Estender serviços de energia não está baseado, no entanto, em critérios filantrópicos, humanitários ou políticos. Os benefícios sociais do serviço universal advêm das externalidades, em geral positivas, que resultam da disponibilidade de energia e da integração institucional dos beneficiados (IPEA, 1998). Realmente, o adequado atendimento energético pode agir como um dos
principais fatores de fixação do homem no campo, cuja importância para o setor urbano é extremamente significativa.
A citada busca de integração sócio-econômico-cultural por meio da migração para os centros urbanos, geralmente produz resultados indesejáveis. Isto porque a maioria das cidades já não se encontra apta para absorver esse contingente humano migratório. A infra-estrutura hoje existente encontra-se saturada, deixando fora do mercado de trabalho um número considerável de pessoas que já vivem nos grandes centros urbanos. Apesar de não existir uma correlação científica comprovada, a migração para esses centros pode influenciar o aumento da escalada da violência, que já vem ganhando contornos incontroláveis em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo (BID, 2003).
Dessa forma, políticas sérias para a manutenção do homem nas regiões rurais tornam-se fundamentais para impedir o inchaço dos centros urbanos. O bem-estar da cidade também depende da fixação do homem nas regiões rurais por outros motivos, como garantia de alimentos mais baratos e de melhor qualidade, viabilização do desenvolvimento no interior do país e zelo pelo meio ambiente e por seus recursos naturais.
Segundo SANTOS (1996), muito se tem observado acerca da associação entre a melhoria da condição de vida de comunidades pobres e/ou isoladas e a disponibilidade de energia desde que desenvolvida no âmbito de ações multisetoriais integradas, as quais podem ser caracterizadas por aspectos envolvidos nas esferas política, econômica, social, técnica e ambiental.
A própria implantação do programa de eletrificação rural gera um impacto positivo na indústria, com a criação de demanda efetiva, em particular na indústria de equipamentos elétricos e mecânicos. O Programa Luz no Campo deverá gerar a demanda de 300 mil transformadores, 1 milhão de medidores, 3,85 milhões de postes e 110 mil toneladas de condutores (cabos). No caso de programas de energização rural com geração descentralizada (PCHs, sistemas eólicos e fotovoltaicos, etc.), é incrementada a demanda dos fabricantes de
sistemas descentralizados (painéis fotovoltaicos, sistemas de geração eólica), dos fabricantes de turbinas e da indústria de construção civil (no caso das PCHs) (NASCIMENTO & GIANNINI, 2002).
No setor de serviços, são demandados os trabalhos de profissionais para obras civis, construção de redes e instalação de equipamentos e de consultores para a elaboração de projetos. Após a instalação da rede, o programa continua a ter impacto sobre a economia, principalmente sobre a indústria de eletrodomésticos (BID, 2003).
A nova demanda por aparelhos elétricos acarreta na criação de empregos na indústria e no comércio. A implantação de um programa de larga escala não seria desprezível, visto que é significativa a demanda reprimida das zonas rurais brasileiras. Este é um mercado potencial de magnitudes consideráveis (Tabela 2.1).
TABELA 2.1 – Porcentagem de domicílios urbanos e rurais sem alguns bens duráveis (Brasil – Ano-base: 1998).
Bens Duráveis Porcentagem de Domicílios Urbanos Porcentagem de Domicílios Rurais
Rádio 8,70% 16,30%
Televisão 6,70% 36,1%
Geladeira 10,30% 47,50%
Freezer 79,20% 85,50%
Máquina de Lavar Roupa 62,00% 90,00%
Fonte: PNAD (IBGE, 1999).
A título de exemplo, tem-se a Tabela 2.2 que apresenta estimativas22 de consumo de alguns equipamentos eletromecânicos após a eletrificação, no âmbito do Programa Luz no Campo.
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Estimativas baseadas, aparentemente, nos resultados obtidos no âmbito do programa de eletrificação implementado pela ELETROBRÁS, COPEL e CEMIG, com recursos do Banco Mundial e das concessionárias. Essa experiência demonstrou o amplo potencial de disseminação dos benefícios econômicos de programas de eletrificação rural, ao longo da cadeia econômico-produtiva. É importante notar, no entanto, que o programa da ELETROBRÁS foi implantado em regiões rurais com poder aquisitivo alto (Paraná e Minas Gerais) relativamente às demais regiões do país, devendo este fato constituir uma ressalva à generalização dos resultados obtidos por esse programa para o meio rural brasileiro como um todo.
TABELA 2.2: Estimativa de consumo de alguns equipamentos eletromecânicos (Programa Luz no Campo 1999 – 2003).
Tipos de Equipamentos Quantidade
Motores Elétricos 500.000
Refrigeradores 850.000
Lâmpadas 5.000.000
Chuveiros Elétricos 600.000
Equipamentos de irrigação e/ou bombeamento 400.000
Picadeiras e desintegradores 550.000
Fonte: Programa Luz no Campo.
Além da ampliação da demanda de eletrodomésticos e outros equipamentos, novos hábitos de consumo são criados com a chegada da eletricidade e dos meios de comunicação, gerando demanda por outros produtos e serviços, tais como TV por satélite e telefonia celular rural, ampliando o alcance das externalidades23 positivas da eletrificação rural no conjunto da economia. 2.2 – IMPACTOS SOBRE O SETOR PÚBLICO
Um importante desdobramento da maior demanda nos setores industrial, comercial e de serviços é o aumento da arrecadação de impostos pelo governo. Isto é particularmente salutar frente à precária situação fiscal de diversos governos estaduais e municipais, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Estima-se que em função do programa BIRD/COPEL/CEMIG, a arrecadação de impostos (federais, estaduais e municipais) tenha aumentado em 38% ao longo dos 9 anos (OLIVEIRA, 2001).
A magnitude da demanda reprimida de alguns eletrodomésticos no meio rural brasileiro é enorme. De acordo com o Banco
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As externalidades surgem quando um agente de um sistema econômico é afetado pela produção ou consumo de outro agente, através de uma relação não totalmente mediada por critérios de preço e mecanismos de mercado. Dessa forma, o aumento das vendas de uma indústria de eletro-eletrônicos, por exemplo, é uma externalidade associada à chegada da eletricidade a uma comunidade rural. Os custos da eletrificação não foram imputados ao industrial que, no entanto, dela se beneficia.
Mundial (OLIVEIRA, 2001) para cada dólar gasto em rede elétrica, o homem do campo gasta cinco, em dois anos, em equipamentos elétricos. Considerando que os impostos que incidem sobre esses equipamentos (IPI e ICMS) deslocam 30% do valor transacionado para o Estado, tem-se que cada dólar investido em eletrificação rural retornaria 1,5 dólar para o Estado, em dois anos (ALENCAR, 1998). O governo federal passa a arrecadar mais com o imposto sobre a renda, em virtude do aumento da atividade nos setores industrial, comercial e de serviços.
Em função das obras de sistemas elétricos, os governos municipais são beneficiados com as arrecadações extras, referentes ao ISS. A substituição de fontes energéticas de origem fóssil pela eletricidade de origem hidráulica, ou de outras fontes renováveis disponíveis localmente também exerce impactos positivos, tanto para o país – pela redução da dependência externa de energia - quanto globais - com a redução da emissão de gases poluentes. Isto teria um impacto positivo nas contas públicas, tendo em vista que o governo federal (ou a população, via impostos) contribui com um subsídio que o permite regular (reduzir artificialmente) o preço dos derivados fósseis consumidos no país (BID, 2003).
O principal benefício da redução da migração rural- urbana é o custo evitado relativo à constituição de infra-estrutura adicional nas cidades, o qual é significativamente superior ao seu equivalente rural. Ao promover a fixação do homem no campo, o desenvolvimento local propiciado pela eletrificação rural tem a vantagem de desonerar o Estado da obrigação de garantir infra-estrutura para um número ainda maior de habitantes nos já inchados centros urbanos. Itens como habitação, transporte, saúde, educação, emprego e segurança são significativamente mais custosos nas cidades do que nas áreas rurais (ALENCAR, 1998).