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T O WHAT EXTENT WAS THE TRC A SUCCESS ?

5. THE TRUTH AND RECONCILIATION COMMISSION

5.2 T O WHAT EXTENT WAS THE TRC A SUCCESS ?

Para Takafumi97, há vários fatores que podem ser considerados essenciais para explicar o

desaparecimento de uma base militar em território estrangeiro. Entre os principais destacam-se: mudanças nos interesses estratégicos; declínio de poder do país inquilino; desaparecimento de interesse estratégico comum; política isolacionista por parte do inquilino; regime anti-país inquilino; nacionalismo, e alterações tecnológicas.

O fim da Guerra Fria é um bom exemplo de como mudanças no sistema internacional podem determinar alterações no significado estratégico de uma base que impliquem o encerramento da infraestrutura. O encerramento ou a mera diminuição da presença norte-americana ocorreram em centenas de bases no estrangeiro depois da queda do Muro de Berlim, mas também no

94 Cf. Baruffi, R. (Primavera de 2002). Environmental Conflict and Cultural Solidarity: The Case of

Vieques. Seminar on Environmental Conflict Resolution. Watson Institute for International Studies, Brown University, Providence, RI, USA. University of Vermont Web site. Acedido em março de 2015, disponível em http://www.uvm.edu/~shali/vieques.pdf. Além de removerem os habitantes de uma parte da ilha, os EUA utilizaram a ilha de Vieques para exercícios militares, o que motivou repetidas acusações de violação dos direitos humanos. Em 2003 a presença militar cessou após anos de protestos populares e institucionais. Cf. Schill, N. (7 de julho de 2011). Puerto Ricans force United States Navy out of Vieques Island, 1999-2003. Global Nonviolence Action Databese Web site. Acedido em abril de 2014, disponível em https://nvdatabase.swarthmore.edu/content/puerto-ricans-force-united-states-navy-out- vieques-island-1999-2003.

95 Cf. Meneses, A. (2001). Op. cit.

96 Cf. Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit. Tanto a dimensão como a extensão (por países e grandes

regiões do planeta) das transferências norte-americanas para países hospedeiros de bases e outros podem ver consultadas em: United States Agency for International Development (Doravante: USAID) (2016). Foreign Aid Explorer Data Query: Obligations. USAID Web site. Acedido em maio de 2016, disponível em https://explorer.usaid.gov/query. O sítio está em atualização permanente.

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próprio território norte-americano98. O processo de adaptação da estrutura de bases à escala

global continua, aliás, a decorrer, apesar de o fim da Guerra Fria ter sido declarado no início dos anos noventa do século XX99.

Ao estabelecimento de bases corresponde um determinado poder por parte da potência que tem interesse nessas infraestruturas. Porém, o poder dessa potência pode diminuir ao ponto de não conseguir suportar os custos das redes de bases que entretanto criou. Takafumi100 cita o caso do

Império Britânico, que não conseguiu manter a sua presença global após a II Guerra Mundial, vindo a presença em muitas bases a ser substituída, no caso pelos EUA, conforme aconteceu, por exemplo, nos Açores101.

A política interna do país inquilino é também importante para perceber a presença no estrangeiro. No caso dos EUA, o debate entre expansionistas e isolacionistas é recorrente. Quando a balança pende para o lado dos isolacionistas, a possibilidade de redução da presença militar no estrangeiro é elevada102. O abandono da Base Naval de Ponta Delgada, Açores, após a

I Guerra Mundial, é um exemplo de como uma viragem isolacionista pode determinar o encerramento de bases no exterior103. Os custos das atividades militares dos EUA no exterior

também podem favorecer as posições isolacionistas, sobretudo quando os EUA experimentam dificuldades orçamentais104.

As alterações de regime num país hospedeiro de bases são muitas vezes fatais para a continuação dessas infraestruturas, uma vez que o novo regime tende a distanciar-se do regime anterior e dos seus amigos internacionais. No caso da revolução iraniana (1979), referido por Takafumi105, um regime pró-EUA foi substituído por um regime profundamente antiamericano,

o que resultou num ambiente de interesses estratégicos dramaticamente alterado. Os EUA viram-se, assim, compelidos a retirar do Irão106. No caso da revolução portuguesa de 1974

98 Cf. Magalhães, J. C. et al. (1993). Portugal. Paradoxo Atlântico. Diagnóstico das Relações Luso- Americanas. Lisboa: Fim de Século.

99 Cf. Straehley, S. (20 de junho de 2015). U.S. Will Close 15 Military Bases in Europe, but Keep Troop

Levels the Same. AllGov Web site. Acedido em março de 2016, disponível em

http://www.allgov.com/news/top-stories/us-will-close-15-military-bases-in-europe-but-keep-troop- levels-the-same-150111?news=855338; Republican Caucus (17 de abril de 2015). Briefing Report: The Proposed Downsizing of the U.S. Armed Forces - How Might It Affect California? Republican Caucus Web

site. Acedido em março de 2016, disponível em http://www.cssrc.us/content/briefing-report-proposed- downsizing-us-armed-forces-how-might-it-affect-california.

100 Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit. 101 Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.

102 Cf. Leal, C. M. (2013). A Política Externa Norte-Americana. Principais Marcos, Principais Doutrinas.

Lisboa: Tribuna.

103 Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.

104 Cf. Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit. 105 Idem, ibidem.

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ocorreu o contrário, ou seja, o novo regime considerou do seu interesse manter, por exemplo, os norte-americanos na Base das Lajes107.

Em qualquer circunstância, conforme refere Takafumi108, a presença de uma base militar

estrangeira num determinado território é sempre crítica, sendo mesmo que tal situação pode servir de ignição a posições nacionalistas. Um exemplo conhecido é o caso de rapto e violação de uma estudante de Okinawa (Japão) por soldados norte-americanos, em 1995, que resultou em manifestações nacionalistas e na exigência do abandono norte-americano da base de Futenma109.

O caso dos Açores no fim a I Guerra Mundial, por exemplo, também remete para fenómenos que podem ser considerados de nacionalismo, mas tem contornos diferentes. A presença de uma base naval norte-americana em Ponta Delgada acabou por servir de pretexto para movimentos independentistas ou separatistas e aparentes desejos de ligação política aos Estados Unidos, sendo, porém, que nenhum desses desejos se concretizou110.

As alterações tecnológicas, que como vimos podem estar na origem do estabelecimento de bases, também podem justificar o seu fim. Por exemplo, a evolução do raio de ação dos aviões tornou dispensáveis bases que antes eram indispensáveis tanto para o transporte civil como para o transporte estratégico militar ou mesmo para apoio a bombardeiros ou até a caças em trânsito111. Os submarinos nucleares também trouxeram um grau de autonomia destas

plataformas em relação aos submarinos não nucleares que torna a dependência de bases, no caso navais, muito menos crítica112. Takafumi113 anota que estas alterações tanto podem justificar o

encerramento de bases como apenas a redução da presença militar.