Abstrakt

Na crise das relações existente no campo brasileiro, em meados da década de 1990, o governo FHC adotou novas medidas no tratamento da questão agrária. Para recuperar a imagem do presidente da República, desgastada por muitos conflitos que surgiram e pela incapacidade em resolvê-los ou, pelo menos, minimizá-los, é que, nesse

contexto, foi introduzido um novo instrumento de reforma agrária, no entanto com certa resistência dos movimentos socioterritoriais rurais e entidades de apoio à esta causa.

O programa que deu início à série de ações, denominada Reforma Agrária de Mercado – RAM, começou no estado do Ceará, com propostas de combate à pobreza rural por meio da criação de linhas de financiamentos para os camponeses sem-terra e pobres.

A experiência brasileira se iniciou com dois projetos-pilotos. O primeiro foi o projeto São José, também chamado de “Reforma Agrária Solidária” de dimensões bastante reduzidas. O segundo foi o projeto Reforma Agrária e Alívio a Pobreza [...], denominado Cédula da Terra. Ambos tiveram como base de implantação os Programas de Combate à Pobreza Rural – PCPR. (PEREIRA, 2004, p. 161).

No intento de combater os crescentes movimentos de luta pela terra, no ano de 1996, foi anunciada, oficialmente, a criação do Projeto-piloto Cédula da Terra, que foi uma inspiração do Projeto São José, esta, por sua vez, uma experiência estadual criada em caráter experimental com o apoio do Banco Mundial. O codinome de Reforma Agrária Solidária já se apresentava como uma nova alternativa discursiva de acesso à terra. Essa foi uma das características apresentadas pelo Novo Mundo Rural Brasileiro de FHC.

A solidariedade apresentada para a realização da reforma agrária do Banco Mundial se baseou no discurso de conduzir a distribuição e criação de instrumentos de acesso à terra por vias pacíficas, considerando, segundo seus propositores, o livre interesse dos fazendeiros em disporem de suas terras, pois o espírito solidário teria que ser um componente nesse novo programa. Evidentemente, que isso não passou de um discurso falso, já que, na prática, a condição de subordinação dos camponeses permaneceria inalterada.

O novo instrumento utilizado pelo governo foi desconsiderar todos os problemas enfrentados pelos camponeses, atendendo, agora, uma nova fase da agricultura familiar, tratando não mais como homem do campo e sim como o novo agricultor familiar. Isso ocorre devido à continuidade das pressões exercidas pelos movimentos sociais rurais. No que se refere a esse novo conjunto de ações tomadas pelo governo FHC, cabe destacar que

O “Novo Mundo rural” é uma expressão utilizada para designar tanto as transformações em curso na realidade agrária brasileira quanto um paradigma a ser perseguido. As mudanças teriam como fundamento a introdução de tecnologia, a emergência de novas atividades no meio rural e o surgimento de novas configurações sociais. O progresso técnico, acarretando ganhos de produtividade na agricultura haveria ensejado a formação de um “excedente de

trabalho”. Assim, as famílias de produtores estariam empregando o tempo disponível em atividades não-agrícolas, com o objetivo de complementar a renda. (DOMINGOS NETO, 2004, p. 28)

A política do novo mundo rural, executada pelo governo FHC, foi desenvolvida como estratégia de uma nova institucionalidade do território agrário. O programa, criado no ano 1999, “Agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento local para um novo mundo rural”, visava à expansão do agricultor familiar, tendo como meta o desenvolvimento rural, inserindo-o na lógica do mercado.

Inúmeras foram as mudanças ocorridas, dentre as quais, destaca-se a política de acesso à terra, tendo a RAM, por meio de seus programas como principal instrumento; o fortalecimento do agronegócio com a aplicação de recursos para seus diversos ramos produtivos, bem como nos mais variados setores; e tratamento dos conflitos agrários, utilizando-se de uma nova institucionalidade.

Avaliamos que, nesse conjunto de propostas do governo FHC, a real intenção era colocar a reforma agrária como uma questão superada. Porém, o que de fato verificou-se foi o estímulo dos camponeses ao exercício de atividades não-agrícolas, provocando, então, a crença de que o trabalho agrícola estava perdendo sua importância.

Outro aspecto interessante nesse processo foi que, com a introdução da tecnologia, os camponeses não foram contemplados em suas demandas básicas. O progresso técnico que ocorreu foi centralizado, especialmente, nos grandes empreendimentos, promovendo, no espaço agrário, o aprofundamento das desigualdades existentes entre a agricultura moderna e a pequena agricultura.

A política de crédito agrícola destinada à pequena agricultura foi, também, um elemento importante nesse conjunto, denominado de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, criado no ano de 1996. Várias dificuldades foram encontradas pelos camponeses assentados, “principalmente quanto ao posicionamento da maioria dos próprios bancos oficiais na execução dos programas que, além de descumprirem muitas de suas regras, só financiavam os produtores integrados a empresas agroindustriais, ou as cooperativas por elas controladas”. (GOMES; CLEPS JUNIOR, 2006, p. 136).

Essa linha de crédito agrícola era destinada para aqueles tidos como os mais eficientes, e que teriam condições para sobreviver nessa nova fase da agricultura crescente, dedicada à competição mercadológica. Por essa óptica, “o pequeno empreendimento deveria dedicar-se à chamada “agricultura de grife”. Nesse domínio, a

competitividade dos pequenos produtores dependeria de sua capacidade de absorver tecnologias produtivas e organizacionais”. (DOMINGOS NETO, 2004, p. 30-31)

Embora o PRONAF tenha orientando e incentivado o estímulo à produção, ele desconsiderou os graves problemas pelos quais passava o campo brasileiro no que se refere, de maneira especial, ao processo de comercialização. Com os custos de produção crescente e os da comercialização em ação invertida, o programa contribuiu para que um grande contingente de famílias abandonasse o campo por conta das dívidas de financiamentos. Com enfoque semelhante o PCT, foi uma política pública que

Consiste basicamente na criação de uma linha de crédito para a compra de terras por trabalhadores sem-terra ou minifundistas. Os trabalhadores se reuniam em associações, legalmente constituídas, as quais seriam responsáveis para negociar diretamente a compra com os proprietários. As associações deveriam indicar a terra que seria então adquirida mediante financiamento disponibilizado pelo banco, o qual, após aprovado o projeto pela unidade técnica estadual, pagava diretamente ao proprietário. (SAUER, 2003, p.87).

O PCT foi concebido na perspectiva de transferir para os estados a reponsabilidade das políticas de distribuição de terra. Essa descentralização retirava da cena política a União como a principal promotora pela realização da reforma agrária, gerando vários argumentos a seu favor, já que a política de assentamentos rurais, conduzida pelo INCRA se caracterizava como sendo burocrática, demorada, violenta e acarretando prejuízos para os proprietários de terra. No Mapa 2, estão exibidos os empreendimentos do PCT no período de 1998 à 2000, no Brasil.

[...] o Cédula da Terra é um programa descentralizado. É um programa que se funda na ideia de auto-seleção dos beneficiários; A participação no Programa é associativa e não individual, pois apenas associações de produtores podem receber créditos; ativo não é “distribuído”, mas vendido através de uma operação de crédito fundiário (complementado por outras linhas de crédito) contratada pela associação beneficiária e o agente financeiro do Programa. (BUIANAIN et. al. 2001, p. 18).

A nova alternativa apresentada pelo governo FHC foi amplamente propagandeada nos principais meios de comunicação, sendo que, em nível local e regional, essa articulação se dava de maneira muito rápida. Aquelas atividades, que eram de responsabilidade do governo federal e do INCRA, ficariam agora sob o domínio dos estados, municípios e empresas que prestavam serviços de assistência técnica e extensão rural. No PCT, foram estabelecidos os limites a serem financiados e os mutuários ficariam com a possibilidade de escolher e negociar a aquisição do imóvel.

Mapa 2: Brasil - Número de Empreendimentos do Programa Cédula da Terra