6.4 Sammenligning av strakstiltakene
7.1.2 Spredningsberegninger for de to tiltakspakkene
Os últimos dez anos, que englobam os governos Lula e Dilma, podem ser considerados como sinônimo de “era dos programas sociais”, tamanha a quantidade de programas sociais que marcaram os dois governos, com a justificativa e entendimento de que as políticas sociais são importantes para o enfrentamento das mazelas e as desigualdades por meio de uma política econômica de redistribuição de renda. Segundo dados do Censo de 2010 do IBGE46, 16,2 milhões de brasileiros têm renda familiar per capita inferior a R$ 70,00 mensais.
46Disponível em:
www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=2. Acesso em: 29 nov 2011.
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Muitos analistas acreditam que o programa Fome Zero foi uma estratégia política incial para unificar os programas iniciados por FHC. Surge assim em 2003 o Programa Bolsa-Família, um benefício financeiro que tem por objetivo emancipar as famílias beneficidas, após garantir o acesso aos direitos sociais básicos como educação, sáude, alimentação e assistência social, para poderem sair da situação de vulnerabilidade social. O programa propõe a unificação dos programas de transferência de renda já existentes, como o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Cartão Alimentação e o próprio Fome Zero, dentre outros, com o intuito de evitar a concorrência entre eles, a ilegalidade e o desperdício de recursos.
De acordo com Silva; Yazbek; Di Giovanni (2007), o Fome Zero, como programa de transferência de renda, foi considerado o ―carro-chefe‖ da rede de proteção social do Brasil, e hoje é o maior programa desse tipo no mundo. Além disso, ―o Programa de Garantia de Renda Mínima é considerado por analistas e críticos como insuficiente enquanto instrumento de combate à pobreza pelo caráter compensatório de uma política ex-post, não atacando as causas da probreza e da desigualdade, portanto, incapaz de mudar a estrutura econômica geradora da marginalidade social e econômica‖ (2007, p.53).
Conforme apontou Chico de Oliveira em sua entrevista, os programas de redistribuição de renda são esmola em comparação à dívida pública brasileira. Estão de acordo com o ideário neoliberal, em que os direitos fundamentais passam para o campo da caridade, tirando a responsabilidade do Estado de garantir condições dignas por meio de políticas de geração de renda, de trabalho e passando para o plano individual a responsabilidade, como se uma mísera quantia permitisse sair dessa condição.
Não é objetivo desta pesquisa apresentar ou aprofundar todos os programas sociais dos últimos dez anos, porém, para justificar o título ―a era dos programas sociais‖, vale a pena citar alguns, além dos já apontados, que estão, em grande maioria, sob a gestão do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como Projovem, Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças, Programa de Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, Programa Saúde da Família, Programa Mais Educação,
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Programa Brasil Alfabetizado, Programa Brasil Sorridente, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Olhar Brasil, Programa Rede Cegonha, Programa Mulheres Mil, Programa Economia Solidária, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos, Programa Cisternas, Programa Aquisição de Alimentos. Além desses, há os chamados programas-chaves, como Programa Brasil Maior e o Programa Brasil Sem Miséria, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Programa Universidade para Todos – ProUni, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, esse sim objeto desta pesquisa, sob a responsabilidade da pasta do Ministério da Justiça e que articula políticas de segurança com ações sociais.
Programas, projetos e políticas públicas, no geral, podem abraçar a mesma definição ao compreender que o trio tem, cada um, o objetivo de uma ―dada intervenção na realidade social‖ (Draibe, 2001, p. 17). A política pública ―[...] se desenvolve na esfera pública da sociedade e não no plano privado e interno das instituições [...] não se restrigem, portanto, apenas às políticas estatais ou de governo, podendo abarcar políticas de organizações privadas ou não governamentais‖. Assim, uma empresa privada qualquer pode desenvolver uma política pública de intervenção na educação, criando centros educacionais e creches para reduzir o impacto do déficit educacional no entorno.
Segundo Arretche, ―Um programa é o resultado de uma combinação complexa de decisões de diversos agentes [...] nessa cadeia de interações, a concepção original, tal como apresenta na formulação, é, sem dúvida, muito importante, porque as decisões tomadas durante esta fase já excluíram diversas alternativas possíveis‖ (2001, p. 47).
Pode-se entender, grosso modo, com vistas inclusive no Pronasci, que um programa social é uma série de ações organizadas com o intuito de melhorar as condições de vida de um indivíduo ou de um território. O conceito de território aqui é o de Santos (2002), entendido como a matriz da vida social, econômica e política. Os grandes capitais não têm responsabilidade social e moral com os territórios, por isso o desorganizam tanto social como moralmente; é uma fábrica de perversidade de exploração e escravidão do
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trabalhador, de um lado aumenta o desemprego e, do outro, a crescente pobreza torna-se crônica.
Dallari apresenta uma explanação teórica de território:
―A noção de território, como componente necessário do Estado, só apareceu com o Estado Moderno, embora, à semelhança do que ocorreu com a soberania, isso não queira dizer que os Estados anteriores não tivessem território. Na cidade-Estado, limitada a um centro urbano e a uma zona rural circunvizinha, não havendo ensejo para conflitos de fronteiras, não chegou a surgir a necessidade de uma clara delimitação territorial. Além disso, o tipo de relacionamento entre a autoridade pública e os particulares não tornava imperativa a definição da ordem mais eficaz num determinado local. Durante a Idade Média, com a multiplicação dos conflitos entre ordens e autoridades, tornou-se indispensável essa definição, e ela foi conseguida através de duas noções: a de soberania, que indicava o poder mais alto, e a de território, que indicava onde esse poder seria efetivamente o mais alto. De fato, o Imperador também tivera a pretensão da supremacia. Entretanto, a indefinição territorial, decorrente da vocação permanentemente expansionista do Império, foi uma das causas de se ter mantido sua autoridade apenas nominal, sem jamais conseguir concretizar-se. A afirmação da soberania sobre determinado território parece, em princípio, uma diminuição, pois implica o reconhecimento de que o poder será exercido apenas dentro daqueles limites de espaço. Entretanto, foi com essa delimitação que se pôde assegurar a eficácia do poder e a estabilidade da ordem. Assim, pois, a afirmação da noção de território foi uma decorrência histórica, ocorrendo quando os próprios fatos o exigiram‖ (2007, p. 86- 90).
Quanto a projeto, trata-se da designação de um conjunto de ações com um objetivo geral ou específico a ser atingido. Literalmente, ―é colocar adiante‖ uma ação, não é um documento filosófico e teórico. É a capacidade de construir uma imagem mental de uma situação – real e futura – e conceber um plano de ação a ser executado com começo e fim num determinado tempo.
O Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável – Protejo é um conjunto de ações estabelecido pelo Pronasci, do Ministério da Justiça, que está de acordo com a definição de projeto social com o objetivo de prestar assistência, por meio de formação e inclusão social, aos jovens de 15 a 24 anos expostos a situações de violência doméstica ou urbana, ou que vivam nas ruas. O trabalho tem duração de um ano e pode se estender para mais um. O foco é a formação da cidadania desses jovens por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais que visem resgatar sua autoestima e permitir que eles disseminem uma cultura de paz em seus territórios.
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O projeto social também pode ser definido como a mudança de uma determinada situação existente para outra desejada. Exige um conjunto de ações que deve conduzir, de forma programada, a essa mudança.