Lovmessige forhold

A relação entre a biopolítica e a educação não é evidente na obra foucaultiana. Gadelha (2009, p.15) salienta que, ao tratar dos mecanismos estratégicos da biopolítica, Foucault detém-se nos assuntos relacionados com a “medicina social [...], a polícia, a previdência social e o racismo biológico do Estado” (GADELHA, 2009, p.15) e não especificamente aos elementos relacionados à educação. No entanto, Gadelha (2009) constatou que, paulatinamente e discretamente, o conceito de biopolítica tem adentrado às discussões, primeiramente, sobre assuntos relacionados ao meio ambiente e à saúde coletiva e, secundariamente, a questões relacionadas às políticas públicas nos campos da saúde, da educação e da segurança pública25.

Essa relação entre biopolítica e educação, segundo Gadelha (2009), verifica- se ao se analisar os processos de normalização, justamente porque a norma incide, ao mesmo tempo, sobre o indivíduo, subjetivando-o, e sobre a população, regulamentando-a. Para Gadelha (2009), a norma disciplinar, atuante sobre o corpo individual, e a norma da regulamentação, incidente sobre o corpo-espécie como biopolítica, se cruzam no campo das práticas e dos saberes da educação, bem como no âmbito das políticas educacionais, uma vez que essas são estratégias que instrumentalizam, operacionalizam e produzem efeitos de saber-poder, “incrementando novas formas de governamentalidade” (GADELHA, 2009, p. 175).

Em função desse cruzamento, a pedagogia moderna emerge baseada em práticas e saberes das ciências humanas como a Sociologia, Antropologia, História,

25 _{Entretanto, Gadelha (2009) faz uma ressalva sobre o uso do termo, pois verificou que a}

biopolítica e os problemas relacionados a ela tem sido abordados a partir de uma perspectiva de análise do poder que se afasta daquela praticada por Foucault. Segundo Gadelha, a biopolítica e os assuntos pertinentes a ela têm sido tratados a partir da perspectiva de análise do poder “jurídico-política e/ou jurídico-filosófica” e não a partir da perspectiva histórico-filosófica proposta por Foucault (já abordadas anteriormente). Para Gadelha, para se compreender o que é biopolítica há a necessidade de se compreender a diferença entre essas perspectivas de análise do poder, pois elas concebem o poder de formas diferentes.

Direito, Economia e Psicologia que se cruzam ou se completam com outras práticas e saberes das disciplinas clínicas como a Medicina, Psiquiatria, Pediatria e Psicanálise, perfazendo os ditos fundamentos da educação “que irão consubstanciar o ‘sujeito da educação’, ou seja, que irão moldar esse misto de objeto e objetivo que constitui a razão de ser da ação dos educadores” (GADELHA, 2009, p.176).

Ainda para Gadelha (2009), a inserção da noção de biopolítica nas discussões referentes às políticas públicas no campo da educação é também possível devido às mudanças no pensamento foucaultiano no decorrer de sua obra, possibilitadas pelo estudo dos dispositivos de segurança e pela criação da noção de governamentalidade, bem como pela ampliação posterior dessa noção à dimensão ética. Em consequência da introdução da noção de governamentalidade a partir dos cursos Segurança, território e população (1977-1978) e Nascimento da biopolítica

(1978-1979), Foucault também amplia a noção de biopolítica, afirma Gadelha (2009),

pois desloca seu foco de atenção às estratégias e dispositivos biopolíticos relacionados à “noção de governo, isto é, tipos de racionalidade que envolvem conjuntos de procedimentos, mecanismos, táticas, saberes, técnicas e instrumentos destinados a dirigir a conduta dos homens” (GADELHA, 2009, p. 120). Para Gadelha (2009), ao reinscrever a biopolítica à noção de governamentalidade, o pensamento foucaultiano possibilita o uso dessas noções como ferramentas para análise dos mecanismos de exercício de poder no campo da educação.

Conforme nos explica Veiga-Neto e Traversini (2009), a noção de governamentalidade utilizada na análise dos assuntos educacionais pode evidenciar o como e o porquê, no decorrer da Modernidade, a educação escolar se tornou objeto e objetivo do Estado moderno. Sendo assim, a escola se tornou, desde então, a instituição que melhor articula a “genealogia do sujeito com a genealogia do Estado” (VEIGA-NETO e TRAVERSINI, 2009, p.16), se firmando como espaço preponderante para a subjetivação dos sujeitos em favor do poder disciplinar. A escola funcionaria, desde então, como uma “dobradiça entre o saber e o poder” (VEIGA-NETO, 2008, p.30), constituindo-se em um local privilegiado de poderosos processos de subjetivação. A escola localiza-se, portanto, em posição estratégica importante do exercício dos poderes.

É essa posição estratégica da escola que possibilita uma característica contemporânea dos processos educativos: o deslocamento da subjetivação, operacionalizada pela escola, para outros espaços sociais mais amplos, fora do

âmbito escolar (VEIGA-NETO, 2008). Dessa forma, os assuntos relacionados à formação continuada ou à aprendizagem ao longo da vida são passíveis de problematizações quando aproximamos as práticas educativas das práticas de governamento disciplinar e da governamentalidade liberal e neoliberal.

De acordo com Marín Díaz e Noguera Ramírez (2013), as práticas de governamento encontraram nas práticas pedagógicas sua principal forma de desdobramento, pois as questões de governo sempre estiveram relacionadas intimamente aos assuntos de ordem educativa e pedagógica, já que ambas “se ocupam da condução da própria conduta e da conduta dos outros”26 (MARÍN DÍAZ e NOGUERA RAMÍREZ, p. 158, 2013). Marín Díaz e Noguera Ramírez (2013), ao investigarem a emergência da Didática, entre os séculos XVI e XVII, e da emergência da noção de “educação” entre os séculos XVIII e XIX, esclarecem que ambos saberes pedagógicos estiveram articulados a dispositivos do exercício do poder, no primeiro caso ao poder disciplinar, e, no segundo, a dispositivos vinculados à governamentalidade liberal. Para esses autores, é possível verificar esse deslocamento por causa do uso da noção de governamentalidade como ferramenta para a análise da emergência dos saberes relacionados às “ciências do ensino” (MARÍN DÍAZ e NOGUERA RAMÍREZ, 2013).

Assim como Gadelha (2009), Veiga – Neto (2008), Veiga – Neto e Traversini (2009) e Marín Díaz e Noguera Ramírez (2013), Aquino (2011) percebe que o uso da noção de governamentalidade é útil na problematização do exercício da liberdade no âmbito da educação, por isso ele propõe que ela seja utilizada como uma plataforma analítica para os estudos educacionais. Para esse autor, a problematização dos processos de governamentalização presentes no campo educacional, alarga os horizontes da pesquisa nessa área, pois confere às pesquisas educacionais outra perspectiva ética-política, diferente tanto daquela inscrita por pressupostos vinculados à “tradição científico-iluminista hegemônica” quanto daquela adepta aos “crivos político-ideológicos determinados pelas vertentes críticas” (AQUINO, 2011, p. 198).

Para Aquino (2011), com o uso dessa ferramenta, é possível ultrapassar a dicotomia determinismo social versus subjetividade que tanto preocupa as ciências humanas e sociais, justamente porque a noção de governamentalidade se explica

26 _{No original: “se ocupan de la conducción de la conducta propia y de los otros” (a tradução}

pelo contato entre as tecnologias de dominação sobre o outro e as tecnologias de si. Em consequência disso, seria possível, então, compreender que as “estratégias psicopedagogizantes” (AQUINO, 2011, p. 200) de governamento, tanto do aluno quanto do professor, utilizadas na contemporaneidade não agem por meio da imposição, mas por meio de um tipo de jogo com a liberdade dos indivíduos envolvidos. Essas estratégias assumem a função de normalizar os modos de vida das populações a partir de dinâmicas tanto de individualização quanto de totalização (AQUINO e RIBEIRO, 2009; AQUINO, 2011). Para Aquino (2011), então, o estudo dos temas educacionais, tendo em vista a noção de governamentalidade, é importante porque os professores são “um segmento populacional amplamente visado quanto à exaltação e à incorporação contínuas de missões de cunho governamentalizador” (AQUINO, 2011, p. 202).

Alguns exemplos de estudos que utilizaram a governamentalidade como ferramenta conceitual foram os realizados por Veiga-Neto e Lopes (2007), por Lopes (2011) e por Lopes e Rech (2013) que se dedicaram a analisar as políticas de inclusão escolar, implementadas no Brasil, na atualidade, utilizando como ferramentas analíticas as noções de governamentalidade e biopolítica; bem como de César, Duarte e Sierra (2013), que também se utilizaram da noção de governamentalidade para investigar as políticas curriculares para o favorecimento da inclusão social e jurídica das populações classificadas como LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais); Fymiar (2009) ao estudar as políticas educacionais relacionadas à avaliação do nível médio da Educação Básica ucraniânia, no período pós-comunista.

Na seção seguinte, ainda na tentativa de aproximar os estudos foucaultianos aos assuntos da educação, procuro mostrar como as ciências da educação surgem como tecnologia biopolítica das sociedades governamentalizadas e a articulação da emergência dessas ciências à racionalidade liberal ao deslocar o foco da relação ensino-aprendizagem para a aprendizagem, e à racionalidade neoliberal ao elaborar a Teoria do Capital Humano como possibilidade de análise em termos estritamente econômicos do processo educativo.

4.3 A emergência das ciências da educação como tecnologia biopolítica das