Sentral og perifer sensitivisering som årsak til smertene

Para compreendermos o discurso presente nesse novo reordenamento territorial, e a concorrência inerente a formação do território imaterial, é necessário, previamente, entendermos os objetivos pelos quais se deram esses rearranjos. O discurso, quando bem elaborado, contribui para o entendimento do que está acontecendo na comunidade local e para a legitimação da ação em curso, em outras palavras, o território imaterial precede a criação do território material.

É importante considerarmos que os textos jornalísticos, ao mesmo tempo em que tratam os acontecimentos de maneira mais precisa e profunda, traz-nos uma maior riqueza de detalhes desse discurso, além de colaborar para acesso a informação. “A reportagem amplia a cobertura de um fato, assunto ou personalidade, revestindo-os de intensidade” (SODRÉ; FERRARI, 1986, p. 75). Isso concorre para que um maior número de pessoas

tenha acesso a essa notícia, criando, assim, o aumento de sujeitos informados sobre o acontecimento noticiado.

Nesse aspecto, apresentamos duas matérias veiculadas pelo jornal impresso, de grande circulação na região do Pontal do Triângulo Mineiro com o intuito de promover o avanço na comunicação sobre o BT, primeiramente por meio da imaterialidade do discurso. Os dados contidos nos fragmentos, na sequência, fazem com que se crie, a partir da realidade e de acontecimentos, um novo entendimento sobre a possibilidade de se ter acesso à terra. Ao mesmo tempo em que esse encontro foi divulgado nas prefeituras por meio de comunicados internos, emitidos pela AMVAP, a mídia também noticiou a realização de tal evento. Em seguida, exibimos na figura 3, as reportagens de jornais sobre a chegada do BT.

Figura 3 – O interesse da AMVAP sobre a implantação do Banco da Terra na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.

Fonte: Acervo pessoal Entrevistado n. 15, 1999. Jornal do Pontal.

Notem que a AMVAP, ao organizar este encontro para a instalação do BT, estendeu o convite a diversas entidades ligadas à agricultura patronal. Outro elemento importante que a reportagem nos apresenta é a postura assumida pelos prefeitos, naquele momento, em implantar o BT em seus municípios. A adesão desses agentes políticos foi fundamental para que tal projeto pudesse ser inserido nessa região.

O envolvimento da EMATER como responsável técnica e pela elaboração do projeto produtivo se fez presente naquele momento. Coube, ainda, a essa empresa a função de realizar as vistorias das propriedades e a emissão do laudo de viabilidade econômica e o contínuo acompanhamento, prestando serviços de assistência técnica nos projetos.

O instrumento da propaganda, como apresentado anteriormente, foi uma estratégia de uso recorrente nesse período. O fato de anunciarem o sucesso do BT no estado do RS, chega a ser um pouco fantasioso, pois, no mesmo momento que se inicia o projeto BT em Minas Gerais também será o momento em que, naquele estado, principiava o programa. Não existem dados que comprovem a validade do BT naquele estado, pois ele ainda não existia, encontrava-se em situação semelhante à dos camponeses no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba de Minas Gerais.

Nessa região, o discurso de que, em outros lugares do Brasil, o BT havia tido êxito foi amplamente divulgado pela mídia como forma de convencimento, bem como de afirmação quanto à legitimidade e viabilidade do projeto. Inúmeros camponeses depositavam suas esperanças de que a implantação do projeto daria certo nessa região, tanto quanto exposto nos discursos dos políticos, proprietários de terras, e reforçado pela mídia.

A presença do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e de seu secretário de agricultura, Raul Belém, também foi noticiada, embora eles não comparecessem naquele evento. Os bastidores sobre a recusa do governador em aceitar tal política eram desconhecidos pela ampla maioria das pessoas envolvidas e interessadas em participar do projeto. Mas o fato de noticiar a suposta presença de Itamar Franco motivou, ainda mais, a participação dos camponeses, uma vez que a notícia que circulava era de uma parceria entre o governo Federal, estadual e prefeituras, quando, na realidade, a verdade era outra. Atentemos para a questão do poder na constituição do território imaterial. Para Felício (2010),

[...] no território imaterial desenvolve a luta pela disputa de espaço político criando suas próprias representações e significados. [...] os territórios imateriais se movimentam através da luta pelo poder de dizer criando suas próprias representações e significados das coisas num confronto discursivo característico das sociedades capitalista através da luta de classes pelo controle e domínio do território. (FELÍCIO, 2010, p. 20).

O que se observa nessa aproximação do discurso apresentado pelas reportagens é a dominação exercida pelos grupos defensores do projeto BT, por meio do discurso apresentado no jornal. Nessa trama de relações que se estabeleceram sobre o BT na

região, ao apresentar o debate no campo especialmente das ideias, uma vez que a intenção era de sobrepor o domínio dos grupos dominantes, primeiramente, pelo discurso e, posteriormente, pela implantação do projeto.

Ao elaborarmos uma leitura geográfica a partir da construção do território imaterial pautando-nos no princípio de que existe uma intencionalidade, os grupos que estão representados por políticos, ruralistas, principalmente, buscam competir, como os demais grupos (movimentos socioterritoriais) que propõem modelos de desenvolvimento para o campo diferentes, procuram garantir a soberania sobre seus opositores, utilizando a mídia como alimentadora do debate e, ao mesmo tempo fortalecendo o discurso do grupo dominante.

Desse modo, com a hipotética participação do ministro do MDA, Raul Jungmann, nesse encontro na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, na sede da AMVAP, consideramos que essa foi uma estratégia de convencimento e de se criar uma imagem inovadora sobre o empenho do governo federal na condução da questão do acesso à terra, sendo tratada de maneira mais próxima, ou seja, em nível local. Não ao acaso que a imagem do ministro veiculada na reportagem e o anúncio de liberação de recursos para a compra de terra e construção de obras de infraestrutura básica para o BT podem ser considerados também como elementos de persuasão.

Outro dado que nos chama atenção é o envolvimento explícito das instituições patronais, o que, em outras palavras, significa dizer que era necessária a presença do sindicato de produtores rurais nesses encontros. Isso demostra o controle que os ruralistas iriam exercer sobre essa política pública concedido a eles pelas vias institucionais.

Mais um componente importante presente na reportagem é o anúncio da expansão do programa em outras unidades da federação, o que significava, no imaginário popular, que o projeto, realmente, funcionou e que, devido ao bom desempenho, seria garantida sua ampliação. Lembremos a situação em que programa do PCT no Norte de Minas Gerais foi concebido e a realidade em que eles se encontravam.

Após pouco mais um mês da convocação e a realização para o primeiro encontro, em que iriam discutir sobre a implantação do BT, foram feitas outras reuniões para o estabelecimento da Unidade Técnica, que ficaria a cargo da AMVAP, e que cada entidade participante deveria indicar um representante para compor essa entidade responsável pelo projeto na região. Esta circular encontra-se na circular de número 072/2000, no anexo 2. Essa circular foi assinada pelo Secretário Executivo da AMVAP, Carlos Roberto Valim dos Reis. Ele foi uma das pessoas que contribuíram para a formação da associação

de municípios nessa região, tendo colaborado com esta entidade desde 1981. Já se discutia o planejamento das áreas que seriam financiadas pelo projeto BT, sendo a primeira ação desse novo instrumento na região. Instituiu-se, com isso, um trajeto que o programa deveria seguir para aquisição das propriedades, ou seja, inicia-se a organização do mercado de terras.

Essa circular foi enviada um dia após a reunião com a Força Sindical, para um camponês representante da Associação dos Pequenos Produtores de Canápolis, criada, exclusivamente, para acessar o financiamento do BT. O referido camponês fez parte da Unidade Técnica Estadual representada pela AMVAP desde o início. Conforme Ramos Filho (2013),

O arranjo institucional previa que a AMVAP realizaria os procedimentos de gestão dos contratos de financiamento do Banco da Terra. Coube a Força Sindical do estado de São Paulo o dimensionamento dos espaços de subalternidade, no qual os trabalhadores eram reunidos para a realização da qualificação necessária para organização das associações destinadas à compra das terras, além da emissão das certificações de enquadramento dos trabalhadores no perfil do programa. (RAMOS FILHO, 2013, p. 113).

Isso ocorreu devido ao fato de que, considerando a necessidade de ajustamento das instituições envolvidas no projeto não ter se articulado, foi imperioso recorrer à Força Sindical, para a realização dos treinamentos referentes à formação das associações. De acordo com os relatos de alguns camponeses mutuários do BT, naquele momento, as coisas aconteciam de maneira muito rápida, pois o desejo de se ter acesso à terra e a alta demanda de camponeses sem-terra estimulavam uma ação mais ligeira das entidades envolvidas.

Em janeiro de 2001, uma nova circular, referente ao projeto BT, foi emitida pela AMVAP, informando, agora, a aprovação do projeto nos municípios associados a essa instituição, notícia essa presente na circular número 008/2001 no anexo 3.

Como divulgado pela circular, as informações contidas nesse comunicado referem-se às metas estabelecidas para o projeto Banco da Terra na região de abrangência da AMVAP. Foi estipulado o período de vigência para a implantar o projeto iniciando no ano de 2001 e encerrando em 2002. Desse modo, podemos observar que a exposição das metas para a vigência do projeto BT nessa região, deu-se após ter iniciado sua execução efetiva.

O número de famílias que seriam beneficiadas também foi estipulado, levando em conta a alta demanda por terra na região. O fato de apresentarem os dados referentes ao

planejamento que deveria ser cumprido nos revela a necessidade de se executar o projeto, em uma área de inúmeros conflitos, como exposto anteriormente.

Também, definiu-se o tamanho médio das propriedades que deveriam ser adquiridas. Levando em consideração a aquisição de uma propriedade de até 500ha., sendo uma grande propriedade para o contexto dessa região.

São apresentados os valores destinados para a aquisição das propriedades e construção de infraestrutura. Ao refazermos um cálculo sobre o valor disponível para compra das propriedades, minimamente, chegaremos ao seguinte resultado. Com R$26.000.000,00 disponíveis, teriam que comprar cerca de 260 propriedades, cada imóvel ficaria em média no valor de R$ 100.000,00, totalizando o valor pago considerando a propriedade média de 200ha. o valor de um hectare R$500,00. É relevante esclarecermos que o valor pago pelo hectare, nessa região, ficou bem acima do valor estipulado pela AMVAP.

Em relação aos valores referentes à construção de infraestrutura, tendo que construir casas, cercas, fazer reformas nos equipamentos existentes, para o início da produção, enfim, todos os elementos para que o camponês pudesse residir e produzir na propriedade, dos R$6.500.000,00 destinados para atender cerca de 1300 famílias, conforme a circular, seriam destinados aproximadamente R$5.000,00 para cada uma. Valor bem inferior, se comparado à demanda de recursos necessários para o início do projeto.

Ao final, tem-se uma estimativa quanto aos ganhos e produtividade de cada estabelecimento, sendo o ponto central desse projeto de financiamento, o pagamento da dívida. Esses valores nunca foram alcançados pelos mutuários do BT nessa região, entendendo isso como uma questão de problemas dos mais variados grupos envolvidos.

Em julho de 2001, foi emitido o ofício de número 392/2001 convocando aqueles que estavam em processo de negociação, para a compra do imóvel, que comparecessem ao Banco do Brasil para assinatura do contrato de financiamento, anexo 4.

Carlos Roberto Valim do Reis, assumindo como o gerente da Agência do Banco da Terra, comunica a aprovação da carta de financiamento e indica os procedimentos para dar continuidade ao processo. Um dado considerado importante característica desse projeto, e amplamente propagandeado, foram a agilidade e a rapidez com que se davam os trâmites burocráticos. É possível afirmar, como base nos documentos emitidos pela AMVAP que, ao observarmos as datas das circulares e do ofício, em um período de seis meses após a apresentação das metas, foi possível formar uma associação, escolher a

propriedade que deveria ser adquirida e a avaliação das propostas de financiamento pelo Banco.

O conjunto de gráficos a seguir demonstra à meta estipulada e o que foi realizado no período de vigência do BT na região em que ficava sobre o domínio da AMVAP.

Os dados divulgados nos indicam que, entre as metas estipuladas pela AMVAP, nenhuma conseguiu ser alcançada. O resultado do número de famílias não foi atingido, conforme o tempo de vigência do BT, sendo que, do total planejado, apenas 57% das famílias camponesas foram atendidas. Como o ano de 2001 foi o início do projeto na região, houve um maior número de famílias beneficiadas, no entanto não alcançando a meta de 550 famílias. Já o ano de 2002, segundo ano de vigência do projeto, começa a diminuir, do que foi planejado, somente 44% foi concretizado.

Um dos dados que nos chamam a atenção são os números referentes à quantidade de propriedades adquiridas pelo projeto em que apenas cerca de 16% da meta foi alcançada, sendo gasto, aproximadamente, cerca de 47% destinados para a compra de terra. Isso significa dizer que foi comprado um número menor de propriedades a um preço superior ao que fora estimado.

Esse dado pode ser comprovado, ao compararmos a área adquirida, de cujo total estimado apenas 52% foi atingido. Dessa maneira, os dados nos indicam que a inviabilidade do projeto na região, devido à proposta de descentralização do governo federal, gerou um maior controle dos ruralistas sobre o mercado de terras na região. Por outro lado, houve a falta de um acompanhamento das entidades responsáveis, em determinadas situações apresentadas pelos camponeses, e os técnicos envolvidos não tinham o menor conhecimento sobre a dinâmica do meio rural, no que se refere à produção, comercialização, técnicas agronômicas etc. Esses elementos somaram-se aos péssimos resultados registrados e o que fora proposto não conseguiu ser cumprido.

Gráficos sobre as Metas da AMVAP e os resultados alcançados no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba 2000 – 2002.

Fonte: AMVAP/DATALUTA-RAM. Org.: FREITAS, R. L. de. 2014

Após o período de vigência encerrar (2000 - 2002), o BT foi extinto, no âmbito federal, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores – PT, gerando, dessa maneira, inúmeros problemas para os camponeses mutuários. Isso levou a várias críticas por parte dos movimentos camponeses, intelectuais e estudiosos da questão agrária, referentes ao abandono em que o novo governo adotou no projeto BT. Em seguida, trazemos na figura 4 a reportagem veiculada pelo Jornal do Pontal em Ituiutaba, comunicando a extinção do BT.

Figura 4 – Extinção do Projeto Banco da Terra no Brasil

Fonte: Acervo pessoal Entrevistado n. 15, 2002. Jornal do Pontal.

A extinção do projeto BT não significou a interrupção das políticas de crédito fundiário oferecidas pelo governo federal. Pelo contrário, observa-se uma continuidade das linhas de financiamentos que já existiam, alterando apenas sua nomenclatura e o estabelecimento de novos valores, sendo que uma série de programas foram criados, bem como observa-se a diversificação do público alvo.

Essa reportagem foi colocada na página destinada às questões do campo, no Jornal do Pontal, em Ituiutaba, reservada, exclusivamente, ao Sindicato dos Produtores Rurais. O título já indica a inclinação de que o legado construído por FHC seria desfeito pelo novo governo. A defesa desse programa por parte dos ruralistas foi uma postura constante em todo o processo de desenvolvimento. E sua extinção, realizada pelo presidente Lula, poderia significar a retomada das ocupações de terras e o fortalecimento dos movimentos socioterritoriais rurais.

Herança de um programa em que uma parcela dos sujeitos envolvidos fora a favor, principalmente, os ruralistas e políticos locais e regionais, porque, ao mesmo tempo em que promoveu o aquecimento do mercado de terras, ocasionou a desconstrução da imagem dos movimentos camponeses, gerando, assim, o enfraquecimento desses seguimentos populares do meio rural. Embora o governo FHC tenha deixado o BT como uma marca importante de seu governo como uma política de crédito fundiário, na prática, o principal legado para os camponeses foi criação de uma dívida difícil de ser quitada, o abandono das entidades responsáveis e o descaso do poder público com os mutuários.

Um elemento significativo na reportagem é a relação que se faz do novo ministro do MDA Miguel Rossetto33_{, ligado ao MST. Desde o início do PCT, o MST se posicionou} contra as políticas de crédito fundiário, por compreender que esses instrumentos não contribuíam de maneira efetiva na realização da reforma agrária. O próprio PT, por meio de seus deputados, estava envolvido em estudos sobre o BT em diversas regiões do país considerando que estes também no governo FHC se posicionaram contrários à política de crédito fundiário. O confronto de ideias emerge, no campo da disputa política e ideológica às propostas RAM, como a imaterialidade do território. Grupos contrários a essas concepções de conceberem políticas públicas para o campo demarcam seu território posicionando-se no interior do debate. Estes também são produtores do território imaterial. Para Saquet (2007),

O movimento é fruto de determinações territoriais, materiais e imateriais, ao mesmo tempo; de contradições sociais; das forças econômicas, políticas e culturais que condicionam os saltos. A matéria e a idéia, conjugadas, estão em movimento constante, em que, há superações, articulações territoriais, internas e externas. (SAQUET, 2007, p. 71).

É somente por meio do confronto de posições que é possível construir novas possibilidades no território material, partindo do poder do discurso. Julgamos importante esclarecer que território material e imaterial são indissociáveis, pois a intenção é de que se concretize no real aquilo que os grupos em disputa, almejam.

Diversos relatórios foram elaborados não apenas pelo MST, mas, principalmente, por algumas universidades públicas, revelando as fragilidades do projeto. No entanto, o que a matéria tenta sugerir é que esse movimento levantou supostas denúncias de irregularidades, causando, assim, o fim do programa, quando, na realidade, os resultados apresentados foram um conjunto de instituições compostas de intelectuais, acadêmicos, membros da CPT e do MST entre outros.

Ainda assim, eles procuram insistir em que, ao acabar com o BT, o MST saiu vitorioso, sendo que este era o principal opositor da implantação dessa política. Avaliamos que essa não foi apenas uma vitória do movimento sem-terra, mas uma conquista para toda a sociedade, uma vez que seu objetivo não era o de melhorar as condições de vida dos camponeses, pelo contrário, a condição de subalternidade e de exclusão permanecia inalterada.

33 _{Formado em Ciências Políticas, o gaúcho Miguel Rossetto, 53 anos, esteve à frente do MDA entre janeiro} de 2003 e março de 2006, período em que o ministério assumiu o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que hoje é uma das políticas de crédito mais importantes do Governo Federal para o crescimento da agricultura. Além disso, participou da criação e coordenação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e da elaboração do Selo Combustível Social. (MDA, s./d., s./p.).

Esclarecemos, seguramente, que, ao asseverarem que a reforma agrária de mercado não iria acabar, naquele momento, estava-se dando continuidade às formas de acesso à terra por meio do financiamento. Diversas linhas de crédito foram criadas pelas políticas e programas da Política Nacional de Crédito Fundiário – PNCF , dentre as quais, destacamos: o Crédito Fundiário – CF, que substituiu o Banco da Terra; o Combate à Pobreza Rural – CPR, que visava a oferecer financiamento aos trabalhadores rurais sem- terra, pequenos produtores rurais com acesso precário à terra e proprietários de minifúndios (imóveis cuja área não alcança a dimensão da propriedade familiar); a Consolidação da Agricultura Familiar – CAF, cuja finalidade era a aquisição de imóveis rurais, com as benfeitorias já existentes e investimentos em infraestrutura básica e para o início da produção; Nossa Primeira Terra/Consolidação da Agricultura Familiar – NPT/CAF, criada para atender à demanda de jovens sem-terra ou filhos de agricultores familiares, na faixa etária de 18 a 28 anos, que quisessem permanecer no meio rural e