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Spredningsberegninger av lavutslippssone

5.6 Lavutslippssone innenfor bomsnittet

5.6.1 Spredningsberegninger av lavutslippssone

O século XXI, para alguns estudiosos, é demarcado logo no início como século de mudanças de paradigmas e posturas, no que se refere às questões sociais e o papel do Estado. Ademais, os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 sinalizam que o grande Leviatã imperial estremecia, perdia suas forças e desmoronava como modelo único, quando veio à tona sua vulnerabilidade interna e enquanto corpo físico expõe a fragilidade como potência mundial.

―Se o colonialismo havia sido o fenômeno essencial para compreender a história da humanidade nos séculos anteriores, o século XX será o século do imperialismo. [...] No XXI a massa informativa disponível para

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centenas de milhões de pessoas foi tão grande. Por vários motivos – embora nem sempre de diferentes fontes –, informações chegam às pessoas sobre os mais variados acontecimentos e fenômenos, muitas vezes com imagens e às vezes com rostos e vozes de alguns de seus protagonistas [...] O capitalismo cruzou a história do continente ao longo do século XX, porém sob formas diferentes: de economias primário-exportadoras e de sociedades rurais se passou a sociedades industrializadas ou em processo de industrialização e a sociedades urbanas, até se chegar a um limite no final do século, sem projeto de desenvolvimento, com grandes conglomerados urbanos em crise, com economias desarticuladas e fragilizadas pela hegemonia do capital estrangeiro‖ (Sader, 2000, p. 7, 27).

Sader (2003) argumenta que o ciclo de governos neoliberais no Brasil – iniciado com Fernando Collor em 1990 e continuando com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso – terminou derrotado e deixou um duro legado. FHC fez o que quis do governo, com a maioria absoluta no Congresso, apoio do empresariado nacional e internacional e da grande imprensa. Com essa blindagem, reformulou a Constituição ―cidadã‖ quantas vezes desejou, para assim conseguir aprovação inconteste de lei e medidas provisórias, como o seu Plano Real e as privatizações. Além disso, foi o período do avanço das terceirizações dos serviços sociais e da precarização das relações de trabalho.

Seu sucessor recebe com essa pesada herança, expressa na fragilidade da economia, um país mudado em aspectos fundamentais. Diante desse cenário é que se dá a transição, contudo o voto popular expressa uma ruptura com o modelo econômico que se esgotou e impõe a necessidade de mudanças significativas.

Embora Sader (2003) considere que ―foi o fracasso do neoliberalismo tardio que propiciou o favoritismo de Lula‖, as alianças pré-eleitorais, como a escolha do vice José de Alencar, industrial do ramo têxtil de Minas Geral, e as pactuações partidárias para a governabilidade já denunciavam os caminhos que o governo seguiria. A crítica ao modelo neoliberal que antes fazia parte da retórica petista foi abandonada, cedendo lugar à guinada carismática no visual e no discurso de Lula, e o fracasso das ações econômicas e sociais de FHC foram fatores que contribuíram para a vitória do projeto do PT nas urnas.

Para Chico de Oliveira, um dos fundadores do PT, que abandonou a legenda em 2003 após a vitória de Lula por não concordar com os rumos do

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partido, em entrevista ao programa ―É notícia‖, de Kennedy Alencar da Rede TV, no ar dia 21 de outubro, declara, em síntese, que com a vitória de Lula, tanto o PT como o próprio Lula foram atropelados e engolidos pela dinâmica do capital brasileiro. O PT teve que ceder, deixou de ser um partido que prega a civilização ou dominação do capitalista para fazer a transformação, como é característica das bandeiras da esquerda. As lideranças majoritárias petistas são conservadoras e assim conduziram suas ações. Os programas de redistribuição de renda são esmola em comparação à dívida pública. O lulismo ficou maior que o petismo e deixou de ser esquerda, guinou para o centro para manter a ordem e não transformar ou subverter a ordem. Manter a ordem a qualquer preço é o que define um partido de centro. Foi mérito de FHC institucionalizar regras por meio das agências reguladoras para evitar o conflito de classes, e consolidar e valorizar essas instituições estatais foi o grande salto que deixou o Brasil preparado para avançar e ser a sexta economia mundial.

Laura Soares Tavares, embora não analise propriamente esse momento da história, reputa um ajuste de caráter neoliberal em que o bem-estar social é de responsabilidade das organizações privadas e também de âmbito das pessoas, das famílias e das comunidades, assim como apregoa a Constituição. Além disso, as questões da participação ganham outros contornos, a parceria público-privado é o modelo da vez. As questões sociais pautam-se pelas políticas compensatórias e sistemas de cotas.

―Alem disso, alguns avanços conquistados no século XX, como o Estado de Bem-Estar, são considerados problemas, sendo até apontados como causas de muitos dos nossos males. Sob essa ótica, foram os gastos generosos a causa dos déficits fiscais do país, foram esses Estados ‗paternalistas‘ que estimularam o desemprego e alimentaram a ‗preguiça‘, impedindo uma ‗saudável‘ competitividade entre as pessoas [...] As consequências de um modelo injusto desigual, mesmo para o padrão capitalista, são confundidos com a causa. Assim, ‗fenômenos‘ como a violência são vistos como responsáveis pela pobreza [...] aos países periféricos são recomendados, por parte de um movimento, políticas de ajuste global [...] as consequências sociais do ajuste neoliberal por nós denominadas de desajuste social, na medida em que tal ajuste agravou as condições sociais‖ (Tavares, 2003, p.11-22).

Assim, a primeira ação social do governo Lula que permitiu o desdobramento para as demais girou em torno do Programa Fome Zero. A iniciativa social é tida como prioridade do governo e visava associar segurança

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alimentar com estratégia de desenvolvimento econômico e social, a distribuição de renda, de modo a recuperar o mercado interno com geração de empregos por meio da implantação de políticas públicas diretas para atender às famílias necessitadas que diariamente sofrem com a fome e a pobreza. Além disso, o projeto agrega previdência social, reforma agrária, incentivo à agricultura familiar, bolsa-escola, combate à desnutrição, ampliação e renda mínima.

Um artigo escrito por José Graziano da Silva, então Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar – MESA, e outro por Frei Beto45,

reforçam a teoria de que a medida foi responsável pela avaliação positiva dos 100 primeiros dias de mandato. A medida trata o combate à fome como mecanismo para diminuir as desigualdades e a ―necessidade de se quebrar o círculo vicioso que liga à exclusão [...] um requisito de qualquer projeto de desenvolvimento nacional harmonioso e democrático‖. A iniciativa está de acordo com o que reza na Constituição, que junto com a educação, o trabalho, a segurança, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e o lazer, a alimentação também configura um direito social.

O programa apodera-se do clássico livro de Josué de Castro, ,

Geografia da fome (1946), para fundamentar e fazer valer o objetivo de

erradicar a fome e a defesa de que não é um programa assistencialista, nem se resume a ações emergenciais: trata-se de uma política de inserção social. Com frases de efeito pra lá de sensibilizadoras, como ―a fome não pode esperar‖, ―quem tem fome, tem pressa‖ e ―O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome‖, chega a ser sensacionalista.

Carlos Eduardo Carvalho, em seu texto denominado ―Governo Lula, o triunfo espetacular do neoliberalismo‖, analisa que o primeiro mandato do presidente manteve uma política de continuidade muito mais além do que somente ao quadro econômico do receituário cujo padrão é neoliberal: ―encaminhou reformas institucionais, nomeou economistas afinados com o neoliberalismo norte-americano para posições estratégicas não só no Ministério da Fazenda, mas também dos ministros responsáveis pelas políticas sociais, afinou seu discurso e sua imagem pelos valores neoliberais em detrimento dos

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valores da esquerda‖ (2004, p.132). E ainda, ―a retórica e a imagem pública do governo Lula se enquadram cada vez mais nos valores básicos do neoliberalismo‖.

Já Sampaio acrescenta uma linha criticamente mais dura, como se pode constatar no texto ―Brasil: as esperanças que não vingam‖.

Permeável às pressões dos grandes meios de comunicação e dos grupos econômicos que financiavam suas operações eleitorais, o programa do partido foi sendo paulatinamente rebaixado. A defesa da luta social como forma de conquista de direitos universais, que constituía a essência do programa democrático popular, foi, aos poucos, substituída por uma série de programas sociais, de caráter assistencial, inspirados nas políticas compensatórias do Banco Mundial. Na contramão do movimento da CUT e do PT, a década de noventa assistiu a um espetacular avanço na luta do MST pela Reforma Agrária. Desafiados pela acelerada deterioração das condições de vida no campo, os Sem Terras inscreveram a luta pela terra na agenda nacional. Reprimidos com violência pelo governo Fernando Henrique Cardoso e asfixiados pela alegada falta de recursos para atender as suas reivindicações, o MST percebeu que o futuro da reforma agrária dependia de uma mudança radical nos rumos da política agrícola, da política econômica e de toda a organização social do país. Assim, em direção oposta ao que vinha ocorrendo no conjunto do movimento popular, os Sem Terras radicalizaram a pressão por mudanças dentro da ordem, vinculando a reforma agrária à reforma urbana, à redução da jornada de trabalho, à exigência de uma presença ativa do Estado na promoção do desenvolvimento e à defesa intransigente da soberania nacional‖ (2006, p. 54).