The English School Theory

O presente trabalho se propôs a analisar o modelo de gestão dos resíduos sólidos no município de Formosa com base na percepção e atuação dos atores envolvidos nesse processo. Partimos primeiramente da análise da política nacional de resíduos sólidos, tendo em vista as diretrizes gerais para a implementação de um processo de gestão em nível estadual e municipal. Chegado a esse ponto do trabalho, alguns aspectos dessa política merecem destaque.

A falta de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria incoerências e não dá direcionamento para os estados e os municípios tratarem corretamente a problemática do lixo, sendo que algumas deficiências podem ser evidenciadas nas áreas institucional e legal, técnico-operacional, econômico- financeira, saúde, ambiental e social.

Do ponto de vista político institucional há uma dificuldade de coordenação da política nacional, não tendo havido, até hoje, um consenso para a sua aprovação. Em termos organizacionais, não existe um único órgão em nível federal responsável pela formulação de políticas. As diretrizes e os recursos financeiros disponíveis para a aplicação nos municípios encontram-se dispersos em três órgãos (Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Ministério da Saúde/FUNASA). Isso pode levar a uma deficiência de processos de informação e ineficiências dos serviços relacionados (logística dos resíduos), além de um centralismo nas tomadas de decisão em nível municipal por parte do órgão gestor, excluindo os atores para o estabelecimento de políticas locais de resíduos sólidos.

A falta de priorização da problemática dos resíduos sólidos em nível federal, manifestada pela carência de recursos, bem como pela falta de coordenação da política, tem levado a uma deficiência no planejamento de longo prazo que leve em consideração a sustentabilidade financeira do sistema.

Do ponto de vista ambiental, ocorre a carência de políticas que busquem reduzir a geração dos resíduos sólidos, enquanto que os processos de recuperação, reuso e reciclagem ficam sob a responsabilidade de comunidades pobres que necessitam de uma atividade econômica para sua sobrevivência.

Países como Estados Unidos, Canadá, França, China, Japão e Alemanha aplicam formas semelhantes de tratamento ao lixo graças a políticas sérias e bem definidas de gestão dos resíduos sólidos. O papel do Estado é forte e atua de maneira efetiva na prevenção, por meio da redução do volume de resíduos gerados na fonte, utilização da reciclagem e compostagem, transformação por intermédio de tratamentos físico, químicos e biológicos e busca constante de recursos financeiros capazes de dar sustentabilidade ao sistema.

Estes procedimentos técnicos ajudam e facilitam a gestão em si, pois a logística (varrição, coleta, armazenamento e disposição final) dos resíduos sólidos aliados às ferramentas de planejamento, direção e controle permitem a criação de procedimentos e rotinas que visem alcançar resultados satisfatórios para a solução de impasses gerados nesta área.

No Estado de Goiás, por exemplo, a Lei N.º 14.248 de 29 de julho de 2002 define os princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos que tem como objetivo estabelecer a realização de uma Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos envolvendo a municipalidade com a cooperação do estado e de organismos da sociedade civil, com o intuito de efetivar a proteção dos recursos naturais e o bem estar da população.

Contudo, existem dificuldades em colocar esta política em prática. As principais são: falta de recursos e contingente insuficiente de pessoal técnico qualificado para a execução dos trabalhos.

Em função deste fato, a Agência Goiana de Meio Ambiente (AGMA) baseia-se na Lei de Controle da Poluição (Lei n.º 8.544/78), na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) e nas Resoluções do CONAMA em seu processo de gestão.

Os problemas gerados pelas dificuldades de implementação da política estadual de resíduos sólidos causam a falta de consciência política por parte dos gestores públicos municipais em relação à questão ambiental e carência de uma estrutura técnica adequada em nível estadual e municipal (recursos humanos e materiais) que seja capaz de atuar de maneira significativa na resolução de aspectos relacionados com a gestão do lixo.

No que se refere ao caso estudado do Município de Formosa, percebeu-se, num primeiro momento, que a falta de recursos específicos para a gestão dos resíduos sólidos aliados à falta de um corpo técnico qualificado, em número suficiente, caracterizam dois grandes problemas enfrentados pela atual gestão.

A inexistência de um Conselho Gestor atuante, composto por representantes da sociedade civil como empresas, instituições de ensino superior, associações de bairro, cooperativa de catadores, prefeitura e câmara municipal, faz com que o atual modelo seja deficiente em aspectos de integração popular e no que se refere à destinação final do lixo.

Atualmente, no município, não é realizada a coleta seletiva, sendo que todos os resíduos são encaminhados, via caminhões, para o aterro controlado, operado de forma inadequada, pois não possui as características mínimas necessárias para o seu bom funcionamento como: valas sem manta de proteção, ausência de tratamento do chorume, falta de maquinário e pessoal suficiente para tratar o lixo corretamente, além da presença de catadores.

Neste contexto, as empresas, de maneira geral, se mostram despreparadas para lidar com os resíduos sólidos, uma vez que não possuem políticas internas de coleta seletiva e dispõem, muitas vezes, o lixo que produzem de forma inadequada.

Outra deficiência a ser considerada é o fato da população do município não conhecer, de fato, o trabalho desenvolvido pela cooperativa de catadores da cidade, a COOPER RECICLA, apesar do esforço que esta vem fazendo para alcançar tal objetivo. A falta de programas de Educação Ambiental, direcionadas para os resíduos sólidos, é outra deficiência do município.

A carência de recursos financeiros para a sustentabilidade do sistema é perceptível, onde a manutenção da logística como um todo é feita por meio do orçamento municipal.

Recomenda-se, dessa forma, a implantação de um Conselho Gestor que seja capaz de atuar diretamente sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos no município. Este conselho seria composto por representantes da sociedade civil, cujos interesses estariam vinculados às decisões tomadas por estes, onde o papel do prefeito, ator principal neste processo, é apropriar-se do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos como próprio.

Também, recomenda-se a implantação da cobrança de uma taxa de limpeza pública a médio e longo prazos. O objetivo maior é formar um fundo municipal para a gestão e manutenção do sistema de limpeza pública, envolvendo todas as suas etapas (varrição, coleta, acondicionamento e destinação final).

Esta medida daria folga financeira aos cofres públicos e a receita arrecadada teria destinação certa em melhorias das condições do aterro e para o investimento de políticas públicas eficazes para o setor.

A Câmara Municipal tem um papel importante neste contexto, pois é o órgão responsável pela criação e implementação de leis municipais. No caso da taxa de manutenção do sistema, a proposta deve ser debatida entre os membros da Câmara e votada para, depois, poder entrar em vigor.

Também, a busca de parcerias entre os municípios e os governos estadual e federal deve ser efetivada, com vistas ao financiamento de projetos de médio e grande porte.