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Neste capítulo, são apresentados os resultados alcançados durante a pesquisa realizada no CRA/RN, cujo objetivo foi avaliar a efetividade dos serviços de reabilitação da citada instituição, direcionados mais especificamente, às pessoas com deficiência física. Inicialmente, apresenta-se o Centro de Reabilitação de Adultos – CRA da cidade de Natal, reconhecido como referência no estado do Rio Grande do Norte no campo da reabilitação.

Em seguida, apresenta-se a visão que os sujeitos envolvidos no processo de reabilitação do CRA/RN possuem a respeito dos serviços viabilizados. Para tanto, analisam-se os discursos dos sujeitos envolvidos nesse processo, quais sejam: os gestores, representados pelo Diretor Administrativo e Diretor Técnico, a equipe de reabilitação e os usuários.

Os resultados alcançados foram oriundos das entrevistas semiestruturadas realizadas junto aos sujeitos da pesquisa. Na visão de Coelho (2011), a técnica da entrevista valoriza as informações e os dados dos entrevistados, ao mesmo tempo em que colhe informações sistemáticas e ampliadas por complementos de percepções e visões sobre o tema, além da postura gestual do entrevistado, que também acaba fornecendo um rico material para a leitura, interpretação e análise dos dados coletados, realidade que possibilita uma maior e melhor apreensão do fenômeno estudado.

A aplicação das entrevistas aos gestores, equipe de reabilitação e pacientes se deu com o suporte de um tópico-guia contendo, uma variabilidade de questões que possibilitaram a construção dos indicadores fundamentais para a verificação do grau de efetividade dos serviços de reabilitação que o CRA/RN realiza juntos aos seus pacientes.

Com relação aos gestores e equipe de reabilitação da citada instituição, foram priorizados os seguintes indicadores: os objetivos do processo de reabilitação, a estruturação da equipe funcional, as tecnologias adotadas para a reabilitação, a estrutura física, os serviços que o CRA disponibiliza e a acessibilidade quanto aos serviços prestados. Para os usuários utilizou-se: o tempo do tratamento, a periodicidade das visitas ao CRA, o conhecimento sobre a instituição, os serviços utilizados, a avaliação da estrutura física, os serviços do

CRA, a equipe de reabilitação, as tecnologias adotadas e qual a contribuição que o tratamento vem trazendo para suas vidas.

3.1 O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ADULTOS – CRA/NATAL/RN

O Rio Grande do Norte sempre foi um estado cujo número de pessoas com deficiência atingiu significativos percentuais, realidade que provocou nas autoridades a necessidade de criar, um Centro de Reabilitação, em abril de 1988, conhecido popularmente na época como Crizinho, uma vez que prestava assistência na área reabilitacional a crianças de 0 a 4 anos, funcionando com a participação de uma equipe multidisciplinar, com uma atuação voltada basicamente para a estimulação precoce.

Em decorrência do aumento progressivo da demanda que chegava ao referido Centro, em 12 de julho de 1990 é inaugurado o CRI, transformando-se em uma unidade de referência para todo o Estado do RN, constituindo-se um órgão vinculado à SESAP, regido pelo Decreto Lei 7. 325, por atos oficiais expedidos pela SESAP e regimento interno.

A partir desse momento, o CRI passou a atender não somente a crianças, mas também a adolescentes com deficiência física, motora, sensorial e múltipla, síndromes genéticas entre outras, prestando serviços médico-ambulatorial, de prevenção e diagnóstico, estimulação precoce, reabilitação e orientação familiar aos usuários do SUS.

Após dezesseis anos, mais precisamente em fevereiro de 2006, o CRI abrange a sua política de atendimento e inaugura o Centro de Reabilitação de Adultos – CRA/RN, configurando o que hoje, no campo da reabilitação do Estado, denomina-se CRI/CRA –RN.

O CRI/CRA é um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SESAP/RN sendo referência da Rede Estadual de Reabilitação desse mesmo estado.

Conforme já mencionado no decorrer deste estudo, o Ministério da Saúde em junho de 2001 determinou a criação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa com de Deficiência Física, integrando na sua composição serviços regionalizados e hierarquizados de baixa, média e alta complexidade.

projeto de implantação da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência em agosto de 2003. Encontra-se contemplado na estruturação de sua rede, tendo a organização das ações e serviços em três níveis de complexidade, interdependentes e complementares, quais sejam: nível de referência intermunicipal – reabilitação física; nível intermediário – reabilitação física; medicina física e reabilitação.

O nível de referência intermunicipal é composto por unidades ambulatoriais que prestam serviços de reabilitação, prevenção de deficiências secundárias e orientação familiar.

Com relação ao nível intermediário, é prestada a assistência em reabilitação à pessoa com deficiência física, encaminhada por outros serviços de saúde, constituindo-se na referência de média complexidade em reabilitação física, devendo integrar-se a uma rede regionalizada e hierarquizada.

O terceiro nível é composto do que se denomina medicina física e reabilitação. Nesse nível, o atendimento deve ser prestado através de avaliação clínica e funcional, realizada por médico especializado, além de avaliação e atendimento individual e em grupo. Esse atendimento é realizado nas seguintes ações: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, serviço social, enfermagem e nutrição; atendimento medicamentoso; orientação de cuidados de enfermagem; orientação familiar; prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; preparação do paciente para alta, convívio social e familiar e orientação técnica às equipes dos Serviços de Reabilitação dos níveis de menor complexidade e às Equipes de Saúde da Família.

Paramentada por essa lógica de funcionamento, a finalidade da Rede de Assistência à pessoa com deficiência física é possibilitar que essa pessoa seja assistida no âmbito da reabilitação, através de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como nos seus municípios de origem.

Inserido nesse cenário, encontra-se o CRI/CRA – RN, reconhecido como unidade de referência de saúde do Estado, prestadora de serviços em reabilitação de média e alta complexidade. O CRA realiza atendimento a pessoas com deficiências física, intelectual, sensorial ou múltipla a partir de 18 anos, funcionando em dois turnos – manhã das 7:30 ás 11:30 e a tarde das 12:30 ás 16:30 h.

É interessante considerar que o público alvo do CRA são adultos com deficiências adquiridas que necessitam de tratamento em virtude de enfermidades crônicas ou acidentes com sequelas neurológicas causadoras de limitações permanentes ou temporárias à saúde. Em junho de 2010 esse Centro expandiu seus atendimentos e alcança os pacientes em processo de protetização (os amputados).

Conforme Regulamento de Procedimentos Técnicos do CRA (2006), o Centro tem como missão “promover a saúde e a qualidade de vida, através da prevenção, reabilitação e reintegração do usuário à sociedade”. Ainda segundo o Regulamento “a missão do Centro só será cumprida a partir de diretrizes traçadas em reuniões de planejamento estratégico que são realizadas uma vez por ano”.

Numa intenção de aprimorar a política de atendimento no âmbito da reabilitação do estado, a instituição em questão realiza anualmente Seminários com o objetivo de refletir sobre a política de saúde direcionada a pessoa com deficiência no nosso estado, bem como a qualidade e abrangência dos serviços oferecidos a população assistida.

Em outubro de 2006, por exemplo, o CRI/CRA/RN organizou seu VIII Seminário de Reabilitação com o tema a Reabilitação atual e suas tendências. O evento contou com a participação de representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte – COSEMS/RN, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP e do Ministério Público.

De acordo com o Diretor Técnico da respectiva instituição, o evento é importante, uma vez que permite um debate abrangente a nível nacional e estadual sobre as questões que envolvem os deficientes, propiciando um intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os profissionais da área, avaliando e atualizando as atividades técnicas, práticas e metodológicas já desenvolvidas no Estado.

Com relação as patologias consideradas elegíveis para que o usuário possa ter acesso ao tratamento no CRA registra-se: distrofia muscular progressiva, lesão medular, acidente vascular cerebral, lesão de nervos periféricos (paralisia facial), doenças metabólicas que afetam o cérebro (Mal de Parkinson e Alzheimer), esclerose múltipla, traumatismo crânioencefálico, polineuropatias (síndrome de Gauilliain), pneumopatias (decorrentes das patologias acima

citadas), tumor cerebral, esclerose lateral amiotrófica, doenças cerebelares e amputados. Salientando que terão prioridade para os atendimentos adultos com transtornos recentes, com até dois anos de ocorrência, por compreender-se tratar- se de casos com maior probabilidade de recuperação.

Ainda no contexto das patologias, não são consideradas elegíveis para o tratamento pessoas com distúrbios reumáticos, traumáticos e pós-cirúrgico, comportamentais e psiquiátricos, bem como alterações angiovasculares.

Com relação ao corpo funcional do CRA, este conta com a participação de uma equipe composta por: assistente social (02) enfermeiro (01), neurologista (01), fisioterapeuta (04) terapeuta ocupacional (03), psicólogo (02), fonoaudiólogo (02) e nutricionista (01). Mensalmente, a equipe do CRA atende uma demanda de 180 usuários.

Os pacientes considerados elegíveis para o tratamento obedecerão ao seguinte fluxograma: