Na teoria das relações internacionais está em aberto um debate que põe em causa o papel exclusivo do Estado, emergindo outros atores de âmbito político, religioso, económico, cultural, social, etc., também eles com legitimidade ou pelo menos reclamando legitimidade face aos papéis que vêm desempenhando. Um debate paralelo questiona a capacidade dos estados para, ao nível interno, exercerem a soberania total abstraindo-se da dimensão e influência externa273.
A Teoria da Disfunção Nacional274 parece-nos ser até precoce na capacidade de percecionar
estes dois aspetos, ao evidenciar, por um lado, os múltiplos atores que, em Portugal e espalhados pelo mundo, contribuem para a disfunção nacional e que agem, em grande medida, fora do controlo do Estado e, por outro lado, ao identificar a enorme influência do externo na construção do interno em Portugal.
Deve ainda ser tido em conta que a Teoria da Disfunção Nacional275 opera um corte
paradigmático nos modelos de análise da relação do país com o espaço externo, não só ao recusar as teorias da dependência, mas ao negar os seus pressupostos e as suas propostas de compreensão da relação de Portugal com o mundo, construindo um aparelho concetual que, pelo menos em relação a Portugal, nos parece novo (ainda hoje), baseado na capacidade anormal de o país, uma pequena potência, prover às suas necessidades e conseguir os seus objetivos, quer materiais quer imateriais, nos mais diversos sistemas internacionais e em negociação com potências com um poder relativo muito superior.
Espera-se de uma teoria que seja capaz de explicar e de prever, pelo menos até se perceber que tem que evoluir no âmbito do seu paradigma ou que esse paradigma se esgotou276. Na sua
Teoria, que fixamos com alguma exaustão, parece que Telo277 é capaz de explicar o Portugal
contemporâneo de forma muito convincente com base nos pressupostos teóricos que construiu. Se é verdade que a Teoria da Disfunção Nacional278, que tenhamos conhecimento, tem sido
pouco utilizada como base para estudos empíricos, também é certo que, por experiência própria, através de um modesto estudo que realizámos sobre os Açores na projeção de força nos cenários
272 Telo, A. J. (1997). Op. cit.
273 Cf. Amaral, C. P. (1998). Do Estado soberano ao Estado das autonomias: Regionalismo, subsidiariedade e autonomia para uma nova ideia de Estado. Lisboa: Edições Afrontamento. 274 Cf. Telo, A. J. (1997). Op. cit.
275 Cf. Idem, ibidem.
276 Cf. Khun,T. S. (1962). A Estrutura das Revoluções Científicas. São Paulo: Editora Perspetiva. 277 Telo, A. J. (1997). Op. cit.
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pós Guerra Fria279, nos parece que as virtualidades explicativas são evidentes e resistem à
evolução/transição dos sistemas internacionais.
3.5.1. Noção dos limites
Que tenhamos conhecimento, além de ser pouco utilizada, o que significa que os seus limites não estão suficientemente testados para serem postos em causa, a Teoria da Disfunção Nacional280 também não tem sido sujeita a crítica, sendo até, aparentemente, mal compreendida
em alguns dos casos em que é invocada. Não é incomum ser referida no contexto de acontecimentos supostamente negativos em que o país parece estar envolvido281 e não como
modelo para tentar perceber a realidade, sempre mais complexa do que aparenta ser e que necessita de modelos explicativos para ser percecionada. Pode também ocorrer que a Teoria seja invocada para dela ser retirada informação parcelar, que não sendo contextualizada, pode remeter, precisamente, para a noção de dependência que Telo282 se dedica inequivocamente a
refutar.
À falta de crítica, socorremo-nos do próprio Telo283 para evidenciar aqueles que poderão ser os
limites da Teoria. Para o autor, a sua teoria da ligação de Portugal ao sistema internacional é “…flexível e não mecânica…”284 e depende da disfunção nacional. Numa medida significativa,
Portugal opera mudanças com o objetivo de garantir as condições da disfunção, o mesmo é dizer, os ajustes visam continuar a beneficiar dos apoios e recursos externos. Para perceber a articulação das várias vertentes e para identificar o ponto essencial e os efeitos, é preciso examinar caso a caso. “É isso que cria a originalidade e a complexidade da história
279 Mendes, A. (2006). Op. cit. 280 Cf. Telo, A. J. (1997). Op. cit.
281 Cf. Santos, V. M. (julho de 2005). Portugal, a CPLP e a Lusofonia. Reflexões sobre a Dimensão Cultural
da Política Externa. Negócios Estrangeiros, n.º8. Texto da Oração de Sapiência da Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo de 2004/2005 do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, proferida no Auditório Adriano Moreira, do ISCSP – UTL, em 12 de Janeiro de 2005. “Sofreremos, talvez, da “disfunção nacional”, que o Professor António José Telo identificou e que tem condicionado, através dos séculos, as formas e as capacidades de articulação de Portugal com o sistema internacional, determinando uma influência exógena significativa, por vezes decisiva, do sistema internacional, sobre as mudanças internas do País. Se é certo que a prospectiva nos habituou a um elevado grau de incerteza quanto à indagação do futuro, afigura-se, no entanto, como extremamente improvável que consigamos obter, do exterior, os meios e os recursos que permitam a Portugal continuar a manter essa “disfunção nacional” e, ao mesmo tempo, desempenhar um papel activo e consequente, ou mesmo subsistir enquanto estado, no contexto sistémico e geopolítico em que nos inserimos” (p. 86).
282 Telo, A. J. (1997). Op. cit. 283 Idem, ibidem.
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contemporânea portuguesa e é isso que torna atraente o seu estudo, especialmente quando se ultrapassa a mera esfera descritiva”285.
Depois de considerar que a sua Teoria “…está longe de estar completa e só permite um entendimento parcial e com grandes lapsos da realidade sobre que se debruça”286, o autor diz-se
convencido que, mesmo assim, ela é “…mais rica e operacional do que o conceito de dependência ou outros que são normalmente usados”287. Refere ainda que sendo a disfunção
uma realidade dos últimos cinco séculos, “…a sua continuação não é certa e inevitável…”288, ou
seja, “…Portugal pode não conseguir de futuro canalizar meios, apoios e recursos do sistema internacional para a implementação de estratégias e políticas próprias”289, isto porque “A
evolução do novo sistema internacional em formação cria regras de jogo que dificultam a ação de alguns meios tradicionais e tira sentido a outros”290. Ameaças à Teoria seriam, por exemplo,
a moeda única, que alteraria os problemas da balança de pagamentos; a integração das forças armadas numa realidade mais geral ou a transição da obediência comum europeia, e a abertura das fronteiras, que poderia resultar numa alteração nas formas tradicionais de importar tecnologia, organizações e ideias. A perda de uma parte substancial da soberania por parte do Estado seria uma ameaça séria à disfunção.
No entanto, Telo291 admite que as adaptações são possíveis, uma vez que “…a tendência e a
possibilidade estão lá e resultam da atividade de gerações anteriores”292, sendo ainda certo que o
aproveitamento desse potencial não depende tanto dos governos, mas sim “…de uma multidão de agentes aos mais variados níveis condicionados pelos estímulos e vias do sistema internacional”293, sendo aí que residem as condições de sobrevivência e eficácia da disfunção.
Note-se que Portugal aderiu em 1986 à então Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (EU), para a qual foram transferidas parcelas da sua soberania (a emissão de moeda é apenas um exemplo), mas em troca recebeu transferências financeiras muito significativas que utilizou para prosseguir os seus objetivos internos (embora condicionados pela macropolítica europeia). Entre 1989 e 2013, o volume total de fundos estruturais e de coesão disponibilizado a Portugal superou os 96 mil milhões de euros, em valores constantes de 2011, considerando o financiamento estrutural previsto nos três Quadros Comunitários de
285 Telo, A. J. (1997). Op. cit., p. 682. 286 Idem, ibidem., p. 682. 287 Idem, ibidem., pp. 682 e 683. 288 Idem, ibidem., p. 683. 289 Idem, ibidem., p. 683. 290 Idem, ibidem., p. 683. 291 Idem, ibidem. 292 Idem, ibidem., p. 683. 293 Idem, ibidem., p. 683.
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Apoio (1989-2006) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013)294. Porém,
quando o país enfrenta dificuldades difíceis de resolver pelas transferências da União Europeia, nasce em Portugal um debate no âmbito do qual é discutida a possibilidade de saída do Euro (moeda única) e de regresso ao escudo, o que significa voltar a cunhar moeda própria295.
Podemos estar, assim, na antecâmara de um novo enquadramento internacional do país, admitindo-se que a captação de recursos no atual enquadramento possa já ser insuficiente296. Ou
seja, a disfunção nacional, consciente ou inconscientemente, parece estar viva no modo de agir da sociedade portuguesa e particularmente das elites.