Thalamocortical model

Nas ilhas de Abaetetuba foram criados Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE‘s) e por isso há necessidade de se compreender o processo de criação destes a partir de um esboço histórico sobre a origem do termo ―assentamento‖, que surge expressivamente a partir da luta dos trabalhadores rurais sem terra, adiante uma melhor compreensão de sua denominação.

Bergamasco e Norder (1996, p.07) destacam que a palavra ―assentamento‖:

[...] apareceu pela primeira vez no vocabulário jurídico e sociológico no contexto da reforma agrária venezuelana, em 1960, e se difundiu para inúmeros outros países. De uma forma genérica, os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do usa da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra.

No Brasil, os assentamentos desenvolveram-se diante dos graves índices de economia, de desemprego, de inchaço dos centros urbanos, da exclusão social, da fome, da miséria, e especialmente, da tentativa de diminuir os conflitos sociais no campo, principalmente a partir da primeira metade dos anos de 1980.

Os assentamentos possuíram/ possuem múltiplas origens de classificação: a) projetos de colonização (nos anos 70 durante o regime militar); b)reassentamento de populações atingidas por barragens de usinas hidrelétricas; c)planos estaduais de valorização de terras públicas e de regularização possessória; d)programas de reforma agrária (via desapropriação por interesse social, com base no Estatuto da Terra de 196427 e no Plano Nacional de Reforma Agrária, iniciado no Governo Sarney) e na e)criação de reservas extrativistas para seringueiros da região amazônica e outras atividades relacionadas ao aproveitamento de recursos naturais renováveis (BERGAMASCO E NORDER, 1996, p.08- 09).

A criação de tais tipologias de assentamentos não se traduz em qualidade e melhorias nas áreas de saúde, educação, transporte, moradia e infra-estrutura em geral para seus ocupantes, porque eles recebiam o lote de terra devido intensas lutas, direitos e para uma vida ligada a terra, ao plantio, a agricultura, em espaços que já continham deficiências nos âmbitos sociais e estruturais.

Nesse sentido, em contraponto ao pensamento conservador, predominou nos anos de 1960 sobre a modernização agrícola sem reforma agrária, que omitiu questões de estrutura

fundiária e suas conseqüências para o país28, em que a Reforma Agrária era pensada, a princípio, e mais fortemente por segmentos estatais muda-se o cenário com a luta cada vez mais intensa de movimentos sociais, que pregam mais que a democratização do acesso a terra, mais também pelo requerimento de condições econômicas e sociais favoráveis à vida do trabalhador do campo. Leite (2000, p.41) denota que:

[...] O importante a ressaltar é que, apesar da diferenciação dos programas governamentais que foram levados a atuar em situações e com instrumentos diversos, e mantida a pluralidade dos processos e das lutas por terra no país, existe hoje um significativo segmento social, localizado nos assentamentos rurais, que dialoga com o Estado e com a sociedade, de forma específica e direcionada, conseguindo, para além das marchas e contramarchas políticas, consolidar um acúmulo de experiência e conquistas inquestionáveis e, até certo ponto, irreversíveis.

Para Leite et al (2004) os assentamentos rurais configuram-se, também, como abertura de novos horizontes de vida e de trabalho, de viabilização política e social, inauguração de participação política, visto que

[...] Mulheres e Homens que na sua nova condição de assentados [...] retornam trajetórias interrompidas e laços familiares e estabelecem novos espaços de sociabilidade comunitária e novas situações de inserção econômica, política e social[...] (p. 11).

Os autores, em Leite et al (2004), demonstram ainda, que no debate político se tem mitificado a percepção sobre assentamento, sobre política agrária e reforma agrária; ocultando tanto o significado dos assentamentos, como empobrecendo o debate sobre sua complexidade e desafios.

A questão fundiária no Brasil pode ser prescrita desde 1530, com o sistema de capitanias hereditárias e de sesmarias; o que originou os latifúndios. No decorrer do século de 1800, também houvera muitos conflitos pela aquisição de terras em várias fases, envolveu grileiros, latifundiários, pequenos produtores e coronéis. Apenas a partir, de 1950 a 1960 com a industrialização do país, que rapidamente se urbanizava e acabava fortalecendo o debate da questão fundiária, em que se iniciou um processo preocupante com a questão fundiária.

Esse contexto preconiza ações futuras e viriam a constituir o desenvolvimento da Reforma Agrária no país e conseqüentemente, a criação de assentamentos e organizações estatais, que ficassem responsáveis pela regularização de terras brasileiras, sobretudo, com pressão de movimentos sociais.

28 _{DELGADO, Guilherme C.. A questão Agrária no Brasil, 1950-2003. Disponível em:}

De acordo com o Portal de comunicação do INCRA (2011),o qual apresenta uma trajetória histórica sobre a questão agrária no país, em 04 de novembro de 1966 é lançado o Decreto nº 59.456, ele instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, entretanto não saiu do papel. Em 1970 é criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pelo Decreto Nº 1.110, após fusão do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), que haviam substituído a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA).

No processo de criação do INCRA houve um estímulo a colonização da Amazônia, especificamente na ocupação da rodovia Transamazônica por migrantes, em que empresas receberam incentivos fiscais para projetos agropecuários. De modo geral, observa-se que não foi uma experiência bem sucedida, pois essa região é deficiente de direitos cidadãos até o momento presente.

Em 1985 institui-se um novo Plano Nacional de Reforma Agrária e se cria para o objetivo de assentar 1,4 milhão de famílias até 1989, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (MIRAD), extinguindo o INCRA em 1987 e posteriormente o próprio MIRAD. O que transmitiu a responsabilidade da reforma agrária para o Ministério da Agricultura. ―Em 29 de março de 1989, o Congresso Nacional recriou o INCRA, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas a falta de respaldo político e a pobreza orçamentária mantiveram a reforma agrária quase paralisada‖ (PORTAL DE COMUNICAÇÃO DO INCRA, 2011).

A partir de 1996, a pauta agrária foi vinculada diretamente à Presidência da República com a criação de um Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA. No dia 14 de janeiro de 2000, cria-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do Decreto nº 3.338, a que o INCRA está vinculado até hoje.

Nessa conjuntura histórica existiram ações, apesar de não bem sucedidas, e foram criados projetos e programas, os quais sobressaem a prática extensionista, preocupam-se com a cidadania dos povos do meio rural em várias dimensões, sobretudo, a ligação com o meio ambiente, com a terra.

Assim, de acordo com o texto de Rolf Hackbart – Presidente do INCRA, no Jornal de Publicação especial deste instituto, ―A terra é um meio de produção finito‖, não um objeto fabricado:

[...] Por isso, desenvolver políticas públicas voltadas à estrutura agrária do Brasil é um processo de pelo menos quatro dimensões: econômica, política, social e ambiental. Do ponto de vista econômico29_{, o acesso à terra é um instrumento de}

fortalecimento da agricultura familiar, setor dinâmico que emprega a maior parte da mão de obra no meio rural e produz 70% da alimentação que o brasileiro consome no seu dia a dia. Do ponto de vista político, é fundamental para a modernização do ordenamento territorial do país e o avanço da regularização fundiária, que garantem soberania nacional e segurança jurídica para a produção. Também porque a reforma agrária ajuda a diminuir a histórica concentração da propriedade da terra que ainda vigora no Brasil. Do ponto de vista social, é uma política de combate à pobreza e de ampliação de direitos, como o acesso à moradia, alimentação, saúde, educação e renda. Finalmente, sob o aspecto ambiental, as políticas de reforma agrária e ordenamento fundiário abrem caminho para uma produção agrícola diversificada,

livre de agrotóxicos e capaz de ajudar a preservar as riquezas naturais do país [...] (MDA, 2010, p.01).

Diante dessa tessitura, percebe-se a valorização e o investimento no e para as populações do campo com ações públicas, políticas e sociais, só trará benefícios para o nosso país, pois não se concorda com a dicotomia campo e cidade, e sim com a sua articulação para o desenvolvimento brasileiro, com a participação e contribuição de diferentes sujeitos, nos diversos espaços, sobretudo a partir de sua moradia, e com qualidade de vida. O que deve estar interligado a essas quatro dimensões destacadas.

A política de reforma agrária do INCRA, também, está voltada para a manutenção e recuperação do meio ambiente, dando destaque à última dimensão enumerada por Hackbart (2010). O que pode ser comprovado pela criação de projetos de assentamento ―ambientalmente diferenciados‖ destinados ao extrativismo e às populações tradicionais. As modalidades de assentamentos sustentáveis podem ser vistas na figura esquematizada a seguir.

Ilustração 17 – Modalidade de Assentamentos Sustentáveis

Esses tipos de Projetos de assentamentos – Agroextrativista (PAE), Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Agroflorestal (PAF) – segundo dados do Incra (2010) estão inseridos nos

29 _{Grifo nosso.}

48,3 milhões de hectares, que foram incorporados à reforma agrária pelo INCRA nos últimos 08 (oito) anos, correspondendo ao volume de terras de 534 assentamentos e estão, em sua maioria, localizados na Amazônia Legal. No total, na política de Reforma Agrária, dados atuais demonstram que 85,8 milhões de hectares foram incoporados, 8.763 assentamentos foram criados e 924 mil famílias foram assentadas (SIPRA/INCRA, 2010).

Na Publicação Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Ano I, nº 02 de Dezembro de 2010 com Circulação Nacional sobre o balanço 2003 – 2010 do INCRA encontra-se um conjunto de informações importantes sobre os assentamentos no Brasil como o fato de que as políticas públicas desenvolvem o meio rural, passam por programas como o de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), aliam conhecimentos técnicos e saberes tradicionais dos assentados para melhor estruturar os lotes, assim como também têm a oportunidade de ampliar o nível de escolarização por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a que será discutido mais a frente.

Nas ilhas do Nordeste do Pará, na região Amazônica, a implantação do Projeto de Assentamento Agroextrativista foi pensada para atender as características da população tradicional, em especial ribeirinhos, que possuem atividades baseadas, também, na extração de recursos naturais, além de viverem num ecossistema com biodiversidade riquíssima. Portanto, para garantir a sustentabilidade e preservação ambiental, fica proibida a pesca predatória e qualquer extrativismo de cunho comercial, deve ser aprovado no plano de manejo por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) (PORTAL DE COMUNICAÇÃO DO INCRA, 2011).

No ano de 2004, a partir de um acordo com a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), a Superintendência Regional do INCRA criou os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE‘s) São João Batista e Nossa Senhora do Livramento no município de Abaetetuba. É preciso destacar que esses PAE‘s foram os primeiros projetos de assentamento criados em ilhas na história da Reforma Agrária (INCRA, 2006):

[...] As 326 famílias assentadas nos dois projetos, que somam 694 hectares, receberam mais de R$ 2,45 milhões em créditos. Isso permitiu a construção de mais de 300 moradias e a compra e reforma de pequenas embarcações pesqueiras, dentre outros equipamentos de apoio à produção [...] (PORTAL DE NOTÍCIAS DO MDA, 2007).

Esses projetos de assentamentos agroextrativistas são conquistas de Movimentos Sociais, que sempre cobraram destinação de ―áreas insulares e terrenos da Marinha‖, e tem

beneficiado muitas famílias ribeirinhas, que vivem do extrativismo de baixo impacto ambiental e da pesca. O que promove a proteção do meio ambiente e proporciona o desenvolvimento econômico desses sujeitos (PORTAL DE NOTÍCIAS DO MDA, 2007).

Dados do ano de 2010 demonstram as áreas dos assentamentos, correspondem, respectivamente, São João Batista, 471, 9661 ha com capacidade para atender 296 famílias, no entanto é ocupada por 293, e Nossa Senhora do Livramento com uma área de 223,0028 ha para atender 130 famílias, mas atende 124 (MDA, 2010, p.2).

Muitos dos ribeirinhos residem nesses Assentamentos Agroextrativistas, são alunos do Curso de Pedagogia das Águas e por isso, além da especificidade ribeirinha inclui-se a de assentados/as da reforma agrária. A identificação desses sujeitos nas ilhas se dá principalmente pela moradia recebida e padronizada, como mostra as ilustrações 18 e 19 a seguir:

A compreensão da enunciação do conceito de assentamento e do histórico de entidades é como fins organizar a situação fundiária e de uma abordagem acerca da política da reforma agrária e nesta a criação dos Assentamentos Agroextrativistas permite situar uma complexa rede de fatores estruturais e políticos, que perpassam pelo cenário de luta e de afirmação de direitos dos povos ribeirinhos.

Outro feito conquistado pelos movimentos sociais foi a materialização do Projeto Político Pedagógico do Curso de Pedagogia das Águas em 2005. A discussão acerca do mesmo será realizada na próxima seção, assim como do PRONERA.

Fonte: Dayana Souza, 2009.

Ilustração 19 – Casa do PAE de discente do curso sendo reformada.

Ilustração 18 – Ribeirinhos à frente de uma casa do PAE.

Nesse sentido, busca-se conhecer, aqui, sobre a realidade vivida pelos sujeitos da pesquisa, discentes ribeirinhos do Curso de Pedagogia das Águas, pois é no entrelaçamento do cotidiano, desse ―mundo‖, que se encontram os saberes culturais, o que está inerente à sua identidade, às suas manifestações culturais, à sua formação escolar, enfim, ao viver e ser ribeirinho.

3.5. Diagnóstico Sócio-Cultural dos Ribeirinhos de Abaetetuba discentes do Curso de