Dentre outras fontes esta dissertação analisou o trabalho de pesquisa Plano Nacional de Eletrificação Rural produzida pelo Cepel e Eletrobrás, com viés no estudo dos pesquisadores, Gusmão et al. (2002). Os dados iniciais da pesquisa de campo do Programa Nacional de Eletrificação Rural (PNER) "Luz no Campo" da fase ex-ante, realizada em todo território nacional, destacam a enorme distância deste contingente populacional das condições mínimas de cidadania. Consideram que o acesso a formas modernas de energia seria mais uma barreira que cai, carecendo, no entanto de outras ações da sociedade brasileira com vistas a um efetivo desenvolvimento de seu espaço rural.
Constatam que apesar dos esforços concentrados no passado, apenas 39% das propriedades rurais no país possuem acesso de forma regular e segura à energia elétrica. Isso significa a exclusão de milhões de brasileiros, sem energia necessária à satisfação de suas mínimas necessidades de sobrevivência e sem possibilidade de agregar o valor da energia ao produto agrícola, impedindo ainda tanto o aumento da renda quanto a geração de novos empregos.
Para José Francisco Martins Santos, no seu artigo Política de Eletrificação Rural (1996), de cada quatro propriedades rurais, apenas uma é eletrificada. A grande maioria só será beneficiada por um programa de eletrificação rural que adote soluções tecnológicas de baixo custo após um arranjo institucional diferente dos atualmente praticados.
Entretanto, para uma melhor avaliação da contribuição de qualquer programa de eletrificação rural, faz-se necessário modificar os critérios de análise de viabilidade para sua implementação, devendo-se incorporar outros componentes como o social (NASCIMENTO & GIANNINI, 2002).
A substituição das fontes de energia comumente utilizadas para a iluminação doméstica, em lares não servidos pela rede elétrica, como o querosene, traz benefícios tanto em termos de qualidade quanto em termos
de custos da iluminação. Segundo SANTOS (1996), a energia elétrica é mais barata e melhor que qualquer outra forma de iluminação disponível.
O uso de aparelhos eletrodomésticos incrementa a produtividade das donas de casa, facilitando o trabalho doméstico e proporcionando aos residentes rurais uma parcela extra de tempo livre para exercer outras tarefas, inclusive com o intuito de elevar a renda familiar. De fato, a viabilização do ingresso das mulheres no mercado de trabalho é uma conseqüência importante da eletrificação rural (www.worldbank.org).
A possibilidade de instalar chuveiro elétrico nas residências é bastante comemorada pela população rural, principalmente nas regiões mais frias do país (RIBEIRO, 1993). Várias atividades que, na ausência de energia elétrica, consumiam muito tempo e esforço, tornam-se dispensáveis com a chegada da eletricidade. A obtenção de água, por exemplo, é uma das tarefas que podem ser dispensadas após a eletrificação das comunidades, com a possibilidade de instalação de bombas d’água (a.f. 02, 26 e 31).
Outro exemplo é a obtenção de combustíveis tradicionais, como a lenha. O tempo ora relegado a esta atividade passa a ser disponibilizado para tarefas produtivas, educacionais e lúdicas.
A possibilidade de obter água potável20, p.ex., com a instalação de bombas d’água e, onde necessário, com equipamentos de dessalinização (como é o caso do interior nordestino) pode ter um impacto impressionante na melhoria das condições de saúde da população rural. No Nordeste, a principal causa da mortalidade infantil é a má qualidade da água. A melhoria da infra-estrutura de saneamento básico e a conservação dos alimentos em geladeiras também têm conseqüências positivas para a saúde da população. As
20
A água é salobra em boa parte do interior do Nordeste, devido à alta taxa de evaporação naquela região, o que aumenta a proporção de sal na água, tornando-a imprópria para consumo humano (BARROS, 1999). Durante a queima de biomassa em fogões tradicionais, são emitidos para a atmosfera diversos poluentes, tais como: matéria particulada, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e diversos compostos orgânicos cancerígenos (WEC, 1999).
condições de saúde também são favorecidas em função da possibilidade de equipar melhor os postos de saúde, com refrigeradores para vacinas e aparelhos de exames, como de raios X (BARROS, 1999).
Com relação à biomassa, verifica-se que é a principal fonte de energia doméstica no meio rural atualmente, sendo utilizada principalmente para o cozimento de alimentos. Entretanto, percebe-se que a combustão desta biomassa quando não orientada, geralmente se dá de forma ineficiente e em locais sem ventilação, acarretando uma grande concentração de fumaça, cinzas e outros gases poluentes que são prejudiciais à saúde humana, afetando principalmente mulheres e crianças. A exposição continuada a estes gases pode causar infecções respiratórias e doenças pulmonares crônicas. Outras ocorrências, como infecções oftalmológicas, bebês com baixo peso ao nascer e câncer também podem estar relacionadas à exposição a estes gases (WEC & FAO, 1999).
Dessa forma, tanto a substituição da lenha por fontes modernas quanto a introdução de tecnologias mais eficientes de aproveitamento energético da biomassa podem melhorar significativamente a saúde da população local. A educação da população é incrementada com a eletrificação de escolas, que podem contar com equipamentos de televisão e outros, além de funcionarem à noite. Considera-se relevante no meio rural a possibilidade de estudar à noite, porque a maioria das pessoas trabalha durante todo o dia. No entanto, segundo levantamento do Ministério da Educação e dos Desportos, 41% das escolas de ensino fundamental não podem funcionar à noite, por falta de eletricidade. A situação é mais grave nas regiões Norte (73,2%) e Nordeste (51%) (BRASIL ENERGIA, 1998). O fato de serem exatamente estas as regiões brasileiras mais atingidas pelo analfabetismo não é obra do acaso. O analfabetismo atinge 30,5% da população rural brasileira.
Em contraste, na zona urbana este índice cai para 12,0% (IBGE, 1999). De certo, a chegada da luz elétrica não é condição suficiente
para garantir a melhoria deste indicador, mas ao menos elimina importantes barreiras à erradicação do analfabetismo no meio rural. A comunicação e diversas atividades de entretenimento tornam-se possíveis com a energia elétrica, através do rádio e da televisão, integrando o meio rural ao restante do país. A eletrificação rural permite também a chegada da telefonia. Segundo os dados mais recentes, há cerca de 640.000 telefones nos 8 milhões de domicílios rurais brasileiros (IBGE, 1999).
SANTOS (1996) ressalta que o impacto da eletrificação sobre o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais depende de outros fatores além da disponibilidade de eletricidade. A adição de outros elementos de infra-estrutura agrária, tais como transportes, comunicações e crédito agrícola, bem como investimentos adicionais em educação e saúde, potencializam o desenvolvimento das áreas rurais.
Esta mesma visão é corroborada pelo Conselho Mundial de Energia: “Rural electrification is more likely to succeed when the overall
conditions are right for rural income growth, that is when incentives are present for the development of agriculture and agro-industries and when electrification is based on, or accompanied by, complementary social and economic infrastructure development, such as rural water supplies, health programmer, primary and secondary education and regional and feeder roads” (WEC & FAO, 1999,www.world
energy.org/wec-geis/global/downloads/rural.pdf. Acessado em abril de 2006)
Portanto, estamos nos referindo aqui que se pode dizer que os impactos positivos da eletrificação sobre a produtividade das atividades agrícola, pecuária21 e industrial são intensificados quando outros elementos de infra- estrutura associam-se à chegada da eletricidade. A magnitude do impacto da
21 No caso da pecuária leiteira, na ausência de energia elétrica, a renda é limitada à ordenha matinal, que é transportada
aos centros consumidores pelo caminhão que passa nas propriedades pela manhã. No entanto, independente da possibilidade de venda, uma segunda ordenha deve ser realizada à tarde, para não reduzir a produtividade da vaca. O produto da ordenha vespertina é destinado ao lixo, pois não pode ser estocado para transporte no dia seguinte. A adoção da eletricidade permite, portanto, aumento imediato da renda do produtor, com a venda da segunda ordenha. Outra vantagem é a possibilidade de substituir a ordenha manual pela mecânica, mais produtiva. Torna-se possível também a produção de diversos derivados do leite, produtos de maior valor agregado.
eletrificação sobre a produtividade depende, no entanto, do tipo de atividade econômica a que se dedica a região.
Segundo ainda NASCIMENTO & GIANNINI (2002), a chegada da eletricidade promove alteração significativa do trabalho no campo, propicia a introdução de inovações tecnológicas, sendo um fator decisivo para a viabilização da irrigação da lavoura, a drenagem de áreas inundadas, a conservação de produtos e o processamento das colheitas, resultando em maior produtividade agrícola e qualidade dos processos produtivos.
Da modernização da produção advém a possibilidade de alargamento da cadeia produtiva agrícola, permitindo a produção de bens de maior valor agregado, revertendo-se em aumento da renda do agricultor, como também aumentando do valor de seu patrimônio. A introdução de fontes modernas de energia em substituição a fontes tradicionais (como resíduos agrícolas e esterco animal) tem a vantagem de liberar a biomassa, antes queimada como combustível, para outras aplicações na produção agropecuária, como fertilizantes orgânicos e ração animal (WEC & FAO, 1999).
Considera-se também que com a chegada da eletricidade existe maior predisposição e a conseqüente permanência dos empregados existentes em seus postos de trabalho, uma vez que desestimula a migração campo-cidade. Cabe ressaltar que a manutenção de um posto de emprego no campo evita a criação de um novo posto nas regiões metropolitanas.