Del II – Generelle bestemmelser for tilknytning av HVDC-systemer
Paragraf 54 – Simuleringsmodeller
“Percorrer as Vereações é, antes de mais, fazer uma incursão no tempo: tempo de produção da própria fonte, tempos intrínsecos ao exercício do poder, tempos de eficácia do alcance das decisões mas também um tempo que se regula como sagrado”.44
Considerando a pertinência desta afirmação, é possível concluir que as actas de vereação de um concelho corporizam um processo dilatado no tempo de sucessivas etapas e diferentes intervenientes. Os diferentes tempos que as actas encerram são também tempos de diferentes poderes que se cruzaram na tomada de decisões e na sua concretização in loco. Nos diferentes espaços onde se realizaram as reuniões camarárias na vila de Loulé45, bem como nos locais onde
os decisores municipais avaliaram conflitos, ou nas praças e ruas da vila onde se leram e deram em pregão as decisões municipais e tantas ordens régias, e, em suma, nos livros da câmara, os poderes em presença na vila projectaram a sua autoridade, relacionaram-se e definiram posições de domínio.
44 Cf. COSTA, 1992: p. 45.
45 Sobre o tema, globalmente, veja-se CAETANO, 2011. Segue-se o elenco dos locais
onde se realizaram as reuniões camarárias em Loulé, nos anos em estudo: nos paços do concelho (AVL, 2004: pp. 35, 50, 52, 53, 56, 58, 84, 88, 95, 100, 112, 128, 133, 134, 135, 141, 147, 151, 180, 183, 184, 187, 199), na câmara do concelho (AVL, 2004: pp. 40, 47, 72, 99, 114, 130, 138, 157), no alpendre da praça (AVL, 2004: pp. 44, 48, 60, 66, 71, 102, 105, 114, 127, 144, 167, 193, 194, 195, 196), no alpendre do concelho (AVL, 2004: pp. 37,82), nas casas de Rui Peleja, escudeiro, morador (AVL, 2004: p. 42), nas casas do escrivão e tabelião (AVL, 2004: pp. 45, 55, 93, 197), nas pousadas de Vasco Pereira, cavaleiro e corregedor (AVL, 2004: pp. 64, 70, 73, 78), à porta da judiaria velha (AVL, 2004: p. 68), na Igreja de S. Clemente (AVL, 2004: pp. 86, 143), à porta do postigo da vila (AVL, 2004: p. 123), nas casas de morada de Rui Lourenço de Saria, cavaleiro e juiz ordinário (AVL, 2004: p. 132), nas casas de João Rodrigues de Ataíde, juiz ordinário (AVL, 2004: pp. 153, 177, 178, 186), à porta da vila em a pedra e prisão e cadeia (AVL, 2004: p. 179).
ANEXO:
Documentos transcritos no livro de vereações de Loulé de 1492-1495:
Entidade
Emissora Destinatário Assunto Datação do documento Data da cópia 2004: pp.AVL,
Juízes, vereadores, pro- curador e homens bons e oficiais dos dinheiros dos cem mil cruzados
Construção de cadeias para presos
L i s b o a ,
26.04.1492 11.08.1492 48-49 Diogo Mendes, cavalei-
ro da casa do rei e con-
tador dos resíduos Rendas
L i s b o a ,
29.06.1492 28.09.1492 56 Vasco Pereira, cavaleiro
e corregedor do Reino do Algarve Privilégios a ju- deus L i s b o a , 24.10.1492 4.11.1492(?) 62-64 Corregedor na comarca e correição do Reino do Algarve Bestas Lisboa, 00.11.1492 14.11.1492 67 Rei Juízes públicos, oficiais e homens bons Construção de cadeias para
presos
A l m e i r i m ,
03.01.1493 17.02.1493 85 Alcaides, juízes, verea-
dor, procurador povo
Reparação e construção de estruturas de- fensivas A l h o s V e d r o s , 24.11.1492 22.02.1493 87-88 Juízes, vereadores, pro-
curador e homens bons
Ocupação do ofício de juiz dos órfãos
L i s b o a ,
28.01.1493 12.03.1493 96-97 Corregedores, ouvido-
res, juízes e outros ofi-
ciais Besteiros
A l m e i r i m ,
29.12.1492 2.06.1493 105-106 Juízes, justiças, alcaides
das sacas de todas as vilas e lugares de fron- teira no Algarve
Conversos T o r r e s V e d r a s ,
05.07.1493 24.07.1493 123-124 Diogo Mendes, cavalei-
ro da casa do rei e con- tador dos resíduos
Dinheiros do concelho
T o r r e s V e d r a s ,
06.05.1493 24.07.1493 126-127 Juízes, vereadores, pro-
curador e homens bons
Ocupação do ofício de escri- vão da câmara
L i s b o a ,
15.11.1492 12.01.1494 136 Diogo Mendes, cava-
leiro do rei e contador das terças no Reino do Algarve P a g a m e n t o s devidos pelo concelho L a v r a d i o , 26.11.1492 18.01.1494 139-140 Diogo Mendes, cavalei-
ro do rei e contador das terças e resíduos do Reino do Algarve P a g a m e n t o s devidos pelo concelho Torres Ve- dras, 12.09.1493 18.01.1494 140-141
Juízes, vereadores, pro- curador e homens bons
Ocupação do ofício no almo- xarifado
S i n t r a ,
10.10.1493 19.04.1494(?) 148-149 “a quantos este alvará
virem” Informação ao feitor da Casa da Mina A l m e i r i m , 24.04.1494 19.04.1494(?) 150-151 Corregedores, juízes, justiças, vereadores, procuradores, conce- lhos, homens bons, etc
Defesa urbana F a r o , 21.11.1494 7.11.1494(?) 153-157 “a quantos este alvará
virem” Escravos bran-cos É v o r a , 26.11.1494 10.12.1494 181 Alcaides das sacas dos
portos de mar e terra e outros oficiais
Trigo e cevada
trazidos de fora É v o r a , 19.12.1494 7.01.1495 186-187 Juízes, vereadores, pro-
curador e homens bons
Ocupação do ofício de escri- vão da câmara É v o r a , 12.11.1494 25.01.1495 190 Vasco Pereira, cavaleiro do rei e corregedor do Algarve
Juízes da vila de Loulé Ocupação ofício de alcaidedo L o u l é , 2 7 . 0 6 / 0 7 .
1492 30.00.1492(?) 41 Concelho de
Faro
Juízes, oficiais, fidalgos, cavaleiros, escudeiros e povo de Loulé Mercadores da fruta 08.09.1492 9.09.1492 54-55 Martim Velho, procurador do concelho da vila de Loulé
Juízes e oficiais da vila de Loulé
Ocupação do ofício de escri-
vão dos órfãos (?) 24.02.1493 89-88 Corregedor Honrados amigos Ocupação ofício de verea-do
dores 14.06.1493 18.06.1493 115 D. João de Me- neses do con- selho do rei e seu mordomo mor
Juízes e oficiais da vila de Loulé
Ocupação de ofício de escri-
vão da câmara 30.12.1493 12.01.1494 136-137 Vasco Pereira,
corregedor Juízes, vereadores e procurador Medidas de vin-ho (?) 3.02.1494 146 Juízes, oficiais
e homens bons de Silves
Juízes, oficiais e ho-
mens bons do Algarve Dinheiros do al-moxarifado S i l v e s , 17.02.1493 19.04.1494 148-149 Diogo de Bar-
ros do con- selho do rei, adail mor e contador
Todos os juízes e oficiais
Diogo Mendes Correia, conta- dor das obras pelo rei Procuradores da cida- de de Silves e vilas do Algarve Pagamento ao meirinho L a g o s , 4.11.1494 (antes de 8.11.1494) 157 D. Rodrigo de Castro, do con- selho do rei e assistente nas comarcas de Entre Tejo e Odiana e no Reino do Al- garve
“a quantos este alvará
(do rei) virem” Traslado de di-ploma régio Tavira, 8.12.1494 10.12.1494 181-182
Juízes e oficiais
de Silves Juízes e oficiais de Lou-lé Alfândega e me-didas S i l v e s , 16.12.1494 18.12.1494 184-185 Condessa de
Loulé Fidalgos, cavaleiros, es-cudeiros e povo miúdo
Ocupação de ofício de ouvi- dor
L e i r i a ,
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