6 DRØFTELSE AV RESULTATENE
6.1.1 Samsvarer valg av tilsynsform med lovgivers intensjon?
Dez proprietários de terra, ou seja, de áreas em que há caixetal foram entrevistados nos municípios de Iguape e Cananéia, na região do Vale do Ribeira. O tamanho das propriedades variou entre doze e doze mil alqueires (Tabela 5), e as áreas de caixetal, existentes dentro das propriedades, entre cinco e mil e quinhentos alqueires (Tabela 6).
Tabela 5. Número de propriedade por estrato de área total, em alqueires, na amostra.
Estrato de Área (Alq.) Número de Ocorrências
0 ~ 50 2
50 ~200 4
> 200 4
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Tabela 6. Número de caixetais por estrato de área de caixetal, em alqueires, na amostra.
Estrato de Área de caixetal (Alq.) Número de Ocorrências
0 ~ 50 7
50 ~200 2
> 200 1
Fonte: Elaborada com base nos dados obtidos na pesquisa.
O preço médio da terra estimado foi de R$ 1.000,00 por alqueire, o que corresponde a R$ 413,22 por hectare. No entanto, houve exceção para terras que se localizam próximas aos rios Peropava e Ribeira de Iguape. Estas áreas sofrem riscos de inundação, na época das chuvas, devido à abertura do Valo Grande. Conseqüentemente, o seu preço é cerca de metade do preço médio anterior. O Instituto de Economia Agrícola (IEA) estima, para o ano de 2001, que o preço médio da terra de cultura de primeira na região de Registro é de cerca de R$ 1.882,05 por hectare, com uma faixa de variação entre R$ 1.239,67 e R$ 4.132,23 ha-1. No caso de terras de cultura de segunda, o valor médio fica em torno de R$ 1.151,39 ha-1. A faixa de variação nos preços para esse tipo de terra é de R$ 826,45 a R$ 2.479,34 ha-1. O preço médio das terras para pastagem foi estimado em R$ 901,58 ha-1, com variação entre R$ 413,22 e R$ 2.479,34 ha-1 (IEA, 2001). O preço médio de terras para reflorestamento foi estimado em R$ 688,02 ha-1, com variação entre R$ 247,93 e R$ 2.314,05 ha-1 (IEA, 2001). As terras de campo têm o preço médio de R$ 739,67 ha-1, com variação entre R$ 206,61 e R$ 1.652,89 ha-1 (IEA, 2001).
Dentre as diferentes categorias, as terras de reflorestamento são as de menor preço, o valor médio estimado é de cerca de R$ 1.665,00, por alqueire (IEA, 2001). Apesar disso, este valor é cerca 66,5% maior do que o preço médio encontrado na pesquisa de campo.
Assim, observa-se uma significativa variação entre os preços encontrados nesta pesquisa e os disponíveis em estatísticas oficiais. Esta variação pode ser explicada
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pelas diferentes categorias de terra nessas estatísticas. Além disso, deve-se ressaltar que as estatísticas oficiais referem-se a dados que abrangem toda a região do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Registro.
Os proprietários amostrados, em sua maioria, usam suas terras apenas para o plantio de produtos para subsistência, como arroz, feijão, milho e legumes. O restante exerce atividades diferenciadas, como a criação de búfalos; o cultivo do maracujá, do inhame e a fabricação de farinha de mandioca; a piscicultura e a extração do palmito (Tabela 7).
Tabela 7. Distribuição das propriedades por atividade desenvolvida na amostra.
Atividades Número de Proprietários
Búfalo 2
Piscicultura e extração de palmito 1
Plantio para subsistência 6
Maracujá, farinha de mandioca e inhame 1
Fonte: Elaborada com base nos dados obtidos na pesquisa.
Em grande parte das propriedades (60%), nunca foi realizada a extração de caixeta. No restante das áreas visitadas, em dois casos o proprietário não se lembrava quando havia ocorrido a primeira extração. Em duas outras áreas a primeira extração ocorreu nos anos de 1982 e 2001. Do total de áreas em que a extração já ocorreu (4 propriedades), em três foi realizada apenas uma vez. Logo, em apenas uma propriedade houve mais de uma extração, a penúltima na década de 90 (ano de 1999) e a última no ano de 2001 (Tabela 8). Nas três áreas em que houve uma extração, apenas em um dos casos o plano de manejo foi seguido (ano de 2001) (Tabela 8). Nos casos restantes, o proprietário não se lembrava. Na área em que a extração ocorreu por mais de duas vezes, na penúltima (1999) e última (2001) extrações o plano de manejo foi realizado (Tabela 8).
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Tabela 8. Distribuição das propriedades por estrato de número de extrações total e com plano de manejo.
Estrato de Extração Número total de ocorrências Número de ocorrências com plano de manejo
Zero 6 -
1 3 1
2 0 -
> 2 1 2
Fonte: Elaborada com base nos dados obtidos na pesquisa.
Os proprietários acreditam que a existência das áreas de caixetais é importante para a manutenção e conservação da flora e da fauna da Mata Altântica. Em relação a quais motivos o levariam a converter a área de caixetal em outras alternativas de uso do solo, as respostas foram diferenciadas. Dentre elas destacam-se:
i) A terra não é propícia para o cultivo de atividades agrícolas; ii) Não haveria motivo para a conversão se houvesse incentivo do
governo de forma que a extração se tornasse viável economicamente;
iii) Usaria a área para a exploração do palmito, já que a conversão é muito difícil;
iv) Faria a conversão para o cultivo de arroz e banana, pois são mais rentáveis, há maior facilidade no manejo e possuem maior demanda; e,
v) A área não é propícia para o cultivo de atividades agrícolas e poderia ser mais rentável com a extração de ervas medicinais (Tabela 9).
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Tabela 9. Motivos para a conversão do solo dos caixetais e número de ocorrências.
Motivos Número de ocorrências
Área não é propícia para o cultivo de atividades
agrícolas 3
Não há motivo para conversão desde que haja
incentivo do governo 3
Exploração do palmito 1
Cultivo de arroz e banana 2
Extração de ervas medicinais 1
Fonte: Elaborada com base nos dados obtidos na pesquisa.
De maneira geral, a maior parte dos entrevistados (80%) acreditam que o manejo da caixeta é rentável, seja como fonte de renda ou apenas como complemento. Dentre estes, um acredita que a atividade é rentável desde que se tenha, na propriedade, a estrutura física necessária para o desdobramento da madeira em toras. O restante (20%), acredita que a atividade não traz nenhum retorno financeiro (Tabela 10).
Tabela 10. Distribuição da percepção dos entrevistados em relação à rentabilidade da atividade extrativista.
Rentabilidade Número de ocorrências
Boa (é rentável) 3
Regular (como complemento) 4
É rentável desde que o beneficiamento ocorra na
propriedade 1
Ruim (não é rentável) 2
Fonte: Elaborada com base nos dados obtidos na pesquisa.
Os proprietários de terra foram questionados a respeito de qual deveria ser o valor da madeira de caixeta vendida “em pé”, ou seja, da matagem, atualmente,
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para que o produtor se sentisse incentivado a manter a área de caixetal e a investir na atividade extrativista. As respostas variaram entre R$ 60,00 mst-1 e R$ 120,00 mst-1 (Tabela 11), sendo que, em média, o valor deveria ser de R$ 82,00 mst-1. O preço atual da “matagem”, no Vale do Ribeira, varia entre R$ 20,00 mst-1 e 25,00 mst-1.
Tabela 11. Distribuição da amostra por estrato de valor da matagem (em R$).
Valor da matagem Número de ocorrências
60 ~ 80 6
80 ~ 100 3
> 100 1
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