Samvittighet

A instalação de uma universidade no Piauí era há muito reivindicada como instrumento indispensável para o desenvolvimento do Estado. O movimento em prol da criação da universidade teria sido deflagrado, segundo Passos (2006), pela União Estadual dos Estudantes – UEE-PI, ainda no início da década de 1960. Transformou-se em bandeira de luta empunhada por diferentes atores sociais, por governantes, por intelectuais, por distintos partidos políticos e pelos segmentos mais influentes da sociedade local. Os jornais faziam circular essas ideias e também se engajavam na campanha em prol da Universidade do Piauí. O movimento vai ganhando organização, e cria-se um Comitê Pró-Universidade do Piauí, presidido pelo Diretor da Faculdade de Direito, Wilson Brandão.

Entrevistando pessoas diretamente ligadas ao processo de criação e implantação da UFPI e analisando matérias publicadas nos jornais do período, Passos (2006) reconstrói esta trajetória, percebendo no conjunto das manifestações a expectativa de que a futura universidade formasse os profissionais necessários ao desenvolvimento do Estado, sobretudo para o ensino.

A associação entre formação de recursos humanos e desenvolvimento econômico, tão cara ao pensamento liberal inspirador da teoria do Capital Humano, estava presente nos discursos que justificavam a necessidade da criação de uma universidade para o Piauí. No documento intitulado “Memorial Justificativo pela Criação da Universidade”, redigido pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí, José Camilo da Silveira Filho e assinado também pelos diretores das faculdades em funcionamento na época e pela representação estudantil, entregue ao Presidente Castelo Branco nas duas ocasiões em que visitou o Piauí (maio de 1965 e março de 1966), os signatários, após agradecer pela construção da Hidroelétrica de Boa Esperança, apelavam:

Vossa Excelência ligou seu nome de maneira indelével à história do Piauí, encaminhando os recursos materiais e o prestígio da própria

Presidência da República para a realização, dentro dos cronogramas previstos, da Usina de ‘Boa Esperança’.

Chega a vez, Excelentíssimo Senhor Presidente, de completar a sua meritória obra, dando ao Piauí, para permitir a real utilização da energia de Boa Esperança, de uma UNIVERSIDADE (destaque no original), onde serão formados os técnicos de que necessitamos para acelerar o processo de desenvolvimento econômico deflagrado no governo honrado e realizador do Exmo. Sr. Dr. Petrônio Portella Nunes.

Sr. Presidente: Bem sabemos que a tarefa não é das mais fáceis. Reclamará trabalho infatigável, luta diuturna, amor, carinho. Mas, senhor Excelentíssimo, estamos dispostos, mercê do seu apoio indispensável e insubstituível, à grande luta redentora que agora unem, inseparavelmente, governo e povo, na UNIÃO PELO PIAUÍ E PELA UNIVERSIDADE. (SILVEIRA FILHO, 1966, apud PASSOS, 2006, p.51).

Na primeira ocasião o Presidente Castelo Branco, tendo vindo ao Piauí com o propósito exclusivo de assistir ao desvio das águas do rio Parnaíba para a construção da barragem de Boa Esperança, fez ouvido de mercador ao pedido de instalação da universidade. Na segunda visita, em 23 de março de 1966, para inspeção das obras da hidroelétrica em construção, o Presidente foi saudado por uma grande mobilização popular incentivada pelo governador Petrônio Portella, com apoio da imprensa local e a adesão de estudantes, de professores e da sociedade em geral, segundo a narrativa de Passos (2006).

O episódio não serviu apenas para animar a luta pela criação da universidade do Piauí e despertar a simpatia do Presidente para a causa, mas contribuiu também para dissipar a nuvem de desconfiança que ainda pairava sobre o posicionamento de Petrônio Portella em relação ao movimento de 1964. Com efeito, no primeiro momento do Golpe ele declarou apoio ao governo constitucional de João Goulart, mas, logo em seguida, avaliando melhor a força dos fatos, aderiu aos militares. Analistas do período consideram que este óbice político somava-se às muitas barreiras que dificultavam a autorização pelo governo federal de uma universidade para o Piauí.

As providências de ordem burocrática já haviam sido iniciadas no final do ano de 1965, formalizadas em Ofício do governador Petrônio Portella dirigido ao Ministro da Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda. O documento, datado de 17 de dezembro de 1965, encaminhava o anteprojeto de lei de criação da Universidade do Piauí, elaborado pelo Conselho Estadual de Educação, e deu

origem ao processo CFE 1925/6537_{. Este foi objeto do Parecer CFE 457, de 4 de}

maio de 1968, cujo relator, conselheiro Raymundo Moniz de Aragão, manifestou-se favorável à criação da Fundação Universidade do Piauí.

Convém destacar que o Parecer em questão, invocando o Decreto-lei n. 252/6738, propunha o desmembramento da Faculdade Católica de Filosofia, criando- se os dois sistemas previstos na legislação citada, a saber: um sistema de unidades para o ensino e a pesquisa básica e um sistema de unidades para o ensino profissional e a pesquisa aplicada. Do primeiro fariam parte o Instituto de Ciências Exatas e Naturais e o Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Letras; o segundo seria integrado pelas Faculdades de Direito, Educação, Medicina e Odontologia39.

A proposta de estruturação recebeu alterações no Congresso Nacional, quando da tramitação do Projeto de Lei n. 35/6840. A Faculdade de Educação deixou de figurar e foram acrescentadas as Faculdades de Administração e de Enfermagem. A Faculdade de Administração havia sido criada na cidade de Parnaíba, por iniciativa de representantes da Federação das Indústrias do Piauí, tendo como mantenedora a Fundação Educacional de Parnaíba, e o processo de autorização já estava tramitando. A Faculdade de Enfermagem foi criada por lei estadual de n. 2.016, de 25 de novembro de 1960, mas não foi além da formalidade inicial. O curso de Enfermagem só veio a ser instalado depois, já na UFPI.

A retirada da Faculdade de Educação do elenco das unidades que comporiam a futura universidade do Piauí, no texto final do Projeto de Lei n. 35/68, provocou acaloradas discussões, protagonizadas por estudantes e professores. Teve como fórum não apenas a Congregação da Faculdade de Filosofia, mas repercutiu amplamente através da imprensa. No embate entre os que viam neste fato a intenção deliberada de excluir a FAFI por ser um foco de resistência à

37 _{No CFE, a este processo foi incorporado o de n. 210.404/67-MEC, que continha a Exposição de}

Motivos para a Criação da Fundação Universidade Federal do Piauí. Uma descrição mais detalhada da tramitação destes processos encontra-se em Bello [1980]; Dias (2006) e Passos (2006).

38 _{O Decreto-Lei n.252, de 28 de fevereiro de 1967, estabelece normas complementares ao Decreto-}

Lei n.53/66; o Decreto-Lei n.53, de 18 de novembro de 1966, fixa princípios e normas de organização para as universidades federais.

39 _{Na data do Parecer estavam em funcionamento as faculdades de Direito (desde 1931),}

Odontologia (1961) e Medicina (1967); não havia uma faculdade de Educação instituída, mas todos os cursos de licenciatura em funcionamento estavam localizados na FAFI, instalada em 1958.

40 _{O Projeto de Lei n. 35/68 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Piauí, e}

ditadura e os que atribuíam a omissão da Faculdade de Educação no texto legal a um lapso do legislador não há elementos de prova para qualquer conclusão definitiva.

Ao largo deste imbróglio, a questão concreta é que os cursos de licenciatura, todos já reconhecidos e localizados na FAFI, se faziam necessários à estrutura da futura universidade, posto que o Decreto-Lei n.53/66 determinava como obrigatória a inclusão de cursos de formação de professores e de especialistas em educação na organização das universidades federais. O que veio a ocorrer de fato, quando da implantação definitiva da UFPI, não foi simplesmente a exclusão da pretendida Faculdade de Educação, herdeira natural da FAFI, mas um redesenho de toda a estrutura da universidade.

Os cursos de licenciaturas então em funcionamento foram mantidos e novos cursos foram implantados. Entretanto, o novo modelo operou no sentido de fragmentar o campo da educação, um movimento a que o professor Raimundo Wall Ferraz chamou de a diáspora dos cursos da FAFI: “Essa diáspora acabava com o chamado espírito de corpo que era o ponto forte da FAFI, aquela superioridade, aquela vontade, aquela colaboração mútua que existia entre os alunos e a Faculdade” (FERRAZ, 2002, p.24).

Esse processo pode ser compreendido com mais clareza analisando-se a implantação da UFPI e, mais especificamente, a instituição do Departamento de Educação, mais tarde Centro de Ciências da Educação.