A LBSE (Lei nº46/86 de 14 de outubro) refere que «a articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico» (artigo 8º, nº 2 da LBSE, 1986).
Por sua vez, o DL nº 6/2001 de 18 de janeiro, menciona que a articulação deverá seguir uma
«a) coerência e sequencialidade entre os três ciclos do ensino básico e articulação destes com o ensino secundário; e b) Integração do currículo e da avaliação, assegurando que esta constitua o elemento regulador do ensino e da aprendizagem» (artigo 3º, alíneas a) e b) do DL nº 6/2001).
Neste trabalho em concreto, a educação pré escolar e o 1º ciclo realizam projetos 51 comuns (artigo 2, pontos 2 e 3 do DL nº6/2001), tendo em vista as aprendizagens, o conhecimento, a colaboração e a integração no ciclo seguinte.
O DL nº 75/2008 aprova o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, define no artigo 6º «a) proporcionar um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos numa dada área geográfica e favorecer a transição adequada entre níveis e ciclos de ensino» (artigo 6º, ponto 1, alínea a) do DL nº 75/2008).
No ponto dois do mesmo artigo estabelece-se critérios para: «a) construção de percursos escolares integrados; b) articulação curricular entre níveis e ciclos educativos» (artigo 6º, ponto 2, alínea a) e b) do DL nº 75/2008).
Este decreto estabelece ainda que «a articulação e gestão curricular devem promover a cooperação entre os docentes do agrupamento de escolas ou escolas não agrupada, procurando adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos» (artigo 43, ponto1 do DL nº 75/2008).
A articulação curricular a partir da LBSE tem sido uma constante na publicação dos normativos legais ao definir a importância da colaboração, da participação de todos os intervenientes no processo educativo do aluno (professores, alunos, pais e encarregados de educação, comunidade em geral).
Partindo deste pressuposto, os documentos que são considerados como instrumentos de apoio à organização e gestão do currículo são:
«Projecto Curricular de Estabelecimento/Escola (PEA e PCEA) – documento que define as estratégias de desenvolvimento do currículo, visando adequá-lo ao contexto de cada estabelecimento/escola ou de Agrupamento e integrado no respectivo Projecto Educativo.
Projecto Curricular de Grupo/Turma 52 - documento que define as estratégias de concretização de
desenvolvimento das orientações curriculares para a educação pré escolar, e do Projecto Curricular de
51 «3- As estratégias de desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-lo ao contexto de cada escola, são objecto de um projecto curricular de escola, concebido, aprovado e avaliado pelos respectivos órgãos de administração e gestão.
4-As estratégias de concretização e desenvolvimento do currículo nacional e do projecto curricular de escola, visando adequá-los ao contexto de cada turma, são objecto de um projecto curricular de turma, concebido, aprovado e avaliado pelo professor titular de turma, em articulação com o conselho de docentes, ou pelo conselho de turma, consoante os ciclos.» (artigo 2, pontos 2 e 3 do DL nº6/2001)
52 Esta designação foi alterada para programa próprio de turma e plano de trabalho de turma pelo nº 4 do artº 2º do DL Decreto-Lei 139/2012, de 5/7.
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Estabelecimento/Escola, visando adequá-lo ao contexto de cada grupo/turma» (circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC).
Os professores devem participar na elaboração do PEA e dos PCE. Devem também conceber e gerir o PCT 53, de acordo com as linhas de orientação definidas nos projetos PEA e PCE, «de acordo com as orientações emanadas pelo Conselho Pedagógico e em articulação com o conselho de docentes»(circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC).
De acordo com a mesma circular «os diferentes PCT devem articular-se entre si e com os outros níveis de ensino, de maneira a possibilitar o desenvolvimento da acção educativa, no respeito pelos princípios de sequencialidade e articulação subjacentes a todo o processo educativo» (circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC).
Nesta perspetiva e segundo Alonso (1998) podemos falar de articulação horizontal e articulação vertical.
Assim e de acordo com esta autora, a articulação horizontal
«implica a necessidade de aprofundar, na escola, as questões relativas à relação entre as disciplinas do currículo (multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, transversalidade), como uma das dimensões da integração curricular em que aquelas, ultrapassando a sua visão como finalidade fechada sobre si mesma, coloquem os seus instrumentos conceptuais e metodológicos ao serviço da compreensão do mundo; para poder agir e intervir nele, questionando, interrogando saberes e procurando respostas, com a confluência convergente das diferentes áreas do conhecimento e da experiência, sem por isso estas perderem a sua natureza e condição específica na forma de representar o saber» (Alonso, 1998: 415)
Neste sentido, as disciplinas do currículo são mais uma fonte de conhecimento que se situam ao mesmo nível do conhecimento das tradições de um povo, de uma cultura, complementando-se cada uma na sua especificidade. Assim e através de processos e estratégias diversificadas que se interligam nas diferentes áreas de conteúdo, devem ser vistas numa perspetiva globalizadora e integradora do saber e da experiencia contribuindo para que os alunos aprendam a aprender.
A articulação vertical, na opinião de Alonso (1998), relaciona-se com a ideia de integração e sequencia curricular entre os vários conteúdos disciplinares, nos e entre os diferentes níveis de ensino ao longo da escolaridade do aluno:
«com a possibilidade de melhorar a continuidade entre as experiências de aprendizagem que os alunos realizam ao longo da escolaridade nas diferentes etapas, ciclos, anos e unidades didácticas que traduzem a sequência curricular. Como se relaciona "o quê" e "o como", que os alunos aprendem na educação pré- escolar, com "o quê" e o "como", que aprendem no 1º, 2º e 3º Ciclo (…)» (Alonso, 1998: 417)
Na opinião de Alonso (1998), a articulação vertical deixa de ser um somatório de aprendizagens estanques entre cada um dos níveis, contribuindo assim para que as novas aprendizagens se conjuguem com as anteriores dando origem a uma visão mais dinâmica da escola e uma sequência entre os conteúdos das áreas disciplinares, contribuindo para a construção do conhecimento que é realizado dentro e fora da sala de aula ou da escola.
53 De acordo com a circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC «Na elaboração do PCT deverá ter-se em conta as características do grupo e as necessidades das crianças.»
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Neste sentido, a articulação curricular são todas as atividades realizadas dentro e fora do horário letivo que a escola promove no sentido de facilitar a transição dos alunos da educação pré- escolar para o 1º ciclo e deste para o 2º ciclo.
Os educadores de infância e os professores do 1º ciclo devem ter uma atitude proativa na «procura desta continuidade/sequencialidade, sem deixar de afirmar a especificidade de cada etapa» (circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC) contribuindo no entanto para uma articulação co- construída escutando os pais, os profissionais, as crianças e as suas perspetivas.
A transição da educação pré-escolar para o 1º ciclo (e do1ºciclo para o 2º ciclo) é muito importante para o sucesso da sua integração na escolaridade obrigatória, para a continuidade educativa entre ciclos e para o processo de desenvolvimento contínuo das aprendizagens das crianças. Esta transição envolve estratégias de articulação que valorizam as aprendizagens efetuadas pela criança no jardim-de-infância e pela familiarização das aprendizagens escolares formais.
De acordo com o estipulado na circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007 o «Processo Individual da Criança que a acompanha na mudança da Educação Pré-Escolar para o 1º CEB, assume particular relevância, enquanto elemento facilitador da continuidade educativa» (circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC).
Assim, e a título de exemplo, apresentamos algumas estratégias facilitadoras de articulação vertical, organizadas e realizadas conjuntamente ao longo do ano letivo por estes dois níveis de ensino:
«Momentos de diálogo/reuniões envolvendo docentes, encarregados de educação e crianças para troca de informações sobre como se faz e aprende no jardim de Infância e na Escola do 1º CEB;
Planificação e desenvolvimento de projectos/actividades comuns a realizar ao longo do ano lectivo que impliquem a participação dos educadores, professores do 1º CEB e respectivos grupos de crianças;
Organização de visitas guiadas á Escola do 1º CEB e ao Jardim de Infância de docentes e crianças como meio de colaboração e conhecimento mútuo» (circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007, DGIDC).
O educador e o professor do 1º ano do 1ºCEB no final do ano letivo, devem articular estratégias no sentido de promoverem a integração da criança e o acompanhamento do seu percurso escolar através de: visitas guiadas à Escola do 1º CEB para pais e crianças que vão frequentar o 1º ano, para conhecimento da dinâmica e do funcionamento da escola;
Realizar reuniões entre o educador e o professor para: trocar informações sobre o trabalho desenvolvido no jardim-de-infância e assim o professor do 1º ciclo construir o seu PCT tendo em atenção a continuidade e a sequencialidade escolar da criança; trocar informações sobre o desenvolvimento e as aprendizagens realizadas pela criança; ao longo do 1º ano de escolaridade através da troca de informações, o educador continuar a articular com o professor tendo em vista o sucesso escolar do aluno.
Relativamente à articulação curricular entre o 1º e 2º ciclo deve proceder-se dentro dos mesmos moldes dos dois níveis de ensino em estudo.