Praktiske valg

O exercício do biopoder, na contemporaneidade, aproxima o discurso das leis mais do estatuto de norma do que de punição, atendendo à maior necessidade que esse tipo de poder tem em investir em mecanismos contínuos e reguladores, que, por sua vez, alcançam tanto o indivíduo quanto as coletividades das quais esse indivíduo faz parte. Isso porque a norma, lembrando o que já foi mencionado em capítulo anterior, no contexto da biopolítica, e da racionalidade político-econômica neoliberal, emerge como sendo “natural” e não como sendo uma imposição ou uma proibição, conferindo ao poder exercer-se estrategicamente sobre a força de trabalho de cada indivíduo não apenas como indivíduo, mas como se ele fosse um pequeno exemplo de um conjunto mais amplo do qual ele pertence e ao qual é homogêneo (REVEL, 2006).

Os enunciados seguintes, presentes nos Referenciais para formação de

professores (BRASIL, 2002), ao apresentar o conceito de “competência” como um

elemento teórico importante a comparecer na concepção da formação de professores a ser implementada no nosso país, evidencia o mecanismo de ação da norma no âmbito do individual e do coletivo na constituição do perfil de docente almejado:

Esse conceito de competência exigirá uma mudança de foco na formulação dos objetivos gerais da formação, que deverão deixar de ser uma lista de capacidades que todos os professores deveriam desenvolver isoladamente. O que se espera é que tais competências sejam desenvolvidas coletivamente, preservando-se as singularidades, e que os próprios professores as valorizem como necessárias, de modo a, conscientemente e intencionalmente, procurar garanti-las no conjunto da equipe. Para isso é importante investir no aprendizado do trabalho coletivo: aprender a estudar, a pesquisar, a produzir coletivamente. (p.62, grifos meu).

A formação continuada deve propiciar atualizações, aprofundamento das temáticas educacionais a apoiar-se numa reflexão sobre a prática educativa, promovendo um processo constante de autoavaliação que oriente a construção contínua de competências profissionais. [...] Isso supõe que a formação continuada estenda-se às capacidades e atitudes e problematize os valores e as concepções de cada professor e da equipe (p. 70, grifo meu).

[...] as condições e necessidades de formação é que definem que recursos devem ser utilizados e como utilizá-los apropriadamente. O fundamental é otimizar o bom uso possível de todos os recursos que possam contribuir para o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício da função de professor. (p. 75, grifo nosso).

O exercício da norma valoriza o profissional que está disposto a formar-se continuamente em prol do seu coletivo, já que essa atitude agrega valor ao seu trabalho e ao coletivo no qual trabalha. Essa atitude leva ambos, o indivíduo e o campo de trabalho a estarem sempre (pro)ativos ao estudo, à pesquisa, à inovação e é amparada pela justificativa de que esse profissional deve valorizar como necessárias todas as competências que dele serão exigidas e que serão por ele ratificadas, já que a aquisição delas agrega valor ao seu trabalho.

O Decreto 6755/2009, no qual o enunciado ‘necessidades de formação dos profissionais do magistério’ aparece, faz parte do conjunto composto por outros textos que juntos foram integrando o objeto em discussão, tornando possível a existência dele, materializando-o enquanto objeto. Assim como os decretos, alguns desses textos aqui analisados são também suportes do âmbito jurídico, porque constituem, explicam e comentam o aporte legal sobre a formação de professores no Brasil. Há nesses textos do âmbito jurídico – leis, pareceres, decretos, resoluções e portarias – a atuação da norma como estratégia do exercício do poder biopolítico. Da mesma forma, em textos como nos documentos de referência e planos de governo ou de ação – como são os Referenciais para a formação de professores, o Plano Nacional da Educação 2000-2010 e o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007 - a norma age como estratégia de normalização.

Devido à emergência da norma, o discurso educacional legislativo e institucional age estrategicamente no governamento dos envolvidos no processo educativo, tanto na constituição do indivíduo quanto da coletividade a qual pertence, produzindo condições para que as necessidades formativas docentes tornem-se um objeto a ser abordado nos discursos relacionados à formação de professores e às políticas destinadas à formação dessa categoria profissional. A emergência da norma, então, cria condições para que o discurso científico produza um saber em favor à fabricação de homogeneidades entre os indivíduos e de padrões de normalização das coletividades às quais faz parte cada indivíduo; por isso, necessidade formativa docente toma a posição de objeto a ser investigado. (É bom lembrar que, mesmo com atuação da norma nas estratégias do exercício dos poderes, sempre há vazão para movimentos de resistência à normalização e ao controle, pois a possibilidade da constituição de subjetividades não sujeitadas se dá nas relações de poder cuja resistência é seu produto).

O exercício do poder biopolítico produz possibilidades para que o objeto necessidade formativa docente evidencie-se nos textos sobre formação de professores porque surge devido a condições e necessidades criadas a partir da discussão da implementação de uma política educacional nacional cujas estratégias exigem a fabricação de dispositivos de normalização. O aparecimento desse objeto reflete a movimentação do exercício da biopolítica na formação docente, sendo as práticas discursivas em torno da formação de professores um dos campos de exercício desse tipo de poder.

Dessa forma, a necessidade formativa docente é um objeto que emerge nesse contexto em que o exercício do poder biopolítico está atuando por meio da norma. O enunciado necessidade formativa docente aparece nos textos como parte de uma rede discursiva que torna viável e necessária a elaboração de uma política nacional de formação de professores, pois a elaboração de uma política que se propõe a universalizar a formação de professores necessita de estratégias, mecanismos e técnicas de normalização.

A norma age em enunciados como os seguintes, o primeiro presente na LDB de 1996, o segundo e o terceiro, retirados da Resolução CNE 02/1997, que Dispõe

sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio:

§4º até o fim da Década da educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço (LDB/1996, p. 39, art. 87, grifo meu).

Art. 1º - A formação de docentes no nível superior para as disciplinas que

integram as quatro séries finais do ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional em nível médio, será feita em cursos regulares de licenciatura, em cursos regulares para portadores de diplomas de educação superior e, bem assim, em programas especiais de formação pedagógica estabelecidos por esta Resolução.

Parágrafo único - Estes programas destinam-se a suprir a falta nas escolas de

professores habilitados, em determinadas disciplinas e localidades, em caráter especial. (Resolução CNE 02/1997, p.1, grifo meu).

[...]

Parágrafo único - Os participantes do programa que estejam ministrando aulas

da disciplina para a qual pretendam habilitar-se poderão incorporar o trabalho em realização como capacitação em serviço, desde que esta prática se integre dentro do plano curricular do programa e sob a supervisão prevista no artigo subsequente. (Resolução CNE 02/1997, art. 5º, p.2, grifo meu).

Neste outro enunciado, presente no Decreto 3276, de 6 de dezembro de 1999, que Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na

educação básica, e dá outras providências, a norma também atua:

O primeiro enunciado, aquele presente na LDB, institui um padrão para o nível de escolaridade mínimo dos professores, não instituindo punição, mas abrindo a possibilidade de adequação daqueles que ainda não possuem esse nível ao incluir aqueles “formados por treinamento em serviço”, ideia reiterada pelos enunciados retirados da Resolução CNE 02/1997. O quarto enunciado, presente no Decreto 3276/1999, possibilita a criação de um padrão curricular formativo para os professores da educação básica, assunto retomado no Parecer CNE/CP 09/2001, que tem como assunto as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de

Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, por meio do seguinte enunciado que manifesta o vínculo da

formação docente a um projeto nacional de educação:

É na relação desses enunciados que a norma atua, associando temas e objetos diferentes, enunciados outros que têm existência própria, mas que coexistem uns com os outros. No caso: a formação dos professores em nível superior, os conteúdos da formação dos professores, os conteúdos da formação dos alunos da educação básica, a formação em serviço, todos esses temas com existência própria, mas que se apoiam uns nos outros para existirem, para coexistirem e manterem relação com outros enunciados que constituem o campo discursivo da formação de

Art. 5o _{O Conselho Nacional de Educação, mediante proposta do Ministro de}

Estado da Educação, definirá as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica. (p.1, grifo meu).

O estudo e a análise de propostas curriculares de Secretarias Estaduais e/ou Municipais e de projetos educativos das escolas também ficam, em geral, ausentes da formação dos professores dos respectivos estados e municípios. O resultado é que a grande maioria dos egressos desses cursos desconhecem os documentos que tratam desses temas ou os conhecem apenas superficialmente. A familiaridade com esses documentos e a sua inclusão nos cursos de formação, para conhecimento, análise e aprendizagem de sua utilização, é condição para que os professores possam inserir-se no projeto nacional, estadual e municipal de educação.

professores. Dentre esses enunciados aquele que constitui o tema da política nacional de formação dos professores e o objeto necessidade formativa docente. Todos esses enunciados são transpassados pela norma atuando como estratégia do exercício do poder biopolítico, porque seus efeitos atuam no planejamento de ações direcionadas para a formação da população de professores atuantes no território nacional e dão relevância para a formalização de um padrão aceitável de formação.

O exercício do poder biopolítico age na produção de comportamentos que podem ser considerados positivos ou negativos. A biopolítica impulsiona o professor leigo, o professor com escolaridade menor ao ensino superior, a movimentar-se na direção da ampliação da formação, em direção à formação superior, que tem sido traduzida como também de melhor qualidade, às vezes tão somente porque o tempo da escolaridade da formação do professor é quantitativamente maior. Isso tem favorecido a emergência de um “mercado” de formação, espaço ocupado por empresários do ramo da educação, interessados em lucrar com a demanda de professores com formação insuficiente. Esse “mercado” favorece, por sua vez, um tipo de política de “certificação” dos professores.

A formação continuada de professores, por exemplo, é apresentada pelo Parecer CNE/CP 09/2001 como sendo um dos elementos, juntamente com a formação inicial, responsável pela qualidade do docente e, por isso, esse documento destaca que a melhoria da qualidade profissional dos professores depende de políticas que objetivem “estabelecer um sistema nacional de desenvolvimento profissional contínuo para todos os professores do sistema educacional” (p.5), anunciando a possibilidade de inclusão de todos os professores brasileiros em um mesmo sistema nacional de formação continuada. No trecho a seguir, o sistema nacional de formação continuada de professores correlaciona-se com a melhoria da qualificação profissional e com o desenvolvimento profissional:

Importa destacar que, além das mudanças necessárias nos cursos de formação docente, a melhoria da qualificação profissional dos professores vai depender também de políticas que objetivem:

[...]

- estabelecer um sistema nacional de desenvolvimento profissional contínuo para todos os professores do sistema educacional; [...]. (Parecer CNE/CP 09/2001, p. 5, grifo meu).

O sistema nacional de formação continuada vai se constituindo como uma necessidade para a melhoria da qualidade do profissional por meio de enunciados que:

1. abordam a necessidade de se complementar a formação inicial com um tipo de formação ou qualificação prevista para o longo da vida, devido às exigências de novas demandas sociais, econômicas e políticas impostas pela sociedade do conhecimento e ditadas pela perspectiva do mercado, como mostram os enunciados a seguir:

2. que tomam a escola como uma instituição com novas atribuições na atualidade e, por isso, faz-se necessária a definição dos conteúdos que possam responder às necessidades de atuação do professor, como o enunciado seguinte:

Com relação ao mundo do trabalho, sabe-se que um dos fatores de produção decisivo passa a ser o conhecimento e o controle do meio técnico-científico- informacional, reorganizando o poder advindo da posse do capital, da terra ou da mão-de-obra. O fato de o conhecimento ter passado a ser um dos recursos fundamentais tende a criar novas dinâmicas sociais e econômicas, e também novas políticas, o que pressupõe que a formação deva ser complementada ao longo da vida, o que exige formação continuada. (Parecer CNE/CP 09/2001, p.9, grifo meu).

[...] a formação aqui entendida como processo contínuo e permanente de desenvolvimento, o que pede do professor disponibilidade para a aprendizagem; da formação que o ensine a aprender; e do sistema escolar [...], condições para continuar aprendendo. Ser profissional implica ser capaz de aprender sempre. (Referenciais para formação de professores, 2002, p. 63, grifo meu).

As novas tarefas atribuídas à escola e a dinâmica por elas geradas impõem a revisão da formação docente em vigor na perspectiva de fortalecer ou instaurar processos de mudança no interior das instituições formadoras, respondendo às novas tarefas e aos desafios apontados, que incluem o desenvolvimento de disposição para atualização constante de modo a inteirar-se dos avanços do conhecimento nas diversas áreas, incorporando-os, bem como aprofundar a compreensão da complexidade do ato educativo em sua relação com a sociedade. Para isso, não bastam mudanças superficiais. Faz-se necessária uma revisão profunda de aspectos essenciais da formação de professores, tais como: a organização institucional, a definição e estruturação dos conteúdos para que respondam às necessidades da atuação do professor, os processos formativos que envolvem aprendizagem e desenvolvimento das competências do professor, a vinculação entre as escolas de formação e os sistemas de ensino, de modo a assegurar-lhes a indispensável preparação profissional. (Parecer CNE/CP 09/2001, p.10 – 11, grifo meu).

3. e por aqueles enunciados que comparam o perfil de um professor ultrapassado a um perfil mais adequado às demandas profissionais, como os que seguem:

Os textos vão delineando o perfil adequado de professor comparando basicamente três perfis: o do professor leigo, que é considerado uma vítima das condições de formação oferecidas no país; o do professor conservador, que é aquele que se recusa a se aperfeiçoar; e o do professor pesquisador, atento ao seu tempo, inovador, que é aquele que investe em sua própria formação e que se

Para atender à exigência de uma escola comprometida com a aprendizagem do aluno importa que a formação docente seja ela própria agente de crítica da tradicional visão de professor como alguém que se qualifica unicamente por seus dotes pessoais de sensibilidade, paciência e gosto no trato com crianças, adolescentes e jovens e adultos. É preciso enfrentar o desafio de fazer da formação de professores uma formação profissional de alto nível. Por formação profissional, entende-se a preparação voltada para o atendimento das demandas de um exercício profissional específico que não seja uma formação genérica e nem apenas acadêmica (Parecer CNE/CP 09/2001, p.29, grifo meu).

Entre as inúmeras dificuldades encontradas para essa implementação [de políticas educacionais que visam a melhoria da educação básica] destaca-se o preparo inadequado dos professores cuja formação de modo geral, manteve predominantemente um formato tradicional, que não contempla muitas das características consideradas, na atualidade, como inerentes à atividade docente, entre as quais se destacam: orientar e mediar o ensino para a aprendizagem dos alunos; comprometer-se com o sucesso da aprendizagem dos alunos; assumir e saber lidar com a diversidade existente entre os alunos; incentivar atividades de enriquecimento cultural; desenvolver práticas investigativas; elaborar e executar projetos para desenvolver conteúdos curriculares; utilizar novas metodologias, estratégias e materiais de apoio; desenvolver hábitos de colaboração e trabalho em equipe.” (Parecer CNE/CP 09/2001, p. 4, grifo meu).

Evidentemente, quando se delineia o perfil de um profissional, o que se leva em conta é o conjunto de características comuns à maioria, e não a todos. Existem professores leitores e pesquisadores, que investem pessoalmente em seu desenvolvimento profissional, que exigem oportunidades de formação de seus empregadores, que trabalham em equipe, que participam do projeto educativo de suas escolas, que estudam sobre a aprendizagem dos alunos para poder ensiná- los mais e melhor... Mas não é assim com a maioria, e essa realidade precisa ser encarada de frente (Referenciais para formação de professores, 2002, p.32, grifo meu).

É certo que há uma enorme distância entre o perfil de professor que a realidade atual exige e o perfil de professor que a realidade até agora criou. Essa circunstância provoca a necessidade de muito investimento na formação profissional (Referenciais para formação de professores, 2002, p.32, grifo meu).

responsabiliza pelos resultados da educação escolar, atualmente, adquiridos com a aplicação das avaliações de grande escala.

O tempo de escolarização, ou seja, quantidade de diplomas, certificados e tempo dedicado à aprendizagem de novos conteúdos, competências e atitudes compreendidas como necessárias ao professor, vai se constituindo como um dos itens que o qualifica como um “bom” profissional ou aquele profissional adequado ao modelo de indivíduo almejado pelo neoliberalismo: um profissional que busca sua própria formação, sempre (re)ativando suas capacidades, competências, habilidades e conhecimentos. No próximo enunciado, retirados dos Referenciais para formação

de professores (2002), percebo essa preocupação da política de formação de

professores com a constituição de profissionais dispostos a responsabilizar-se pela própria formação que deve ser permanente. Formação essa que os conduz a se tornarem sempre dispostos a adquirir novas competências, conhecimentos e atitudes para se manterem ativos no mercado de trabalho docente e manterem o próprio mercado em atividade, inovado e unificado:

Dentre as competências que esse documento elenca como sendo importantes a serem desenvolvidas pelos programas de formação de professores está:

Sendo assim, o processo de construção de conhecimento profissional do professor é contínuo devido a pelo menos quatro exigências:

- o avanço das investigações relacionadas ao desenvolvimento profissional do professor;

- o processo de desenvolvimento pessoal do professor, que o leva a transformar seus valores, crenças, hábitos, atitudes e formas de se relacionar com a vida e, consequentemente, com a sua profissão;

- a inevitável transformação das formas de pensar, sentir e atuar das novas gerações em função da evolução da sociedade em suas estruturas materiais e institucionais, nas formas de organização da convivência e na produção dos modelos econômicos, políticos e sociais;

- o incremento acelerado e as mudanças rápidas no conhecimento científico, na cultura, nas artes, nas tecnologias da comunicação, elementos básicos para a construção do currículo escolar. (p. 63-64, grifos meus).

- desenvolver-se profissionalmente e ampliar seu horizonte cultural, adotando uma atitude de disponibilidade para a atualização, flexibilidade para mudanças, gosto pela leitura e empenho na escrita profissional. (p. 84, grifo meu).

Além de parâmetros nacionais curriculares para a educação básica e de referenciais e parâmetros nacionais que conduzem o professor a se normalizar quanto a sua atitude diante da sua própria formação, outros mecanismos e práticas colaboram com o objetivo de normalizar a população docente, mecanismos mais capazes de examinar, medir, comparar as diferenças, julgando-as uma em relação à outra; enfim, mais preocupados em normalizar do que em punir os professores. Dentre esses mecanismos e práticas estão a avaliação da atuação docente e as ações de formação continuada de professores, duas práticas que emergem no exercício do poder biopolítico e que estão em correlação com a emergência do objeto necessidade formativa docente, como demonstram os enunciados a seguir:

Quando a perspectiva é de que o processo de formação garanta o desenvolvimento de competências profissionais, a avaliação destina-se à análise da aprendizagem dos futuros professores, de modo a favorecer seu percurso e regular as ações de sua formação e tem, também, a finalidade de certificar sua formação profissional. Não se presta a punir os que não alcançam o que se pretende, mas a ajudar cada aluno a identificar melhor as suas necessidades de formação e empreender o esforço necessário para realizar sua parcela de investimento no próprio desenvolvimento profissional. Dessa forma, o conhecimento dos critérios utilizados e a análise dos resultados e dos instrumentos de avaliação e autoavaliação são imprescindíveis, pois favorecem a consciência do professor em formação sobre o seu processo de aprendizagem, condição para esse investimento. Assim, é possível conhecer e reconhecer seus próprios métodos de pensar, utilizados para aprender, desenvolvendo capacidade de autorregular a própria aprendizagem, descobrindo e planejando estratégias para diferentes situações. (Parecer CNE/CP 09/2001, p.33 – 34, grifo meu).