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Conforme dito no tópico anterior, os princípios balizadores do formato organizacional da cooperativa pressupõem a existência de um modelo democrático de gestão demarcado por uma dimensão econômica e principalmente política. Nesta direção, a autogestão sintetiza os princípios e as características do cooperativismo expressas desde de seus precursores e pensadores.

As ideias, em torno do conceito de autogestão, tiveram sua origem nas propostas de Proudhon, Owen, Fourier, sob o enfoque de uma mudança estrutural da sociedade capitalista heterogestionária, para outra autogestionária, ou seja, sem comando de Estado.

A concepção de Proudhon enfatizava o caráter ideológico anarquista que defendia a propriedade coletiva do trabalho, com a distribuição igualitária da riqueza gerada. A intenção

estava em se contrapor ao Estado, o qual estava estruturado a serviço da manutenção da heterogestão e, por conseguinte, dominação do homem pelo homem.

Conforme aponta Motta (1981), como concepção normativa ideal para organização de sociedade, a autogestão foi concebida por Proudhon com o seguinte propósito:

[...]significado de um conjunto social de grupos autônomos, associados tanto nas suas funções econômicas de produção, quanto nas funções políticas. A sociedade autogestionária, em Proudhon, é a sociedade organicamente autônoma, constituída de um feixe de autonomias de grupos se auto-administrando sic), cuja vida exige a coordenação, mas não a hierarquização. (MOTTA, 1981, p.133).

Na década de 50, o conceito aporta nas ciências sociais com o estudo sobre os Kibbutz em Israel e, posteriormente, nos anos 60, em iniciativas similares em países do continente africano. A partir daí, o termo autogestão se consolidou com os moldes proudhonianos, influenciados pelo sistema de organização econômico e estatal da Iugoslávia de 1950.

O modelo de autogestão, inventado na realidade pelos dirigentes iugoslavos, justificou-se como meio de conseguir um mais rápido desenvolvimento do sistema econômico, e, ao mesmo tempo, uma imediata emancipação da condição salarial: como meio, em substância, de superar, segundo a tese oficial marxista-leninista, os próprios termos da contradição (atribuída à experiência soviética) entre pressupostos materiais do socialismo (“desenvolvimento das forças produtivas”) e modificação, nesse sentido, das relações de produção (BOBBIO; MATTEUCCI ; PASQUINO, 1999, p.78).

Considerando a influência das ideias de Proudhon, Bobbio, Matteucci e Pasquino (1998), esboça-se o seguinte conceito de autogestão:

Sistema de organização das atividades sociais, desenvolvidas mediante a cooperação de várias pessoas (atividades produtivas, serviços, atividades administrativas), em que as decisões relativas à gerência são diretamente tomadas por quantos aí participam com base na atribuição do poder decisório às coletividades definidas por cada uma das estruturas específicas de atividade (empresa, escola, bairro, etc). (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1998, p.74).

Mais tarde, o termo surge na França em meio à revolução de 68, com a conotação de um movimento social que propunha a autonomia do indivíduo como princípio para que as empresas e a economia fossem conduzidas diretamente por aqueles diretamente vinculados à sua produção, à distribuição e ao consumo de seus bens e serviços (MÉNDEZ; VALLOTA,

2005). Segundo estes autores, a autogestão deve ser entendida também como um movimento social, na medida em que o indivíduo, embora investido de autonomia, não existe isoladamente, mas em convivência com seus iguais, ou seja, em situação de interdependência com estes.

A expressão autogestão assume diferentes conotações, conforme o enfoque teórico e/ou político/ideológico de cada autor. Dentre estes, como aponta Iwamoto (2007) que identificou, o tecnocrático, o libertário, comunista e humanista. No quadro 2, apresentam-se os conceitos e as características da autogestão nestas concepções.

Quadro 2 - Concepções teóricas e seus respectivos significados para o termo autogestão

Concepção teórica Autogestão

Tecnocrática

Um modelo de gestão descentralizada que se contrapõe ao modelo centralizado e hierárquico, ou um modelo em que os trabalhadores decidem sobre os aspectos metodológicos do trabalho. Nesta concepção, o fator de eficácia organizacional se restringe aos parâmetros econômicos.

Libertária

Significa a negação de qualquer instância ou forma de autoridade emanada do Estado. O âmbito prático de aplicação do termo é o indivíduo e o grupo no qual está inserido. Tem como principais expressões casos de ecovilas e outras formas de comunidades ditas autossuficientes.

Comunista

Representa um modelo cujo o fim está em si mesmo, e pressupõe a propriedade social dos meios de produção, organizações coletivas relativas ao movimento operário sindical.

Humanista

Nesta concepção, o conceito de autogestão se confunde com o conceito de autonomia individual, e se contrapõe à ideia de heteronomia7, ou seja, corresponde à maturação do indivíduo para tomar decisões. E, neste sentido, o conceito se estende para as relações sociais, assume o status de autonomia comunitária ocasionada por uma interdependência voluntária movida por valores altruístas e fraternais.

Sistêmica

O termo se confunde com autorregulação, que significa a característica dos seres vivos e sistemas dinâmicos em geral. Significam sistemas formados de partes interdependentes, que se auto-organizam em função das necessidades impostas pela relação entre estas partes e com o meio o qual se encontra inserido.

Fonte: Quadro elaborado pela pesquisadora, a partir Iwamoto (2007).

O conceito de autogestão sob o enfoque específico do ambiente organizacional do tipo cooperativista fundamenta-se em duas premissas: a gestão democrática e a posse sobre o resultado do trabalho realizado. Trata-se de um processo dinâmico que ocorre na relação entre seres humanos e com toda complexidade oriunda desta relação no ambiente produtivo (CARNEIRO, 1983).

7 _{Ver Piaget, 1977.}

Nascimento (2003) destaca que a autogestão é concebida como uma prática social e política articulada pela via de experiências concretas. O autor reforça que a autogestão é “um método e uma perspectiva de transformação social. É um movimento, produto da experiência de vitórias e de derrotas, é um amplo processo de experiências em todo o conjunto da vida social (NASCIMENTO, 2003, p. 5).

Autores como Motta (1981) e Mandel (1977) são coincidentes em afirmar que a autogestão significa uma nova forma de organizar a produção e que esta por ser um processo, demanda um suporte essencial da educação. “Há um claro conteúdo pedagógico, e de uma pedagogia trabalhista, na proposta autogestionária de Proudhon. Se a proposta começa na economia, ela termina na pedagogia, que permitirá ao social tornar-se prática social.” (MOTTA, 1981).

Segundo Tiriba (2006), o documento produzido pelos agentes da economia solidária, representados em torno do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ocorrido em outubro de 2005, e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE/Senaes), intitulado os “Princípios da educação/formação em economia solidária” 8_{, dentre estes, expõe e reforça os}

critérios norteadores das ações direcionadas à formação profissional em economia solidária enfatizando como pilares fundamentais desse processo, o valor solidariedade e a prática autogestionária.

Portanto, as intenções e os princípios balizadores da educação/formação em Economia Solidária, expressos, conforme esse documento do FBM, reforçam a tese de Singer (2000), com relação ao caráter pedagógico que deve pontuar a prática autogestionária.

Outro aspecto relevante diz respeito ao fato de que a autogestão se concretiza mediante a plena participação dos membros cooperativados/associados, como tomadores de decisão na definição de estratégias e objetivos a serem alcançados. O que imprime um novo formato de organização do trabalho, em que não existe a submissão a uma autoridade formal e, por isso, não ocorre a separação entre comandantes e comandados (CANÇADO, 2007). Neste contexto, a participação não só se constitui num direito, mas antes também num dever que se encontra respaldado pela posse coletiva dos meios de produção.

Para ANTEAG9_{, a autogestão também é entendida como um modelo de organização em}

que o relacionamento e as atividades econômicas combinam propriedade e/ou controle efetivo dos meios de produção com a participação democrática da gestão (ANTEAG, 2008).

Como última reflexão, Carvalho (1983) acrescenta que a autogestão ao fomentar a participação nas decisões por parte dos trabalhadores associados, promove a desalienação deste em relação ao empoderamento sobre seu próprio trabalho, estimulando-o num processo de autoemancipação como grupo e como indivíduo.

Deste modo, as práticas autogestionárias representam um espaço de prática educativa a ser viabilizada internamente no cotidiano dos empreendimentos econômicos solidários, assim como também externamente, ampliando seu potencial educativo, a partir da integração em rede com outras organizações e instituições voltadas para geração de conhecimento alinhado com valores relativos à solidariedade (TIRIBA, 2006).