“O governo revolucionário não deve ficar à espera de que o povo entenda suas intenções por telepatia.”
Ney Peixoto do Vale
No Brasil, a maioria dos estudos sobre comunicação governamental está centrada na área de Relações Públicas. Já a comunicação pública é uma categoria recente, com estudos que estão começando a ganhar adeptos que contribuem com o debate, como João Roberto da Costa, Maria José de Oliveira, Mariângela Haswani, que usam como referências as pesquisas originárias principalmente da Europa, de autores como Pierre Zémor, Franca Faccioli, dentre outros.
De acordo com Haswani (2010, p. 110):
―A comunicação pública é uma área de pesquisa bastante jovem. Talvez por isso muitos autores abordem, com insistência, aspectos das relações entre governos e mídia e seus reflexos em contextos como cidadania, opinião pública e participação política. Os próprios pesquisadores não relutam em afirmar, nos seus artigos, que existem ainda muitas incertezas nessas investigações‖.
Para melhor entender o conceito de comunicação pública que será adotado nesta pesquisa, é preciso apreender o sentido e o significado de público, muito explorado no capítulo anterior, em que público tem três dimensões: o Estado, a sociedade e o indivíduo. Por isso, a comunicação
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pública não é exclusiva do Estado, como é adotada em alguns conceitos, mas como ação de diversos atores sociais.
A linha divisória que delimita o campo, tanto no conceito como na prática, entre comunicação governamental, comunicação pública e comunicação estatal é imperceptível aos olhos do senso comum, uma vez que lá na ponta o receptor é o cidadão. Nas três categorias de comunicação, a dimensão funcional está presente, depende da técnica e da economia, enfatiza a transmissão de informação, a conexão física das pessoas e o acesso aos novos meios de comunicação.
Porém, é característica da comunicação pública a valorização de aspectos essencialmente humanistas e está ancorada na fraternidade, no respeito pelo outro, no ambiente de diversidade cultural, na participação. O ideal de informar, dialogar, compartilhar e a compreensão são valores presentes. Trata-se, conforme Costa (2006), no fim um convite para que o cidadão se manifeste e se engaje nas questões cada vez mais complexas da sociedade, como saúde, trabalho, violência, pobreza, desigualdade, racismo, trânsito, segurança, educação, etc. Para alguns pesquisadores, a comunicação pública é um desdobramento da noção de comunicação governamental.
Foi a partir de 1980 – período histórico que iniciou a transformação do perfil da sociedade – com fim da censura, o processo de democratização, a Constituição de 1988, a transformação no papel do Estado, a pressão social, o surgimento de novas tecnologias, a força do terceiro setor e a ovação por transparência, que se iniciou uma nova postura do Estado para dar atendimento às demandas e exigências do cidadão, que deixa de ser mero receptor passivo e passa a emissor de mensagens. Os temas são de interesse coletivo
Costa (2006, p.14,20) assegura que:
―Toda vez que a comunicação busca o interesse público, promovendo resultados concretos para o indivíduo e a sociedade, estamos falando de comunicação de interesse público [...] os beneficiários diretos e primordiais da ação sempre serão a sociedade e o cidadão. [...] Sua missão, portanto, se traduz num esforço para difundir, influenciar, criar
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ou mudar comportamentos individuais ou coletivos em prol do interesse geral‖.
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A definição de comunicação defendida por Paulo Freire em seu livro
Extensão ou comunicação?, só tem significado se for empregada dentro da
categoria de comunicação pública, pois implica a participação de todos. Venício Lima sistematiza na epigrafe do texto ―Mídia: teoria e política‖ uma ideia do pensamento de Freire: ―Comunicação é a coparticipação dos sujeitos no ato de pensar, ela implica uma reciprocidade que não pode ser rompida. Comunicação é diálogo na medida em que não é transferência de saber, mas um encontro de sujeitos interlocutores que buscam a significação dos significados‖ (2001, p.55).
Segundo Lima, Paulo Freire ainda argumenta nesse seu ensaio que o ―mundo social humano não existiria se não fosse um mundo capaz de se comunicar (...) os homens não podem ser verdadeiramente humanos sem a comunicação, pois são criaturas essencialmente comunicativas. Impedir a comunicação equivale a reduzir o homem à condição de coisa. Somente através da comunicação é que a vida humana pode adquirir significado‖. Para Freire, se não houver a relação de comunicação dialógica entre os sujeitos, o ato de comunicação não existe. E dialogar significa um ―devotamento permanente à causa da transformação da realidade‖.
―o que torna a contribuição de Freire singular e original é exatamente ele ter ido á raiz conceitual da noção de comunicação e nela incluída a dimensão política da igualdade, de ausência da relação desigual de poder e de dominação. Comunicação implica um diálogo entre sujeitos mediado pelo objeto de conhecimento, que por sua vez decorre da experiência e do trabalho cotidiano. Ao limitar a comunicação a uma relação entre sujeitos, necessariamente iguais, toda relação de poder fica excluída. O próprio conhecimento é, portanto, por definição, dialógica‖ (2001, p.64-69).
Lima assegura que Freire vincula o princípio filosófico e político ao diálogo, e ―dialogar não significa invadir, manipular ou fazer slogans‖.
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Costa (2006; p.26) apresenta em seu artigo os argumentos de Pierre Zémor32 sobre comunicação pública:
―A comunicação de relação (aquela em que se fala e ao mesmo tempo se escuta) é a mais desenvolvida nas instituições públicas. As empresas a utilizam a nível comercial, colocam à disposição nos centros de atendimento ao cliente, etc. Mas esse tipo de comunicação está mais no setor público, porque nele vai desde a recepção do público até as aplicações sobre os serviços e produtos. Se não há diálogo, as pessoas não entendem por que se adota este ou aquele procedimento [...] Aliás, ela não é obrigação da empresa mas sim obrigação do Estado, a não ser no caso de companhias de capital aberto, que são obrigadas a apresentar dados em seus balanços e relatórios a investidores‖.
A ilustração apresenta o ambiente da comunicação pública. De interesse geral e coletivo, onde cada um, na sua especificidade, pode e deve comunicar assuntos que interessam o público.
Exemplo de comunicação governamental pública é apresentada por Candido Teobaldo de Souza Andrade33 ao utilizar o discurso publicado pelo
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governador Abreu Sodré em março de 1968, para fundamentar um dos trinta princípios da comunicação governamental.
―O direito à informação é o primeiro direito de uma sociedade democrática. O cidadão que paga impostos tem o direito de saber como os governantes o aplicam; o operário tem o direito de ser informado das atividades, planos, projetos e lucros da empresa que o emprega e do sindicato a que se filia; o empresário tem o direito de conhecer, no regime de livre competição, as disposições de governo que afetem os seus negócios; o estudante tem o direito de antever as perspectivas do futuro que o espera; o acionista que investe sua poupança — que é renúncia e sacrifício — tem o direito à informação sobre a gestão da empresa, seus programas de atividades e suas receitas; os usuários de serviços públicos têm o direito de ser informados sobre operações, custos e tarifa dos serviços de que utilizam. A informação, pois, instrui e elucida, orienta e educa. Por isso, a liberdade de informar ou de opinar não pode estar a serviço de privilégios, de minorias ou elites, sejam econômicas, políticas, raciais ou religiosas‖ (Governador Abreu Sodré, Diário Oficial do Estado, São Paulo, 5 mar. 1968, p 2.)
Nos últimos anos, em particular após o período a ditadura, os envolvidos com área de comunicação conquistaram outro espaço, avançou para contribuição no cenário político, como é o caso de Gaudêncio Torquato, Cândido Teobaldo de Souza Andrade, Heloíza Matos, May Nunes de Souza – considerada a pioneira no assunto e que antes disso, em 1960, publicou ―Aspectos de relações públicas no governo‖, entre outros que na década de 1980 apresentaram seus estudos sobre marketing político e comunicação governamental. Para Andrade, qualquer governo, no regime democrático, não dispensa a informação bem planejada para expor diretrizes, esclarecer procedimentos, assim como interpretar a reação de seus governados aos seus propósitos. O contato sistemático com a imprensa e com o público, sob direção de pessoas capacitadas e especialmente designadas para tal função, passa a assumir aspecto necessário e imprescindível na administração.
Talvez a confusão, em relação aos conceitos, é que tanto a comunicação governamental como a estatal, está sob a aba da comunicação pública, porém tanto a comunicação governamental como a estatal têm comunicação de interesse social ou privada, como as trocas de informações que se estabelecem de governo para governos ou agentes públicos entre
33 Cândido Teobaldo de Souza Andrade escreveu muitos artigos sobre o tema, publicados no
site portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/teobaldodeandrade/teobaldo01/0286.htm: Acesso em: 15 ago 2012.
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governo e as organizações não governamentais com divulgação de informações de interesse privado, com associações de classes, para a promoção de imagens e divulgação de agendas.
Para Andrade, a missão fundamental da comunicação, em qualquer governo democrático, consiste em obter a participação de todos os grupos que integram o governo, nos processos sócio, econômico e político, de modo que o governo alcance os maiores resultados. Os profissionais devem contribuir com o conjunto de seus conhecimentos e técnicas. Devem preocupar-se com o que os cidadãos pensam, sabem e agem em relação ao governo e o que o governo pensa, sabe e age em relação aos cidadãos, através do diálogo planificado e permanente. Isto implica dizer que não se pode aceitar a improvisação. Haswani (2010; p.157) acrescenta que
―(...) a comunicação pública é o cenário e o instrumento que permite aos diversos atores que intervêm na esfera pública relacionar-se, confrontar pontos de vista e valores para concorrer ao objetivo comum de realizar o interesse da coletividade. Esta comunicação é, então, constituída por um conjunto de processos que contribuem para valorizar a esfera pública, levando à interação seus diversos atores, ativando relações e trocas. Essa dimensão ocupa-se, finalmente, de ativar a relação entre o Estado e os cidadãos, implementando um processo de interação e de troca, prevendo a criação de espaços capazes de ouvir os cidadãos e solicitar sua participação nas escolhas que orientam as políticas públicas.
Nesta pesquisa, a comunicação pública compreende a comunicação dos programas/projetos e tem o governo como fonte e emissor da informação e têm outros públicos interessados como emissor e receptor de informação.
A comunicação política, embora seja um termo e prática contemporâneos, é comumente associada à eleição politico-partidária. Quando os profissionais apoderam-se de técnicas de marketing como pesquisas de opinião, gerenciamento de imagens e profissionalização das ações para cumprir uma rigorosa campanha de comunicação com o propósito de eleger candidato ou manter grupos partidários e políticos no poder.
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