As políticas para o audiovisual confluíram as tentativas do Minc adentrar por áreas tra- dicionalmente do Minicom. São diversas linguagens, gêneros e segmentos profissionais que têm, no cinema e na televisão, o símbolo de duas plataformas e processos irmãos que teima- vam em caminhar separados na regulação. É certo que parte desses entraves se explica por distinções históricas na cultura profissional e nos arranjos empresariais. Mas, essas barreiras
foram, paulatinamente, abrandadas, enquanto as políticas continuavam defasadas. Por isso, era natural que o MinC tentasse participar na elaboração do modelo brasileiro de televisão di- gital. Entretanto, a responsabilidade estava na alçada do MiniCom, e, nessa pasta, Gilberto Gil não teve espaço para dialogar desde o começo do governo, independentemente do ministro:
Com a Comunicação foi sempre muito difícil porque eu acho que não perce- bi em nenhum momento um maior entusiasmo da gestão do Ministério das Comunicações com a pauta cultural, com a pauta que nós pudéssemos apre- sentar para além do que eles já conseguiam perceber como função cultural das comunicações. Então, é um Ministério que estava muito assentado, e ain- da hoje está assentado numa visão funcional dos meios de comunicação que temos hoje no país. Enfim, que estão sob a gestão, pelo menos a observação institucional e a gestão deles. Todo deslocamento que propúnhamos para a democratização das comunicações, rádios comunitárias, televisão pública, TVs comunitárias, todas essas coisas, não me pareceu que tenham realmente entusiasmado o Ministério das Comunicações, pelo contrário. (GIL, 2008, p. 195 apud ROCHA, 2014, p. 107)
O debate da digitalização era longo, e, conforme o resgate de César Bolaño e Valério Brittos (2007), institucionalizou-se desde 1991 no governo Collor. Passou, no governo Itamar, por grupo de trabalho com a Abert e a Sociedade de Engenharia de Televisão (Set). Depois, a Anatel surgiu em 1997 e assumiu o processo, mas manteve a força dos radiodifusores nos pro- cessos de testes. Foi então que os fabricantes de equipamentos estrangeiros iniciaram um pro- cesso de lobby, envolvendo instâncias multilaterais e bilaterais do próprio Japão, EUA e União Europeia.
A questão foi repassada para o governo Lula, e, nos primeiros anos de mandato, ain- da sob crise financeira nas grandes empresas de mídia do país, os ministros das comunicações Miro Teixeira e Eunício de Oliveira chegaram a conversar com a China para realizar uma par- ceria, e desenvolveram um projeto de tecnologia nacional permeada por valorização da diver- sidade e inclusão social, chegando até a prospectar utilização da TV digital para ampliar o acesso à internet gratuito, devido à capacidade de bidirecionalidade e consequente incorpora- ção de outros serviços de telecomunicações.
Até que a crise mudou de lado, saiu da Globo e foi parar dentro do governo federal. Denúncias de corrupção desde 2004 instauraram uma crise política, responsável por derrubar figuras estratégicas como o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. No mês de julho de 2005, assumia o MiniCom Hélio Costa, ex-jornalista da Rede Globo, e concessionário de rádio FM no interior de Minas Gerais. Era uma forma de construir pontes com a empresa da família Marinho após os embates na Ancinav e o entrave na Pró-Mídia do BNDES.
O ministro resolveu escantear o desenvolvimento de tecnologia nacional, e recomen- dou-se o modelo japonês, com as justificativas técnicas de ser mais adequado às plataformas móveis, mais imunidade a ruídos, e mais satisfatório para qualificar e replicar o sinal da radio- difusão, bem como para permitir a adoção da alta definição. E, assim, foi assinado pela presi- dência o decreto nº 5.820, de 29 de Junho 2006, disposto sobre a implantação do SBTVD-T. Na gênese, o decreto mantém o modelo construído com o CBT de 1962, sem modificações significativas na cadeia de valor ou mesmo legislativas. No Art. 6º elencou três possibilidades de serviços:
I - transmissão digital em alta definição (HDTV);
II - transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e III - interatividade.
Ficou de fora a possibilidade de realizar multiprogramação, bem como, quaisquer ne- cessidades de revisar a destinação do espectro ratificado no Art. 7º, ao consignar às concessio- nárias em vigência o canal com largura de banda de seis mega-hertz. Ou seja, as empresas continuariam a explorar continuamente a outorga até o apagão analógico.
A novidade maior foi o Art. 13º, ao reservar à União a exploração de quatro canais com finalidades públicas: Canal do Poder Executivo; Canal de Educação; Canal de Cultura; e, por fim, o Canal de Cidadania. Tentou-se, dessa forma, sincronizar os canais abertos a princí- pios estabelecidos apenas na Lei do Cabo, e, assim, estimular a formação de campo público de TV.
Durante a implementação, as deficiências do decreto se tornaram mais latentes. A de- cisão de ser opção de cada empresa o investimento na arquitetura tecnológica digital favore- ceu majoritariamente a Globo e a Record, únicas com capacidade de alocar altos recursos ra- pidamente. Também não foi à frente o Ginga, um software aparelho desenvolvido por univer- sidades nacionais responsável por interatividade; bem como o set-top box previsto para tradu- zir as televisões não compatíveis com o sinal digital devido aos preços muitos caros.
O set-top também foi cogitado para levar à TV por assinatura a alta definição dos ca- nais abertos, pois a digitalização os dotou de potencial na qualidade de imagem superior aos serviços de cabo ou satélite. Sem emplacar o set-top ou mesmo universalizar aparelhos de TV aptos a captar o sinal aberto em HDTV, a TV paga se tornou um bom atrativo para acessar os canais mais comuns ao público com uma boa imagem. Mais ainda, a lentidão da digitalização
da TV aberta no país permitiu tempo suficiente para os canais pagos mais assistidos passarem também à alta definição.