3. Making the Case for Investing in the Environment
3.3 Investing in Environmental Assets – Sector by Sector
3.3.6 Investing for Sustainable Agriculture and Forestry
Segundo um relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade feito pelo provedor do Asilo no ano de 1876-1876, Rodrigo de Oliveira Guimarães, um indivíduo chamado João de Almeida Romariz, de Vila Nova de Gaia foi o responsável pela criação de um abrigo de mendigos no ano de 1835.383 Como presidente do Senado do Porto da altura, José da Silva Passos dedicou-se à ideia de João de Almeida Romariz e conseguiu que no ano de 1838, através de um decreto, a Rainha D. Maria II instaurasse na cidade o Asilo de Mendicidade Portuense384. Contudo, só no ano de 1846 assistimos à abertura de um Asilo sito na Casa das Aguas Férreas na freguesia de Cedofeita, antigo palacete dos Sousa e Melos.385. Após alguns anos sem local certo, finalmente o asilo
instalou-se no antigo matadouro público, nas Fontainhas. Na verdade, o problema foi
379AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 65 (1846), F. 419.
380 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 65 (1846), Livro 65 próprias, F. 420. 381 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 70 (1847), F. 136.
382 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 70 (1847), F. 169.
383 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901. P. 3.
384 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 65 (1846), F. 19. 385 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 65 (1846), F. 181.
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comentado no dia 18 de Maio de 1840 na Câmara dos Pares e relatado no periódico dos Pobres: “Se o Asylo da mendicidade foi mandado construir nos decretos de 18-05-1838, porque ainda não está presente no Porto?”386. Haveria de se instalar em 1846 e esteve instalado no dito palacete até 1848 e após alguns anos sem local certo, finalmente no ano de 1854, o edifício do antigo matadouro, em resposta a uma solicitação do Governador Civil, foi cedido pela Câmara. 387 Segundo o «Conselho Filial de Beneficência» o antigo edifício do Matadouro das Fontainhas oferecia as instalações necessárias para o funcionamento do Asilo Portuense de Mendicidade. Em 19 de Maio de 1854 aprova-se a utilização do edifício para o Asilo.388 A notícia chegou ao público no dia 31 de Maio de 1854, aquando o Concórdia noticiou: “Asylo Portuense de Mendicidade – O conselho de distrito aprovou a concessão feita pela exma Câmara do edifício das Fontainhas para alli se estabelecer o Asylo de Mendicidade que occupa actualmente, em Monchique, uma casa de aluguer.”389
A 27 de Julho de 1854, o jornal Concórdia noticiou o seguinte: “Asylo de Mendicidade – A subscrição para as obras necessárias no edifício principal das Fontainhas, destinado para o Asylo Portuense da Mendicidade, feita pela junta de parochia do Olival do Concelho de Villa Nova de Gaya, rendeu 7:880 reis.”390 e a 8 de
Agosto do mesmo ano o mesmo jornal voltou a notificar que: “ Donativos- Contribuiram com 274$500 reis para as obras do edifício das Fontainhas, para onde tem de ser transferido o Asylo da Mendicidade, os snrs. Guilherme Augusto Machado Pereira, Francisco Gonçalves d’Aguiar, José da Silva Passos, José Joaquim Pereira de Lima, e Manoel de Clamouse Browne, e com dez dúzias de madeira de castanho o snr. José Joaquim Pinto da Silva.” 391O que significa que o edifício voltou a receber obras depois
da saída dos Calceteiros.
Desde a sua abertura, o Asilo da Mendicidade recebeu vários donativos não só da
386 BPMP – Periódico dos Pobres – 18 de Maio de 1840, Noticias da Câmara dos Pares. 387 AHMP, Câmara Municipal do Porto, Fundo Antigo, Próprias, livro 84 (1854), F. 90
388 Andrade, Monteiro de e Bastos, A. de Magalhães de. 1943. Plantas antigas da cidade: (século XVIII e Primeira metade do século XIX). Porto: Câmara Municipal do Porto, 1943. P. 114.
389 BPMP – A Concórdia, 31 de Maio de 1854, Noticias Diversas.
390 BPMP – Jornal A Concórdia 2º Semana de 1854, 27 de Julho de 1854, Noticias Diversas. 391 BPMP – Jornal A Concórdia 2º Semana de 1854, 7 de Agosto de 1854, Noticias Diversas.
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população da cidade, mas também portugueses residentes no Brasil. 392 Alguns dos benfeitores da cidade foram o Barão de Torcato, o Barão de Santos, o Visconde Pereira Machado, Manuel Pinto da Fonseca, Manuel da Rocha, Dona Maria Miquelina, José Pinto Leite, etc.393 Donativos que ajudaram nos restauros do palacete de Nova Cintra e também mais tarde no edifício do antigo Matadouro do Porto.394 Além dos donativos, os administradores do asilo procuravam outros valores, assim em 13 de Julho de 1854, o Conselho Filial de Beneficência encontrou uma forma de conseguirem donativos nos Passeio Públicos e Praças da cidade. Consistia no aluguer de cadeiras do Asilo por parte dos visitantes dos lugares que ao usarem as cadeiras dariam esmola aos mais necessitados.395 De fato, o Concórdia notícia a 2 de Agosto de 1854: “Cadeiras do Asylo – No Domingo (30 de Julho) renderam as cadeiras collocadas no passeio das fontainhas, 13$930 reis.”396 No dia seguinte alerta o jornal para a mudança das cadeiras para a praça
de D. Pedro. “Cadeiras do Asylo – Como no próximo domingo à noite há-de haver illuminação no jardim de S. Lázaro consta-nos que nesse dia de tarde, estarão na praça de D. Pedro as cadeiras, que costumavam estar naquele jardim, e bem como a música correspondente. E’ provável que haja muita concorrência, por o lugar da reunião ser mais central, e até por ser uma novidade.”397 Além das cadeiras, a própria iluminação de
S. Lazaro seria um um evento social e cultural, mas também um meio para arrecadar dinheiro para o Asilo: “Illuminação – Concorreram com a quantia de 38$500 reis para a illuminação que teve lugar no dia 31 de julho último no jardim de S. Lazaro em favor do Asylo de Mendicidade, os snrs. Antonio José Antunes Navarro, Manoel de Clamouse Browne, Gulherme Augusto Machado Pereira, José da Silva Passos, Francisco Gonçalves de Aguiar, João Baptista de Macedo, José Joaquim Pinto da Silva, e José
392 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901.P.5.
393 Coelho, Aires Cruz. 2014. Subsídio para o estudo do Asilo Portuense da Mendicidade. Matosinhos : Reiform -
Artes Gráficas, 2014.P.45.
394 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901.
P.4-5
395 Coelho, Aires Cruz. 2014. Subsídio para o estudo do Asilo Portuense da Mendicidade. Matosinhos : Reiform -
Artes Gráficas, 2014.P. 47.
396 BPMP – Jornal A Concórdia 2º Semana de 1854, 2 de Agosto de 1854, Noticias Diversas. 397 BPMP – Jornal A Concórdia 2º Semana de 1854, 3 de Agosto de 1854, Noticias Diversas.
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Joaquim Pereira de Lima.”398 Também O Comércio do Porto noticia, em 1856, uma noite
de iluminação em São Lazaro: “Illuminação do Jardim – Hontem foi o terceiro e último dia de illuminação no jardim de São Lazaro a favor do Asylo de Mendicidade (…) Pela ultima vez ainda appareceu o jardim circundado de lona, para que vistas profanas não pudessem penetrar através d’aquelle santuário onde tudo o que havia a ver era já muito conhecido. E na verdade bem censurável que se quizesse vedar a vista àquelles que não tinham oito vinténs para dar ao Asylo de Mendicidade. Nessa noite produziram as entradas 15$000 reis.”399
O relatório do Asilo de Mendicidade explica que os donativos auxiliaram as reformas interiores dos edifícios, onde em 1877, a instituição contava com 300 camas, sendo que 273 camas de ferro e as restantes ainda de madeira.400 Quanto às roupas dos
mendigos do asilo e das camas são tecidas pelas próprias mendigas, ou seja, a administração havia achado por bem empregar as mendigas no asilo nesta função.401 Em
30 de Junho 1876, data de um dos relatórios, o Asilo da Mendicidade do Porto contava com 93 homens e 127 mulheres e, exatamente um ano depois contava já com 106 homens e 126 mulheres.402 Durante esse ano, o orçamento foi de 8:820$070 e o asilo alcançou os 13:211$317 de receita própria, porém a despesa do Asilo rondou o mesmo valor da receita, significando portanto que o Asilo não possuía valores necessários para ajudar os mais necessitados.403 Entre as diversas despesas, o Tesoureiro da altura, Thomaz Joaquim da Silva apresenta, os ordenados do pessoal, o custo dos alimentos, das lavagens das roupas, do custo do barbeiro, das obras de manutenção do asilo, o custo de mobiliário e ainda a contribuição que tinham de pagar para receberem os legados de vários benfeitores.404 Além de que muitos desses mendigos tinham ainda necessidades especiais
398 BPMP – Jornal A Concórdia 2º Semana de 1854, 8 de Agosto de 1854, Noticias Diversas. 399 BPMP – Jornal O Commercio, 23 de Junho de 1856, Noticias Diversas.
400 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901.P. 6
401 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901. P.6.
402 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901.P. 8.
403 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901.P.9
404 Mendicidade, Asilo Portuense de. 1901. Relatório da Administração do Asilo Portuense de Mendicidade - Ano economico de 1876 a 1877. Porto : Typ. de Manoel José Pereira, 1901. P.14-15.
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como uma ata do conselho declara: “João Guedes de idade de 81 anos cego e surdo e sem família; senhora chamada Rosa que dormia em um carro (carroça); Maria Luisa de 14 anos e aleijada, no entanto os seus pais não aceitaram a sua entrada no asilo prometendo que ela não continuaria a mendigar nas ruas; José de Oliveira, viúvo de 69 anos de idade foi advertido que não podia mendigar sem licença;(…).”405
Quem administrava o edifício e outros estabelecimentos de mendicidade como o Asilo dos Pobres inválidos e órfãos era um conjunto de doze administradores que eram escolhidos pelo Conselho Geral da Beneficência.406 Cada edifício teria um diretor que reuniam-se uma vez por mês para abordar as contas mensais em conjunto com o provedor.407
No século XX, o edifício das Fontainhas continuará a ser conhecido como Asilo das Fontainhas, porém, no ano de 1952, segundo uma lei do Ministério da Saúde e Assistência, todos os asilos deverão usar novas designações e por isso o Asilo Portuense da Mendicidade passa a intitular-se de Lar Residencial das Fontainhas.408 Infelizmente,
tal como outros locais das Fontainhas, atualmente o edifício histórico do Matadouro Público e posteriormente do Asilo Portuense de Mendicidade encontra-se à venda e em vias de destruição.