As políticas públicas para ciência e tecnologia e as políticas industriais nacionais têm enfatizado a importância da incorporação da inovação nos produtos e processos industriais para torná-las competitivas no mercado doméstico e no mercado globalizado e, consequentemente, propiciar o desenvolvimento econômico e social do país, como se isto fosse um processo natural e inexorável.
Se antes a competição era por territórios, hoje, ela se dá pelos mercados. Assim, há a percepção, principalmente por parte dos formuladores das políticas públicas, de que os países, para se tornarem desenvolvidos econômica e socialmente, devem ser competitivos.
A pergunta que se faz é se essa competitividade se dá com o uso do poder político e/ou militar de um país, com a capacidade de atração de investimentos e/ou pessoas ou com a produtividade e/ou diferenciação de produtos das indústrias de um país. A competitividade, em verdade, relaciona-se a múltiplos fatores - sociais, econômicos e políticos – e possui diversos entendimentos que a levam a ser defendida ou criticada. Uns veem a competitividade como um fator de exclusividade do setor produtivo, uma vez que no mercado globalizado capitalista predomina a concorrência e a sobrevivência das empresas. Outros advogam a ideia de que a competitividade entre as empresas pode, sim, ser um fator de enriquecimento de uma nação, falando em competitividade de um país.
A riqueza econômica de um país, na prática, não depende necessariamente de seu sucesso no mercado internacional e seus problemas econômicos não são decorrentes, necessariamente, do fracasso competitivo em nível internacional151. Para Krugman151, atribuir a noção de competitividade a um país é problemático se comparada à competitividade de uma empresa. Esta, se não consegue superar os concorrentes, pode tornar-se obsoleta até sua extinção do mercado, ao passo que um país economicamente deficitário não se extingue do mapa. O sucesso de uma empresa se dá a expensas de outra similar ou que possua produtos substitutos melhores, enquanto que o êxito econômico de um país não pode se dar em prejuízo de outro. Além disso, a melhora do nível de vida da população de um país depende preponderantemente do aumento da produtividade doméstica, segundo estudo feito
por Krugman151 ao constatar que as taxas de crescimento de ambos fatores (nível de vida e produtividade interna), nos Estados Unidos da América do Norte, se igualavam e que a queda no PIB era resultado da diminuição, não do comércio internacional, mas da produtividade interna.
A retórica da competitividade tornou-se dominante no mundo a ponto de fazer com que economistas e formuladores de políticas públicas a utilizem em seus discursos como um item de sofisticação discursiva na economia e na política (policy e politics). Ainda para Krugman, “a obsessão com a competitividade é errônea e perigosa”151(p. 44, tradução nossa), porque o discurso da competitividade tornou-se uma doutrina aceita e disseminada por líderes mundiais, provocando em economistas o temor de contradizê-los publicamente e porque em nome da retórica da competitividade, principalmente, internacional, políticas públicas demandadas pela sociedade deixam de ser implementadas.
Coriat152 afirma que a competitividade externa - aquela em que a empresa se lança numa competição internacional - deve ser acompanhada pelo crescimento interno e pela melhora do nível de vida do país e que a avaliação desse equilíbrio deve ser feita em um prazo médio, entre cinco e dez anos, para, a partir daí, serem tomadas as providências adequadas. Esse equilíbrio, por certo, deve ser de responsabilidade do Estado, que tem a competência para colocar em funcionamento os instrumentos políticos (policy) - políticas sociais, educacionais, econômicas, industriais, científicas, tecnológicas, de inovação, para citar algumas. Diferentemente de Krugman, para Coriat152, o processo de globalização, com o acesso a mercados e territórios estrangeiros, colocou os países, por meio de suas empresas, em disputa por melhores condições de compra e venda de produtos e serviços.
As políticas científicas e tecnológicas do governo federal brasileiro, compreendidas no recorte temporal deste estudo, consagraram a competitividade como a meta a ser alcançada por meio da inovação. Nos documentos oficiais – Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia4, PACTI150 e ENCTI134 -, a competitividade é vista como o aumento do desempenho produtivo e econômico das empresas em nível internacional, cujo alcance se daria por meio da concertação entre: a) governo, que entraria com os instrumentos políticos (policy) necessários para a criação de um ambiente propício à interação entre universidades/instituições de pesquisa e o setor produtivo (empresas públicas e privadas), para o
estabelecimento do quadro legal propício ao investimento em inovação por parte do setor produtivo e para a adequação da infraestrutura do país – logística (transporte, portos, comunicação), matriz energética - necessária para a produtividade industrial; b) comunidade científica (universidades/instituições de pesquisa), que entraria com a geração de conhecimento e a transferiria para o setor produtivo; e c) setor produtivo, cujo papel seria a transformação do conhecimento em inovação, na forma de produtos e/ou serviços.
De igual forma, nas políticas industriais – PITCE154, PDP130 e PBM131 do mesmo período, o aumento da competitividade da indústria nacional, em âmbito doméstico e internacional, aparece como um componente necessário para o crescimento sustentado do país, tendo como consequências “naturais” a melhora do nível de vida da população, por meio do crescimento do número de empregos e da distribuição e do aumento da renda.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), competitividade refere-se à capacidade da indústria nacional em concorrer no mercado e em atrair a preferência do consumidor, por meio de preços e qualidade dos produtos, determinados, principalmente, pela inovação e propaganda155.
Portanto, na visão do governo, competitividade refere-se tanto à empresarial quanto à do país, uma vez que o sucesso daquela, na arena internacional, contribuiria de forma sistêmica para o desenvolvimento de toda a população. Por outro lado, a CNI, que é a “voz da indústria brasileira”, como expresso em sua página na rede mundial de computadores, considera a competitividade como um fator eminentemente empresarial, mas com repercussões no desenvolvimento ambientalmente sustentável, no crescimento econômico, na criação de empregos, entre outros.
Se por um lado, o governo brasileiro anuncia políticas industriais, científicas e tecnológicas de incentivo à integração entre a empresa nacional e a comunidade científica e para que invista, internamente, em ciência e tecnologia, de forma a aumentar sua competitividade frente aos produtos e serviços estrangeiros, por outro lado, o setor produtivo divulga a falta de um ambiente propício para o seu crescimento.
O Índice de Competitividade Global (GCI, sigla em inglês para Global
coloca, em sua edição 2014-2015, o Brasil na 57ª posição em uma lista de 144 países156. Os indicadores preponderantes e interdependentes para a competitividade entre os países se direcionam, de maneira geral, à produtividade. São eles: a) instituições (públicas e privadas) – podem criar as condições de interação entre os entes públicos, privados e a sociedade sob influência de qualidade, transparência, estrutura legal e administrativa; b) infraestrutura – pode propiciar a integração de todo o fluxo de informação, produtos e serviços, por meio de rede de telecomunicações e de transporte (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos) de qualidade; c) ambiente macroeconômico – uma economia sustentável, com distribuição equitativa de renda, é benéfica tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo; d) saúde e educação – uma população “saudável”, com acesso aos serviços de saúde e com educação primária, técnica e superior de qualidade e abrangente, é mais produtiva, empreendedora e inovadora; e) eficiência do mercado de produtos – a eficiência garante o desenvolvimento de produtos e serviços para atender a demanda e melhores condições de negociação; f) eficiência do mercado de trabalho – garante a eficiente alocação e estímulo aos trabalhadores e diminui a discriminação entre homens e mulheres; g) desenvolvimento do mercado financeiro – o setor financeiro em bom funcionamento garante a disponibilidade de recursos para investimentos na produção; h) prontidão tecnológica – refere-se à habilidade da empresa em adotar tecnologias existentes para aumentar a sua produtividade, tendo como exemplo de uso geral as tecnologias de informação e comunicação (TICs); i) tamanho do mercado – grandes mercados, doméstico ou internacional, permitem ao setor produtivo explorar economias de escala; j) sofisticação de negócios – refere-se à qualidade da rede de negócios de um país e às estratégias de operação das empresas; k) inovação – a inovação pode proporcionar ganhos econômicos ao melhorar as condições ou a gestão da produção, ao agregar valor aos produtos e serviços ou ao desenvolver novos produtos.