A partir da data de publicação da Lei 12.485, em 12 de setembro de 2011, as cotas para conteúdo brasileiro na programação e empacotamento têm vigência por doze anos. No
122Atualizado em 08 jan. 2015. Disponível em:
<http://fsa.ancine.gov.br/resultados/investimentos/investimentos-linhas-acao>. Acesso em: 28 jan. 2015. 123 Disponível em: < http://www.irdeb.ba.gov.br/projetosespeciais/editais/13339-editais > Acesso em: 28 jan.
Art. 23, foi acordado que, no primeiro ano, dois terços deveriam ser cumpridos, e, no segundo ano, o terço restante. Por isso, tais metas, ao serem cruzadas com as informações presentes no sítio eletrônico da Ancine,124 permitem uma análise mais criteriosa sobre esses resultados na TV por assinatura.
Até o fim de 2013, a Ancine contabilizou 98 Canais de Espaço Qualificado (CEQ) ofertados no SeAC,125 sendo 64 deles originários de empresas dos Estados Unidos. A Time Warner é a maior em atuação, com ingerência no maior número de canais, 26; entre os princi- pais, estão Cartoon Network, TNT, Warner Channel e a rede HBO. Em segundo lugar, estão as Organizações Globo com quinze canais, entre os quais, a rede Telecine, os canais Universal Channel, Syfy, Studio Universal, GNT, Multishow, Gloob e Globosat. O terceiro é o Disco- very com onze canais, dos quais, em especial, o Discovery Kids. A seguir, a tabela com as dez principais programadoras do país, levando-se em consideração o número de assinantes.
Tabela 8 – Principais programadoras da TV por assinatura
Grupo Controlador/Programadora Números de Canais Número de Assinaturas País
Time Warner 26 180.338.347 EUA
Globo 15 143.968.312 BRA
Discovery 11 93.852.691 EUA
News Corp. (Fox) 8 66.989.289 EUA
Viacom 6 44.100.000 EUA
Sony Pictures Entertainment 3 30.557.000 EUA
Disney 4 28.551.728 EUA
NBC Universal 3 26.817.338 EUA
Gamecorp 1 15.881.413 BRA
Band / Newco 1 12.081.215 BRA
Fonte: Informe da TV Paga, Ancine/SAM. O Mercado de TV por Assinatura no Brasil em 2013. Converge Comunicações; Sistema Ancine Digital, com adaptações.
Ao levar em consideração vinte canais qualificados em 2013, a Ancine identificou o predomínio da ficção com 82,4% no computo total da programação. A partir de então, três grupos de canais são sistematizados no estudo em relação ao predomínio do conteúdo: (I) Obras/Programas Seriados do tipo Ficção; (II) “Canais de Filmes” (Longa-Metragem, Anima-
124 Disponível em: < http://www.ancine.gov.br/>. Acesso em: 2 fev. 2015.
125 Todas as informações relativas aos Canais de Espaço Qualificado foram retiradas do relatório da Superintendência de Análise de Mercado da Ancine, que por sua vez, detém dados próprios e cruzados com a Converge Comunicações e Sistema Ancine Digital.
ção e Documentário); (III) Canais Diversos (Obras de Ficção, Obras de Variedade Ancorada por Apresentador, Vídeo-musicais e Documentários). Tal classificação da Ancine ratifica a importância das séries na constituição desta rede audiovisual, mesmo sem predominar em ter- mos quantitativos ou econômicos.
Tabela 9 – Perfil dos canais de espaço qualificados
Canal Obra/Programa não Seriado/a Obra/ Programa Seriado/a Grupo
GNT126 12,6% 87,4% III Sony 16,3% 83,8% I AXN 16,4% 83,6% I Warner Channel 33,6% 66,4% I Universal Channel 35,7% 64,3% I Multishow 65,1% 34,9% III
Canal Brasil 65,8% 34,2% III
Cinemax 78,4% 21,6% II HBO Family 84,2% 15,8% II HBO 85,9% 14,1% II HBO Plus 88,3% 11,7% II Maxprime 94,5% 5,5% II TNT 97,5% 2,5% II Megapix 100% - II Telecine Action 100% - II Telecine Cult 100% - II Telecine Fun 100% - II Telecine Pipoca 100% - II Telecine Premium 100% - II Telecine Touch 100% - II Total 73,5% 26,5%
Fonte: Monitoramento Ancine/SAM 2013.127
126 “A grade de programação do canal GNT registrou o maior volume de horas dedicadas à veiculação de Obras de Variedades Ancoradas por Apresentador (54,8%) e Documentários (21,8%) e o menor volume para Obras de Ficção (18,9%). Também estiveram presentes na programação anual do canal, as obras de Reality Show, que ocuparam 4,0% da grade” (ANCINE/SAM, 2014, p. 23).
127 Disponível em: <http://oca.ancine.gov.br/media/SAM/2013/Programacao/InformeTVPaga2013.pdf> Acesso em: 28 jan. 2015.
Já o crescimento na participação do conteúdo brasileiro nos CEQ pode ser analisado pelo número de horas veiculadas em quatorze dos principais canais: AXN, HBO, HBO Fa- mily, HBO Plus, Maxprime, Sony, Telecine Action, Telecine Cult, Telecine Fun, Telecine Pi- poca, Telecine Premium, Telecine Touch, TNT e Warner Channel. O número de horas trans- mitidas saltou 286% entre 2011 e 2013, saindo de 1007h29min59s (mil e sete horas, vinte e nove minutos e cinquenta e nove segundos) para 3884h00min02s (três mil oitocentos e oitenta e quatro horas, e dois segundos).128
Figura 6 – Participação do conteúdo nacional em canais de espaço qualificado
Fonte: Monitoramento Ancine/SAM, com adaptações.
Mesmo com o crescimento proporcionalmente expressivo, o montante do conteúdo brasileiro não ultrapassou os 3,5% no total desses quatorze canais. Ainda assim, algumas pro- gramadoras solicitaram dispensa no cumprimento das obrigações à Ancine. Denise Moura (2014) analisou treze decisões da agência quanto a tais pedidos, até julho de 2014. Destes, se- lecionamos dois exemplos para análise.
O primeiro foi o indeferimento à programadora Viacom em três canais: Comedy Central, Nick Jr e Nick HD, sendo que, nesse último, o cumprimento das obrigações foi acompanhado por acordos de coprodução nacional.129 O segundo foi o também indeferimento ao Canal Tooncast da Tunner Internacional, responsável por exibir animações clássicas sem
128 Ancine/SAM. Disponível em:
<http://oca.ancine.gov.br/media/SAM/2013/Programacao/InformeTVPaga2013.pdf >. Acesso em: 28 jan. 2015.
129 São exemplos, a série Julie e os Fantasmas em parceria com a Band e a produtora brasileira Mixer, e a série Danni Who, também com a Mixer (MOURA, 2014).
intervalo comercial, que alegou que o cumprimento de tal cota acarretaria problemas no saté- lite pois o sinal era transmitido de modo uniforme em toda América Latina. Porém, o aumento no número de assinantes do canal viabilizou-lhe a utilização de um sinal de satélite apenas para o Brasil, e a Turma da Mônica foi escolhida como conteúdo adequado ao perfil da pro- gramação:
Há que se reconhecer a postura da Ancine frente aos pedidos de dispensa de obrigação de veiculação de conteúdo brasileiro e seu papel no estímulo a no- vas produções. Como resultado dos vários pedidos de deferimento negados, muitos canais passaram a financiar a produção de conteúdo brasileiro, como relatado no caso do Nick HD. A produção nacional também passou a ser in- ternacionalizada, por conta de fatores operacionais na distribuição do sinal, no Canal Tooncast. (MOURA, 2014, p. 14)
Outra vertente das cotas é no empacotamento, ponto de maior atrito durante a trami- tação e apto para análise mais atualizada. Nesse caso, é possível fazer uma avaliação mais atu- alizada, conforme o documento de classificação dos canais divulgado no dia 8 de janeiro de 2015130 na página da Ancine. Foram selecionados 118 CEQs, sendo 22 Canais Brasileiros de Espaço Qualificado (CBEQ). Ao comparar com o ano de 2012, quando se iniciou a classifica- ção oficialmente, doze novos CBEQ surgiram, numa demonstração de que havia condições para viabilizar tais empreendimentos, caso a demanda fosse apresentada.
Entre os 22 canais, a Ancine classificou quinze como independentes (CBEQI), nesse caso, os canais não são controlados, controladores ou coligados a programadora ou distribui- dora no SeAC. Nessa categoria, estão excluídos seis canais associados a Globosat – Canal Brasil, Globosat, GNT, BIS, OFF, Play TV –, e o Arte 1, do grupo Band.
A terceira subdivisão é relativa aos quatro canais que veiculam, no mínimo, doze ho- ras diárias de conteúdo audiovisual brasileiro oriundo de produtora brasileira independente, três das quais em horário nobre, denominado como Canal Super Brasileiro (SB): CineBra- silTV, Canal Brasil, Curta! e Prime Box Brasil. Por fim, a quarta categoria é quando a progra- madora de um Canal SB não é controlada, controladora ou coligada à concessionária de radio- difusão (SbsR), ou seja, apenas o Canal Brasil é excluído em comparação ao SB.131
A configuração entre os canais brasileiros de espaço qualificado pode sofrer uma mu- dança brusca, caso a Globosat invoque o direito de classificar-se como independente. Isso porque sua saída como sócio com direito a votar na NET permitiu-lhe ser enquadrada nessa
130 Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/classificacao-canais-programacao/lista-
classificacao-canais-08012015.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2015.
131 Ao tomar como parâmetro o pacote mais barato da GVT, no valor R$ 79,00 mensais, disponível no dia 24 de janeiro de 2015, o consumidor tem direito a 38 canais, 21 deles de espaço qualificado, entre os quais sete cumpridores de todas as cotas nacionais: OFF, BIS, + Globosat, Prime Box Brasil, Fish Tv, Curta!, Arte 1.
categoria (GINDRE, 2014).132 Todavia, o Superintendente da Ancine, Alex Patêz (informação oral),133 não acredita nessa possibilidade.
Tabela 10 – Configurações dos canais brasileiros
Canais Brasileiros de Espaço Qualificado CBEQI SB SbrS
Canal Brasil X
Curta! X X
Cinebrasiltv X X X
Prime Box Brasil X X X
Music Box Brazil X
Chef TV X
FishTV X
Mundo TV X
Cennarium TV X
Mix TV X
Travel Box Brazil X
TV Climatempo X Woohoo X TV Rá Tim Bum X Zoomoo Brasil X +Globosat BIS GNT OFF Play TV Arte 1
Fonte: Monitoramento Ancine/SAM, com adaptações.
132 Disponível em. < http://gindre.com.br/globosat-pode-se-tornar-programadora-independente/ > Acesso em: 4 ago. 2014.
133 NAZARENO, Claudio. Entrevista VI. [set. 2014]. Entrevistador: Pedro Andrade Caribé. Brasília, 1 arquivo .mp4 (49 min).