Konklusjon

O Banco da Terra – BT foi uma nova linha de financiamento criada em meados do segundo mandato do governo FHC, mais precisamente, em fevereiro de 1998. O chamado Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra foi instituído pela Lei Complementar nº 93, em 4 de fevereiro de 1998. Dentre as mudanças divulgadas em relação ao PCT, agora, poderia financiar associações como também individualmente, chegando a um limite de no máximo R$40.000,00.

Conforme as regulamentações do BT, seriam financiados apenas dois itens, a compra dos imóveis rurais e a implantação de infraestrutura básica. A expansão do BT se deu com o uso, especialmente, da propaganda como elemento importante no convencimento dos camponeses a participar dessa nova alternativa de acesso à terra.

Permanecia a continuidade da política de compra e venda como uma opção ao modelo desenvolvido pelo INCRA.

Em 4/2/1998 foi instituído, por meio da Lei Complementar nº 93, o programa Fundo de Terras e Reforma Agrária/Banco da Terra, criado como fundo especial de natureza contábil e com o objetivo de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, para servir como instrumento complementar ao Programa de Reforma Agrária. A citada lei complementar foi regulamentada pelo Decreto nº 3.475, de 19/5/2000, que criou o Conselho Curador do Banco da Terra, como órgão gestor do programa. (MDA, 2011, p. 5).

Notem que o BT foi tido como um modelo complementar, conforme o conteúdo das publicações dos órgãos oficiais, quando, na realidade, o que se acompanhou foi um ataque centrado na desconstrução da luta pela terra e na criminalização dos movimentos socioterritoriais rurais. O que, no âmbito institucional, era concebido como uma nova

escolha de acesso à terra, na prática, se configurava como uma verdadeira ação de substituição da principal política de reforma agrária, a desapropriação.

Esse novo instrumento da reforma agrária gerou diversos embates e conflitos, como a desarticulação dos movimentos de luta pela terra, já que o acesso era pouco burocrático e rápido, como também trouxe como consequência a criação de uma dívida que deveria ser paga pelos camponeses que optaram por essa forma de acesso à terra. De início, as terras eram compradas por meio do financiamento do Banco Mundial e do Banco do Brasil e pagas pelos camponeses no prazo de vinte anos, com carência de três anos.

Essa política, desenvolvida entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, nos remete novamente à questão da distribuição desigual da terra, o que representa um grande obstáculo ao desenvolvimento do meio rural e, como resultado, impede a diminuição das desigualdades. Nesse sentido, Ramos Filho (2010), analisando o contexto socioeconômico e político brasileiro do final dos anos 1990, aponta qual foi a responsabilidade do Estado por intermédio da política de reforma agrária

Diante do acirramento da tensão social e da intensificação da oposição ao modelo neoliberal nos países que implementaram os ajustes estruturais, o Banco Mundial viu-se na necessidade de controlar as pressões e os movimentos sociais, para ter caminho livre ao aprofundamento da implementação do modelo neoliberal. A forma definida para este programa foi a condução, a partir dos anos 90, de uma segunda onda de ajustes, cujos fundamentos residem no aprofundamento da redução do papel do Estado com vistas à promoção do crescimento econômico [...]. (RAMOS FILHO, 2010, p. 14).

Notem que essa foi uma das primeiras estratégias para controlar os conflitos e a pressão envolvendo a posse da terra. Lembremos que, nos anos de 1995 e 1996, quando ocorreram os dois principais massacres na gestão do governo FHC, a estratégia utilizada para resolver os conflitos foi o uso da força policial, acarretando o aumento da violência e culminando em vários assassinatos.

O controle praticado nesse momento pelo governo, no que se refere à luta pela terra, dava-se de forma muito mais sorrateira e silenciosa, uma vez que o controle se realizava em nível local. É importante esclarecer que, onde se expandiu essa nova linha de crédito BT, em muitos lugares, era onde se concentravam pontos de conflitos e, consequentemente, havia a presença dos movimentos socioterritoriais rurais.

Mais um exemplo dessa situação foram os valores estabelecidos para os novos financiamentos, sendo que

[...] foi a resolução nº 2.935 de 28 de fevereiro de 2002, de acordo com a qual as taxas de juros deviam variar em função do montante financiado: até R$ 15.000,00, juros de 6% ao ano; entre R$ 15.000,00 e R$ 30.000,00, juros de 8% ao ano; entre R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00 juros de 10% ao ano. [...] Note- se que o teto de financiamento era bastante superior ao dos programas anteriores, sinalizando a intenção de atrair também segmentos pouco mais capitalizados que os anteriores alcançados. (PEREIRA, 2004, p. 194).

Apenas para ilustrar a realidade na qual os camponeses estavam sendo inseridos, no que concerne aos valores dos juros praticados, Camargo (2003) fez uma simulação da situação, comparando o mesmo valor que os camponeses deveriam pagar pelo Banco da Terra e por aquele que foi obtido via desapropriação, isso sendo avaliado no estado de Santa Catarina.

Mas, independente de quanto o agricultor beneficiado estará ganhando, ao se fazer uma simulação do total que um agricultor deverá pagar ao Banco da Terra, percebe-se que ele poderá encontrar dificuldades em efetivar o pagamento da dívida, mesmo que ele venha a possuir uma renda mensal de três salários mínimos. [...] [A] simulação na qual um agricultor é beneficiado, pelo Banco da Terra, com um empréstimo no valor de 30 mil reais. Supondo que o pagamento das prestações seja realizado em dia, pois os rebates só são conferidos respeitando a essa condição, este agricultor pagaria o total de R$ 55.514, 83 ao final dos 20 anos. Para se ter uma ideia de quanto representa esse valor, em relação a outros programas de pagamento de terras rurais, pega-se o exemplo do Fundo de Terras e dos projetos de assentamento do INCRA. [Este mesmo valor de R$ 30.000,00 um assentado do INCRA] pagaria R$ 37.434,00 o tempo de pagamento também é de 20 anos com três anos de carência. (CAMARGO, 2003, p. 71-73).

Esse mesmo quadro de dificuldades foi sendo, repetidamente, encontrado nos diferentes empreendimentos implantados no Brasil, levando em conta que um dos problemas centrais está na estrutura do programa, e não na conjuntura política, que, embora possa contribuir, não foi, em nossa interpretação, o definidor do insucesso.

Há de se considerar que o fato de os camponeses mutuários do BT pagarem quase o dobro do preço da terra se reflete, fundamentalmente, na força de trabalho em que estes deveriam empenhar-se para o pagamento da dívida. Muitos foram os casos dos camponeses que, pelos problemas anteriormente evidenciados no PCT, adquiriram terras impróprias para o desenvolvimento de atividades agrícolas, fato que se repetiu no BT e somaram-se às dificuldades enfrentadas por não conseguirem produzir, gerando o endividamento.

O segundo elemento avaliado como estratégia de substituição ao modelo de reforma agrária desapropriacionista é o ataque aos movimentos camponeses, que recai sobre a ampliação do montante a ser financiado, sendo possível, agora, financiar

propriedades que poderiam ser desapropriadas. É possível observar a sutileza dessa estratégia, quando considerar-se que, ao contrário do PCT em não financiar áreas passíveis reforma agrária, o BT procura não apenas ampliar o crédito, mas ainda inovar com o aumento das áreas que poderiam ser adquiridas pelo programa. Assim, muitas áreas que deveriam ser desapropriadas e utilizadas para fins de reforma agrária foram adquiridas pelo BT.

Um outro componente que nos possibilita afirmar tal intenção do governo federal foi a mudança do eixo geográfico do BT, pois, enquanto o PCT se concentrou, notadamente, em quatro estados da região Nordeste (CE, BA, PE e MA) e no norte de Minas Gerais, esse novo programa dirigiu-se, especialmente, para a região Sul, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A investida do governo federal em alterar a região de implantação por meio do BT, tendo como parâmetro a sua lógica expansionista, se deu, nomeadamente, na região que é, reconhecida e identificada como o berço do MST. Não ao acaso que foi no Rio Grande do Sul onde se concentrou a maior parte dos recursos desse novo programa em nível nacional. Para visualizarmos a situação, apresentamos o Mapa 4 referente ao projeto BT no período de 2000-2003 no Brasil.

Chamamos atenção para a elevada concentração de empreendimentos do Banco da Terra na mesorregião geográfica do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Principia nessa região a organização do movimento MARAM que representaria as demandas dos camponeses atendidos por essa política pública.

Podemos acrescentar, também, que na região Sul, historicamente, existiu o embate explícito contra o MST, sobretudo, por conta do patronato rural que se mostra bem organizado. Outro ponto importante e decisivo foi o protagonismo das federações e sindicatos patronais e de trabalhadores rurais da região, que nunca tiveram a luta pela terra como sua bandeira de ação, no entanto era claro o interesse em querer implantar o BT, já que sua base de representação tinha interesse no acesso à terra.

Mapa 4: Brasil - Número de Empreendimentos do Projeto Banco da Terra – 2000