5 Discussion
5.5 A Possible Shift in Angels’ Legitimacy Judgment Criteria
Segundo Singer (2002), a prática da autogestão visa ao compartilhamento da doutrina cooperativista em torno de ideais de solidariedade e qualidade de vida no âmbito individual e coletivo e, a partir das categorias de análise construídas em função do referencial teórico sobre economia solidária, cooperativismo e autogestão, buscou-se desenhar um quadro de análise da prática da autogestão em empreendimento econômico solidário do tipo cooperativa. O autor destaca ainda que, por intermédio da autogestão, torna-se possível a difusão de um modo democrático e igualitário de organizar as atividades econômicas.
Gaiger (2009) destaca o papel da prática da autogestão na construção de uma forma de relação social de produção diferenciada da forma assalariada (tradicional do ambiente de produção capitalista), por ser caracterizada pela associação espontânea e igualitária entre seus participantes, alterando, assim, o significado e a finalidade do trabalho realizado. Ainda, segundo o autor, a prática da autogestão altera também o significado da eficiência produtiva que, neste sentido, transcende o caráter meramente econômico, mas comprometido com outras instâncias de geração de bem-estar e segurança social.
Com base no referencial teórico de economia solidária, cooperativismo e autogestão foi possível desenvolver categorias de análise da prática de autogestão bem como desenhar um quadro de análise da prática da autogestão em empreendimento econômico solidário do tipo cooperativa, tomando como inspiração o modelo utilizado na elaboração do SIES.
O Sistema de Informação da Economia Solidária (SIES) no Brasil, em comunhão com estas vertentes teóricas, analisou a interfase dos pressupostos fundamentais (a autogestão, a cooperação, a solidariedade e a viabilidade econômica) para EES com o cotidiano desses empreendimentos. Inspirado neste raciocínio, elencaram-se 5 categorias de análise com suas respectivas subcategorias e indicadores, com a finalidade de identificar o modo de aplicação
do modelo de autogestão na cooperativa pesquisa. A seguir, identificou-se e conceituou cada uma das categorias e subcategorias criadas.
1) Adesão voluntária: segundo o referencial teórico, um dos princípios do cooperativismo retratados pela autogestão é a livre adesão à condição de cooperado/associado, descaracterizando a relação assalariada e, ao mesmo tempo, ratificando a condição de igualdade de direitos e deveres quanto à participação na gestão do empreendimento. Contudo, autores como Singer (2003), Gaiger (2009) e Razeto (1995) chamam a atenção para os aspectos do contexto socioeconômico daqueles que optam pelo trabalho autogestionário, uma vez que tal contexto se constitui em fator condicionante desta escolha, como visto no final da década de 90, quando muitos trabalhadores, por falta de opção de emprego formal optam pelo trabalho cooperado (MOREIRA, 2003). Em função deste argumento, elencou-se, como subcategorias da adesão voluntária, a circunstância da adesão dos membros e dos motivos da adesão dos membros, de modo a melhor interpretar as características da adesão ao trabalho autogestionário.
2) Gestão Democrática – Nesta categoria, o propósito é interpretar o modo como é viabilizada a participação ativa dos membros cooperados, tomando, como referencial de análise, os pressupostos de igualdade de direitos no processo de tomada de decisão, relativos aos objetivos a serem alcançados, bem como os meios a serem utilizados para tal. Em função deste argumento, elencou-se como subcategorias da gestão democrática a organização da gestão (complexidade e dinâmica de funcionamento dos fóruns de decisão); processo de tomada de decisão (instâncias de poder de decisão, exercício da decisão propriamente dita, periodicidade da participação).
3) Gestão Financeira – Esta categoria pretendeu entender, segundo os pressupostos cooperativista de igualdade econômica entre os membros e a relação disso com o compromisso de viabilidade econômica da cooperativa, de modo a garantir o bem- estar coletivo. Em função deste argumento, elencaram-se as seguintes subcategorias: participação econômica dos membros, a partir de indicadores como a origem dos recursos iniciais, o acesso ao crédito dos membros, e/ou o autofinanciamento do empreendimento com fundos próprios; distribuição de ganhos e perdas, a partir de indicadores, como a forma dessa distribuição entre os membros sob o critério de igualdade, ou o rateio das perdas sob o mesmo critério.
4) Situação de Trabalho – Nesta categoria, reuniram-se fatores que pudessem elucidar o formato das relações de trabalho estabelecidas entre os membros da cooperativa, na
condição de sócio e/ou não sócio, na execução da atividade econômica. Nesta categoria, foram elencadas três subcategorias: estrutura de distribuição de funções e responsabilidades de trabalho, por intermédio da interpretação da divisão e organização do trabalho; articulação e interação entre os membros na execução do trabalho, por meio da interpretação das relações sociais estabelecidas entre os membros em função de gestão entre si, entre cooperados com e sem função de gestão, e entre cooperados de diferentes setores de trabalho entre si; e remuneração dos sócios e/ou não sócios pelo trabalho realizado, por meio da interpretação do sistema de remuneração (critérios e tipos de remuneração propostos e realizados para os trabalhos executados).
5) Sociopolítica – Esta categoria pretendeu entender o nível de relações externas estabelecida pela cooperativa, por intermédio da prática da autogestão, levando em consideração principalmente os pressupostos relativos à colaboração, à solidariedade e à viabilidade econômica da cooperativa em comunhão com os propósitos coletivistas comprometidos com a sustentabilidade e à qualidade de vida dos membros participantes e da comunidade, a qual a cooperativa encontra-se inserida. Nesta perspectiva, elencaram-se quatro subcategorias: a autonomia e a independência, como forma de interpretar o nível de liberdade econômica e política alcançado pela prática da autogestão na relação com outras instâncias econômica, política e social da sociedade; a intercooperação por intermédio da interpretação do exercício da liberdade de associação e afiliação com organizações não governamentais, públicas e privadas; o projeto de desenvolvimento socioeconômico, pela via da prática da autogestão com relação ao engajamento em projetos sociais com a comunidade local; e, por fim, a solidariedade expressa, segundo os princípios da economia solidária e do cooperativismo, por meio de ações comprometidas com a QV de Clientes, a QVT de seus membros e as ações de responsabilidade socioambiental na produção de lixo e/ou resíduos do processo produtivo.
O Quadro 7 apresenta a síntese desta proposta de análise da prática da autogestão em cooperativa.
Quadro 7 - Quadro de análise das práticas de autogestão em cooperativa
PRÁTICAS REFERENCIA CATEGORIA DE ANÁLISE INDICADORES
A D E SÃ O V O L U N T Á R
IA Refere-se à liberdade de toda e qualquer pessoa de se associar voluntariamente como membro da
cooperativa, sem discriminações sociais, raciais, de gênero,
políticas ou religiosas.
CIRCUNSTÂNCIAS DA
ADESÃO DOS MEMBROS Contexto socioeconômico do indivíduo
MOTIVOS DA ADESÃO
DOS MEMBROS Fatores geradores da decisão de adesão
G E ST A O D E M O C R Á T IC A
Refere-se à participação ativa dos membros no processo de tomada de decisão quanto à definição de políticas, estratégias e objetivos da cooperativa, com igual direito
de representação e voto. ORGANIZAÇÃO DA GESTAO Complexidade da organização da gestão; Dinâmica de funcionamento da gestão. PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO
Tipos de fóruns de tomada de decisão coletiva; periodicidade da
participação dos membros na tomada de decisão; instância de poder de decisão dos membros.
G E ST Ã O F IN A N C E IR A Refere-se à participação econômica dos membros para
manutenção das atividades econômicas, investimento em
infraestrutura, capacitação, recursos tecnológicos, que deverá
ser igualitária e aprovada democraticamente.
PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA
Origem dos recursos iniciais; acesso a crédito; autofinanciamento
com fundos próprios.
Refere-se à distribuição de sobras e perdas, de forma igualitária e de
acordo com regras e procedimentos democraticamente
instituídos.
DISTRIBUIÇÃO DE
GANHOS E PERDAS Forma de distribuição igualitária de sobras e perdas.
SI T U A Ç Ã O D E T R A B A L H O Refere-se à remuneração do trabalho realizado pelos sócios
e/ou não sócios, de forma equitativa, de acordo com regras e procedimentos democraticamente
instituidos.
REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS E/OU NÃO
SÓCIOS
Critérios de remuneração do trabalho realizado; tipos de remuneração pelo trabalho
realizado.
Refere-se à organização e à distribuição do trabalho entre os
membros da cooperativa para realização da atividade econômica. ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Divisão e organização do trabalho em função das atividades
econômicas.
Refere-se à integração entre os membros da cooperativa na realização de suas atividades
profissionais
ARTICULAÇÃO E INTERAÇÃO ENTRE SETORES DE TRABALHO
Relações sociais entre os membros: entre níveis hierárquicos, entre pares e com membros de outros
PRÁTICAS REFERENCIA CATEGORIA DE ANÁLISE INDICADORES SO C IO P O L ÍT IC A
Refere-se à participação em rede ou fórum; movimentos sociais.
AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA
Liberdade econômica e política na relação com outras organizações.
INTERCOOPERAÇÃO
Liberdade de associação e afiliação com organizações não- governamentais, públicas e/ou
privadas. Refere-se ao desenvolvimento de ação social. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Projetos sociais com a comunidade local.
Refere-se ao compromisso com iniciativas voltadas para QV de
consumidores/clientes. Refere-se à responsabilidade com
processo produtivo, quanto a tratamento de lixo e/ou resíduos.
SOLIDARIEDADE
Ações comprometidas com QV de Clientes/Consumidores; QVT dos
membros; Ações de responsabilidade socioambiental na produção de lixo
e/ou resíduos.