B ACKGROUND ON THE TRC

O entendimento dos interesses estratégicos dos EUA é essencial para compreender a instalação de uma base, no caso que nos ocupa70_{. O incentivo de um grande poder como os EUA para}

obter uma base militar é a sua própria necessidade, sendo que a presença de bases tanto ocorre

69 _{Takafumi, O. (março de 2012). Understanding U.S. Overseas Military Presence after World War II.} Journal of International and Advanced Japanese Studies, Vol. 4, pp. 17-29.

70 _{A presença de bases norte-americanas nos Açores desde a I Guerra Mundial e até ao presente, é um}

entre muitos exemplos que podem ser referidos. Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.; Andrade, L. (2013). Op.

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em territórios amigos como inimigos71_{. A necessidade pode ocorrer por múltiplas razões, uma}

vez que são muito variadas as funções das bases, podendo incluir, entre outras, controlo de ameaças, guerras, colheita de informação, exercícios ou apoio ao trânsito72_{. Os EUA podem}

optar por forçar a aquisição de uma base quando não há interesse do país hospedeiro no estabelecimento dessa infraestrutura, mas o estabelecimento de uma base pode também corresponder ao interesse comum do inquilino e do hospedeiro, sendo que nessa circunstância os meios para obter o bem não implicam posições de força73_.

O principal fator doméstico, do lado do hospedeiro, referido por Takafumi74 _{para justificar a}

instalação de uma base militar no estrangeiro está associado à posição pró-EUA do país hospedeiro. O caso mais fácil de observar tem a ver com uma mudança de governo, passando de um governo anti-EUA para um governo pró-EUA, situação que ocorre, por exemplo, com países do antigo Pacto de Varsóvia a partir de 1991. Com a queda da União Soviética e a dissolução da sua estrutura militar, o Pacto de Varsóvia, países que estavam associados a esse sistema acabaram por hospedar bases militares norte-americanas, mesmo por convite dos futuros países hospedeiros75_.

As alterações tecnológicas são referidas por Takafumi76_{, mas Telo também lhes atribui grande}

significado para o caso português/açoriano77_{, como importantes para perceber a instalação de}

bases militares (ou de outra natureza) no estrangeiro. São exemplos, entre outros possíveis, a necessidade de pontos de abastecimento de carvão para os navios quando esse combustível passou a ser utilizado78_{; os aeroportos para apoio à navegação aérea quando a tecnologia}

permitiu encarar o transporte aéreo para longas distâncias79_{, e as redes de bases para projeção de}

força, sendo que ainda durante a II Guerra Mundial, mas já a pensar no pós-conflito, os EUA conceberam redes de bases com funções partilhadas entre a aviação civil e militar, postura

71 _{Guantanamo (Cuba) parece ser um bom exemplo de uma base em território inimigo. Cf. Rothman, L.}

(22 de janeiro de 2015). Why the United States Controls Guantanamo. Times Web site. Acedido em maio de 2015, disponível em http://time.com/3672066/guantanamo-bay-history/.

72 _{Cf. Harkavy, R. E. (1989). Bases Abroad. The Global Foreign Military Presence. Oxford: Oxford}

University Press; Duke, S. (2012). United States Military Forces and Installations in Europe. Oxford: Oxford University Press.

73 _{Cf. Harkavy, R. E. (2007). Strategic Basing and the Great Power, 1200-2000. London: Routledge;}

Krepinevich, A.&Work, R. O. (2007). A New Global Defense Posture for the Second Transoceanic Era. Washington, DC: Center for Strategic and Budgetary Assessments; Cooley, A.&Spruyt, H. (2009). Op. cit.

74 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.}

75 _{Um pedido expresso de um país da antiga URSS para a instalação de uma base militar dos EUA no seu}

território é referido, por exemplo, em: Kinzer, S. (31 de janeiro de 1999). Azerbaijan Asks the U.S. To Establish Military Base. The New York Times Web site. Acedido em janeiro de 2015, disponível em

http://www.nytimes.com/1999/01/31/world/azerbaijan-asks-the-us-to-establish-military-base.html.

76 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.} 77 _{Telo, A. J. (1993). Op. cit.}

78 _{O caso dos Açores é um exemplo possível. Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.} 79 _{Para o caso dos Açores, cf. Idem, ibidem.}

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alterada em documentos estratégicos tornados públicos nos anos finais da década de quarenta do século XX, que indicam preferência por linhas separadas80_{. Os desenvolvimentos da tecnologia}

de recolha de informações também estão presentes na criação de bases, sendo que tais infraestruturas podem servir para uma panóplia de serviços que vão desde, por exemplo, escutas de comunicações inimigas à deteção de testes nucleares81_.

1.1.1. Como se estabelece uma base

Takafumi82 _{propõe cinco processos para explicar o estabelecimento de bases, sendo eles}

conquista (Outright conquest); derrota e ocupação (Defeat and occupy); passagem de mão (de uma potência para outra) (Hand down); remoção dos habitantes de uma determinada zona (Forceful removal of the original inhabitants), e pagamento (Payment), sendo que estas possibilidades não se excluem mutuamente, ou seja, algumas podem ocorrer em simultâneo. A conquista (Outright conquest) ocorre quando uma potência poderosa ocupa o território de um país mais fraco, o que pode ocorrer num cenário em que não é declarada formalmente guerra, e estabelece aí as bases de que necessita. Segundo Takafumi83_{, um pequeno poder pode colocar-se}

na mira de uma potência de maior dimensão apenas pela sua fraqueza relativa, mas sobretudo pelo seu valor estratégico ou pelas duas razões em simultâneo. Este modelo de aquisição de bases é associado por Takafumi a processos de expansão (“…US imperialistic expansions…”)84

no âmbito de relações de poder e menos a ameaças, que no entanto também podem estar presentes na decisão de conquista. Para Takafumi, o caso de Cuba, no final do século XIX, é um bom exemplo deste processo de aquisição de bases pelos EUA85_.

80 _{Cf. Converse III, E. V. (2005). Circling the Earth. United States Plans for a Postwar Overseas Military} Base System, 1942-1948. Alabama: Air University Press.

81 _{A recolha de informações (escutas), no caso dos Açores, é referida por: Telo, A. J. (1993). Op. cit. Para}

a existência de estações de controlo de testes nucleares nos Açores, por exemplo, cf. Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (Doravante: CCAH) (5 de abril de 2010). Açores terão três Estações do Sistema Internacional de Monitorização do Tratado de Proibição de Ensaios Nucleares. CCAH Web site. Acedido em novembro de 2015, disponível em

http://www.ccah.eu/economia/noticias/ver.php?id=5583.

82 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.} 83 _{Idem, ibidem.}

84 _{Idem, ibidem, p. 21}

85 _{A guerra entre Espanha e EUA de 1898 terminou com a assinatura de um tratado (Tratado de Paris, de}

10 de Dezembro de 1898) mediado pela França. Os objetivos declarados dos EUA nesta guerra eram garantir a independência de Cuba face ao colonizador, a Espanha, e promover um governo estável e capaz de manter a ordem, que estava ameaçada pela luta entre as tropas espanholas e os rebeldes cubanos. No entanto, com o fim da guerra os EUA garantiram o acesso a bases em Cuba, como é exemplo o caso de Guantanamo, base que ainda permanece, e foram, aliás, bastante mais longe no processo de instalação de bases por Outright conquest, ficando previsto no Tratado de Paris, por exemplo: “…the treaty also forced Spain to cede Guam and Puerto Rico to the United States. Spain also agreed to sell the Philippines to the United States for the sum of $20 million”. Office of the Historian

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O caso das bases estabelecidas após derrota militar e ocupação de território (Defeat and occupy) difere do caso anterior, conforme o entendimento de Takafumi86_{, porque a guerra que culmina}

com a vitória de um determinado poder ocorre num cenário caracterizado por uma relação de inimizade entre os beligerantes (no caso anterior ocorre apenas uma conquista de território que pode acontecer sem guerra declarada). São bons exemplos os casos da Alemanha e do Japão ocupados na sequência da II Guerra Mundial e onde os EUA instalaram bases que vieram depois a ser da maior importância no decorrer da Guerra Fria e mesmo consideradas desejáveis pelos países hospedeiros ao se identificarem como alvos potenciais no âmbito da rivalidade bipolar87_.

O processo de passagem de mão (Hand down) identificado por Takafumi88 _{ocorre quando uma}

determinada potência já não é capaz de manter o seu sistema de bases no estrangeiro. Nessa circunstância, as bases são entregues aos países hospedeiros ou passadas a outro poder que entretanto emerge e que utiliza o sistema no seu interesse. O caso da transição de potência global que ocorre entre a Inglaterra e os EUA durante e depois da II Guerra Mundial parece ser exemplar. O acesso norte-americano a praticamente todo o sistema montado pela Inglaterra permite construir uma infraestrutura de bases em poucos anos, com particular expressão inicial no Atlântico89_{. A passagem de testemunho também ocorre nos Açores, quando a Inglaterra}

desiste a favor dos EUA de direitos de primazia, que lhe tinham sido concedidos por Portugal, e também de bases, sendo que tal fenómeno começa a manifestar-se ainda na II Guerra Mundial, depois de uma espécie de ensaio na I Guerra Mundial90_.

Em algumas circunstâncias, o estabelecimento de bases está associado à retirada dos habitantes de uma determinada zona (Remove original inhabitants). Takafumi91 _{anota que esta modalidade}

é possível, por exemplo, em ilhas pequenas, com poucos habitantes e na presença de alternativas para os recolocar. Os casos mais citados são Diego Garcia92_{, donde os habitantes foram}

retirados durante a Guerra Fria e realojados em outras ilhas; Okinawa (Japão), onde também ocorreu o desalojamento de habitantes para construir bases93_{, e Vieques (Porto Rico), onde a}

(s/da). The Spanish-American War, 1898. Office of the Historian Web site. Acedido em janeiro de 2015, disponível em https://history.state.gov/milestones/1866-1898/spanish-american-war.

86 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.}

87 _{Cf. Krepinevich, A. &Work, R. O. (2007). Op. cit.} 88 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.}

89 _{Cf. Krepinevich, A. &Work, R. O. (2007). Op. cit.} 90 _{Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.}

91 _{Takafumi, O. (março de 2012). Op. cit.}

92 _{Cf. Ross, S. (28 de outubro de 2009). Diego Garcia Military Base: Islanders Forcibly Deported. Global} Research Web site. Acedido em março de 2015, disponível em http://www.globalresearch.ca/diego- garcia-military-base-islanders-forcibly-deported/15840.

93 _{Cf. Inoue, M. S. (2007). Okinawa and the US Military – Identity Making in the Age of Globalization.}

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Navy se instalou em parte da ilha removendo os habitantes94_{. Tal processo também ocorreu na}

ilha Terceira (Açores) na ampliação da Base das Lajes (anos quarenta do século XX), que implicou a ocupação de terrenos e zonas habitadas, sendo os habitantes realojados em “aldeias” construídas de raiz95_.

As bases também podem ser estabelecidas através de pagamentos (Payment-economic and military), o que ocorre no âmbito de acordos estabelecidos entre as partes. Nesta circunstância, as partes contratantes não partilham, necessariamente, a mesma perceção de riscos ou o mesmo nível de interesse estratégico. O que determina, no caso, a concessão de bases são as contrapartidas económicas e militares concedidas ao país hospedeiro. Tanto a Guerra Fria como os tempos pós-Guerra Fria estão repletos de exemplos de pagamentos diversos e sob várias formas, algumas disfarçadas sob designações as mais engenhosas, sendo “ajuda ao desenvolvimento” a mais comum96_.