A década de 1980 foi considerada por setores econômicos como a ―década perdida‖, por abrigar o período de recessão econômica, queda no desenvolvimento industrial, alto desemprego, arrocho salarial e também pela perseguição a qualquer liderança social. Por esse motivo, originaram-se daí os mais variados tipos de revoltas pela consolidação das lutas sociais contra o autoritarismo e pela redemocratização.
O processo das greves já vinha fortalecido da década anterior, inclusive a dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas de São Paulo, que demandou muitos embates ideológicos e físicos por conta das mais variadas estratégias de pressão entre capital e trabalho. O movimento sindical reaparece como força política na década de 1980 e com grande representatividade no parlamento constituinte, com uma ideologia antipatronal, luta por condição salarial e forte hostilidade ao Estado – representado pelos militares e por agentes de repressão que respondem com violência às diversas manifestações contrárias. Além disso, a greve dos anos 1970/80 é a ofensiva dos trabalhadores contra o neoliberalismo e a invasão tecnológica nos setores produtivos, como a robótica dominando e tomando postos de trabalho.
Neste contexto, a já precária condição de vida dos trabalhadores agrava- se ainda mais devido, de um lado, ao aumento da pobreza e, do outro, à baixa
105
arrecadação fiscal que tornava difícil a manutenção das políticas sociais, assim como a abrangência da cobertura, considerados insuficientes e perversos principalmente no sistema educacional, na previdência social e suas consequências nas garantias de trabalho, como sintetiza Castel, que ajuda na compreensão por um viés panorâmico a partir da ―sociedade salarial‖.
―[..] a questão social tal, como se manifesta hoje, a partir do enfraquecimento da condição salarial. A questão da exclusão que há alguns anos ocupa o primeiro plano é um de seus efeitos, essencial sem nenhuma dúvida, mas que desloca para a margem da sociedade o que a atinge primeiro no coração. [...] O salariado acampou durante muito tempo às margens da sociedade; depois aí se instalou, permaneceu subordinado, enfim, se difundiu até envolvê-la completamente para impor sua marca por toda parte‖ (1998, p. 495).
Caldeira traz uma análise que tem conformidade com esta pesquisa, a partir de uma linha reflexiva quando traça de forma cronológica a origem da crise que gerou a desigualdade e consequentemente o agravamento do medo da violência e criminalidade.
―[...] concentro-me nos processos que fazem o medo circular e a violência proliferar, assim como naqueles que se contrapõem ao medo e à violência. No entanto, o meu foco principal é o crime, o medo que ele provoca, o simbolismo que ele gera e as reações de proteção que ele promove, vou lidar principalmente com o que se poderia chamar de ‗o lado escuro da realidade social‘. Este lado não apenas se refere à violência, mas também reforça o autoritarismo e a segregação, estimula o preconceito e o racismo, e torna naturais as desigualdades sociais‖ (2003, p.45).
Conforme Maria do Carmo Brant Carvalho adianta:
―Estamos em mudança de paradigmas referidos ao papel do Estado.[...] No pós-guerra gestamos o welfare state, implementado nos países capitalistas desenvolvidos, onde o papel do Estado era claramente o de regulador e executor dos direitos sociais básicos. O Estado, nas últimas décadas, passou por vendavais: o desmonte o
welfare state, o receituário neoliberal, as compressões econômicas,
ajustes fiscais, globalização da economia, pressões das agências multilaterais. No auge da crise, o neoliberalismo ofereceu as bases para um novo modelo, influenciando não apenas a política econômica, mas também a social‖ (2008, p. 19),
A receita neoliberal não se sustentou e dessa forma, o Brasil atravessou os anos 1980 com o título de pior distribuição de renda do mundo.
106
No processo de abertura democrática de 1982, foram eleitos parlamentares dos recentes partidos e também não militares, dentre eles estão Lula pelo PT; FHC pelo PMDB, Dante de Oliveira pelo PMDB, entre outros. Dante de Oliveira, considerado o pai do movimento pelas Diretas, empenhou- se em coletar assinaturas de apoio ao seu projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente. A campanha pelas Diretas foi marcante para o processo de transição ou, como prefere Carvalho, mudanças de paradigmas ou dos ajustes de um cenário já existente por meio de um pacto social político digno do mitológico Prometeu38.
Em nenhum momento da história brasileira presenciou-se tamanha movimentação e participação da sociedade civil como na mobilização pelas Diretas Já de 1983/84. Milhares de pessoas oriundas de diversos setores da sociedade brasileira, movimentos estudantis, jornalistas, diversas correntes partidárias, intelectuais, artísticas, lideranças sindicais e civis, todos unidos ocupando os espaços públicos em vários cantos do país. Um grito incansável preso na garganta bradando pelo fim do regime militar e por direito de escolher o presidente da República por meio de eleições diretas. Mesmo que a emenda constitucional pelas Diretas não tenha sido aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados, o governo militar perde forças e prestígio. O movimento pelas Diretas ganha importância no processo de redemocratização do Brasil e suas lideranças passaram a configurar como nova elite política do país. Chico de Oliveira analisa o período:
―O período entre 1964 e 1990 correspondeu a uma época de forte invenção política no Brasil. A ditadura, ela mesma sinal da impossibilidade de hegemonia, promoveu uma aceleração na transformação das forças produtivas, logrando um crescimento econômico que elevou a média da expansão capitalista nos últimos cinquenta anos, como ficou reconhecido nos anos do milagre brasileiro. Tal crescimento deslocou as forças que operavam nos marcos de um desenvolvimento capitalista comandado pelas forças internas, com a burguesia nacional à frente, subsidiado pelas forças subordinadas, sobretudo o proletariado urbano recém-ocupado na indústria, no que a literatura chamou de populismo.‖39
38Prometeu foi considerado o mais ardiloso personagem da mitologia grega, por saber como
ninguém dominar a arte de tramar antecipadamente em benefício de seus interesses.
39Francisco de Oliveira. A dominação globalizada: estrutura e dinâmica da dominação burguesa no Brasil. In: BASUALDO, Eduardo M.; ARCEO, Enrique. Neoliberalismo y sectores
dominantes. Tendencias globales y experiencias nacionales. Buenos Aires. CLACSO, Consejo
107
E em 1985 inicia-se a fase que marca o encerramento do regime militar, ainda que se discuta o mérito, não deixa dúvida quanto às práticas que serão exigidas diante da nova conjuntura política. Os militares, com a eleição de Tancredo Neves do PMDB por meio do Colégio Eleitoral e não eleição direta,deixaram o governo. Com a morte de Tancredo, que nem chega a assumir o cargo, José Sarney assume como o primeiro presidente civil pós- ditadura.
O povo tem o direito de escolher representantes para elaborar as normas de sua conveniência e assim, em princípio teoricamente, o governo seria do povo. Por isso, a importância do voto, que é sagrado, e também a resistência em não permitir que o povo tenha esse poder de escolha. Em tese, um parlamentar escolhido significa que vai defender interesses de seus representados, sejam eles comerciantes, trabalhadores e empresários. Irá optar por temas de interesse do seu eleitorado, sejam eles da educação, cultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, dentre outros. Nem sempre é assim, pois muitos inescrupulosos aproveitam a condução ao poder para defender privilégios de grupos minoritários, porém com grande influência, explorando a miséria e a falta da informação, enriquecendo de forma ilícita e adulterando assim a vontade do povo. Além disso, como se tem presenciado, a democracia se resume, equivocadamente, somente na escolha de representantes. É muito mais, pressupõe que cabe ao povo definir as regras da sociedade.
Em síntese, José Saramago40 argumenta que tudo se discute nesse
mundo, menos uma única coisa: a democracia. A democracia está aí uma espécie de Santa do Altar, de quem já não se espera milagres, mas figura como referência em democracia e não se repara que a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada e amputada, porque o poder do cidadão se limita, na esfera política, a tirar um governo de que não
Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/basua/C08DeOliveira.pdf. Acesso em: 19 out 2012
40 Esta afirmação encontra-se em uma palestra no documentário O mundo global visto do lado
108
gosta e colocar outro de que talvez venha a gostar, e nada mais. A democracia se resume em processo eleitoral. Mas as grandes decisões são tomadas numa outra esfera e sabe-se qual é. Das organizações financeiras internacionais, os FMIs, as organizações de comércio e dos bancos mundiais. Nenhum desses organismos é democrático. Portanto, como continuar a falar em democracia se aqueles que efetivamente governam o mundo não são eleitos democraticamente pelo povo? Se quem escolhe as representações dos países nessas organizações não é o povo, então onde está a democracia?
As palavras de ordem em pauta são: (re)democracia, participação, cidadania, direitos, liberdade, transparência, entre outras. E diante desse sentimento e cenário, a Constituinte foi a bandeira mais expressiva do processo de transição democrática. ―O povo é o único titular do poder constituinte [...] e de como se comportam os constituintes em relação às questões fundamentais deste país: o sistema de governo, a soberania da economia nacional, a democracia participativa, a organização sindical, a reforma agrária e, sobretudo, os direitos sociais dos trabalhadores‖ (DIAP, 1988).
Aqui o sentido que se dá ao povo está em conformidade com a interpretação feita por Dallari (2007): o povo é a razão do Estado, é elemento pessoal ativo para a existência do Estado. Sem o povo não é possível ter um Estado, e é para o povo que o Estado se forma.
Plínio de Arruda Sampaio sintetiza bem essas passagens ao argumentar que
―[...] a esperança de que a democracia viesse acompanhada de uma efetiva melhoria nas condições de vida da população não se efetivou. A derrota das ―Diretas já‖, em 1984, permitiu que o pacto de poder ultraconservador fosse recomposto, preservando o monopólio do poder político nas mãos da plutocracia. A vitória de Collor de Mello nas eleições presidenciais de 1989 impôs uma pesada derrota às forças progressistas que se aglutinavam em torno de um programa democrático e popular, abrindo as comportas para uma avassaladora ofensiva neoliberal‖ (2006, p.70).
109
3.3 A Constituição: Cidadã, pero no mucho – resistências e