2. The Investment Impacts of Policy Interventions
2.6 Adverse Incentives to Environment Asset Management
2.6.3 The Challenges of Common Property Management
Construída por volta do século XVI, a quinta da Fraga estava nas mãos do licenciado Francisco Dias e de sua mulher Isabel Pinto. Por volta do final do século XVI, os Jesuítas, instalados no colégio de São Lourenço no Porto, procuravam grandes espaços de produção e relaxamento.253 A quinta da Fraga localizada no monte das Fontainhas e com a frente virada para o rio Douro era o sítio ideal. Segundo Jorge Ricardo Pinto, a quinta da Fraga estendia-se desde a atual Rua Duque de Palmela até às margens do rio Douro, tratando-se pois de um território extenso.254
A dita quinta produzia pão, milho, frutas e localizava-se numa zona rica de água, sendo que essa mesma água nascia na fonte de Mijavelhas e, entrando pela quinta do Bispo desviava-se depois para os territórios da quinta, podendo assim alimentar os diferentes moinhos que o território possuía.255 Em 9 de Fevereiro de 1573 Francisco Dias doou a quinta aos Jesuítas com condições perpétuas de pagarem, por ano, 25 alqueires de milho, 10 alqueires de pão e 100 réis. Porém, em 1596, estas medidas foram suspensas pela própria Coroa e os jesuítas tornaram-se nos proprietários da quinta da Fraga. Os
250 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo antigo, Livro 2 de Registo de Vistorias (1739), F. 11.
251 Junior, J. Bahia. 1909. Contribuição para a hygiene do Porto. Porto : Escola Médico-Cirurgica do Porto, 2002.P.
17.
252AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Livro 4 de Registo de Vistorias, (1785), F. 129. 253Martins, Fausto Sanches. 1986. O colégio de S. Lourenço, 1560-1774. Porto: FLUP, 1986. P. 161.
254Pinto, Jorge Ricardo. 2002. Porto Oriental no final do século XIX um retrato urbano (1875-1900). Porto: Edições
Afrontamento. P. 22
255ADP, Monásticos, Colégio de São Lourenço da Companhia de Jesus Porto, Livro de Fazendas e dos Foros, F.
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novos proprietários converteram a quinta num local de repouso ao comprarem novos terrenos, pardieiros e 2 azenhas, próximos da quinta256. Estas azenhas deixaram de funcionar a partir de certa altura, porque não havia água suficiente para as alimentar, o que significa que, por volta do início do século XVIII, os Jesuítas deixaram de poder produzir pão nos interiores dos muros da quinta da Fraga.257 Sabe-se através do catálogo Trimestral de 1633, que recebendo uma doação de Luís Alvares de Távora, os jesuítas usaram o valor monetário para construir uns aposentos, refeitório e um corredor no interior da Quinta da Fraga. 258
Com a expulsão dos Jesuítas em 1759, os territórios da quinta da Fraga são confiscados assim como vários bens dos padres expulsos.259
Em 1785 a quinta surge na posse de Dona Caetana, viúva de Nuno José Pereira Pinto. É nesse ano que são chamados à justiça devido a uma petição civil dos habitantes em redor da quinta. No verão desse ano é iniciado uma exploração de pedra nas Fontainhas e algumas destas pedras são retiradas dentro dos muros da Quinta da Fraga com a autorização de D. Caetana para a construção de Santo António da Cidade (atual Biblioteca Municipal do Porto)260. Porém os habitantes das redondezas afirmam que as mesmas obras faziam muito barulho, ocupavam as áreas de servidão pública e ainda poderiam prejudicar a água que chegava à fonte pública das Fontainhas. D. Caetana declara que a fonte está longe da pedreira e que não concorre para os incómodos dos habitantes. A solução do problema foi alertar os pedreiros para utilizarem outros tipos de materiais e respeitarem os habitantes em redor da área. 261 O problema parece ter ficado resolvido. Pouco se sabe sobre o que aconteceu à quinta nos anos seguintes.
No início do seculo XIX, a quinta sofre duas amputações. A primeira é feita na parte central, com a abertura da rua Wellesley, em honra do comandante inglês que com
256 Martins, Fausto Sanches. 1986. O colégio de S. Lourenço, 1560-1774. Porto: FLUP, 1986. P. 162-163. 257 Martins, Fausto Sanches. 1986. O colégio de S. Lourenço, 1560-1774. Porto: FLUP, 1986. P. 164. 258 Martins, Fausto Sanches. 1986. O colégio de S. Lourenço, 1560-1774. Porto: FLUP, 1986. P. 81.
259 Nonell, Anni Günther. 2002. Porto, 1763/1852 a construção da cidade entre despotismo e liberalismo. Porto :
Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, 2002.P. 287.
260 ADP, Convento de Santo António da Cidade-Porto, Autos-Cíveis (1785), Certidão das portarias, requerimentos e
despachos passada pelo escrivão do cível a favor do Prior e mais religiosos do Convento de Santo António da Cidade, em ordem aos embargos das pedreiras sitas nas Fontainhas. (1785).
261 ADP, Convento de Santo António da Cidade-Porto, Autos-Cíveis (1785), Certidão das portarias, requerimentos e
despachos passada pelo escrivão do cível a favor do Prior e mais religiosos do Convento de Santo António da Cidade, em ordem aos embargos das pedreiras sitas nas Fontainhas. (1785).
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as suas tropas entrou no Porto pelas Fontainhas durante a invasão francesa da cidade, no ano de 1809. 262A segunda separação dos territórios da quinta da Fraga é realizada por volta dos anos 20 do século XIX com a abertura da rua de S. Vítor. 263 Logo nos primeiros anos do século XIX a quinta da Fraga aparece nas mãos de Alexandre José da Costa, um sargento-mor do exército que iniciou o arrendamento da quinta da Fraga no ano de 1806, sendo o primeiro caseiro de nome Raimundo José Canário. O sargento-mor do exército emprazou os diferentes elementos constitutivos da quinta, que ladeavam a rua de Wellesley e a Rua de S. Vítor.264 Ao longo do século XIX irá assistir-se à construção de habitações sobre os limites do território que anteriormente pertencia aos Jesuítas.