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Uma importante articulação foi o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, criado em 1995 e congregando entidades de natureza bastante diversificadas. Essa organização tem instituído espaços de debates, no que diz respeito à questão agrária brasileira, e conduzido campanhas de caráter nacional às diversas dificuldades enfrentadas pelo campesinato brasileiro. Em relação à questão do Banco da Terra, estas foram essenciais para colocar na pauta as limitações do projeto, sendo que uma das

prioridades do Fórum girava em torno da luta contra o Programa Cédula da Terra e de seu desdobramento, o Banco da Terra.

Dentre as principais entidades que compuseram o Fórum, destacam-se a Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA; Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadores Rurais – ANMTER; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra – Cnasi; Cáritas Brasileira; a Comissão Pastoral da Terra – CPT; a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; a Central Única dos Trabalhadores – CUT; Movimento de Mulheres Camponesas – MMC; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST; o Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e demais entidades ligadas à Via Campesina; Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais. Notem que a presença diversificada dos segmentos populares, fossem eles sindicais ou movimentos sociais, se fez presente na formação do Fórum.

Para Medeiros (2002),

Em pouco tempo por intermédio do Fórum, promoveram-se articulações internacionais para debate e reação a proposta, através da Via Campesina e da Fian (Food First Information and Action Network, Rede de Informação e Ação em Prol do Direito Humano de se Alimentar), reforçando a resistência interna ao programa e dando-lhe maior projeção. (MEDEIROS, 2002, p. 81).

A constituição de uma rede de debate sobre os programas do Banco Mundial contribuiu para que colocassem na pauta os diversos desafios encontrados pelos camponeses atendidos pelos seus programas. Há de se considerar que o Fórum colaborou para o amadurecimento e esclarecimento sobre as reais intenções do Banco Mundial, e o princípio de um movimento contrário às aspirações do governo federal em dar continuidade às políticas de crédito fundiário.

Uma das prioridades do Fórum foi a luta contra o Programa Cédula da Terra e seu desdobramento, o Banco da Terra, através de solicitações de inspeção ao Painel de Inspeção do Banco Mundial. [...] O Painel foi criado em 1993, em função das críticas de ambientalistas e ativistas ligados à defesa de direitos humanos. Através dele, cidadãos dos países afetados pelas ações do Banco podem fazer reclamações referentes a custos sociais e ambientais dos projetos desenvolvidos. Sua função é investigar acusações de que a política oficial do Banco não está sendo seguida na elaboração e implementação do projeto. (MEDEIROS, 2002, p. 95).

O posicionamento do Fórum, claramente contrário ao PCT, concorreu para que algumas medidas pudessem ser efetivadas em relação às ações do Banco Mundial no Brasil. O instrumento de instalação do Painel de Inspeção do Banco Mundial, para averiguar a situação dos programas desenvolvidos no país, ocorreu devido à pressão e

articulações que o Fórum realizou, unido as entidades populares especialmente ligadas as lutas do campo, como também junto ao Congresso Nacional. Conforme Ramos Filho (2008),

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, Organizações Não-Governamentais, Governos Estaduais, Parlamentares e Controladoria Geral da União denunciavam problemas como: o desvio de recursos, o superfaturamento do valor das áreas adquiridas, o atendimento de pessoas sem o perfil determinado nas normas do programa, o que resultou em abertura de processos administrativos, inquéritos policiais, comissões de sindicância, além de outros instrumentos de apuração de responsabilidade administrativa, civil e criminal, bem como, na desestruturação de muitos projetos; por outro, o governo seguia construindo um território imaterial institucional, cujo objetivo era legitimar e projetar a RAM ao forjar um imaginário social de apoio ao projeto. (RAMOS FILHO, 2008, p.10)

Todas as denúncias exibidas pelo Fórum foram debatidas por diferentes segmentos da sociedade civil, apontando as limitações do PCT em sua efetivação. No entanto isso não foi suficiente para o governo FHC se convencer do erro em investir numa política pública que somava muito mais aspectos negativos do que positivos, em favor do interesse de uma minoria social, que controlava o poder político em nível nacional como também local, mais precisamente, os políticos ligados ao patronato rural.

A imagem que o governo criou sobre o PCT, como apresentado, foi de um programa que funcionou de modo satisfatório, garantindo, assim, sua continuidade pelo Banco da Terra.

O Banco Mundial acabou aceitando a solicitação e, em abril de 1999, três representantes do Painel vieram ao Brasil para visitar as áreas do Programa Cédula da Terra e dialogar com as partes envolvidas. Foram visitadas algumas áreas na Bahia e em Pernambuco, tendo o Banco concluído pela não realização da investigação solicitada, ao mesmo tempo que confirmou um empréstimo no valor de um bilhão de dólares para os quatro anos de execução da nova experiência. [...] Para a recusa ao Painel, o Banco alegou que os argumentos da petição tinham caráter filosófico e os demandantes não eram representantes dos beneficiários. Para o governo, a recusa à instalação do Painel passou a ser alardeada como uma comprovação, avalizada pelo Banco Mundial, da excelência do projeto e constituiu-se numa importante vitória política, na medida em que uma das justificativas para a não realização da inspeção era a de que as entidades do Fórum não eram representativas dos beneficiários. (MEDEIROS, 2002, p. 101).

Embora, no primeiro momento, o Fórum tenha saído vitorioso com a instalação do Painel de Inspeção para averiguar as denúncias, as ações do governo federal e do Banco Mundial conseguiram desviar a realidade dos fatos, obtendo tempo suficiente para desconsiderar a situação exposta pelas entidades que compunham o Fórum. Lembramos

que a única entidade considerada responsável legal representante dos camponeses eram os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, ou seja, aqueles ligados à Contag.

No Fórum, havia a participação de diversos deputados federais que tinham proximidade com o Partido dos Trabalhadores – PT, grupo este que fazia oposição sistemática ao governo. Entretanto o governo e o Banco Mundial passaram a desqualificar todas as demandas apresentadas, baseando-se no discurso de que as críticas advindas do Fórum estavam relacionadas a uma disputa partidária e não a uma avaliação sobre os resultados do programa. Essa estratégia colaborou para que o governo pudesse legitimar a continuidade das ações do Banco, silenciando os principais agentes de oposição que, em verdade, se representava pelos segmentos sociais e não pelos legisladores, embora sua contribuição tenha sido essencial, como no discurso construído. Ao se descontruir as ações empreendidas pelo Fórum, estava-se, com isso, garantindo o livre acesso aos interessados nesses programas para o prosseguimento de suas ações.

Para Medeiros (2002), a aceitação da Contag foi fundamental para a implantação do Banco da Terra, no Brasil, uma vez que essa foi a única entidade a assumir tal posição.

É parte constitutivas das políticas de alivio da pobreza do Banco Mundial a participação de atores da sociedade civil na sua implementação. Desde os primeiros momentos de negociação do Programa Banco da Terra, ficou claro o interesse do Banco Mundial em conseguir apoio da Contag. [...] a grande quantidade de críticas recebidas pelo Programa Cédula da Terra levou a que o Banco Mundial procurasse novamente a Contag, para que ela expusesse suas objeções ao projeto. Em resultado, o Banco apresentou uma contraproposta que foi discutida em um evento realizado pela Contag no ano de 2000 na cidade de Natal, com a presença de delegações de diversos estados, governadores dos estados, Nead e Incra. Mais tarde [...] se fechou um acordo em torno de um Programa de Crédito Fundiário, garantindo a exclusão de áreas que poderiam ser desapropriadas. (MEDEIROS, 2002, p. 109-110).

Ao lado dessa ação do Banco Mundial, em buscar parceria com a Contag, criou- se, no interior do Fórum, um espaço de disputa política entre os próprios movimentos sociais rurais e entidades envolvidas no debate, em especial, entre a Contag, que se retirava do debate, legitimando, por meio de seu apoio, as ações dos programas de reforma agrária de mercado, e do lado contrário, numa postura mais combativa, estavam a CPT e o MST. Ao mesmo tempo, o Fórum, que representava a principal organização de oposição às políticas do Banco em conjunto com o governo FHC, começava a se esfacelar, demonstrando sinais de fraqueza ante a discussão do PCT e BT, uma vez que um de seus principais componentes havia declarado apoio aos programas de crédito fundiário em curso.

Com as mudanças propostas pela Contag, analisadas e aceitas pelo Banco Mundial, quanto à limitação das propriedades que seriam compradas pelo BT, retirando aquelas poderiam ser desapropriadas e, incluída a isso, a diminuição dos juros, fez com que o governo conseguisse apoio político dessa entidade sindical. Esse panorama, serviu como argumento para que as ações do Banco Mundial pudessem continuar em execução.

Enquanto que, em diversos países do mundo onde havia atuação do Banco Mundial, iam sendo de modo gradativo canceladas ou revistas, a fim e determinar sua interrupção, o Brasil era um dos pouquíssimos países em que tivemos a continuidade de suas políticas. Considerando que o apoio da Contag reforçava o marketing político sobre a validade de seus programas, tornando-se a representação da sociedade civil brasileira.