1. INTRODUCCIÓN TEÓRICA
1.3. Ritmos circadianos. El Sistema Circadiano
As justificativas usualmente levantadas para a presença de mulheres no Parlamento – moral, ética e atuação diferenciadas – também influenciam a sua atuação. Isso porque, a partir dessas justificativas, homens e mulheres em sociedade constróem representações acerca das funções que devem desempenhar no Parlamento. A atuação feminina passa a ser vista, inclusive, pelas próprias deputadas como orientada pelo fato de que são elas as únicas e mais legítimas representantes das mulheres brasileiras. E, como tal, devem agir na defesa de seus interesses e necessidades.
Ao buscar construir argumentos concretos que permitam justificar a necessidade de maior igualdade entre os sexos na representação política, Miguel aponta três linhas de raciocínio: a afirmação de uma diferença moral entre homens e mulheres, de uma diferença de interesses e de uma diferença estrutural entre eles.58 No que se refere ao
primeiro ponto, que corresponde à idéia de uma ética particular feminina, assume-se que as mulheres são dotadas de uma sensibilidade moral que é distinta da masculina. Há, de fato, uma percepção generalizada na sociedade de que as mulheres são dotadas de um conjunto de atributos e qualidades, que Grossi e Miguel reuniram em torno da categoria “sensibilidade”.59 Assim, a presença de mulheres na esfera política seria
justificada pelo fato de serem elas detentoras de determinadas qualidades inatas ao sexo feminino, tais como ética, solidariedade, justiça e fraternidade, que as tornariam
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57HERNSON; LAY; STOKES, op. cit., p. 251.
58 MIGUEL, Luis Felipe. Política de interesses, política do desvelo: representação e “singularidade feminina”.
Revista Estudos Feministas, v. 9, n. 1, p .253-267, 2001.
59 GROSSI, Miriam Pilar; MIGUEL, Sônia Malheiros. Transformando a diferença: as mulheres na política.
mais sensíveis e mais voltadas à defesa de uma sociedade mais justa do que os seus parceiros do sexo masculino, tornando a política uma atividade mais branda e “humana”. Esta forma de fazer política, que seria particular das mulheres, tem recebido o nome de “política do desvelo”. Autoras como Carol Gilligan e Nancy Chodorow, defensoras dessa idéia, têm assumido que “as mulheres trariam um aporte diferenciado à esfera política, por estarem acostumadas a cuidar dos outros e a velar pelos mais indefesos. Com uma presença feminina mais expressiva nas esferas de poder, haveria o abrandamento do caráter agressivo da atividade política, que é visto como inerentemente masculino. As mulheres trariam para a política uma valorização da solidariedade e da compaixão, além da busca genuína pela paz; áreas hoje desprezadas no embate político, como amparo social, saúde, educação ou meio ambiente, ganhariam atenção renovada”.60 Os teóricos de tal corrente partem do pressuposto de que a presença
feminina possibilitaria a superação da “política de interesses”, que seria a política típica dos homens.
Tal visão, no entanto, tem sido alvo de inúmeras críticas. Primeiro, por reificar papéis de gênero, deslizando sempre para a naturalização das diferenças. Segundo, porque a experiência de mulheres no poder tem demonstrado que a relação entre gênero e “política do desvelo” não é inequívoca, o que indica que homens e mulheres podem exercer o poder da mesma maneira. E também porque muitas vezes as mulheres podem estar concentradas na atuação em políticas sociais porque este é o único nicho disponível a elas no campo político. Dessa forma, dada a estrutura do campo, as posições de menor prestígio e que demandam menor quantidade de capital político são aquelas para as quais as mulheres se dirigem. “O discurso da ‘política maternal’ insula as mulheres neste nicho e, desta forma, mantém a divisão do trabalho político, uma divisão que, mais uma vez, destina aos homens as tarefas socialmente mais valorizadas”.61 Por fim, porque a idéia de uma política desinteressada, que se opõe à
“política de interesses” masculina, traz consigo a idéia de que as mulheres têm como característica própria preocupar-se mais com os outros do que consigo. Estaria subjacente,
60 MIGUEL, 2001, p. 259. Ver GILLIGAN, Carol. In a different voice. Cambridge: Harvard University Press,
1982. CHODOROW, Nancy. The Reproduction of Mothering. Berkeley: University of California Press, 1978.
61 MIGUEL, Sônia Malheiros. A política de cotas por sexo: um estudo das primeiras ‘experiências no Legislativo
brasileiro’. Brasília: Cfemea, 2000, p. 90. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
aqui, a negação do direito da mulher a possuir interesses próprios, uma negação imposta pela sociedade patriarcal, e que essa corrente teórica acaba por exaltar.
A segunda linha de raciocínio apontada por Miguel vai exatamente nessa direção, relacionando diferenças de interesses entre homens e mulheres. Assim, a presença de mulheres na política estaria justificada, não porque elas representam uma “política do desvelo”, mas porque têm interesses próprios, obviamente ligados a questões de gênero, e que precisam ser levados em conta. Está subjacente, aqui, a idéia de que as mulheres são as melhores defensoras de seus interesses. No entanto, há novamente uma perspectiva essencializadora nessa discussão. Tanto porque supõe que todas as mulheres sejam dotadas dos mesmos interesses, ignorando outras dimensões que as compõem como sujeitos (raça, posição social, idade etc.), quanto porque define que uma parlamentar, simplesmente por ser mulher, estará comprometida com a questão feminina, o que muitas vezes não é o caso.
Para Anne Phillips, há uma discussão que transcende o sexo do parlamentar e que se coloca no nível de suas consciências. Logo, o comprometimento com a causa está intimamente relacionado à consciência feminista dos indivíduos, que pode estar presente tanto em homens quanto em mulheres. Para a autora, a simples presença de mulheres na política não basta; é preciso que essas mulheres estejam comprometidas com a causa feminista, levando à discussão de uma política de presença versus uma política de idéias. A política de presença estaria baseada na argumentação de que pessoas de grupos diferentes têm uma vivência diferente e, portanto, a importância de quem os representa politicamente se torna fundamental. Como crítica a essa concepção surge a discussão das múltiplas identidades, o que, no limite, fragmentaria tanto a sociedade que tornaria necessário haver um representante para cada indivíduo; e põe-se em jogo a representação de grupos que, legalmente, não podem estar presentes no Parlamento. Tal argumentação acaba por cair no debate sobre o que é ou como deveria funcionar uma democracia representativa e como pensá-la sob a égide das identidades plurais e fragmentadas que aparecem com a modernidade. O grande desafio passa a ser como conceber um sistema de representação considerando-se a diversidade de identidades (de gênero, raça, etnia, orientação sexual, classe...) que compõem o indivíduo.
Para Phillips, algumas dessas identidades serão mais importantes que outras dependendo da cultura, da época e do país. E seriam exatamente essas diferenças, que estruturam a vida das pessoas e causam experiências de vida diferentes, que deveriam ser levadas em conta na representação política. Levando-se essa idéia ao extremo, ou seja, assumindo que toda diferença se torna significativa para aquele que a vive, então “a busca da autenticidade – [...] da perseguição interminável da experiência que dará a autoridade a alguém – torna difícil para qualquer um experimentar uma experiência que não seja idêntica à sua própria e, levando ao extremo, torna o diálogo virtualmente impossível”.62
Já a política de idéias enfatiza mais o que é representado, independentemente de quem representa. Aqui o importante é que as idéias e necessidades das mulheres negras, por exemplo, estejam contempladas na diversidade de propostas apresentadas no Congresso, não importando se foi uma mulher negra ou um homem branco o autor da proposta. Argumenta-se contra esse ponto que existem determinadas vivências que só quem as já sentiu estaria apto a descrever e defender os seus interesses. No entanto, os parlamentares brancos comprometidos com a causa negra, por exemplo, mesmo que não experimentem o racismo eles mesmos, fazem (ou poderiam fazer) proposições legislativas a partir da participação, do comprometimento e do trabalho conjunto com os movimentos negros, vítimas finais do processo discriminatório. Segundo Queiroz, “A política de idéias, assim como a de presença, não devem ser vistas como pólos opostos, mas sim como medidas complementares para se alcançar tanto uma melhor representação política da sociedade, como mecanismos que façam com que nossos representantes tenham o compromisso de resposta referente às suas ações”.63
Finalmente, um terceiro aspecto que poderia justificar a atuação diferenciada de homens e mulheres seria uma diferença estrutural, ligada às posições que cada um dos sexos ocupa na sociedade. Nesse caso, o que está em jogo com a inclusão de mulheres na esfera política é a possibilidade de realmente se alcançar o pluralismo de perspectivas
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62 PHILLIPS, Anne. De uma política de idéias a uma política de presença? Revista Estudos Feministas, v.
9, n. 1, p. 268-290, 2001, p. 275.
que caracteriza sociedades tão fragmentadas como as contemporâneas, de superar os limites impostos pelas desigualdades estruturais, que alocam em proporções diferentes, segundo os grupos sociais, a capacidade de intervir no campo político. “O acesso de mulheres às esferas de deliberação é necessário não porque compartilhem das mesmas opiniões ou interesses, mas porque partem de uma mesma perspectiva social [...]. A palavra é relevante: trata-se de um ponto de partida e não de chegada”,64 o que significa
que tal diferença na perspectiva de vida de homens e mulheres é um fato (ponto de partida), mas não deve ser vista como uma condição, ou como algo natural às sociedades (ponto de chegada). Assim, as vozes das mulheres na política são certamente diferentes das dos homens, não porque a diferença sexual produza uma moral diferenciada, mas porque a organização da sociedade impõe experiências diferenciadas.
A idéia por trás de toda essa questão é que mulheres e homens agem de maneira diferenciada porque tiveram uma socialização diferenciada e, portanto, se interessam por temas situados em esferas distintas. É claro que este é um fator que não pode, de forma alguma, ser desconsiderado em um estudo como este. Certamente a questão da socialização é um item que fundamenta a atuação diferenciada de homens e mulheres, não só na vida política, mas em todas as outras esferas da vida social. No entanto, tendo como objetivo entender essa diferença, acreditamos ser importante buscar outros fatores que também possam contribuir, em graus variados, para a concentração de mulheres e homens em áreas específicas, sendo interessante notar que a concepção de gênero perpassa todas as hipóteses aqui apresentadas, assumindo um caráter transversal.