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Table 5.16.18 Nephrops Landings (tonnes) by eountryinManagement Area O (Ville)

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A elaboração do I Plano Nacional de Pós-Graduação coube ao Conselho Nacional de Pós-Graduação. Foi aprovado em 11 de novembro de 1974, para vigorar até 1979, mas acabou perdurando até 1982. O I PNPG estava integrado do ponto de vista estratégico e operacional com a política educacional através do Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC), parte integrante do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND); e também com a política científica, através do II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT). Assim, “[...] o PNPG deverá estar integrado com as políticas de desenvolvimento

social e econômico, na medida em que é considerado um dos instrumentos destas políticas.” (BRASIL, Ministério da Educação. I PNPG, p. 145)

Reconhecendo o caráter precário dos dados estatísticos, o Plano indica a existência de cursos de pós-graduação em 50 instituições de ensino superior, sendo 25 federais, 10 estaduais e 15 particulares. Havia 158 áreas de concentração no mestrado e 89, no doutorado. Afirma ainda que haviam sido titulados, até 1973, 3.500 mestres e 500 doutores, sendo que 50% foram absorvidos pelo magistério.

Aponta como características desse processo de crescimento da pós-graduação: “[...] o isolamento e a desarticulação das iniciativas; o insuficiente apoio e orientação por parte, dos órgãos diretores da política educacional; e, na maior parte dos casos, uma grande diversidade de fontes e formas de financiamento.” (BRASIL, Ministério da Educação. I PNPG, p. 121) Isso gerou problemas de estabilidade dos cursos, problemas de desempenho (dados indicavam que apenas 15% dos ingressos no mestrado alcançavam a titulação), e problemas de crescimento, seja com relação a setores específicos os quais não colaboram na melhoria do sistema universitário, seja quanto a migração de pesquisadores do interior para as capitais, não retornando ao seu local de origem.

Define três funções para a pós-graduação: formar professores para o magistério universitário, atendendo a demanda quantitativa e também qualitativa; formar pesquisadores científicos, a fim de formar núcleos e centros de pesquisa; e preparar profissionais de nível elevado para o mercado de trabalho. Dentro desse quadro, o objetivo fundamento do I PNPG é apresentado como sendo de:

[...] transformar as universidades em verdadeiros centros de atividades criativas permanentes, o que será alcançado na medida em que o sistema de pós-graduação exerça eficientemente suas funções formativas e pratique um trabalho constante de investigação e análise em todos os campos e temas do conhecimento humano e da cultura brasileira. (BRASIL, Ministério da Educação. I PNPG, p. 125)

Destacando seu caráter de orientação de iniciativas e esforços o Plano apresenta as seguintes diretrizes fundamentais: institucionalizar o sistema, consolidando-o como uma atividade regular nas universidades, com estabilidade de financiamento; elevar o padrão de desempenho e racionalizar a utilização de recursos, para aumentar a produtividade e a qualidade dos cursos; e planejar sua expansão de forma equilibrada, seja com relação às áreas de pesquisa, seja entre as regiões do país.

Foram estabelecidas duas metas para o período de 1974-1979: promover a formação completa e a titulação de cerca de 16.800 mestres e de 1.400 doutores; e ampliar a capacidade de atendimento dos cursos de pós-graduação, passando de 7.000 para cerca de 11.700 vagas para o mestrado, e para o doutorado, ampliando de 500 para cerca de 1.200 vagas. Como o Plano tinha característica indicativa, a concretização de tais metas, foi operacionalizada através de três programas: concessão de bolsas de estudo, com previsão de concessão de 52.000 bolsas de estudo no período; extensão do Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que já era realizado em pequena escala pelo MEC, visando envolver 12.000 docentes ou candidatos a docentes; e admissão programada e regular de docentes nas instituições, com previsão de contratação de 2.000 docentes em tempo integral.

Na perspectiva de Cury (1989), o I PNPG buscava a consolidação institucional e financeira do sistema de pós-graduação, acentuando a integração do ensino e da pesquisa. No conjunto, assim o define: “Tecnicamente bem feito, politicamente ambicioso e coerentemente proposto, o plano é uma peça formalmente integral e organizada.” (CURY, 1989, p. 147)

Kuenzer e Moraes (2005) afirmam que o mérito do I PNPG foi ter reconhecido que a expansão da pós-graduação somente seria possível por meio de uma política indutiva do Estado e estando integrada no sistema universitário. Além disso, estabeleceu a centralidade da pós-graduação na formação de docentes, opinião compartilhada também por Barros (1998). Também Balbachevsky (2005) destaca que o projeto de orientação nacionalista do regime militar reconhecia as potencialidades estratégicas da expansão da pós-graduação, especialmente enquanto uma alternativa doméstica barata para a qualificação dos professores das universidades federais, que estavam em plena expansão.

Segundo Martins (1991), o período em que vigorou o I PNPG foi de abundância de recursos do governo para o sistema universitário, o que favoreceu o aumento da quantidade de cursos de mestrado e doutorado. Entretanto, os recursos eram destinados aos programas de pós-graduação de modo exógeno às instituições a que pertenciam. “Dessa forma, os centros de pós-graduação poderiam ser tido como ‘ilhas’ dentro das instituições, formados por docentes e pesquisadores com sofisticada formação no exterior ou no País, cujas atividades, exceção feita aos salários, eram financiadas por órgãos externos.” (MARTINS, 1991, p. 97).

Análise semelhante faz Schwartzman (1991) ao afirmar que a pós-graduação no Brasil teve um salto de qualidade porque se tornou um foco privilegiado das políticas de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, dentro do projeto político de desenvolvimento do país sustentado pela ditadura militar. Entretanto, a estratégia das agências de financiamento era de identificar os grupos de pesquisa mais promissores e negociar diretamente com eles,

evitando a burocracia das universidades. Isso gerou um sistema universitário dual e desigual, não somente entre universidades, mas também internamente.

Começaram a coexistir departamentos bem mantidos e bem pagos, dotados de pessoal qualificado, ao lado de programas deficientes - os primeiros, mais preocupados com pesquisas e ensino de pós-graduação; os últimos, ligados a escolas e cursos tradicionais em nível inferior ao de pós-graduação. (SCHWARTZMAN, 2001, p. 286)

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