercado. Fui ao supermercado, mas fui preocupada. Quando eu voltei... [momento em silêncio] ...o Ápio não estava mais em casa. [Com a voz embargada de emoção:] E eu não sabia nada dele. A empregada sumiu, fugiu. [Momento em silêncio; após, ainda com a voz embargada:] Encontrei os meus dois filhos sozinhos em casa. E... e então, aí, a minha vizinha, que morava defronte, me fazia sinais. E eu entendi que o Ápio estivesse na casa dela, defronte.312
As ondas de violência radial que atingiram Therezinha na ocasião são as mais evidentes, mesmo porque é da perspectiva dela que a situação é narrada. Mas olhemos também para outras partes desse quadro: a empregada, a vizinha, as crianças... Cada uma
310
SEDH/CEMDP. Direito à verdade e à memória... op. cit. p. 320-323.
311 Loc. cit.
312 ANTUNES, Nize Therezinha de Jesus Martins. Sobre o expurgo de seu marido, Ápio Cláudio de Lima
Antunes, e a trajetória política e profissional de ambos [16/abr/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan.
Pelotas, RS.
Para mais informações sobre a perseguição a Ápio Antunes, expurgado da UFRGS em 1964, cf.: MANSAN, Jaime Valim. Os expurgos na UFRGS... (2009). op. cit.
2. REPRESSÃO
delas foi atingida de uma determinada maneira pela violência derivada da perseguição a Ápio. Em comum, apenas o medo.
Esse tipo de violência radial atingia sua forma extrema naqueles casos em que determinados indivíduos, em geral militantes da luta armada, eram obrigados a assistir a familiares ou pessoas muito próximas sendo torturados física ou psicologicamente.
Exemplo pungente é o de Carlos Alexandre Azevedo. Preso com seus pais em janeiro de 1974, quando ainda não tinha dois anos de idade, Carlos tinha amplo histórico de problemas psicológicos supostamente relacionados com o trauma de infância. Suicidou-se em 16/fev/2013. Seus pais, o jornalista e cientista político Dermi Azevedo e a pedagoga Darcy Andozia Azevedo, eram acusados na época de dar abrigo a militantes da esquerda católica, bem como de guardar em casa “material subversivo” (como o livro Educação moral e cívica e escalada fascista no Brasil, organizado pela educadora Maria Nilde Mascellani). Dermi e Darcy seriam colaboradores de Maria Nilde em seu escritório de assessoria educacional.313
Em janeiro de 1974, como dito, a família foi presa, sendo a seguir torturada por equipe do DEOPS/SP, liderada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Segundo relatos de presas políticas, Carlos, uma criança de um ano e oito meses, teria na ocasião recebido pancadas e
313 O inquérito foi instaurado pelo DEOPS-SP em 4/fev/1974 (e a comunicação oficial de que os três estavam
presos), sendo que na verdade já estavam presos desde 18/jan/1974 e sofrendo torturas físicas e psicológicas. A denúncia judicial contra os três foi apresentada em 21/jun/1974, na qual caracterizava-se o livro como “propaganda subversiva”. Em trechos da obra, reproduzidos no processo, nota-se corajoso teor de denúncia: “(...) esta ditadura já está completando dez anos de crimes: de 1964 até hoje quantas mortes sob torturas, quantas torturas e flagelos a presos políticos, exílios, banimentos, famílias dispersas com os filhos perseguidos, e que grave o clima de medo e desconfiança reinantes no país” (p. 354). Note-se que Maria Nilde já havia sido expurgada dos cargos de professora estadual em SP e da coordenação do Ensino Vocacional da Secretaria de Educação. Apenas em junho de 1977 o processo foi concluído, com a absolvição dos três por falta de provas. ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais - Projeto “A”. t. III – Perfil dos atingidos... op. cit. p. 353-355.
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choques elétricos.314 Há relatos de outros casos de tortura de crianças em frente a seus pais.315
O processo também funcionava de maneira inversa, quando estudantes, professores ou servidores técnico-administrativos sofreram repressão em função de vínculos com pessoas externas ao campo da educação superior. O caso de Samuel Bracarense da Costa é um exemplo. Seu pedido de transferência da UFPR para a UnB foi indeferido pelo reitor desta