Pretendo, aqui, apontar alguns elementos que contextualizem o bairro Campo dos Alemães em relação à trajetória da urbanização do município de São José dos Campos. Há uma razão fundamental para isso: a ocupação do Pinheirinho se instalou naquele território, região sul da cidade, que possui características específicas em relação a outras áreas, sobretudo por ter sido, historicamente, área objeto de políticas de habitação de gestões municipais33. Além do mais, muitos moradores da ocupação já habitavam o bairro e
33 São José dos Campos é uma cidade que tem apresentado, em sua história, o deslocamento das classes de renda
superior para a região sudoeste do município, cuja tendência crescente de segregar-se em uma única direção
tem sido observada mais efetivamente desde os anos 2000. ―Hoje, a classe de alta renda está totalmente
direcionada para a região sudoeste, a região está completamente equipada oferecendo todas as necessidades
básicas procuradas pela elite‖ (FERNANDES, 2010, p. 203). Sobre esta questão, ver: FERNANDES, Marilne
Thomazello Mendes. A Segregação Mostrando sua Força na Produção do Espaço Intraurbano: o deslocamento da classe de alta renda na cidade de São José dos Campos (SP). In: COSTA, Sandra Maria F. da; MELLO,
imediações antes de fazer parte do Pinheirinho. Para tanto, é imprescindível acompanhar o estudo realizado por Rosa Filho (2007), que tomou o bairro e sua história como estudo de caso.
Segundo a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em 15 de maio de 1907, em ato aprovado pela Câmara Municipal, a administração pública celebrou, com a Companhia de Matérias Taníferas, contrato de arrendamento de 400 (quatrocentos) alqueires da área denominada Campo do Rio Cumprido. A empresa alemã, tão logo pôde usufruir economicamente da área, iniciou a cultura de acácias com a finalidade comercial de materiais taníferos, o que consumiu elevados investimentos.
Com sede em Colônia, Alemanha, a empresa viu frustradas as suas pretensões econômicas de investimentos nessas terras após a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914- 1917), o que fez com que a empresa não só deixasse as terras e a cidade, mas abandonasse junto todo o patrimônio e benfeitorias construídos como suporte da atividade econômica. O prefeito de São José dos Campos à época, o engenheiro João Alves da Silva Cursino, tornou o imóvel novamente de domínio público mediante tomada de posse por parte da prefeitura.
A ação da prefeitura de se reapossar do terreno gerou contestação judicial por parte do Banco Alemão, litígio que chegou a termos após acordo celebrado entre a prefeitura e a instituição e que obrigou a administração pública a comprar as benfeitorias realizadas no terreno. Depois, em 18 de setembro de 1922, a partir de autorização legal, a Câmara vendeu as benfeitorias relativas à cultura de acácias e outras plantas que haviam sido cultivadas no Campo dos Alemães para a firma D. Borges e Cia, sediada no Rio de Janeiro. Já as terras foram vendidas para Uriel Gaspar e Cia., sendo arrendado, em 3 de abril 1922, mais um lote de 290 alqueires, terras pertencentes ao Campo do Rio Comprido. Ainda segundo o pesquisador, parte das terras arrendadas foram vendidas em loteamento que fora denominado Colonial Paraíso — hoje transformado em loteamentos menores: Jardim Morumbi, Parque Industrial, Palmeiras de São José, Jardim América, Jardim Oriente, Jardim Paraíso, 31 de março, Jardim do Sul, Residencial Sol Nascente e Jardim Petrópolis.
Por outro lado, a parte não ocupada constituiu um enorme vazio até a data de 13 de dezembro de 1973, quando o prefeito Brigadeiro Sérgio Sobral de Oliveira decidiu declarar, por decreto, uma enorme área como de utilidade pública, destinando-a à implantação de distrito industrial. Os efeitos desse decreto, no entanto, prescreveram no prazo de cinco anos, o que fez com que o prefeito de então, o advogado Joaquim Ferreira Bevilacqua,
Leonardo Freire de. (Orgs.). São José dos Campos: Histórias e Cidades, Vol. V - Crescimento Urbano e Industrialização em São José dos Campos. São José dos Campos: Intergraf, 2010.
empreendesse novo projeto para a área, declarando-a de interesse social. Em função deste novo decreto, em 14 de maio de 1979, a prefeitura tomou posse de parte da área por meio de processo judicial, passando, desde então, a apenas discutir o valor da terra com os sucessores e herdeiros, segundo Rosa Filho (2007, p. 98).
Foi no transcorrer do processo de desapropriação que a prefeitura desenvolveu o projeto de loteamento Campo dos Alemães I, aprovado em 11 de novembro de 1987. No ano seguinte, na data de 11 de abril de 1988, foi aprovado o loteamento Campo dos Alemães II. Na área ainda foram implantados os conjuntos residenciais D. Pedro I e D. Pedro II, numa parceria entre as três esferas de governo. Cabe ressaltar, ainda, que faz parte da grande área do Campo dos Alemães o conjunto habitacional Elmano Ferreira Veloso, implantado na década de 1980, porém apenas regularizado em 16 de abril de1991.
Marcado por descontinuidades e interrupções, o Programa de Habitação Popular Campo dos Alemães, iniciado em 1980 com o conjunto habitacional Elmano Ferreira Veloso, que contava com 847 lotes, não teve andamento. Foi retomado apenas em 1986, comandado pela Empresa Urbanizadora Municipal (URBAM), cuja criação em 1973 visava gerenciar e executar um variado leque de atividades ligadas à infraestrutura urbana. Foi nesse momento que, através de um novo senso sobre a realidade das pessoas moradoras de favelas, abriu-se novamente o cadastro para aquisição de lotes por populações de baixa renda.
Segundo Rosa Filho (2007, p. 102),
Em maio de 1988 foram sorteados 934 lotes dos quais 112 não possuíam rede de água com ligação domiciliar. Em outubro de 1988 foram sorteados 2.943 lotes sem rede de água e sem conclusão dos serviços de terraplanagem. Para a ocupação dos lotes sorteados, foram selecionadas, através de sistema de pontuação, famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Ainda de acordo com o pesquisador, a falta de oferta de infraestrutura dificultou o início da construção das casas por parte dos moradores. Cerca de metade deles sequer havia começado a construir, mesmo após o sorteio do segundo lote, o que levou a prefeitura a exigir dos adquirentes dos terrenos o compromisso legal de iniciar imediatamente a construção de suas casas, sob pena de serem obrigados a repassar os lotes para outras famílias.
A distância dos bairros, somada ao grande adensamento populacional, a falta de infraestrutura básica e ausência de equipamentos urbanos, se transformaram em sérios problemas e reivindicações dos moradores desses bairros, que passaram a conviver com uma forte violência e com o difícil acesso à cidade e ao mercado de trabalho.
Para além das reviravoltas jurídicas e dos caminhos políticos tortuosos, paira na população a narrativa de que essas terras são, na verdade, espólio nunca reivindicado por algum possível herdeiro do casal alemão, que em férias no Brasil havia decidido habitar a área, ainda nos primeiros anos do século XX. Vítimas de assassinato, na ausência de reclamantes das terras, a prefeitura haveria se apossado dos terrenos. Outra versão conta que a família de alemães, na verdade, morava na cidade e possuía uma vida discreta e reservada.
Valéria Zanetti de Almeida34, professora de história da UNIVAP, afirma que, após ter realizado pesquisa e ouvido depoimentos de moradores antigos da área, registrou que as fontes reiteram a mesma informação: a região era propriedade de uma família de alemães que possuía seis membros, moravam sozinhos e, certa noite, foram assaltados e assassinados. A historiadora acredita que pode ter se tratado de uma verdadeira chacina. Assim, a posse do terreno, por motivos não bem explicados, foi para Bento Filho, conhecido em campo sob a alcunha de comendador Bentinho, responsável por vender as terras para a empresa Selecta, que hoje reivindica a propriedade da área do Pinheirinho. Sobre esta questão Andrade (2013, p. 69) destacou
Em campo, a família alemã e todos os donos posteriores do terreno são vinculados à figura dos ‗engravatados‘, o assassinato ganha contornos românticos e os moradores do Campos dos Alemães, bairro popular vizinho da ocupação, aparecem como
‗trabalhadores‘ que tiveram sucesso na sua ‗luta‘. A posse e a disputa do terreno, se
nunca foi explicada juridicamente, sempre foi notoriamente esclarecida através da figura do comendador. ‗Comendador!‘, sempre dito com ênfase.
Não cabe — nem é a pretensão neste momento da exposição — detalhar a maior parte dos aspectos relacionados ao complexo desenvolvimento da questão habitacional e sua dinâmica de exclusão e precariedade em São José dos Campos. Também não se trata aqui de tecer pormenores relacionados ao surgimento e desenvolvimento do bairro Campo dos Alemães. O déficit habitacional do município, os recorrentes conflitos entre poder público e
34 SAMPAIO, Rafael; CARDILLI, Juliana. Historiadores dizem que Pinheirinho pode ter tido chacina em 1969 –
notícias em São Paulo. G1, São Paulo, 25 jan. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/sao- paulo/noticia/2012/01/pinheirinho-ja-foi-palco-de-chacina-na-decada-de-1960-dizem-historiadores.html.>. Acesso em: 23 mar. 2017.
espaços segregados cujas políticas habitacionais adotadas pelo Estado não têm sido capazes de mitigar possuem ainda diversas nuances envolvendo o problema habitacional, a questão fundiária e a cidade. Sem dúvida alguma, tratar de mais variadas e complexas ramificações de projetos como os de ―desfavelização‖ ou ações de desapropriação e implementação de conjuntos habitacionais dispenderiam outros níveis de análise.
Entretanto, é necessário afirmar o ponto em que chegamos: o quadro habitacional da cidade, sobretudo a área do Campo dos Alemães, a partir de sua história, evoca uma dimensão conflituosa entre diferentes esferas e interesses, quadro este que parece ter se acentuado nos últimos anos a partir de iniciativas capitaneadas pelo Estado de projetos como
―desfavelização‖ e ―urbanização‖ de favelas, mas que tem sua gênese, como foi exposto, na
própria história da cidade.
Desse modo, o Pinheirinho representa de forma concreta a síntese de inúmeros processos destacados até aqui, desde a contraface da expansão e reprodução do capital (que logrou converter uma cidade de perfil ―interiorano‖ em polo técnico-industrial), da propriedade privada da terra, modernamente convertida em ―mercadoria‖, da especulação imobiliária que supervaloriza o preço do solo urbano, da segregação socioespacial, da carência de aporte de recursos a essas áreas por parte do poder público, que destina os fundos públicos para os segmentos populacionais de maior poder aquisitivo. São fatores que se relacionam com a dinâmica urbana do município de São José dos Campos.