LONG-TERM ADVICE AND AREA AGGREGATION

O III PNPG foi lançado pelo governo Sarney, num outro contexto político e econômico. O clima político era de reconstrução da democracia e na economia havia a expectativa de uma melhoria no acesso aos bens materiais e culturais. Elaborado para o período de 1986-1989, no mesmo período do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (PND-NR), era parte integrante da política governamental de formar cientistas em quantidade, qualidade e perfis adequados ao modelo de desenvolvimento do país, a fim de garantir a autonomia econômica, científica e tecnológica. Para alcançar tal meta, propunha como objetivos gerais:

1. consolidação e melhoria do desempenho dos cursos de pós-graduação; 2. institucionalização da pesquisa nas universidades, para assegurar o funcionamento da pós-graduação; 3. integração da pós-graduação no sistema de Ciência e Tecnologia, inclusive com o setor produtivo. (BRASIL, Ministério da Educação. III PNPG, p. 193)

O III Plano parte da premissa de que a pós-graduação é parte do Sistema Educacional e do Sistema de Ciência e Tecnologia, com a dupla função de formar recursos humanos de alto nível e de contribuir, por meio da pesquisa, para solucionar problemas sociais, econômicos e tecnológicos, sendo, para isso, a universidade o local privilegiado. Tendo em vista o desenvolvimento nacional, as necessidades educacionais e do mercado de trabalho, considera como objetivos do governo e da sociedade a consolidação da pesquisa e da pós-graduação e a expansão da base científica nacional.

Ao fazer a análise da expansão e da situação da pós-graduação naquele momento, o III Plano destaca quatro aspectos. Aborda inicialmente a questão da dimensão e do desempenho, verificando a rápida expansão do sistema e a consequente preocupação com a qualidade, o que resultou no processo de avaliação e acompanhamento dos cursos, promovidos pela CAPES. Este gerou melhorias na estrutura dos cursos e na qualificação dos docentes, na qualidade das dissertações e teses, e o aumento da produção científica. Reconhece que 40% dos cursos ainda apresentavam deficiências, sendo as principais: a diferenciação na evolução das áreas de conhecimento; falta de pesquisadores com formação interdisciplinar; saturação de parte do sistema, com carência de pesquisadores para orientação; problemas no processo seletivo; elevado nível de evasão de alunos e do tempo médio para a titulação.

Ao abordar a questão da organização institucional, o III Plano afirma que a dependência de recursos extraorçamentários e as frequentes mudanças nas políticas governamentais dificultam o processo de institucionalização da pesquisa e da pós-graduação nas universidades. Assim, “a pesquisa e a pós-graduação ainda carecem de mecanismos institucionais ágeis e suficientes que lhe assegurem pleno desenvolvimento.” (BRASIL, Ministério da Educação. III PNPG, p. 200). Reconhece que essa situação levou a criação de “mecanismos paralelos”, como as fundações de apoio à pesquisa e programas, como o Programa de Apoio à Manutenção da Infra-Estrutura dos Cursos de Pós-Graduação e o Programa de Apoio à Consolidação dos Cursos de Pós-Graduação.

Sobre a influência da pós-graduação o III Plano afirma que em muitas universidades há uma dissociação entre a pós-graduação e a graduação. “Assim, as atividades de investigação científica e de geração de novos conhecimentos têm apenas, e pobremente, coexistido com um ensino de graduação pouco vivo e ativo, fundamentalmente confinado à repetição de conhecimentos prontos e acabados” (BRASIL, III PNPG, p. 202). Também reconhece a inexistência de uma política de incentivos à produção de textos por docentes da pós- graduação e a pouca valorização das atividades pedagógicas ou voltadas para a aplicação profissional. A difusão da pós-graduação encontra obstáculos pela falta de intercâmbio entre instituições e de apoio aos grupos emergentes e de desenvolvimento científico regional, como a região amazônica.

Quanto às dificuldades estruturais e conjunturais, o III Plano destaca que “[...] a legislação e a prática vigentes não têm sido satisfatoriamente eficazes para impedir a criação e o funcionamento de cursos de baixa qualidade, nem para um controle mais adequado.” (BRASIL, III PNPG, p. 204). Devido à recessão econômica, as universidades oficiais enfrentam problemas como a ausência de um sistema salarial atrativo, a diminuição de

contratações, anulação da qualificação do corpo docente. Outro problema conjuntural refere- se às bolsas de estudo que sofrem retração quanto a remuneração, número e diversidade.

O item 4 do III Plano, com o título de “Plano Nacional de Pós-Graduação’, reconhece a insuficiência de cientistas no Brasil, seja para atender a demanda do mercado de trabalho, seja para a própria pós-graduação, na qual 50% de seus docentes não são doutores. Ressalvando que, a ampliação da capacidade interna de formação de cientistas não implica a criação indiscriminada de programas de pós-graduação, indica oito medidas a serem seguidas: manutenção da qualidade dos cursos bons ou excelentes; investimentos para melhoria da produtividade dos cursos com bom desempenho; aperfeiçoamentos dos cursos com problemas estruturais (50% dos cursos existentes); estímulo à abertura de doutorado nos bons cursos de mestrado; criação de programas de mestrado nos grupos emergentes de pesquisa; aperfeiçoamento e expansão do sistema de bolsas de estudo; capacitação no exterior, visando melhoria dos cursos existentes e fortalecimento das áreas novas; dotação de infraestrutura para garantir as atividades da pós-graduação nas universidades.

Em seguida o III Plano elenca sete diretrizes: estimular e apoiar as atividades de investigação científica e tecnológica, enquanto condição necessária para a pós-graduação; consolidar a universidade como local de ensino e geração de conhecimento e promover a institucionalização da pesquisa e da pós-graduação por meio de verbas orçamentárias; consolidar a pós-graduação; assegurar os recursos para a infraestrutura do sistema e manter o financiamento de projetos específico de ensino e pesquisa; garantir a participação da comunidade científica; estimular a diversidade de concepções e organizações; assegurar condições ao estudante-bolsista para dedicação integral.

O III Plano se encerra apresentando vinte e duas estratégias abrangendo itens como o sistema de acompanhamento e avaliação, interação entre a pós-graduação e a graduação, valorização da pós-graduação latu sensu, infraestrutura das universidades, cooperação entre programas, fontes de financiamento, apoio a grupos emergentes, criação de novos programas, bolsas de estudo. E outras seis medidas para institucionalizar a pesquisa nas universidades, assegurando o funcionamento da pós-graduação, envolvendo questões de verbas para a pesquisa, qualificação e contratação de docentes, autoavaliação dos cursos.

Na análise de Cury (1989), o III PNPG considera atuais as metas dos planos anteriores quanto a expansão e qualidade dos cursos de pós-graduação, os quais devem ser efetivamente reconhecidos como centros de pesquisa de formação docente, merecendo receber apoio financeiro. O ponto forte do III PNPG consiste na

[...] preparação autônoma e assenhoreada dos recursos humanos capazes de dar a base científica (pesquisa básica), nos programas de pós-graduação, necessária para não nos distanciarmos dos países desenvolvidos em termos das tecnologias de ponta, cujo domínio será essencial para o desenvolvimento do país como nação auto-sustentada. (CURY, 1989, p. 151)