O arquivo da Repartição do Comércio relativo aos bancos é, em grande parte, constituído apenas pelos balanços ou balancetes enviados mensalmente pelas diversas instituições. Por amostragem foram analisados 101 balanços relativos a 32 instituições bancárias, abrangendo o período que medeia entre 1860 e 1909. A análise teve como objetivo determinar a evolução da estrutura e desagregação dos balanços ao longo daquele período, a sua estabilidade temporal no âmbito de uma mesma instituição e o grau de dispersão dos modelos de balanço adotados pelas diversas instituições.
A amostra permite concluir que ao longo do período analisado o número médio de rubricas utilizadas na construção dos balanços foi aumentando gradualmente. Na década de 1860, os balanços apresentavam em média 16,6 rubricas, em 1870 tinham 18,6 rubricas, em 1880 e 1890 o número de rúbricas aumentou para 21,7 e na década de 1900 o número médio de rubricas alcançava já as 24,0.
Ao ativo era normalmente dada uma maior desagregação, com a utilização de uma maior variedade de rubricas. De facto, durante o período de 50 anos em estudo,118 o número médio de rubricas do ativo foi de 12,4, enquanto para o passivo esse valor não ultrapassou a média de 8,1 rubricas, tal como se pode verificar no Quadro 4.
Quadro 4 – Amostra de balanços analisados (Séc. XIX)
118 De 1860 a 1910. 1860 1870 1880 1890 1900 Total Nº de balanços analisados 8 32 18 20 23 101 Percentagem do total 7,9% 31,7% 17,8% 19,8% 22,8% 100,0%
Nº médio de rubricas do activo utilizadas 9,6 11,2 14,1 13,2 13,7 12,4 Nº médio de rubricas do passivo utilizadas 6,5 7,4 7,7 8,5 10,3 8,1 Nº médio de rubricas utilizadas no balanço 16,1 18,6 21,7 21,7 24,0 20,4
63 Nos 101 balanços analisados foi identificada a utilização de 413 rubricas de designação diferente, sendo 285 associadas ao ativo e 128 ao passivo (cf. Quadro 5). Apesar de, durante o período em análise, em média, as instituições apresentarem balanços com apenas 20,4 rubricas, a utilização de tão elevado número de rubricas diferentes comprova que não havia, no referido período, qualquer tipo de normalização dos balanços para efeitos da sua apresentação.
Quadro 5 – Total de rubricas do ativo e passivo (Séc. XIX)
As dez rubricas de ativo e do passivo mais utilizadas nos balanços das instituições bancárias incluídas na amostra estão elencadas no Quadro 6. Repare-se que existem rubricas com a mesma natureza, mas com designação diferente. A rubrica mais usada do lado do ativo era “Empréstimos sobre penhores”, aparecendo em 54 balanços, isto é, em 53,5% dos balanços analisados na amostra. Do lado do passivo, a rubrica “Capital” aparecia em 92,1% dos balanços analisados, sendo a designação mais frequente.
Nº de rubricas diferentes usadas para o activo 285 Nº de rubricas diferentes usadas para o passivo 128
64 Quadro 6 – Principais rubricas utilizadas entre 1860 e 1909
Se a harmonização das demonstrações financeiras no sistema bancário português no período analisado já não é muito elevada, ao verificarmos a evolução do modelo de balanço utilizado ao longo do tempo por uma mesma instituição chegaremos também à conclusão que havia pouca estabilidade nas rubricas usadas pelas instituições financeiras.
A título de exemplo, os três quadros seguintes, relativos a outros tantos bancos, mostram a evolução ao longo do tempo, do número de rubricas usadas na feitura do balanço enviado mensalmente à Secretaria do Comércio. No caso do Banco Comercial de Guimarães, o total de rubricas utilizadas nos balanços oscilou, na amostra selecionada, entre as 15 e as 27 rubricas, respetivamente em 1875 e 1894 (Quadro 7).
Nº de utilizações da rubrica % do nº de balanços analisados Rubricas de activo
Empréstimos sobre penhores 54 53,5%
Caixa 40 39,6%
Móveis e utensílios 39 38,6%
Letras a receber 38 37,6%
Letras descontadas e a receber 31 30,7%
Efeitos depositados 29 28,7%
Papéis de crédito 29 28,7%
Fundos flutuantes 28 27,7%
Caixa dinheiro em cofre 25 24,8%
Letras descontadas 25 24,8% Rubricas de passivo Capital 93 92,1% Fundo de reserva 69 68,3% Dividendos a pagar 58 57,4% Depositos à ordem 55 54,5% Ganhos e Perdas 54 53,5% Depósitos a prazo 51 50,5% Lucros e perdas 41 40,6% Letras a pagar 36 35,6%
Credores por efeitos depositados 26 25,7%
Diversos credores 20 19,8%
65 Quadro 7 – B. Comercial de Guimarães (número de rubricas do balanço)
Para o Banco Agrícola e Industrial Visiense (Quadro 8), o número de rubricas oscilou entre 11 e 22, respetivamente nos anos de 1868 e 1894 119. Até ao ano de 1894, o número de rubricas foi paulatinamente aumentando, tendo depois desse ano decrescido de forma razoável. Mesmo nos balanços mensais relativos ao mesmo exercício económico não existe uma preocupação de harmonização. De facto, no ano de 1868, por exemplo, os dois balanços mensais da amostra recolhida apresentam um número total de rubricas bem distinta (11 e 16 rubricas). O mesmo se passa no ano de 1894, com 22 e 17 rubricas utilizadas em balanços mensais distintos.
Quadro 8 – B. Agrícola e Industrial Visiense (número de rubricas do balanço)
No Banco do Minho (Quadro 9), a amostra recolhida cinge-se ao período de 1865 a 1905. Neste período o número total de rubricas varia entre 13 no ano de 1865 e 37 nos anos de 1897, 1903 e 1905. Mostra-se, pois, que mesmo numa mesma instituição, a variação anual das rubricas de balanço utilizadas e, mesmo intra-anual, é bastante relevante. Tal facto evidencia que a feitura dos balanços teve mais em conta o tipo de operações que a instituição ia realizando ao longo do tempo, adequando em conformidade as rubricas apresentadas, do que propriamente a preocupação de estabilidade dos balanços apresentados.
Quadro 9 – B. do Minho (número de rubricas do balanço)
119
Para o ano de 1894, a amostra incorpora 2 balanços, os quais apresentam um número diferente de rubricas.
Ano 1875 1878 1882 1894 1897 1909
Total de rubricas do activo utilizadas 10 15 16 16 14 14
Total de rubricas do passivo utilizadas 5 9 9 11 9 10
Total de rubricas do activo + passivo 15 24 25 27 23 24
B. Comercial de Guimarães
Ano 1868 1868 1869 1872 1882 1894 1894 1898 1900 1909
Total de rubricas do activo utilizadas 7 10 11 9 12 13 9 9 9 8
Total de rubricas do passivo utilizadas 4 6 8 8 9 9 8 8 8 8
Total de rubricas do activo + passivo 11 16 19 17 21 22 17 17 17 16
B. Agrícola e Industrial Visiense
Ano 1865 1867 1874 1875 1877 1884 1897 1903 1905
Total de rubricas do activo utilizadas 8 11 10 16 19 19 19 19 19 Total de rubricas do passivo utilizadas 5 8 11 10 17 14 18 18 18
Total de rubricas do activo + passivo 13 19 21 26 36 33 37 37 37 B. do Minho
66 As três instituições referenciadas são, de algum modo, representativas da situação existente na segunda metade do século XIX e inícios do século XX em matéria de apresentação das demonstrações financeiras. A falta de harmonização das contas dos bancos terá dificultado as análises do organismo do Estado que tinha por missão receber tais contas, para efeitos do “visto prévio” necessário à sua publicação no Diário do Governo.
Refira-se que o modelo de balanço aprovado pela Portaria de 1 de setembro de 1894, já referenciada, não parece ter sido muito eficaz na prossecução do princípio da harmonização, visto que as instituições continuaram a utilizar as rubricas que muito bem entenderam em função das operações realizadas, até porque para além das rubricas propostas na portaria, podiam as instituições “inserir nos balanços e balancetes quaisquer
outras rubricas que [julgassem] necessárias para a perfeita organização daqueles documentos, conforme a especialidade do seu negócio”120. O modelo parece também enfermar de uma má conceção visto que não prevê qualquer rubrica para registo do ativo imobilizado.
O modelo de balanço estabelecido na referida portaria manteve-se por longos anos. Ainda em 1927, Leite (1927)121 se queixava da insuficiência dos balanços dos bancos. Dizia este autor que “o laconismo dos balanços dos nossos bancos é geralmente grande e por eles
não se pode fazer uma ideia exata e segura das suas operações e da sua situação. É necessário que sejam obrigados a publicar balanços minuciosos que deem uma noção do seu estado, tão completa quanto possível e revestida de maior sinceridade”.
Continuava afirmando que “*era+ preciso obrigar os bancos a fornecerem os elementos
necessários para apreciação da sua situação. O que [parecia] realmente indispensável [era] que os balanços dos nossos bancos [fossem] mais minuciosos. O modelo que geralmente seguem dá uma ideia pálida da verdadeira situação dos bancos. Têm algumas rubricas mais detalhadas do que outras, mas o que é preciso é que se estabeleça um modelo uniforme dos balanços pois a variedade torna difícil a comparação e uma análise segura.”
As críticas de Costa Leite continuam: “Nem todos os bancos incluem nos seus balanços as
letras protestadas, de modo que se torna difícil saber a segurança dos seus ativos e raros
120
Portaria de 1 de setembro de 1894. 121
67 são aqueles que nos dão o montante dos aceites e avais prestados. Deviam dar também uma indicação precisa dos créditos concedidos a descoberto, isto é, sem garantia, e clarificar os efeitos em carteira segundo a sua duração, assim como os empréstimos sobre penhores e no passivo fazer o mesmo com os depósitos. Assim dar-se-ia ao público uma noção mais segura da liquidez dos bancos”.