H UMAN RIGHTS ABUSES UNDER A PARTHEID AND THEIR LEGACIES

A resposta à questão central que enunciamos deve ser enquadrada no âmbito vasto dos impactos positivos e negativos das bases, designadamente das bases norte-americana, particularmente no sistema da Guerra Fria (o tempo mais longo de que nos ocupamos), mas também em outros sistemas, como sejam os que estão associados à I Guerra Mundial e ao tempo pós-Guerra Fria. Os estudos sobre os impactos abrangem zonas do globo as mais variadas e apontam para um vasto espetro. O cruzamos dos dados disponíveis, que realizamos com alguma exaustão, aponta

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para impactos que podem ser sintetizados em económicos, ambientais, sociais, políticos e culturais. Os dados disponíveis indicam também que a profundidade e a extensão dos impactos dependem, em boa parte, do modelo de instalação das bases, da longevidade (sendo que ao encerramento ou à diminuição da presença também estão associados impactos específicos), da dimensão das infraestruturas e dos modelos de negociação adotados entre as partes (hospedeiro e inquilino), que estão relacionados com as visões (importância, alternativas, etc.) e aspirações de cada parte sobre os bens em causa. O cruzamento de dados que realizamos permite perceber que no geral os EUA instalam bases de acordo com as suas necessidades e por processos (muitos deles em simultâneo) que podem ser sintetizados em conquista; derrota e ocupação; passagem de mão; remoção de habitantes, e pagamentos. A valorização das infraestruturas está dependente do seu valor de mercado, ou seja, importância nas redes globais e regionais de bases e existência ou não de alternativas, sendo que na maior parte dos casos o bem é pago, ou seja, os EUA estabelecem acordos com os países hospedeiros com longevidade variável e com contrapartidas associadas sobretudo a bens militares, ajuda económica e mesmo financeira e apoios imateriais. Esta realidade geral serve de base para colocar hipóteses e estuda-las no caso específico de que nos ocupamos.

Este quadro vasto permite-nos selecionar a bibliografia pertinente e a documentação que pode ajudar a perceber os impactos internos nos Açores associados às bases que estudamos, designadamente a Base Naval de Ponta Delgada (I Guerra Mundial), a Base de Santa Maria (II Guerra Mundial) e a Base das Lajes (II Guerra Mundial, Guerra Fria e pós-Guerra Fria). De entre as muitas variáveis que poderíamos analisar, privilegiamos aquelas que resultam como principais do quadro geral à escala global, o que fazemos com o recurso, em particular, a documentação norte-americana que descreve reuniões em processos significativos de negociação e que aborda perceções e intenções norte-americanas em relação aos Açores, sendo uma vezes clara e ficando-se em outras vezes por declarações enigmáticas ou pouco claras, e portuguesa que dá conta (particularmente na I Guerra Mundial) do evoluir da situação político- militar e diplomática no arquipélago e do ambiente local resultante da presença estrangeira e das capacidades relativas (hospedeiro e inquilino) para garantir o bem-estar e a defesa das populações. Bibliografia que julgamos pertinente ajuda-nos a completar, sempre que isso é possível, um puzzle que por vezes se afigura difícil de montar, como são exemplos os surtos de independentismo ou separatismo que podem ser associados à Base Naval de Ponta Delgada e à Base das Lajes, neste último caso no enquadramento da Revolução de 1974. O peso das comunidades açorianas emigradas nos EUA não pode ser descurado em particular nestes casos. O recurso a estudos de análise de situações específicas completa a metodologia adotada para tentar apurar os reais impactos das bases norte-americanas em causa.

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A consciência local dos impactos das bases norte-americanas não pode ser dissociada da História dos Açores e pode explicar-se em grande parte por aí, uma vez que a racionalização política da dependência externa está ligada em particular às consequências das estratégias globais ou regionais no Atlântico – e das ações ou inações nacionais nessas estratégias - que desde sempre afetam as ilhas, umas vezes positivamente, mas muitas vezes negativamente, gerando ciclos de miséria e emigração e processos políticos de aperto do centralismo, que tendem a instituir-se como resposta a contestação local. Tal consciência política está associada aos benefícios económicos, financeiros e outros, resultantes da utilização das ilhas e que não ficam nas ilhas, nem as preparam, com investimentos, para resistir aos ciclos de menor importância geoestratégica (ou de suposta menor importância, situação que ocorre em especial quando as ilhas são envolvidas em estratégias de negação), como aconteceu, por exemplo, com as dinâmicas do comércio do Brasil ou com a transição da navegação à vela para a navegação a vapor. Esta constatação histórica, que tem um peso decisivo na construção de ideias políticas nas ilhas que afetam profundamente a relação com o centro político nacional, explica a importância que neste trabalho concedemos às chamadas contrapartidas pela utilização das bases, uma vez que são elas – isto quando estudamos os efeitos locais das dinâmicas globais que afetam as ilhas -, ocorrendo, embora, através dos mais variados processos e meios, que se assumem, historicamente, como o detonador de ideias políticas que evoluem para processos conflituais com o centro político português.

Não é, porém, fácil perceber os impactos das bases militares apenas através de documentação portuguesa e dentro desta de documentação açoriana – no primeiro caso diminuta, exceto para a I Guerra Mundial e no segundo praticamente inexistente -, o que nos obriga ao recurso a documentos e estudos norte-americanos designadamente para perceber, por exemplo, os impactos económicos das bases (sendo especial o caso da Base das Lajes, pelo tempo longo da sua existência e pela dimensão que assumiu) e os impactos ambientais, também centrados na Base das Lajes. No primeiro caso são os próprios norte-americanos que desenvolvem metodologias para perceber o impacto da sua presença na economia local, construindo fórmulas que não têm contraponto português, e no segundo caso os estudos que detetam e analisam os problemas que vão surgindo são também de iniciativa exclusiva norte-americana e até muito recentemente, quando apareceu o primeiro e até agora único estudo português, que analisaremos, tal como os documentos norte-americanos. Os próprios surtos de independentismo/separatismo que podem ser associados às bases que estudamos são em boa parte analisados a partir de documentação norte-americana, o que também se explica por ausência de documentação portuguesa pertinente face às perspetivas de abordagem que privilegiamos.

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Não é possível estudar os impactos das bases sem estudar as suas funções, o que fazemos também em boa parte com base em documentação e estudos norte-americanos que dão conta dos papéis desempenhados pelas bases. Por exemplo, só é possível perceber a contaminação local com hidrocarbonetos face a funções associadas ao reabastecimento, tal como só é possível perceber o impacto económico tendo presente que para desempenhar determinadas funções são necessárias determinadas infraestruturas e determinados quadros de pessoal que induzem riqueza de acordo com as tais fórmulas norte-americanas que referimos atrás. De igual modo, a atenção à contração de funções e ao consequente downsizing ao nível da presença humana é um método que nos parece eficaz para tomar consciência da dimensão dos impactos na economia resultantes do decréscimo da pujança de uma economia de base militar. Por outro lado, a natureza de uma base, segundo uma escala definida pelos próprios EUA, permite perceber o peso dos recursos culturais utilizados – música, televisão, rádio, etc. – e determinar um eventual processo de aculturação na população indígena, que depois é testado, por exemplo, na evolução concreta da cultura musical entre as populações locais. Todos estes testes são desenvolvidos no nosso trabalho utilizando uma metodologia qualitativa, com recurso a bibliografia e documentação que nos parecem pertinentes.

Procurando num quadro vasto dos impactos das bases estudar o problema que se levanta na questão central – e que está relacionado com a relação política Açores-Lisboa induzida pelos impactos locais de estratégias globais -, resultam, como vimos, uma série de problemáticas colaterais que nos parecem merecedoras de uma atenção especial, por isso nos questionamos sobre elas, não recusando ensaiar respostas, particularmente em relação àquelas que trabalhamos com mais profundidade. Assim, aparecem-nos como questões secundárias óbvias: - Quais os principais impactos locais das bases dos EUA nos Açores aos níveis económico, ambiental, social e cultural?

- Quais os principais impactos que estão associados à redução da presença ou ao encerramento de uma base norte-americana nos Açores?

- Qual o papel da natureza dos contratos entre hospedeiro e inquilino na gestão quotidiana de uma base norte-americana nos Açores?

- Qual o papel da natureza dos contratos na obtenção de contrapartidas por parte do país hospedeiro (Portugal)?

- Que impactos podem resultar da defesa deficiente por parte do país hospedeiro, em caso de guerra, de uma zona geográfica (os Açores) onde está instalada uma base militar norte- americana?

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- Como se estabelece a relação entre os Açores e Lisboa à volta das bases?

- Que papel desempenham as comunidades açorianas emigradas nos EUA na relação Açores- Lisboa motivada pela existência de bases norte-americanas nas ilhas?