5.3 Miljøfelt
5.3.2 Spredningsberegninger for miljøfelt
Três fatos significativos ocorreram quase simultaneamente no final da década de 1980, na história recente do Brasil e do mundo, e configuram-se como marcos legais para os desdobramentos das políticas sociais para as próximas décadas. Um foi a Constituição Brasileira de 1988, outro o Consenso de Washington de 1989, e o último a realização da eleição direta para presidente da República no Brasil em 1989, em que Fernando Collor de Mello elege-se presidente, assume o comando do país em 1990 e renuncia em 1992, após o processo de impeachment.
Nesse período em que José Sarney comandava, desde 1985, a nação no lugar de Tancredo Neves, alguns críticos afirmam que o papel político de Sarney foi de articulação para, a partir do processo eleitoral de 1986, agir na composição dos parlamentares eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte para elaboração da nova Carta. O mandato de Sarney, em relação às políticas sociais, cujo slogan ―Tudo pelo social‖, caracterizou-se pela ampliação do assistencialismo e do clientelismo – não se orienta pelo interesse da república, mas pela intermediação de favores pessoais por meio de nomeações e distribuição de recursos.
O clientelismo por sua vez perpetua a privatização e além disso, conforme orienta Benevides, ―a denúncia do clientelismo serve para discutir a realidade da participação, como também para questionar o papel dos partidos como canais privilegiados da ligação entre Estado e sociedade. [...] Aqueles que insistem em afirmar que ‗quem quer fazer política deve entrar nos partidos‘ reproduzem uma visão estreita e mesmo reacionária da política‖ (1991, p. 30).
Nesse contexto desenvolvem-se entre 1988 e 1989 os três fatos já anunciados, que serão sintetizados agora. O primeiro: a promulgação da nova Constituição de 1988, considerada a Constituição Cidadã, marca o processo de
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restauração do regime democrático no país e a necessidade de reverter a aguda crise política e social que se experimentava até então. Um pacto social que coloca as políticas sociais no âmbito das políticas públicas, o debate social em torno da pobreza está no coração da democracia.
De acordo com Marília Garcia, são Thomas Hobbes, John Locke e J.J. Rousseau os teóricos que apresentam a ideia de pacto social – embora não sejam os primeiros, pois a Constituição aparece na Política de Aristóteles como expressão de organização das tarefas de uma cidade –, mas são esses que estabeleceram as bases que os denominam os pais do constitucionalismo moderno:
―[...] os homens seuniram e fundaram a sociedade civil, através de um pacto pelo qual todos renunciariam aos seus poderes de exercer a lei natural e transfeririam esse direito a um soberano, único e forte que poderia protegê-los da violência. [...] A constituição é, de acordo com a teoria, a expressão máxima de pacto social. É um conjunto de regras, conhecidas e aceitas pela maioria, às quais todas as outras instituições da sociedade devem se conformar, com o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos‖ (1986, p. 14-20).
A nova Carta, apesar dos seus limites, representa um passo significativo por incluir novos sujeitos sociais na esfera da cidadania, como o indígena, os remanescentes de quilombos, as pessoas excluídas, os pobres, as pessoas com deficiência, as crianças e adolescentes. Por meio dela surgiram outras leis específicas, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
―A nova Constituição brasileira foi definida pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, como a Constituição Cidadã, tal a forma pela qual privilegiava a afirmação dos direitos, o que fazia com que se chocasse com a tendência neoliberal, já dominante naquele momento‖ (Sader: 2003, p.137).
Assim, as ações políticas presentes davam conta de reivindicar o Estado de Direito41 e as liberdades civis com vistas a melhorar as condições de vida. Propunha e legitimava afirmação da universalidade dos direitos como norteadores da ação pública.
41Será adotada a definição de Estado de Direito quando aqueles direitos considerados
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Para Maria Victoria Benevides
―Pela primeira vez na história política, a sociedade se organiza com tal nível de participação – no plano nacional, estadual e municipal – em torno de questões até então consideradas ‗tarefa exclusiva‘ dos juristas, dos políticos, dos governos. A criação de plenários, comitês e movimentos pró-participação popular na Constituinte é o melhor dessa nova fase‖ (1991, p. 123).
Embora com ativa participação da sociedade, estudioso e crítico como Sampaio alerta que todo processo iniciado em 1985 foi:
―Conduzido de ―cima para baixo‖, o processo de redemocratização redundou na institucionalização da contrarrevolução permanente instaurada pela ditadura militar. Assim, ainda que potencialmente ameaçada pelas pressões políticas e sociais que brotavam da base da sociedade, a democracia brasileira permaneceu restrita aos donos do poder. Não é de estranhar que a Nova República tenha sido totalmente incapaz para encaminhar as mudanças acalentadas pelas multidões que tomaram as ruas para exigir a volta dos militares aos quartéis. Os avanços sociais inscritos na Constituição de 1988, fruto da forte pressão dos movimentos sociais, não contradizem a afirmação anterior, pois, com pouquíssimas exceções, seu proclamado ―espírito cidadão‖ nunca saiu do papel‖ (2006, p.71).
A cena a seguir ilustra um cenário com certo grau de entusiasmo dos parlamentares após a votação dos últimos capítulos da nova Constituição em 1º. de outubro de 1988. Há consenso entre a maioria dos teóricos críticos de que a Constituição, por um lado, representa um avanço no marco legal da história do Brasil, pois contém importantes reformas que consagram direitos antes inexistentes como no âmbito da distribuição da justiça via defensoria, juizados especiais, as atribuições do Ministério Público e a ampliação dos sujeitos aptos a propor ação direta de (in)constitucionalidade. Tudo isso tem uma carga de verdade, pois todos esses avanços democráticos contribuem para a construção de uma sociedade menos injusta, que assegura a vários setores populares melhores condições de vida. Porém, por outro lado, há uma ilusão representada por uma nova ordem econômica, política e até social de caráter neoliberal. Também é verdade que há remédios constitucionais que permitem resistências que impeçam qualquer tipo de desmandos aos avanços do neoliberalismo.
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O segundo fato: a tentativa de enquadrar a economia latino-americana aos padrões dos organismos financeiros internacionais – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e o BID, que traziam em seu bojo uma mensagem neoliberal42 com visão economicista aos problemas sociais e políticos. Seria uma nova colonização imposta aos povos latino-americanos, agora pelos norte-americanos.
O diplomata brasileiro Paulo Nogueira Batista43 deixou em 1994 suas
considerações acerca do assunto em material que serviu como texto-base e contribuiu para a reflexão de grande parte dos movimentos sociais organizados, políticos e acadêmicos incomodados e contrários à ―onda‖ neoliberal – em síntese, o mecanismo para fabricar mais pobres entre os pobres – e, consequentemente, à tentativa de formar um bloco econômico, a
42 Neoliberalismo: ideologia que retoma o fundamento do liberalismo surgido nos anos 1940,
que justifica e defende os princípios do capitalismo, baseado na propriedade privada, na liberdade da empresa. Significa que nenhuma intervenção do Estado na economia pode reduzir o papel do Estado como investidor, regulamentador e fiscalizador. Também significa a liberdade de pensamento individualista. cujo objetivo é o lucro individual.
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O texto pertence às publicações da Consulta Popular, Caderno n. 7, ―O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos‖, 1994.
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Área de Livre-Comércio das Américas – ALCA. Ademais, o Consenso de Washington é a globalização como perversidade e um desrespeito aos países da América Latina, ao impor uma reforma por meio de um fruto envenenado, uma espécie de bula com prescrições consensuais que são: austeridade fiscal, elevação de impostos, juros altos para atrair investimentos estrangeiros, as privatizações em nome da boa administração do setor privado e da incapacidade do Estado.
Sader adianta44 que ―nunca um modelo se generalizou tanto e nunca um
modelo fracassou tão estrepitosamente na história do continente como o modelo neoliberal. Os resultados estão à mostra: regressão nos graus de industrialização avançados, debilitamento geral dos sistemas políticos, polarização e exclusão social e desemprego recorde [...] violência cotidiana, desestruturação social e comunitária, empobrecimento da educação e da saúde pública e crises generalizadas‖.
―A decisão de aderir ao Consenso de Washington teve graves reflexos sobre a luta de classes, pois a subordinação da vida econômica e social às exigências da ordem global deu início a um conjunto de contra-reformas que puseram em risco o próprio futuro do Brasil como sociedade nacional. As transformações no substrato social do capitalismo brasileiro daí decorrentes mudaram substancialmente a correlação de forças entre o capital e o trabalho‖ (Sampaio: 2006, p.71).
O terceiro fato foi a eleição de 1988, quando o povo brasileiro conduziu Fernando Collor de Mello ao posto de primeiro presidente eleito por meio de eleições diretas pós-ditadura. A eleição transformou-se em marco do processo de redemocratização do país e de amadurecimento do direito do povo de escolher seus representantes. Collor, eleito pelo voto popular, assumiu um programa de moralização da vida pública sob a bandeira de ―Caça aos Marajás‖, com propostas de modernização do país, principalmente na área da economia. O susto veio com a primeira iniciativa, o chamado Plano Collor, ao decretar o confisco do dinheiro da conta do brasileiro de classe média, como medida para conter a inflação. O governo priorizou a abertura do mercado brasileiro aos produtos e capitais estrangeiros, diminuindo ou suspendendo
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tarifas de importação. Rezou pela cartilha da globalização, mas, como alguns queriam, não tirou a capacidade de organização e do poder de união e participação do povo. Esse sentimento de solidariedade está enraizado em cada um e emerge quando provocado, como nas privatizações ou nas iniciativas contrárias aos interesses do povo.
A política social de Collor caracterizou-se pelo desmonte orçamentário e o desaparelhamento burocrático da presença do Estado na vida social. No entanto, Collor, após denúncias de seu envolvimento em esquema de corrupção, sob pressão popular que exigia seu impeachment, para não ser julgado renunciou em 1992, deixando seu vice Itamar Franco no comando do país.
Estes três fatos marcaram significamente o final do século XX. Porém, o balanço dos oito anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) revela o desmonte do patrimônio nacional, por conta das privatizações e da ilusão de estabilidade. As grandes privatizações estatais geraram protestos, o país entrou às cegas na modernidade e a ilusão da moeda forte e do consumo fácil anestesiou parte da população.
Para Sader (2003), FHC também rezou pela cartilha do neoliberalismo, porém com acentuado fracasso no desenvolvimento econômico, ainda que o ―economiquês‖ passasse a figurar no discurso das elites, em detrimento dos direitos, da luta por justiça social e da necessidade da grande maioria da população. Socialmente foi um desastre, pois acentuou a distância entre ricos e pobres. Conforme concorda Sampaio:
―Por outro lado, a crise da industrialização solapou as bases objetivas e subjetivas que impulsionavam a tardia emergência da classe operária no cenário político brasileiro. A destruição maciça de postos de trabalho, sobretudo nos segmentos mais nobres do tecido industrial, a precarização das relações de trabalho, a maior heterogeneidade da força de trabalho, o aumento exponencial do desemprego e do subemprego, o ataque sistemático às organizações independentes dos trabalhadores, o reforço ao individualismo, a acelerada disseminação da ideologia da concorrência e a profunda crise do movimento socialista minaram os mecanismos de solidariedade de classe e arrefeceram a disposição de luta dos trabalhadores. No momento em que a classe operária ensaiava seus primeiros passos autônomos na vida política nacional, a inflexão da conjuntura representou um duro golpe no processo de sua afirmação como classe independente‖ (2005, p.71).
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Com agravamento das condições estruturais que determinavam a desigualdade social no país, as políticas sociais ficaram relegadas ao segundo plano e sob uma visão equivocada da dimensão econômica que também se revelou inviável. No final do mandato de FHC, houve uma tentativa de adotar alguns programas sociais, a exemplo do Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Todavia, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano divulgado pelo PNUD das Nações Unidas, o Brasil alcançou o final do milênio com Índice do Desenvolvimento Humano – IDH, em alguns estados, abaixo da linha de pobreza, o que equivale a 53 milhões de brasileiros nessas condições. Mesmo com todos os apelos, das lutas sociais e políticas, ocorridos em nome das Diretas Já, da Constituição, do referendo e da mobilização, ainda assim, no final do século XX, é grande o número de crianças que morrem desnutridas e de pessoas que passam fome, vivem sem água potável, moram nas ruas, sem teto, sucumbem por falta de serviços de saúde, entregam-se às drogas, constroem barracos em encostas, nos lixões e em área de proteção ambiental, a educação e a saúde públicas na UTI. Um mundo de exclusões, da desproteção social, das vulnerabilidades, das violências e inseguranças. Assim se dá a virada do milênio.